Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que uma instituição de ensino não pode, a pretexto de exigir mensalidades em atraso, impedir o aluno de fazer prova, retirando-o da sala de aula. Em razão do constrangimento ocorrido na presença de outros alunos, os desembargadores do órgão condenaram o Pitágoras Sistema de Educação Superior a pagar indenização, por danos morais, de R$ 15 mil ao estudante.

A 4ª Câmara Cível manteve a sentença do Juízo da 11ª Vara Cível de São Luís, que havia julgado procedente o pedido inicial e condenado a instituição de ensino, que impediu o aluno de realizar provas na faculdade por conta da existência de débitos que, todavia, já haviam sido quitados.

Na apelação ajuizada no TJMA, o Pitágoras alegou que o professor apenas orientou o estudante a se dirigir à coordenação para resolver suas pendências; argumentou que a instituição financeira não repassou os pagamentos realizados pelo aluno; e que a instituição de ensino não agiu com dolo ou culpa.

O relator do recurso, desembargador Paulo Velten, frisou que a própria apelante reconheceu que o nome do aluno não estava na lista de alunos aptos à realização da prova, em razão de pendências financeiras que constavam no sistema da instituição de ensino, muito embora tenha imputado o problema a um erro do banco.

O desembargador ressaltou que a prova testemunhal colhida em juízo, por outro lado, foi uníssona ao atestar que, em razão deste fato, o apelado foi impedido, perante toda a turma, de fazer a prova, motivo pelo qual fica evidente a existência de constrangimento apto a interferir no plano psicológico do aluno.

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A direção do Reino Infantil divulgou nota esclarecendo suposto caso de injúria racial divulgado nas redes sociais.

Leia o esclarecimento na íntegra:

O Centro Educacional Montessoriano Ltada – “Reino Infantil”, há 42 anos atuando com responsabilidade e compromisso na educação e formação de crianças e adolescentes, coerente com o zelo no cumprimento de seus deveres, vem, através desta nota, esclarecer os fatos abaixo descritos em função da divulgação ampla nas redes sociais de notícia intitulada “Vereador de São Luís denuncia ato de racismo na escola Reino Infantil”.

A escola, por respeito à sociedade e, principalmente, por respeito à “Família Reino””, composta por nossos alunos, pais, professores e colaboradores, vem a público esclarecer um equívoco divulgado através de sítios da internet e redes sociais virtuais.

Esclarecimentos:

1 – Esclarecemos que, em momento algum, como noticiado, o aluno fo vítima de ato desumano ou sofreu injúria racial;

2 – Em momento algum, o caso foi tratado com descaso, tendo a escola dado a devida atenção que o fato requereu, apurando, com rigor, todo o ocorrido junto aos alunos e ao professor.

Entendemos a relação entre a escola e os pais como uma parceria na missão de educar. Portanto, tudo que nos é trazido pelos pais, sempre vigilantes e atentos, como nós, ao bem-estar de seus filhos, e tudo o que acontece em cada uma de nossas dependências é sempre apurado de forma devida.

Jamais diminuindo a importância da preocupação do pai, tampouco desmerecendo a consciência do aluno e sua capacidade de perceber o que lhe rodeia, temos tranquilidade em afirmar que o suposto episódio de agressão verbal foi, na verdade, uma palavra ouvida de forma equivocada. Explicação tão simples quanto verdadeira, afirmada pelos próprios companheiros de sala de aula.

É lamentável que um episódio de comunicação ruidosa tenha causado, no aluno e em seus familiares, uma ideia equivocada em relação à conduta de um de nossos professores, um profissional de reconhecida competência e conduta idônea e respeitosa.

Temos certeza, no entanto, de que tal episódio irá solidificar a confiança em nossos profissionais, pois as manifestações de vários de nossos alunos e ex-alunos em redes sociais, empenhados em esclarecer o equívoco, demostra o sucesso de nosso trabalho, pelo qual percebemos e tratamos nossos alunos não apenas como crianças em formação, mas como indivíduos capazes de assimilar valores como justiça e verdade. Orgulhamo-nos em constatar, em uma situação de vida real, a internalização desses valores.

Cientes de termos, através desta nota, esclarecido o ocorrido e de termos, como de costume, tomado todas as providências cabíveis no esclarecimento do fato, agradecemos a todos a confiança depositada em nossa Instituição.

A direção.