A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) doou 20 mil frascos de álcool em gel de produção própria a municípios do Maranhão. O produto, garantido pelo senador Weverton Rocha (PDT) com a intenção de ajudar no combate ao novo coronavírus (covid-19), será encaminhado às prefeituras.

A distribuição deve começar no início da próxima semana em paralelo às ações já promovidas pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, como a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), colchonetes para famílias desabrigadas, cestas básicas e álcool (líquido e em gel).

 “É nosso dever garantir assistência aos municípios do nosso estado, e uma satisfação imensa contar com o apoio de colaboradores na luta contra essa doença. Além do álcool em gel doado pela Ambev, também garantimos 75 toneladas de alimentos a serem distribuídas às famílias desabrigadas em função das chuvas. Juntos, vamos vencer essa batalha contra a covid-19”, afirmou Weverton. 

Para o presidente da Famem, Erlanio Xavier, a doação da Ambev mediada pelo senador dá reforço às prefeituras nas ações contra o coronavirus. “Esse produto será usado principalmente por profissionais de saúde da família, nas unidades de atenção básica e postos de saúde de nossas cidades, disponibilizado para garantir a saúde e segurança das ações daqueles que estão na linha de frente do combate a esse vírus”.

QG de Assistência – Ao ser decretada a pandemia de coronavírus pela Organização Mundial de Saúde, a Famem saiu na frente e garantiu remessas de álcool em gel, itens de higiene, máscaras, EPIs e material informativo para todos às cidades. Aos municípios em situação de emergência por conta das enchentes e dos alagamentos, a entidade também distribuiu cestas básicas e colchonetes. Uma nova remessa desse material deve chegar aos 217 municípios do Maranhão já nos próximos dias.

A entidade ainda reforçou os setores técnicos, como forma de assegurar suporte aos municípios nesse momento de crise. O presidente Erlânio Xavier e a diretoria da instituição estão atuando diretamente junto aos governos do Estado, Federal e à bancada de senadores e deputados em busca de condições para o enfrentamento da pandemia. 

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O governo do Maranhão conseguiu autorização da Justiça Federal para isentar do pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, álcool em gel, álcool 70% e seus insumos, além de luvas médicas, máscaras médicas e hipoclorito de sódio 5%.

Com base nesta decisão proferida nos autos do Processo nº 1015835-03.2020.4.01.3700, com tramitação na 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, o Estado foi autorizado a isentar o ICMS, independentemente de prévio convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Desse modo, foi editada Medida Provisória que será encaminhada a Assembleia Legislativa que isenta do ICMS, até 31 de julho de 2020, as operações internas e de importação do exterior com álcool em gel (NCM 2207.20.1) e seus respectivos insumos, luvas médicas (NCM 4015.1), máscaras médicas (NCM 9020.00), hipoclorito de sódio 5% (NCM 2828.90.11) e álcool 70% (NCM 2208.30.90) do pagamento do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação).

O esforço do Estado vem sendo adotado por uma série de medidas tanto de proteção e de fortalecimento da rede estadual de saúde quanto de estímulo ao setor econômico, sendo que o principal objetivo é que a crise sanitária seja superada o mais rapidamente possível.

Os produtos isentos do pagamento do ICMS são considerados fundamentais para fazer a prevenção contra o vírus e tem validade até o dia 31 de julho.

Inicialmente, o Estado do Maranhão já havia reduzido a tributação incidente sobre os produtos de 18% para 12%, por meio de Medida Provisória. Agora, com autorização para isenção do imposto sobre esses produtos, a expectativa é reduzir os preços e incentivar a produção e aquisição do produto que está em falta em muitos estabelecimentos comerciais.

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O governador Flávio Dino editou Medida Provisória nesta segunda-feira (23) para diminuir o imposto do álcool em gel no Maranhão. A medida reduz de 18% para 12% o ICMS que incide sobre o produto.

Trata-se de mais uma medida de prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19). A redução também vale para o álcool 70%, encontrado em supermercados e farmácias.

A redução do imposto vale até 31 de julho deste ano. Ambos os produtos foram inseridos como itens da cesta básica, o que permitiu a diminuição do ICMS para 12%.

A MP também determina a redução do ICMS sobre luvas médicas, máscaras médicas e insumos para fabricar álcool em gel.

A Medida Provisória será votada na Assembleia Legislativa, mas já está valendo.

O Governo do Estado não tem o poder, sozinho, de zerar a alíquota do ICMS sobre o álcool em gel. Para isso, seria preciso uma autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária – algo que não ocorreu.