O aniversário de três anos de instalação da Superintendência Regional no Maranhão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) foi comemorado na última sexta-feira (25) em solenidade realizada na sede da empresa em São Luís. O evento contou com a presença do superintendente da Codevasf, Celso Dias;do deputado federal, Aluísio Mendes, e do diretor-superintendente do Sebrae-MA e ex-superintendente da Codevasf no Maranhão, João Martins.

O objetivo do evento foi congregar os funcionários da empresa e mostrar a relevância do trabalho executado por meio da Codevasf no desenvolvimento do estado. Somente no Maranhão, a Companhia está investindo recursos em ações que abrangem desde o incentivo a inclusão produtiva, a universalização do acesso e uso da água, projetos de irrigação e grandes obras de infraestrutura, como pavimentação de estradas, esgotamento sanitário e o projeto dos Diques da Baixada.

Aluísio Mendes enalteceu a dedicação empregada pela Codevasf no progresso do Maranhão, fundamentalmente no apoio às comunidades mais carentes do estado. “A Codevasf é uma empresa de excelência reconhecida nacionalmente. O trabalho executado em apenas 3 anos está mudando a realidade de muitos maranhenses e, por meio da contribuição da bancada federal, incentivaremos conjuntamente o desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria de vida da nossa população”, ressaltou.

Já o diretor superintendente do Sebrae-MA, João Martins, parabenizou o corpo técnico da empresa e enfatizou os objetivos alcançados pela Codevasf no Maranhão. “Foi uma grande honra e um enorme desafio trabalhar com profissionais extremante competentes na implantação da empresa no estado. A Codevasf representa desenvolvimento, transformação e realização dos anseios de muitos maranhenses, a partir das diversas ações executadas em benefício das comunidades pertencentes a sua área de atuação”, comentou.

O superintendente regional da Codevasf no Maranhão, Celso Dias, destaca que a empresa deve continuar progredindo nos serviços prestados no estado. “A Codevasf trabalha pelo desenvolvimento das áreas onde atua e vem contribuindo para melhorar a vida de um grande número de famílias. Aproveito este momento para prestar minha homenagem aos empregados pelo trabalho realizado, desejando sucesso na missão de atender aos beneficiários dos programas executados pela Codevasf”, finalizou.

O deputado federal Aluisio Mendes (PSDC-MA) este reunido na última quarta-feira(9), com o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, para discutir a atuação parlamentar dos membros do Bloco Renovação nas atividades da Casa.

Como líder do bloco, Aluísio Mendes solicitou maior participação dos deputados da bancada nas comissões permanentes e nas parlamentares de inquérito (CPIs), como também a disponibilização de espaços nas dependências da Câmara para que essas atividades aconteçam.

O deputado federal Aluísio Mendes (PSDC-MA) comemorou a aprovação ontem (19) pela Câmara dos Deputados , em segundo turno, a redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos de idade.

A articulação feita pelo deputado Aluísio Mendes junto ao Bloco Renovação e a outros partidos foi fundamental para a aprovação da matéria com um placar de 320 votos a favor e 152 contrários.

“Temos que combater a impunidade com leis mais rígidas, e dessa forma contribuir para que o sistema de segurança pública possa conter a onda de criminalidade que assola o país, com a significativa participação de adolescentes”, afirmou o deputado.

O deputado Aluísio Mendes (PSDC) voltou a defender nesta quarta-feira (1) a redução da maioridade penal no Brasil, e disse que trabalhará para conscientizar os demais parlamentares sobre a necessidade de aprovar a mudança na lei, já que a proposta não obteve a quantidade mínima de 308 votos para ser aprovada, no plenário da Câmara Federal. Uma nova votação da matéria ocorrerá nos próximos dias.

“Tivemos ontem (terça-feira) uma das votações mais importantes nos últimos anos na Câmara Federal. Infelizmente nesse momento, por uma diferença mínima de cinco votos, não conseguimos êxito na votação do texto de autoria da comissão especial que tratou da redução da maioridade penal. Mas ainda existe o texto original da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ainda será votado”, avaliou Aluísio Mendes.

O deputado argumentou que, como a diferença foi muito pequena, será feito um trabalho de conscientização não só dos parlamentares, mas da própria opinião pública, para que haja uma pressão da sociedade no sentido de convencer o Congresso Nacional de que esse é um projeto importante para o Brasil.

Aluísio Mendes entende que a não redução da maioridade penal vai ensejar o aumento da violência e da impunidade no Brasil. E que, a partir da reprovação desta emenda constitucional pela Câmara dos Deputados, formou-se o salvo-conduto para que esses jovens envolvidos com a criminalidade tomem a frente de crimes mais violentos.

“Acho que quando se tem 90% da sociedade favorável ao projeto, não é essa a resposta que ela espera da Câmara. Mas vamos continuar na luta. Há um projeto em tramitação que será levado à votação, conforme disse o presidente Eduardo Cunha, e ainda poderemos resgatar a esperança que a sociedade brasileira tem de ver esses jovens, que não são crianças, serem penalizados por seus crimes”, finalizou.

O deputado federal Aluisio Mendes (PSDC-MA) tentará reverter em plenário as modificações feitas pela comissão especial da Câmara dos Deputados que apreciou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/93, que, se aprovada, reduzirá a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

O texto original previa a redução para todos os tipos de crimes. Na comissão especial, no entanto, em função de um acordo para garantir a aprovação do relatório do deputado Larte Bessa (PR-DF) sem maiores problemas, os parlamentares efetuaram uma modificação.

Incluiu-se à proposição uma limitação à redução apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro, latrocínio e homicídio qualificado), homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Já na comissão Aluisio Mendes foi contra a alteração. O parlamentar afirmou a O Estado que amanhã, durante a apreciação em plenário, apresentará uma nova emenda, para que o texto original – com redução da maioridade para todos os crimes – seja apreciado e votado.

“Não adianta limitar a crimes hediondos, porque, assim, os menores continuarão sendo cooptados pelas facções para assumir a responsabilidade pelos crimes que a lei não alcançar”, declarou.

Na opinião do parlamentar, ao se reduzir a maioridade, o objetivo é proteger os jovens da cooptação por parte do crime organizado.

“O fato é que esses jovens, por não serem alcançados pelo rigor da lei, são os alvos preferenciais dos criminosos, que os cooptam e dão a eles a missão de cometer crimes bárbaros, justamente porque, por serem ainda menores, o período de internação é menor, a pena é mais branda. Com a redução, esses jovens não serão mais cooptados”, acrescentou.

Consciente – Segundo Mendes, um adolescente de 16 anos, que já pode votar e dirigir, por exemplo, é um “cidadão plenamente consciente dos atos que comete”. O deputado maranhense também contesta os dados apresentados pelos contrários à redução.

“Não há nenhuma pesquisa que apresente esses números citados por eles de que menos de 1% dos homicídios são cometidos por menores. Pelo contrário, os números que eu tenho apontam para uma taxa de 11% dos homicídios nessa faixa etária”, ressaltou.

A posição do deputado federal Alusio Mendes (PSDC-MA) é praticamente a mesma do relator da PEC 171/93, Laerte Bessa (PR-DF).

Assim como o maranhense, o parlamentar candango apoia a redução da maioridade penal para todos os casos e declarou que a alteração ao relatório proposta na comissão especial foi aceita apenas para atender a acordos políticos.

O Estado

O deputado Aluísio Mendes (PSDC) apresentará, em plenário, emenda à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a redução da maioridade penal no Brasil, propondo a manutenção do texto original da matéria.

Ele defende que todos os crimes cometidos por menores infratores na faixa etária de 16 a 18 anos sejam penalizados. Na quarta-feira passada, a comissão especial criada na Câmara Federal para discutir o assunto aprovou a redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos, homicídio doloso, lesões corporais graves e roubo qualificado, alterando a proposta original.

“Sou contra essa flexibilização da lei, mas como fui voto vencido na comissão, apresentarei emenda em plenário, na votação prevista para o dia 30 deste mês, propondo a manutenção do texto original da PEC”, acrescentou Aluísio Mendes. “Acho que lesão corporal de qualquer natureza deve ser penalizada”, disse.

Defensor da redução da maioridade, Aluísio Mendes argumenta que a impunidade estimula o crime organizado a cooptar adolescentes para as práticas criminosas, principalmente para o narcotráfico.

“É a certeza da impunidade que incentiva a entrada de outros jovens na criminalidade. O Brasil precisa de leis mais rigorosas para enfrentar a violência que aterroriza a nossa sociedade, por isso continuaremos defendendo a redução para todos os casos”, finalizou o deputado.

O Estado

O deputado federal Aluísio Mendes (PSDC-MA) mantém forte atuação na CPI da Petrobras, para convocação de pessoas envolvidas no esquema de corrupção e levantamento de informações que auxiliem os trabalhos da comissão.

Nesta terça-feira (10), a secretaria da CPI aprovou requerimento de sua autoria (REQ-342/2015) que solicita dois policiais federais para análise de dados das interceptações telefônicas e telemáticas da Operação Lava-Jato. A requisição será encaminhada à Polícia Federal.

Na reunião, a CPI convocou o ex-representante da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil, Júlio Faerman, que ficou em silêncio diante dos parlamentares após apresentar habeas corpus do Superior Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Aluisio Mendes cobrou a aprovação dos requerimentos que convocam os filhos do empresário, Marcello e Eline Faerman, e do sócio Luiz Eduardo Barbosa.

“O que motivou o senhor Júlio a estar aqui hoje, mesmo munido do habeas corpus, foi a menção da convocação dos seus filhos e do sócio. Talvez eles tenham muito a dizer nessa comissão”, disse.

Segurança Pública e Crime Organizado

Aluisio Mendes apresentou roteiro de trabalho e indicação de temas a serem tratados pelos sub-relatores na Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado. O parlamentar será responsável pela sub-relatoria que trata sobre o tráfico de armas.

Entre as ações apresentadas no documento, destacam-se a solicitação de informações estatísticas a todos os governadores sobre apreensão de armas nos últimos dois anos, o envio de ofício ao Ministro de Justiça para disponibilizar agente policial especialista em tráfico de armas e a participação de ministros de Estado e autoridades ligadas à segurança pública em audiências públicas.

O deputado federal Aluísio Mendes (PSDC) defendeu ontem que, independentemente das divergências políticas, a bancada maranhense no Congresso Nacional deve estar unida para apoiar o governo estadual no fortalecimento do sistema de segurança. “A situação é grave. Por isso, me coloco à disposição para ajudar com meu mandato, na interlocução com o Governo Federal e através da destinação de emendas”, enfatizou ele.

Ex-secretário de Segurança, Aluísio Mendes lembrou que muitas vezes teve sua gestão questionada pela oposição, por conta da violência que avançava não só no Maranhão, mas em todo o país. “Naquela ocasião, muitos investiam na política do quanto pior, melhor, e sempre fui contra essa postura. Politizar a questão da segurança pública é um erro e não resolve o problema. Ninguém tem uma fórmula mágica para acabar com a violência. É preciso juntar esforços para enfrentar a criminalidade”, disse o deputado.

Aluísio Mendes disse ainda que foi eleito com o propósito de atuar buscando a melhoria do sistema de segurança pública do Maranhão e do Brasil. Ele entende que, além de ampliar os investimentos no setor, o país precisa de uma legislação mais moderna e mais rigorosa, para acabar com a impunidade que, na sua opinião, favorece o aumento da criminalidade. “Nessa linha, como membro da comissão especial criada para discutir o assunto, tenho defendido a redução da maioridade penal. O Brasil não consegue mais conviver com a impunidade que favorece o ingresso dos jovens na criminalidade. Menores de 18 anos e com mais de 16 devem sim ser responsabilizados pela prática de crimes graves como temos assistido. Lutar por leis mais rigorosas é um dos nossos compromissos”, declarou.

O deputado garantiu que, ao contrário do que ocorreu nas legislaturas anteriores, quando não houve colaboração dos parlamentares de oposição ao governo estadual, ele destinará parte das suas emendas para a área da segurança pública no Maranhão. “O momento é de união pelo bem do povo maranhense. A violência aumentou, os criminosos estão cada vez mais audaciosos e o governo precisa ter as condições para enfrentá-los e devolver a tranquilidade que a população quer e precisa”, finalizou ele.

Abrindo o jogo

O atual governo recebeu um sistema de segurança melhor do que o que senhor encontrou?

Aluisio Mendes – Com certeza. Fizemos o maior concurso da história do Maranhao, quando nomeamos mais de 2 mil homens, entre policiais civis e militares. Deixamos uma frota de viaturas das mais modernas do Nordeste, equipamentos de inteligência só igualados aos da Polícia Federal, além de outros importantes investimentos.

Então, para o senhor deveria ter mais avanços na segurança pública?

Aluisio Mendes – Deveria haver uma redução na violência, mas não é o que estamos vendo. Mas eu não seria irresponsável de torcer pelo pior. Pelo contrário, coloco-me à disposição para colaborar como parlamentar e tenho pautado minha atuação na Câmara Federal pela defesa da segurança pública.

Somente o investimento de recursos financeiros resolve os problemas na segurança pública?

Aluisio Mendes – Eu entendo que não. A política de segurança publica no Brasil é hoje uma das mais ultrapassadas do mundo. Precisamos urgentemente de mudanças nas leis penais e no sistema penitenciário. É preciso adaptar o nosso modelo aos que são mais efetivos em outros países.

É esse pensamento que tem orientado sua atuação na Câmara Federal?

Aluisio Mendes – Como policial federal e secretário de Estado, constatei que grande parte dos problemas da segurança pública em nosso país é consequência da falta de leis mais duras para punir os criminosos. Por isso decidi disputar um mandato no Congresso, onde são criadas as leis que regem o Brasil. Por mais investimentos que se faça, é necessário e urgente ter leis mais duras para combater a criminalidade. Essa é a nossa principal bandeira.

O Estado

O deputado federal Aluísio Mendes (PSDC-MA) afirmou nesta quarta-feira (22) que será importante separar os menores infratores dos criminosos maiores de 18 anos nas unidades prisionais brasileiras, durante reunião da comissão especial que discute o projeto de redução da maioridade penal (PEC 171/93) na Câmara dos Deputados.  Ele destacou que esses jovens, com idade entre 16 e 18 anos, devem ser afastados do convívio social, pois muitos cometem crimes hediondos repetidamente.

“Os menores hoje são mais temidos que os marginais maiores de idade. O risco maior que corremos, se aprovada a redução da maioridade, é colocar um menor no presídio com os demais. Ele será um professor da barbaridade”, comentou.

Aluísio Mendes defende que os menores infratores permaneçam em estabelecimentos específicos até completarem 18 anos. Durante o discurso, ele discordou da proposta de visitas aos presídios pelos os deputados, para levantar dados que pudessem auxiliar as discussões da PEC 171/93.

“Não é nenhuma surpresa o sistema penitenciário brasileiro estar falido. Então, a visualização da decadência do sistema não pode influir na decisão da redução ou não da maioridade penal”,  comentou.

O parlamentar disse ainda que apresentará dados levantados durante  seu trabalho como secretário de Segurança Pública do Maranhão. “Os crimes mais bárbaros e cruéis apurados durante a minha gestão  foram praticados por menores. Esses dados são técnicos, estão apurados e vou encaminhar ao relator”, concluiu.

O deputado federal Aluísio Mendes (PSDC) disse programa Acorda Maranhão, na Rádio Mirante AM com apresentação de Jorge Aragão que a Segurança Pública não anda bem no Maranhão. Ele comentou os 100 dias do governo Flávio Dino e disse que a questão da violência não se resolve com uma vara de condão.

“Eu tenho me mantido ausente dessa discussão, mas chega o momento da gente começar a falar. É muito fácil você ser Oposição você ser pedra e quando você se torna telhado você começar a imputar culpa aos outros. Sem dúvida nenhuma a segurança não anda bem. Nós temos apresentado índices elevados de violência ainda por um grupo que assumiu dizendo que tinha solução para tudo. Segurança Pública não se resolve com uma vara de condão. Eu não vou fazer uma Oposição radical e irresponsável como eu sofri. Eu vou fazer as críticas de maneira pontual que eu preciso fazer e colaborar naquilo que eu entenda que precise colaborar. Eu, embora seja um deputado de Oposição destinei quase R$ 1 milhão em emendas para a Segurança Pública”, finalizou.

Aluísio Mendes defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos. “Esse é um dos temas principais da minha campanha e de vários colegas que representam a segurança pública e estão na Câmara hoje, no sentido de que este é um ensejo da população brasileiro. Segundo pesquisa do Datafolha pelo menos 93% da população brasileira quer que pelo menos esse tema venha a ser discutido”, afirmou.

O deputado Aluísio Mendes falou também sobre Reforma Política e defendeu que a legislação garanta a eleição dos candidatos mais votados nas urnas, bem diferente do que acontece hoje.

“Eu acho que a discussão mais importante diz respeito às coligações e voto distrital. Eu acho que os mais votados nas urnas é que devem ser os eleitos”, defendeu.

Ouça a entrevista