Governadores de oito Estados que compõem o Consórcio da Amazônia Legal assinaram, nesta quinta-feira (28), na capital maranhense, a Carta de São Luís, com propostas prioritárias para o desenvolvimento sustentável da região e parcerias prioritárias.

Eles foram recebidos pelo governador Flávio Dino no Palácio dos Leões, durante a Assembleia Geral do 19º Fórum de Governadores do Amazônia Legal.

Na Carta, os governadores levam em consideração a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP-25), que acontece de 2 a 13 de dezembro em Madri, na Espanha, e a defesa das metas definidas no Acordo de Paris, tratado aprovado em 12 de dezembro de 2015 na França, durante a COP-21, que rege medidas internacionais de redução de emissão de gases estufa a partir de 2020.

O documento assinado pelos governadores da Amazônia Legal sinaliza o compromisso dos estados em fomentar um programa de redução de emissões; reitera a urgência junto ao Governo Federal da retomada do Fundo Amazônia e anuncia a criação do Comitê Regional para Parceria dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, entre outras deliberações.

“Os governadores reafirmam sua disposição em proteger a biodiversidade da região e a cultura de seu povo, buscando o desenvolvimento social harmônico e economicamente moderno, por meio da execução das metas do Planejamento Estratégico 2019-2030 do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal e da busca de parcerias com a comunidade internacional”, diz a Carta.

Assinam a carta os governadores do Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. O documento será encaminhado para o Governo Federal e mecanismos internacionais.

Secretários de Educação e representantes dos estados que compõem o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal realizaram, nesta terça-feira (26), em São Luís, a reunião da Câmara de Educação. Na pauta, a “Alfabetização e Aprendizagem na Idade Certa em Regime de Colaboração com os Municípios”.

Presentes na reunião os secretários de Educação: Felipe Camarão (Maranhão), Mauro Sérgio Ferreira da Cruz (Acre), Leila Soares de Souza Perussolo (Roraima) e Adriana da Costa Pereira Aguiar (Tocantins); a secretária executiva do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Nilce Costa, e representantes dos estados do Amapá (adjunta Neurizete Oliveira), Amazonas (Hellen Cristina Silva) e Mato Grosso (a adjunta Rose Maria Araújo Luzardo), além de técnicos da União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Anfitrião do encontro, o secretário Felipe Camarão destacou a relevância do Regime de Colaboração para o avanço da qualidade da educação básica. “O regime de colaboração com foco na alfabetização e aprendizagem na idade certa é fundamental porque diz respeito ao início do fluxo escolar da educação básica. Todos nós estamos imbuídos do mesmo objetivo, que é alfabetizar as nossas crianças até o segundo ano do Ensino Fundamental, garantindo, com isso, um fluxo escolar adequado e isso vai repercutir depois nas nossas redes estaduais. Embora a alfabetização seja uma competência dos municípios, os estados estão trabalhando com o regime de colaboração para que a gente possa ter bons resultados na aprendizagem dos nossos estudantes”, ressaltou Felipe Camarão.

“Hoje, a Câmara está discutindo, especialmente, o regime de colaboração, que é uma de nossas frentes. Então, essa integração da agenda da aprendizagem do Consed com a agenda do Fórum da Amazônia é um exemplo para o Brasil. Essa experiência tem que ser compartilhada com as demais regiões, porque, de fato, é uma agenda que a gente tem uma expectativa que vai sair um resultado efetivo e uma integração com as redes municipal e estadual”, enfatizou Nilce Costa, do Consed.

A Secretária de Educação do Tocantins, Adriana da Costa Pereira Aguiar, também realçou a união dos estados da Amazônia Legal em torno da temática. “É um debate extremamente importante porque temos desafios em comum, mas vemos aqui uma equipe de secretariado comprometida em discutir esses desafios e trazer propostas significativas. A Câmara de Educação avançou bastante com suas propostas e hoje temos aqui uma das mais relevantes, que é o Regime de Colaboração, porque todo governo precisa enxergar a educação como território, porque todas as crianças e todos os jovens pertencem ao território daquele determinado estado. Daqui sairemos levando propostas para que cada estado coloque em prática de acordo com sua especificidade”, ressaltou.

19º Fórum da Amazônia Legal

A reunião da Câmara de Educação faz parte da programação do 19º Fórum da Amazônia Legal, que será realizado nesta quarta (27) e quinta-feira (28), em São Luís, com a participação dos governadores e secretários dos nove estados brasileiros que compõem o bloco de governadores da Amazônia Legal.

Foto: Lauro Vasconcelos

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA concluiu na manhã deste sábado a bem sucedida VI Reunião do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal.

O encerramento foi marcado pela entrega da Carta do Maranhão, documento que consolida as reivindicações dos gestores de Meio Ambiente da região amazônica no sobre questões de interesse comum, dentre elas, apoio, inclusive financeiro, e medidas práticas no que refere à execução da política nacional de gestão de resíduos sólido e para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Também marcaram o encerramento do encontro a proposta de inclusão do Instituto de Meio Ambiente do Acre no colegiado e a eleição do novo secretário executivo do Fórum – Grayton Toledo, do estado do Amapá – além da sede da próxima reunião do Fórum, em Rio Branco, capital do Acre.

Anfitrião da reunião, realizada em São Luís [no Hotel Luzeiros], o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, destacou o espaço conquistado pelo Maranhão na agenda ambiental do País.

“Esta é a primeira vez que São Luís sedia a Reunião do Fórum, que é uma consequência direta do processo de mobilização dos gestores de Meio Ambiente a partir da Rio + 20. O encontro foi muito bem sucedido nas discussões e propostas, sinalizando o amadurecimento do debate e uma inserção mais efetiva do Maranhão na agenda ambiental nacional. Tratamos de uma pauta comum a todos os estados, discutindo questões que os gestores enfrentam no cotidiano, destacou o secretário.

Participaram da reunião, os secretários de Meio Ambiente dos estados do Acre, Eufran Ferreira do Amaral; Amapá, Grayton Toledo; Amazonas, Nádia Cristina Ferreira; do Mato Grosso, José Esteves de Lacerda Filho; Pará, Hildenberg Cruz; Rondônia, Nanci Rodrigues da Silva; e Tocantins, Alan Kardec Martins Barbiero. Também compareceram representante do BNDES, Cláudia Soares Costa, e do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Vitor Abreu. Somente o estado de Roraima não enviou representante ao evento.

O Fórum de Secretários de Estado de Meio Ambiente da Amazônia Legal foi criado com o objetivo de estabelecer a cooperação nas ações ambientais e uma agenda conjunta entre os vários estados amazônicos, possibilitando definir uma agenda de prioridades, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das populações amazônicas.

Conferência – Nesta terça-feira (30), às 9h, no Auditório da Sema, o secretário Victor Mendes concede entrevista coletiva sobre a realização da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente e das 11 Conferências Regionais de Meio Ambiente.

A IV Conferência Estadual do Meio Ambiente contará com uma etapa preparatória composta por 11 Conferências Regionais que serão realizadas no período de 8 de maio a 5 de setembro.

“Gestão de Resíduos Sólidos” é o tema central da conferência estadual e das conferências regionais. Todas terão quatro eixos de discussões: Produção e Consumo Sustentáveis; Redução dos Impactos Ambientais; Geração de Emprego e Renda e Educação Ambiental.

As conferências regionais terão como sedes as cidades de Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Chapadinha, Caxias, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês e São José de Ribamar.  O processo de organização da IV Conferência é coordenado pela Sema em conjunto com uma Comissão Organizadora Estadual (COE), composta por 16 órgãos públicos e 15 entidades da sociedade civil.