Após a sessão na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (6), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) e um grupo de assessores partiram de São Luís à Alcântara para se solidarizar e dar apoio à população que estava realizando protestos desde o dia 31 de julho devido à falta de estrutura na saúde pública do município.

Ao chegar a Alcântara, o deputado encontrou um clima tenso, marcado pela revolta e insatisfação que permeavam os manifestantes que se encontravam na Praça da Matriz, após tumultos em frente à Prefeitura, Câmara Municipal e Fórum da cidade. As manifestações iniciaram desde a última sexta-feira (31), após a morte da jovem gestante Naires Rodrigues, de 19 anos, e seu bebê, que no último dia 30 não resistiram.

A população alega que houve negligência por parte do hospital e reclama do número insuficiente de médicos e de hospitais de qualidade na cidade.

Ante isso e de forma responsável, Wellington dialogou com os manifestantes e atendeu algumas das demandas, dentre elas o pedido de liberação da professora Teresa França, conhecida como “Teca”, que havia sido detida por policiais militares durante o ponto alto das manifestações. Durante as negociações, a população acatou o pedido do parlamentar para que desfizessem as manifestações e se reunissem em uma audiência pública sob sua responsabilidade, na próxima terça-feira (11), a fim de discutir as problemáticas apontadas e encontrar soluções que atendam a população do município.

“Tenho acompanhado as manifestações em Alcântara desde o início. Apresentei na Assembleia, assim que soube da morte da jovem Naires, um requerimento solicitando esclarecimentos à Secretaria Municipal sobre tal fato. No entanto, o povo clamava por uma voz e eu não poderia negar isso. Por isso, fui à Alcântara, intermediei as reivindicações e, graças a Deus, voltei com a sensação de missão cumprida. As manifestações chegaram ao fim e na próxima terça-feira estaremos novamente no município para realizarmos uma audiência pública com representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Prefeitura, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Saúde, dentre outros. Ressalto a importância da visita, ao ir falar com os manifestantes, pois só assim tomamos pleno conhecimento de todas as reivindicações. Empenho a minha palavra com cada cidadão e firmo meu compromisso em defesa do povo maranhense”, declarou o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

Após o diálogo com o deputado, as manifestações foram finalizadas por volta das 20h e ficou estabelecido que o próximo encontro será em uma Audiência Pública, solicitada por Wellington. A Audiência será na próxima terça-feira (11), com início às 14h, no auditório do IFMA- Campus Alcântara.

O deputado Glalbert Cutrim (PRB) reuniu-se, nesta quarta-feira (5), com os vereadores Biné e Zezinho, ambos da cidade de Alcântara. Na oportunidade, o parlamentar anunciou que, já nesta semana, iniciará um trabalho junto ao Governo do Estado visando levar para o município novas ações nas áreas da infraestrutura, desporto e transporte.

Glalbert solicitará a implantação de uma quadra de beach soccer na sede da cidade, reivindicação antiga dos desportistas alcantarenses.

O deputado também irá pleitear a recuperação da estrutura física de uma ponte localizada na MA – 106, nas proximidades do povoado São Raimundo, e melhorias no Terminal Hidroviário da Praia Grande, ponto de saída e chegada de pessoas que, diariamente, se deslocam da capital São Luís para Alcântara e vice-versa.

“O Glalbert é um deputado que dialoga com os moradores e classe política dos municípios. Recebe todos muito bem e tem realizado um excelente trabalho em favor das cidades. Tenho certeza que ele nos ajudará a conseguir estas novas ações”, afirmou o vereador Zezinho.

O deputado agradeceu o apoio dos vereadores e garantiu empenho com o objetivo de que as reivindicações sejam atendidas no menor espaço de tempo possível.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara, requereu, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a perda da função pública do prefeito Domingos Santana da Cunha Júnior, mais conhecido como “Araken”, devido a ilegalidades em processos licitatórios realizados para aquisição de merenda escolar pela Prefeitura de Alcântara no ano de 2013.

A ação, datada de 21 de maio deste ano, foi formulada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, após denúncia apresentada pelo vereador Benedito Barbosa. O juízo de Alcântara ainda não se manifestou acerca da propositura da ação.

Na denúncia, o vereador relata a constante falta de merenda na rede municipal de ensino, assim como o descaso do prefeito em prestar os esclarecimentos solicitados acerca do processo licitatório para aquisição de merenda escolar.

As irregularidades foram identificadas nas licitações na modalidade pregão presencial 037/2013 e na dispensa de licitação 06/2013, conforme pareceres técnicos do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa do MPMA. Tais inconsistências, no caso do pregão presencial, revelaram-se, entre outras situações, na ausência da aprovação do termo de referência pela autoridade competente, ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação, ausência de comprovação de divulgação do resultado da licitação, todas exigências previstas no Decreto nº 3.555/00.

Para o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, “as ilegalidades cometidas pelo Município de Alcântara, por meio de seu gestor, consubstanciam-se numa série de violações às regras que dispõem sobre o processo licitatório para contratação de bens, obras e serviços na Administração Pública”.

Além da penalidade da perda da função, o Ministério Público requer que o prefeito seja punido, ainda, com a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Aberto ontem (13) em Alcântara, o tradicional Festejo do Divino Espírito Santo.

Hoje (14) as comemorações começaram logo cedo com a alvorada das caixeiras do Divino Espírito Santo, tradição do catolicismo popular preservada desde os tempos da senzala.

O ponto alto pela manhã foi cerimônia de coroação do imperador, no salão nobre do Palácio Imperial de Alcântara. A festa do Divino Espírito Santo será realizada até o dia 24 de maio.

O registro fotográfico maravilhoso é do repórter Sidney Pereira que acompanha tudo e prepara reportagens especiais que serão exibidas pela TV Mirante.

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), a Justiça Federal condenou município de Alcântara (MA) e a União a regularizarem e fiscalizarem, respectivamente, os serviços de saúde no Município, devido a falta de infraestrutura das unidades de saúde e a ausência dos instrumentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com os relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), e da Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária (Suvisa), foram constatadas várias irregularidades, tais como: a omissão na elaboração dos Planos Municipais de Saúde, das Programações Anuais de Saúde, dos Relatórios Anuais de Gestão, além da falta de transparência orçamentária, publicidade de seus atos e a não comprovação das despesas da secretaria de saúde.

Pela sentença, o município de Alcântara deverá adotar todas as providências necessárias para regularizar os serviços de saúde quanto a infraestrutura, limpeza, esterilização e conservação dos equipamento e o abastecimento de material de trabalho no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000 (dez mil reais).

Os ministros do Turismo, Gastão Vieira, e da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, visitam nesta sexta-feira(18) o Centro de Lançamento de Alcântara. Nesta quinta-feira o ministro Raupp esteve em Imperatriz e em São Luís para a inauguração de obras nos campi da Universidade Federal do Maranhão nas duas cidades.

Em Alcântara a proposta do Ministério do Turismo é transformar o CLA em roteiro turístico para quem visita a cidade histórica, como ocorre em Cabo Canaveral, nos Estados Unidos. O primeiro passo é a utilização das lanchas da aeronáutica para transportar passageiros, entre São Luís e Alcântara, durante as viagens de rotina dos militares.

Para melhorar a estrutura de recepção aos turistas, a ideia é também construir um píer de atracação para que os passageiros não fiquem a mercê da maré para chegar à cidade e ainda a construção de um hotel aberto ao público dentro da Base de Alcântara. Para que os projetos sejam colocados em prática, os ministérios do Turismo e da Ciência e Tecnologia estão em negociação.

Dez anos depois da explosão do Veículo Lançado de Satélites (VLS), da Base de Alcântara, a cidade ainda vive a lembrança da tragédia que matou 21 pessoas. Depois do acidente, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) iniciou obras para mudar todo o seu sistema operacional. Hoje possui uma nova torre de lançamento, trabalha com novas tecnologias, para garantir maior precisão e, principalmente, segurança em suas operações. A expectativa agora é que em 2014 o CLA realize pelo menos dois lançamentos e siga com o Programa Espacial Brasileiro.

Por outro lado, a cidade histórica parece ter parado no tempo. Sem uma infraestrutura turística que inclua hotéis, restaurantes e até mesmo um sistema de transporte eficiente, Alcântara, no norte do Maranhão, viu o número de visitantes diminuir a cada ano. “O turismo na cidade hoje só está morrendo porque não existe estrutura, não existem hotéis e o sistema de transporte é muito precário”, disse o ministro do Turismo Gastão Vieira. Sensível a este problema, o Ministério do Turismo busca agora uma parceria com o CLA para transformar a península de Alcântara em um novo roteiro do turismo no estado. Para isso foram iniciadas negociações para a construção de um hotel dentro da área do Centro de Lançamento e a utilização de uma das lanchas da Aeronáutica para o transporte de turistas para a cidade.

“Em Alcântara, nós teríamos como a atração tanto a alta tecnologia dos foguetes quanto uma cidade belíssima, que é Patrimônio Nacional desde 1948”, diz Vieira. Segundo o ministro um dos objetivos da proposta é criar alternativas de renda para os moradores de toda a região O MTur também estuda a possibilidade de abrir para visitação as terras das comunidades remanescentes de escravos, criando o programa de Turismo Quilombola, onde seria possível conhecer de perto os costumes e principalmente a cultura do povo  da região

Devido à precariedade das escolas, falta de oferta de merenda escolar e de transporte para os alunos, entre outras irregularidades, a Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara ingressou, no dia 19 de junho, com Ação Civil Pública contra o município (a 423km de São Luís), representado pelo prefeito Domingos Santana Cunha Júnior e pelo secretário de Educação, José Ribamar Castro Alves.

A promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha, autora da ação, realizou vistoria nas escolas municipais Duque de Caxias  (Povoado de Oitiua), Monteiro Lobato (Povoado Segurado), Naísa Araújo Leite (Povoado Castelo), Senador Archer (Povoado Rio Grande) e Santa Tereza (Povoado Manival). No Povoado Novo Belém, o prédio da escola estava fechado e abandonado.

Na ocasião, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) contatou diversos problemas, como a má conservação dos prédios, carência de funcionários destinados à limpeza e merendeira, sujeira, falta de água potável e de energia elétrica e ausência de fornecimento de merenda escolar aos alunos. Consta no relatório que, por conta da falta de alimentação, alguns diretores são obrigados a adiantar o horário do término das aulas, provocando atraso na carga horária.

Em razão das irregularidades, a Promotoria encaminhou dois ofícios à Secretaria de Educação requerendo informações sobre a aplicação do valor de R$ 42.476 repassado à Prefeitura de Alcântara pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o fornecimento de merenda escolar às escolas do município.  A tentativa de solucionar o problema por via extrajudicial não obteve êxito, em virtude de o MPMA não ter recebido qualquer resposta do município.

Outros problemas

Anteriormente, em janeiro, a promotora de justiça já tinha recebido relatório do Conselho de Alimentação Escolar, o qual atestava a ausência de documentos referentes à compra de merenda escolar pelo município no ano de 2012.

Também foi repassada à Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara  denúncia feita por moradores à Ouvidoria do MPMA que aponta a ausência de envio de recursos pelo município destinados à compra de combustível para os veículos responsáveis pelo transporte escolar dos alunos da Escola Santo Inácio, no Povoado de Oitiua. Também foi relatado que os ônibus estão em péssimas condições, tendo inclusive, um deles, pegado fogo. Em semelhante situação precária, encontra-se a referida escola: sem conservação, com matagal no entorno, sem carteiras e sem oferta de merenda escolar.

“A situação de descaso na educação do município é reiterada e contínua, sendo indispensável a intervenção do Poder Judiciário para tutelar os direitos fundamentais dos munícipes, que é o direito a uma educação de qualidade com estruturas dignas e merenda escolar para os alunos, cumprindo, assim, os mandamentos constitucionais”, afirmou, na ação, a promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha.

Pedidos

Como medida liminar, o MPMA solicita que a Justiça determine que o município apresente a prestação de contas do valor de R$ 42.476 repassado pelo PNAE, designe funcionários provisórios para exercer as funções de zelador e merendeira e garanta transporte escolar seguro e confortável aos alunos dos povoados São Raimundo, Itaperaí, Baiacuaua e Nova Alcântara, que estudam em Oitiua.

Também pediu liminarmente o fornecimento com urgência de merenda escolar e água potável para as escolas do município, a troca dos fogões existentes nas unidades escolares, a instalação de energia elétrica na Escola Municipal Monteiro Lobato no Povoado Segurado e a limpeza de todas as escolas do município.

Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 5 mil a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Outras solicitações do MPMA referem-se ao fornecimento de merenda escolar a todas as escolas com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em caso de não regularização da prestação de contas da gestão anterior relativa ao PNDE e à realização de concurso para provimento de cargos de merendeira e zelador nas escolas públicas municipais.

Uma linha gratuita de transporte por lancha deve facilitar o deslocamento de passageiros entre Alcântara e São Luís, no Maranhão. O tema foi uma das principais pautas da reunião entre os ministros do Turismo, Gastão Vieira, e da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, ontem (17). A ideia é oferecer à população uma opção de deslocamento segura e rápido, e que permita ampliar o número de visitas à cidade que possui grande potencial turístico.

Junto com a iniciativa também foi acompanhado o projeto para a construção de um hotel dentro do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), que deve abrigar cientistas, pesquisadores e pessoas envolvidas nos lançamentos, entre outras pessoas. “Alcântara já possui um grande potencial de desenvolvimento do turismo pois é uma cidade histórica e de grande beleza. Agora, queremos associar também o turismo aeroespacial”, afirmou Gastão Vieira.

O transporte facilitará o acesso à cidade tanto por visitantes quanto pela população local. O plano é oferecer, por meio do CLA, uma linha diária nos fluxos São Luís – Alcântara e Alcântara – São Luís, com capacidade para mais de 100 pessoas em cada trecho. O ministro também foi informado que o píer de atracação já foi reformado, o que facilitará o projeto. Com o apoio e reconhecimento do ministro Marco Antônio Raupp, agora, devem ser atribuídas as responsabilidades entre os ministérios e o município de Alcântara para a implementação da linha.

Os ministros do Turismo, Gastão Vieira, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, deram nesta quinta-feira (16) a largada num plano de revitalização turística de Alcântara. A ideia é transformar o município num polo de turismo espacial, em torno do centro de lançamentos.

O plano inclui a construção de um hotel na vizinhança do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), a reforma do aeroporto da base, com a construção de um terminal de passageiros que possa receber voos civis, e a reforma no cais do Jacaré, principal ponto de embarque e desembarque de passageiros que vêm e vão entre São Luís e Alcântara, que hoje funciona com limitações.

“Essa é uma grande reivindicação da população de Alcântara”, disse o ministro Vieira. “Hoje o atracadouro do Jacaré já não atende mais, as lanchas têm problemas mecânicos e até de segurança”, afirmou.

Em uma reunião com Raupp e o presidente da Agência Espacial Brasileira, José Raimundo Mussi, o ministro do Turismo propôs que as lanchas da Aeronáutica que trazem os funcionários da base espacial possam ser usadas pela população civil em dois horários ao longo do dia. Ao mesmo tempo, seriam feitos reparos no atracadouro existente.

“Nós ofertaríamos à população um novo meio de transporte, mais moderno, que aliviaria muito a tensão que todo mundo tem por falta de deslocamento”, prosseguiu o ministro. Paralelamente caminharia o projeto de construção de um cais em Cujupe, a 14 km de Alcântara, que atenderia tanto ao programa espacial quanto à população civil.

O plano de exploração do turismo em Alcântara espelha-se no exemplo de outras bases espaciais, como Cabo Canaveral, nos EUA, e Kourou, da Guiana Francesa, que também transformaram suas atividades em atração turística. Para Alcântara, cidade que integra o patrimônio histórico nacional e que viu o turismo minguar nas últimas décadas, a proposta traz uma oportunidade de atrair turistas também para seu centro histórico.

“Não há cidade no Brasil que junte os dois predicados, a história de um lado e o futuro a menos de seis quilômetros”, afirmou Gastão Vieira. “Nós temos uma dívida enorme com Alcântara.”

A proposta também visa consolidar a reaproximação da agência espacial com o município, após um relacionamento tenso no passado. “As operações de lançamento têm características específicas, mas fora das campanhas de lançamento não há problema nenhum em usar as instalações durante o resto do ano”, afirmou Marco Antonio Raupp.

Segundo Mussi, da AEB, a ideia é buscar benefícios para a população de Alcântara e unir as duas vocações da cidade. “Vai aumentar o turismo e valorizá-lo.”