Um novo prédio para abrigar as instalações da Delegacia de Polícia Civil e da sede da 3ª Companhia do 10º Batalhão da Polícia Militar, ambos sediados em São Bento, além de novas viaturas, equipamentos e o aumento no efetivo policial estão entre as medidas anunciadas pelo secretário de estado de Segurança Pública, Aluisio Mendes para a Baixada Maranhense durante uma visita ao município de São Bento, nesta quarta-feira (24).

As ações beneficiarão toda a região e contemplarão municípios como Pinheiro, Bacuri, Palmeirândia, Viana e Vitória do Mearim, entre outros.

Durante a visita, Mendes entregou uma nova viatura e mais uma motocicleta para integrar as ações de policiamento desenvolvidas na cidade. O secretário de Segurança celebrou ainda diversas parcerias com a Prefeitura, que resultarão na melhoria da prestação de serviços das Polícias Civil e Militar.

Aluisio Mendes conheceu, ainda, o terreno onde será erguido o Complexo de Polícias, localizado no bairro Aeroporto. O local será doado à Secretaria de Estado de Segurança (SSP) pela Prefeitura Municipal, segundo assegurou o prefeito de São Bento, Carlos Alberto Lopes, o Carrinho.

“Nosso intuito, até o final do ano que vem, é trocar a frota de todas as nossas viaturas. Essas e outras medidas são para garantir mais segurança em toda a baixada e nas outras cidades do estado. Já no mês de agosto vamos destinar mais um delegado fixo ao município e assim intensificar as ações de combate ao crime em toda a região”, destacou Aluisio Mendes.

O prefeito avaliou como positiva a parceria firmada com o governo do Estado, através da Secretaria de Segurança. “Na próxima semana, vamos encaminhar um projeto para a Câmara Municipal para efetivar a doação. Além disso, o secretário Aluisio já se disponibilizou a oferecer um treinamento para nossos guardas municipais. Continuaremos firmando convênios que tragam benefícios para a cidade e a região”, comentou.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, anunciou publicamente em Imperatriz, o início do processo de implantação do sistema de videomonitoramento na cidade. O anuncio foi feito durante o aniversário da cidade, no qual o secretário representou a governadora Roseana Sarney (PMDB) e participou, entre outras, da solenidade de entrega de casas populares, construídas pelo Governo Federal, com recursos pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A implantação do sistema atende à solicitação feita pelo deputado Léo Cunha (PSC), em outubro do ano passado, e que já havia sido confirmada pelo secretário em março desse ano, durante a reunião que manteve com o parlamentar em São Luis.

Ao todo o sistema contará com 50 câmeras instaladas nas principais ruas, e outras três a serem fixadas na entrada e saída de Imperatriz, que contarão com um software especial, desenvolvido para identificação de placas veiculares.

Para o parlamentar essa conquista será fundamental para que a Policia Militar se antecipe às ocorrência, através do monitoramento das imagens, e para que a Policia Civil possa elucidar vários crimes. “Agradeço ao governo do Estado, pois nesse momento em que nossa cidade vem sendo cenário de vários crimes, a implantação desse sistema é uma resposta importante à população para que possamos ter mais segurança,” disse.

Além de Imperatriz, também devem ser contempladas com o sistema os municípios de Açailândia, Porto Franco e Estreito.

Ao ouvir a primeira vez você chega a tomar um susto e de imediato vem a pergunta: como pode uma autoridade fazer um tipo de declaração dessas?

Pois bem, em entrevista ao repórter João Rioardo, na Rádio Mirante AM, o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes se referiu ao Estatuto da Criança e do Adolescente como “famigerado ECA”.

A declaração do secretário foi uma tentativa de explicar o aumento do número de assaltos a ônibus e que levou os rodoviários a uma paralisação hoje em São Luís.

Mas a declaração foi uma daquelas que você precisa pensar três vezes antes de falar alguma coisa.

“Realmente houve um aumento 28% eu estou com a estatísta, estava até com o comandante geral tratando disso agora é dado importante de tudo isso é que foram feitas 33 prisões de assaltantes de coletivos e de van, mais de 60% deles menores de idade que são presos, apreendidos que é o termo correto a ser usado e que rapidamente voltam a delinquir. Eles são pela deficiência do nosso ordenamento jurídico – o famigerado ECA que propicia que essas pessoas são apreendidas, são apresentadas à autoridade policial e a autoridade policial é obrigada imediatamente a apresentar ao Ministério Público que a lém diz que chama um responsável e ele é colocado em liberdade, então isto tem dificultado o combate. Agora a polícia vai continuar atuando. Vai intensificar essas ações. Agora é  importante uma ação coordenada entre o sistema de Segurança, Ministério Público, Judiciário, principalmente do Legislativo Federal. Nós precisamos mudar este Estatuto. Está comprovado que mais de 80 por cento dessas ações são feitas por menor de idade que são presos mais de cinco vezes durante o ano e voltam a delinquir gozando dessa pseudo impunidade que infelizmente acontece”, afirmou Aluísio.

Pois bem, o secretário de Segurança Pública foi bastante infeliz na sua declaração. Aliás essa não foi a primeira declaração polêmica. antes, Aluísio já havia sugerido aos manifestantes que não fossem à rua durante uma das manifestações no mês passado em São Luís e anteriormente classificou de “violência subjetiva” o aumento de homicídios na capital maranhense.

O certo é que a nova declaração de Aluísio abriu uma grande polêmica hoje.

O deputado César Pires (DEM) defendeu, na sessão desta quinta-feira (11), a ideia de que seja criada uma Delegacia Agrária na estrutura do Governo do Estado, para que possam ser reduzidos ainda mais os índices de conflitos pela posse de terra no Maranhão.

“O nosso Estado, como todos sabem, tem conflitos agrários, dentro de uma escala de 1 a 10, bastante próximos de 5 e que merece, portanto, uma Delegacia desse porte. A violência no campo precisa ser enfrentada e, com a criação de uma Delegacia dessa natureza, o Maranhão vai poder avançar nesse cenário”, destacou César Pires.

Ele salientou ainda que, na condição de líder do Governo na Assembleia Legislativa, teve a oportunidade de participar nesta semana de uma reunião com o ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino da Silva Filho. Também participaram da reunião representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, o superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues;  e o comandante de Policiamento do Interior,  coronel Evanildo Soares.

“Foi nesta reunião que o desembargador Gercino Filho pediu, tanto ao deputado Arnaldo Melo quanto a nós, como líder do governo, que intercedêssemos junto à governadora Roseana Sarney e ao secretário de Segurança Pública do Estado, para que seja criada também nesta Casa uma Delegacia Agrária, para tratar dos conflitos agrários em nosso Estado”, afirmou o líder do Governo.

Após o apelo feito pelo ouvidor agrário nacional, César Pires disse que, imediatamente, manteve contatos por telefone com a governadora Roseana Sarney e com secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

“Agora, estamos aguardando o ouvidor nos mandar um Projeto de Lei de igual monta que é tratado em outros Estados brasileiros, com a composição orgânico-funcional para que possamos também, a espelho desses outros Estados, criarmos a nossa Delegacia Agrária”, explicou.

Em seu discurso, César Pires destacou ainda a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2013, de iniciativa do Ministério Público do Maranhão, que propõe a criação de 21 cargos de promotor de justiça, em São Luís, e dentre os quais dois para atuação, especializada, em conflitos e questões agrárias.

De acordo com o deputado, com a criação das Promotorias de Justiça Agrárias, o Ministério Público do Maranhão poderá acompanhar e intervir, de forma mais significativa, para a resolução dos conflitos agrários, contribuindo para a diminuição da violência no campo.

Com a finalidade de garantir mais segurança para a população da cidade de Estreito, o deputado Léo Cunha (PSC) apresentou, na última quarta-feira (12), uma proposta ao governo do Estado, para que seja implantado um centro de comando e controle de videomonitoramento no município. O parlamentar acredita na eficácia do sistema no combate a criminalidade, possibilitando a identificação e a punição dos delitos.

“Com a instalação desse centro, a polícia contará com câmeras funcionando nas principais ruas da cidade, tendo a sua disposição uma ferramenta muito importante para a prevenção e a coibição das ocorrências,” disse o deputado.

Pelo projeto de Léo Cunha, serão instaladas um total de oito câmeras que farão o registro de toda a movimentação em pontos estratégicos do município, proporcionando mais segurança à população.

Desde o ano passado a Secretaria de Segurança Pública do Estado tem intensificado o desenvolvimento de várias ações para diminuir a criminalidade, entre as quais o processo de instalação das câmeras de segurança. Na capital, São Luis, o sistema já está em pleno funcionamento, desde setembro do ano passado, onde já apresenta resultados bastante positivos.

Segundo informações confirmadas pelo secretário Aluisio Mendes, a região Tocantina também será contemplada com a implantação do sistema, que já foi garantido, para a cidade de Imperatriz. Uma conquista que contou diretamente com a participação de Léo Cunha, através da solicitação que fez para o governo, em outubro de 2012, logo após o sistema ter sido implantado em São Luis.

Além de Imperatriz, o deputado Léo Cunha quer também que outras cidades da região possam contar com o funcionamento do sistema, que já comprovou sua alta eficiência no combate a pratica de vários crimes.  “Vamos lutar para que outros municípios também possam contar com esse sistema, para que o combate a criminalidade na região Tocantina, possa ser ainda mais eficiente, pois a população é quem será a grande beneficiada com essa ferramenta,” afirmou.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluiu julgamento de habeas corpus nesta quarta-feira (29) e decidiu, por maioria, pelo trancamento da investigação de crime por denunciação caluniosa, instaurada pelo Ministério Público estadual, contra quatro delegados que conduziram inquérito policial para investigar a morte do jornalista Décio Sá – assassinado em abril do ano passado.

A investigação questionada foi instaurada pela Procuradoria Geral de Justiça para apurar notícia crime de denunciação caluniosa ofertada pelo deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) contra o secretário de segurança do Estado, Aluísio Mendes, e os delegados Maymone Lima, Jefrey Furtado e Roberto Larrat, acusados de arquitetar a reunião de provas para incluir o parlamentar no inquérito que apurou o homicídio do jornalista.

Os delegados argumentaram no pedido de habeas corpus que a acusação não procedia, por não haver justa causa nem provas suficientes para embasar a investigação ministerial. Afirmaram ainda que não poderiam ser responsabilizados por terem colhido, por meio de depoimentos e de gravações de interceptações telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário, indícios de participação do deputado no homicídio.

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A Justiça do Piauí concedeu Habeas Corpus ao capitão da PM do Maranhão, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita. Ele é acusado de fornecer a arma utilizada pelo pistoleiro Jhonatan de Souza para executar o jornalista Décio Sá.

No dia 8 de abril, a Justiça do Maranhão havia concedido um Habeas Corpus a Fábio Capita, mas o capitão permanece preso acusado de participação na morte do empresário Fábio Brasil.

“Nós recebemos uma informação, ainda não oficial sobre esse Habeas Corpus. Não recebemos a comunicação do TJ do Piauí ainda, mas tão logo formos informados vamos colocá-lo em liberdade”, disse o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes em entrevista à Rádio Mirante AM.

A Segurança Pública ganhou reforço de mais 211 viaturas. Os novos veículos serão empregados no policiamento ostensivo, preventivo e nas investigações das Polícias Civil e Militar. Os equipamentos, também destinados ao Corpo de Bombeiros, foram entregues durante cerimônia na manhã de terça-feira (14), no Quartel Geral da Polícia Militar.

Além das viaturas, o Governo do Estado colocará nas ruas, este ano, mais 2 mil policiais militares, 150 bombeiros  e 229 policiais civis por meio  do maior concurso público para a área da Segurança Pública. O certame está em fase de finalização dos testes de aptidão física.

Foram investidos na compra das viaturas recursos na ordem de R$ 9,5 milhões, sendo R$ 7.490.250,00 oriundos dos cofres estaduais e R$ 1.288.000 resultantes de duas emendas parlamentares dos deputados federais Lourival Mendes e Sétimo Waquim.

O secretário chefe da Casa Civil, João Abreu, destacou que o Governo do Maranhão tem se empenhado em melhorar os indicadores de segurança em todo o estado. “A Segurança Pública sempre foi uma prioridade da governadora Roseana Sarney. Com estas novas viaturas estaremos, sem dúvida, melhorando os indicadores de segurança em todo o estado. Esta é mais uma demonstração do compromisso com a população”, pontuou.

Aluisio Mendes afirmou que a meta é que o Sistema de Segurança Pública seja um dos mais bem equipados do Brasil para que a população seja sempre bem atendida. “Com a entrega destas viaturas, o Sistema de Segurança ganha mais um instrumento para fazer frente à criminalidade não só no interior do estado, mas também na capital. Os novos equipamentos darão apoio ainda nas ações de defesa civil do Corpo de Bombeiros”, destacou o titular da Segurança Pública, afirmando que a frota de veículos da PM do Maranhão é a terceira mais nova do Brasil.

As cidades de Igarapé Grande, Carutapera, Vargem Grande, Tuntum, Presidente Dutra, São Bento, Campestre, Ribamar Fiquene, Alto Alegre, Montes Altos, Cidelândia, Santa Rita, Presidente Vargas, Peritoró, Candido Mendes, Cururupu, Pinheiro, Timon, Zé Doca, Codó, Rosário, Colinas, Bacabal, Coroatá, entre outras receberam, nesta fase, novas viaturas.

O deputado Raimundo Cutrim (PSD) fez um longo pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (25). Durante 40 minutos, o parlamentar criticou a reportagem veiculada ontem, pela TV Mirante sobre o assassinato do jornalista Décio Sá. Ele também não poupou a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público e reafirmou não ter qualquer envolvimento com a morte do jornalista nem com grilagem de terras nem com agiotagem.

“É uma tentativa de assassinato moral, é um atentado contra a moral de um cidadão de bem. E isso é vergonhoso para o nosso Estado”, afirmou o deputado.

Cutrim voltou a afirmar que a citação de seu nome no interrogatório do pistoleiro Jhonatan de Souza Silva, assassino confesso do jornalista Décio Sá, foi uma montagem feita pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Aluisío Mendes, com a colaboração de três delegados da Polícia Civil.

O deputado lembrou que, em outubro de 2012, formulou uma representação ao Ministério Público Estadual, pedindo investigação sobre esta montagem que teria sido feita como peça do inquérito policial. “Soube que a Procuradoria Geral de Justiça teria engavetado esta minha representação e até agora não apuraram nada”, lamentou.

Raimundo Cutrim voltou a defender a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar denúncias de crimes de agiotagem no Estado.

“Faço esta sugestão: que se instale aqui nesta Casa a CPI da agiotagem, para que a gente possa ir a fundo, saber quem é envolvido, saber quem não é. E serei o primeiro a assinar este requerimento. Se ninguém quiser assinar, eu assino. Mas faço o pedido para que os colegas todos assinem, vamos fazer uma CPI com isenção, buscar a verdade, para que a gente possa esclarecer todos estes fatos”, ressaltou.

Foto: Racciele Olivas/Agência AL