O deputado estadual Adriano Sarney (PV) tem apresentado vários projetos visando a melhoria da qualidade de vida da população maranhense durante o período da pandemia. Desta vez, foi protocolado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que propõe aluguel social para as vítimas de violência doméstica, como instrumento de assistência social de emergência durante 6 meses ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

A medida se deu pelo crescente aumento da violência doméstica nesse período de quarentena. Os dados apresentados pela 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na capital mostram que do dia 18 de março a 17 de abril deste ano, foram distribuídas 197 medidas protetivas de urgência (MPU) somente em São Luís.

As mulheres atendidas por medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha ou que tenham sido obrigadas a abandonar seu lar depois de reiterados episódios de violência domiciliar deverão receber, depois de aprovada e sancionada a lei, 50% do valor do salário mínimo atual como aluguel social para moradia. A secretaria responsável pela assistência social do estado deverá reconhecer a situação de vulnerabilidade e hipossuficiência de cada caso, para evitar possíveis fraudes.

Para Adriano é indispensável a ação articulada do poder público com a adoção de medidas que tenham como centro a proteção à mulher. “O meu projeto visa a garantir que as mulheres que se encontrarem em situação de extrema vulnerabilidade, possam ter uma segunda chance de proteção a sua vida e de sua família, uma vez que, a mesma receberá uma quantia mensal para custeio de aluguel social e com isso, alugar um imóvel num local onde ela entender seguro e protegida, durante um razoável tempo. É preciso que as mulheres tenham meios, de se libertar, mesmo durante essa pandemia.”, afirmou o parlamentar.

Foto: Agência Assembleia

A Prefeitura de São Luís começou a pagar desde sábado (30), o aluguel social a parte das famílias desabrigadas em razão dos danos causados pela fortes chuvas do último domingo (24) e que provocaram alagamentos e deslizamentos de encostas. Para as famílias que possuem conta bancária, o benefício foi disponibilizado ainda no sábado (30). As outras famílias, que não possuem contas, o saque do benefício será realizado a partir de segunda-feira (1º), através de cheque administrativo e nominal. A agilização do processo de inserção e pagamento do aluguel social às famílias segue determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior que tem empenhando todos os esforços para minimizar os efeitos causados pelas chuvas à população e à cidade.

Neste primeiro momento estão sendo pagos 122 Benefícios Eventuais de Moradia (aluguel social) para às famílias atingidas pelas chuvas. Nesta próxima semana serão liberados novos pagamentos com previsão de mais 100 benefícios. Além do aluguel social, por meio da Semcas, a Prefeitura garante às famílias atendimento socioassistencial, distribuição de cestas básica e mantém constante trabalho de acompanhamento das famílias com vários profissionais na área. 

O aluguel social atualmente está fixado em R$ 400,00, após reajuste concedido pelo prefeito e é pago durante o prazo de seis meses, podendo ser estendido, conforme avaliação realizada pela Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas). “Para dar celeridade ao processo de pagamento do aluguel social, realizamos articulação junto ao Banco do Brasil para emissão dos cheques administrativos para as famílias que não possuem contas bancárias”, explicou a secretária da Semcas, Andréia Lauande. 

Pelo menos 200 famílias foram cadastradas pela Semcas, atingida pelas enchentes, desabamentos ou deslizamentos de encontras em cerca de 15 bairros das regiões da Salina do Sacavém, Residencial João Alberto, Coroadinho, Vila Isabel Cafeteira, Sá Viana entre outros.

Foto: Marcone Pinheiro