O vereador Raimundo Penha (PDT) defendeu nesta última terça-feira (07), durante audiência pública remota com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a suspensão temporária, por parte do Município de São Luís, da cobrança de alvarás de funcionamento e do ISS (Imposto Sobre Serviços) fixo mensal para alguns profissionais que, neste momento, não tem como prestar atendimento “home office”.

A audiência, a terceira online realizada pela Mesa Diretora da Casa, teve como objeto estreitar o diálogo entre o Parlamento e o Executivo, oferecendo aos vereadores a oportunidade de elaborar questionamentos e sugestões acerca da situação financeira do Município neste momento de pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

“Neste momento de crise sanitária e econômica, no qual empresas e profissionais liberais não podem executar suas ações de forma plena, sugeri que estabelecimentos como hotéis e bares, por exemplo, que não estão podendo funcionar, tenham suspensa a cobrança do alvará de funcionamento. Sugeri também que o mesmo deve ocorrer com o pagamento do ISS fixo para profissionais autônomos, como dentistas, psicólogos, fonoaudiólogos e outros que, devido ao isolamento social, não podem prestar serviços home office”, explicou o pedetista.

A proposta de Raimundo Penha foi elogiada pelos demais vereadores que participaram da videoconferência.

Delcio Rodrigues disse que já estão sendo estudadas medidas como a proposta pelo parlamentar e que nos próximos dias serão anunciadas ações nesse sentido.

Penha sugeriu que, para compensar a queda de receita, a Prefeitura foque a cobrança nos grandes devedores dos últimos anos e citou o caso do Uniceuma, cujos relatos apontam que, desde o ano 2000, não recolhe nenhum centavo para o Município de São Luís.

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A Prefeitura de São Luís, já disponibilizou as guias para pagamento do Alvará 2020. Profissionais liberais de todas as classes, associações e empresas que necessitam do documento, terão até o dia 9 de março para efetuar o pagamento das guias e então, emitir a certidão do Alvará para seus respectivos estabelecimentos. A guia pode ser emitida diretamente no portal da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, no item serviços e também no setor de atendimento do órgão.

Para melhor atender aos contribuintes, o fisco municipal disponibiliza o agendamento de atendimento no site da Semfaz. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, o objetivo é dar celeridade ao processo e evitar filas. “A ferramenta é prática e auxilia os contribuintes a incluir o atendimento na Semfaz no seu cronograma diário. Diariamente, atendemos inúmeras pessoas que marcaram o seu atendimento via site. O alvará, assim como outros serviços, pode ser realizado pela internet, mas muitas pessoas preferem o atendimento presencial, então, para facilitar o acesso do contribuinte aos nossos serviços, disponibilizamos a ferramenta de marcação de atendimento”, afirmou o titular da Fazenda.

Bancos, concessionárias, planos de saúde, comércios, hotéis, motéis, industrias, lojas, supermercados entre outros, devem regularizar o Alvará de localização e funcionamento de seus respectivos estabelecimentos. A guia para pagamento e a certidão do alvará 2020 também podem ser emitidos presencialmente, na sede do órgão, localizado na Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima.

No site da Semfaz, está disponibilizado também, as informações para verificar e/ou solicitar a isenção do Alvará 2020. Aos contribuintes não isentos, as guias do deverão ser quitadas dentro do prazo, até o dia 9 de março e conforme especificado no boleto. Após 24h do pagamento, a certidão poderá ser emitida, também no site da Semfaz.

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