O presidente Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), deputado Eduardo Bolsonaro destacou a vitoriosa luta em defesa da aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) que possibilita o uso comercial e, consequentemente, eleva o Centro de Lançamento de Alcântara à condição de porta de entrada de tecnologia espacial e gerador de vultosos recursos internacionais para a economia brasileira.

“O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, do Centro de Lançamento de Alcântara é uma das melhores marcas do Governo Bolsonaro este ano, e teve o Deputado Hildo Rocha como Relator”, enfatizou Eduardo Bolsonaro, em pronunciamento histórico, durante a sessão que marcou o encerramento das atividades do primeiro ano da 56ª legislatura.

Decisão certeira

Eduardo Bolsonaro enfatizou que a escolha do deputado Hildo Rocha, para a relatoria foi uma decisão certeira porque o parlamentar maranhense fez um relatório bem elaborado que foi aprovado com rapidez incomum.

“Nesta Casa nós somos muito criticados por levarmos adiante as pautas de maneira demorada. Contudo, esse acordo que foi assinado em março, já em dezembro tinha sido aprovado, tanto pela Câmara quanto pelo Senado. E os debates mais intensos foram tratados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Eu fiz questão, sim, de dar celeridade. Quando o projeto chegou à minha mão, designei Relator o Deputado Hildo Rocha, que fez o relatório”, explicou Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro lembrou que apesar do esforço para levar os debates adiante e aprovar a matéria deputados do PT fizeram inúmeras manobras a fim de protelar a aprovação do relatório. “Compramos boas brigas, não é, Deputado Hildo Rocha? Mas, valeu a pena”, afirmou.

Redenção econômica para Alcântara

As excelentes perspectivas econômicas que surgem a partir da consolidação do AST também foram citadas no pronunciamento. De acordo com o parlamentar, o AST será a redenção econômica do sofrido povo de Alcântara.

“É uma excelente oportunidade para que aquela população quilombola saia da pobreza e tenha uma vida mais confortável. É lamentável que deputados venham aqui se dizer defensores dos quilombolas, tentando atrasar esse projeto, que já ficou parado por mais de duas décadas. Portanto, parabenizo o deputado Hildo Rocha por ter contribuído para a célere aprovação do AST e por ter me ajudado a vencer essa grande luta em prol do desenvolvimento do país, do Maranhão e da população de Alcântara”, declarou Eduardo Bolsonaro.

Foto: Divulgação

Por José Sarney

O Ano Novo pode marcar uma data histórica para o futuro e o progresso do Maranhão. É que acaba de ser aprovada a autorização para que a Base de Alcântara possa abrir-se ao mercado internacional de lançamento de foguetes portadores de satélites.

Isso significa que o Maranhão poderá participar de uma indústria de ponta, que tem um poder germinativo capaz de criar indústrias paralelas, formação de recursos humanos e ser um pólo de referência mundial, competindo com Kourou, na Guiana Francesa, onde os franceses têm, desde 1968, uma de suas fontes de renda e de participação na exploração espacial. Os dois lugares têm uma vantagem importante: sua posição quase na linha do Equador é extremamente vantajosa no lançamento de satélites geoestacionários.

Foi ainda De Gaulle quem criou o CNES, Centro Nacional de Estudos Espaciais, proprietário da base, que a administra em conjunto com Arianespace e com a ESA, Agência Espacial Europeia. Arianespace é a maior empresa de transporte espacial do mundo, e explora lançamentos de satélites de Kourou com os foguetes Ariane e Vega, e, em acordo com a ESA e a agência russa Roscosmos, com os foguetes Soyouz. Mas a concorrência é forte, com empresas russas, americanas, chinesas, japonesas e indianas.

A indústria de comunicação, que tem como carro chefe os satélites que cobrem a Terra em várias altitudes, gerando possibilidades de transmissões que vão desde sensoriamento remoto até o fornecimento de um número incalculável de dados, é a que mais cresce no mundo. Além dos benefícios que presta à humanidade é uma fonte de ganhos e alavancagem para o crescimento econômico.

Alcântara, há mais de 40 anos, por motivos ideológicos e radicalismos, é vítima de uma campanha de um nacionalismo primário que nada tem a ver com a realidade. Eu, quando presidente da República, lutei bravamente para romper esses obstáculos. Construí a infraestrutura necessária ao seu funcionamento — a última cerimônia do meu governo foi o lançamento de um satélite meteorológico em Alcântara —, construí em S. José dos Campos o laboratório de construção de satélites e apoiei as pesquisas para que tivéssemos o nosso próprio veículo lançador, o que por infelicidade explodiu tragicamente.

A resistência sustentava que tínhamos que examinar e espionar o equipamento das firmas que quisessem utilizar a Alcântara, como se alguém permitisse isso.

A Câmara e Senado, tendo à frente o Senador Roberto Rocha, aprovaram o decreto legislativo autorizando o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que, promulgado a 20 de novembro, entrou em vigor no dia 16. Infelizmente alguns representantes do Maranhão, poucos é verdade, ainda se aliam a esses obstaculizadores do nosso desenvolvimento.

Ao que tudo indica, vamos finalmente ver os novos portos do outro lado da Baía de S. Marcos, com estradas ligando essa área à Norte-Sul e o Maranhão sendo uma referência mundial de ciência e tecnologia.

E quem sabe se traremos também um ITA, um Instituto de Tecnologia da Aeronáutica para cá? O exemplo do Cabo Canaveral, que levou a NASA a fazer o Kennedy Space Center e centenas de estruturas na área, deve nos servir de inspiração.

Coluna do Sarney

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/2019, que ratifica o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos, assinado em março deste ano, para uso da Base de Alcântara, no Maranhão. O texto, que pela manhã havia sido votado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, não necessitada de sanção presidencial e segue agora para ser promulgado.

Para o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), trata-se de uma conquista não apenas para Alcântara e o estado, mas para todo o país. “O acordo nos coloca em um mercado mundial que movimenta mais de US$ 300 bilhões por ano. Teremos a oportunidade de promover uma verdadeira transformação econômica, social e tecnológica, de construir uma nova realidade para todos, inclusive para as famílias carentes da região”, disse.

Ainda de acordo com o parlamentar, valeu toda a mobilização de deputados e senadores do Maranhão. “Na Câmara, asseguramos o regime de urgência no início de setembro e, menos de dois meses depois, o projeto passou no plenário. Vinte dias se passaram e já conseguimos aprová-lo no Senado. Como maranhense, brasileiro e coordenador da nossa bancada federal no Congresso Nacional, estou muito feliz com essa vitória”, celebrou.

O Centro Espacial de Alcântara tem uma localização considerada privilegiada e estratégica. Isso porque a velocidade de rotação da Terra é maior nas áreas próximas ao Equador do que no restante do planeta, o que facilita os lançamentos. A base está pouco mais de 2 graus ao sul da linha imaginária que divide o planeta ao meio. “Essas condições são únicas e vão contribuir para que o Brasil seja uma grande potência nesse setor”, atestou Juscelino Filho.

Alguns pontos do acordo

O acordo proíbe o lançamento de espaçonaves ou veículos de países sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou cujos governos tenham repetidamente apoiado atos de terrorismo internacional. Também não será permitido o ingresso de equipamentos, tecnologia, mão de obra ou recursos financeiros de países que não sejam membros do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês).

O texto também veda a divulgação de dados técnicos e sobre equipamentos dos Estados Unidos. O governo norte-americano, no entanto, deverá fornecer ao governo brasileiro informações sobre a presença de material radioativo ou de substâncias que possam causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana, de acordo com a legislação brasileira. Está previsto no acordo um plano de controle de transferência de tecnologia.

Foto: Agência Senado

O presidente da República, Jair Bolsonaro confirmou nas redes sociais a ampliação do aeroporto e do porto de Alcântara.

O anúncio de Bolsonaro acontece menos de uma semana após a aprovação na Câmara do Deputados do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), entre Brasil e Estados Unidos para uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão.

“Contamos com a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas no Maranhão, pelo Congresso Nacional. Fora os bilhões de dólares que o Brasil conquistará, trabalho local, ampliações de aeroporto e porto beneficiarão diretamente a evolução daquela região”, destacou Bolsonaro.

Na semana passada, o secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio esteve visitando o Centro de Lançamentos de Alcântara e identificou a necessidade de algumas obras emergenciais que deverão ser executadas nos próximos meses pelo governo Federal.

Foto: Agência Brasil

Começa a tramitar esta semana no Senado Federal, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que autoriza parceria entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA) para exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

A peça foi aprovada pela Câmara Federal na última terça-feira por 329 votos a favor e 86 contrários em turno único, em regime de urgência. A informação da bancada maranhense no Congresso Nacional é de que o acordo é uma das prioridades do Governo Federal para este ano.

A expectativa do Executivo é de que a tramitação do projeto no Senado seja rápida, para que haja aprovação do texto até o período que antecede o recesso parlamentar de fim de ano. Para isso, contudo, será necessária a intervenção de governistas na Casa.

Regimentalmente, a peça precisa passar por pelo menos três colegiados antes de ir ao Plenário: Comissão de Relações Exteriores; Comissão de Ciência e Tecnologia e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para driblar a morosidade é provável que um dos governistas protocole requerimento com pedido de urgência. Se aprovado, o requerimento elimina algumas etapas na tramitação [a exemplo de votação em dois turnos] e dá celeridade à análise.

Foi justamente o que ocorreu na Câmara Federal.

A bancada maranhense já se posicionou a O Estado com voto em bloco pela aprovação do acordo. Trata com reserva apenas sobre alguns pontos, o que deve ser resolvido até a apreciação do mérito do projeto.

Se alinhado esse entendimento da bancada à prioridade já dada pelo Governo Federal ao AST, é provável que o acordo Brasil – Estados Unidos seja selado logo.

Estado Maior

Deputados federais do Maranhão comemoraram a aprovação pela Câmara dos Deputados, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos para uso do Centro de Lançamento de Alcântara.

Segundo Pedro Lucas, o Acordo é bom para o Brasil e, principalmente para o Maranhão. E acrescenta que o Centro de Lançamento vai fomentar toda uma cadeia produtiva em torno da cidade de Alcântara. “O País já deveria ter entrado na era aeroespacial. Alcântara está esperando. Nós precisamos avançar nesta área, participar deste mercado bilionário”, disse o líder do PTB.

Para o deputado Eduardo Braide (sem partido) destacou que o Acordo respeita as comunidades de Alcântara. “Por mais de 30 anos o Centro de Lançamento de Alcântara foi subutilizado. A aprovação desse Acordo é um momento histórico que vai servir para corrigirmos os equívocos do passado, com o olhar no futuro, gerando riquezas e desenvolvimento para o município, o Maranhão e o Brasil. Mas sobretudo respeitando as comunidades alcantarenses que devem ser prioridade nesse grande projeto. É isso que dá sentido ao Acordo e é para isso que continuaremos trabalhando pelo nosso Estado”, disse.

O deputado Gastão Vieira (Pros-MA) lembrou que o Brasil já havia deixado de ganhar 4 bilhões de dólares ao rejeitar esse acodo pela primeira vez. “Foi uma grande vitória aa aprovação do Acordo de Salvaguardas com os USA. Eu estava na Câmara, quando o primeiro Acordo foi rejeitado e deixamos de ganhar 4 bilhões de dólares com os lançamentos não realizados”, destacou Gastão Vieira.

Para o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), o Acordo significa avanço estratégico, econômico e social para o país. “Vitória para o Maranhão e todo o Brasil! Aprovamos, na Câmara dos Deputados, o acordo sobre uso da Base de Alcântara. Foram 329 votos a favor e 86 contrários. Trata-se de um avanço do ponto de vista estratégico, econômico e social”.

O deputado Márcio Jerry (PcdoB) reforçou que o Acordo não prevê remanejamento de quilombolas. “O acordo não prevê, em seu texto, nada referente à ampliação da área nem tampouco o remanejamento de novas famílias. Eu já disse e repito, uma vez mais: se houver remanejamento, se houver ampliação de área, seremos os primeiros a estar na linha de frente para que este fato não ocorra”, disse.

Na opinião do deputado Edilázio Júnior (PSD) o Acordo vai possibilitar a geração de mais empregos em Alcântara. “Aprovamos o acordo de Salvaguardas Tecnológicas, para uso do Centro de Lançamento de Alcântara. Estamos garantindo investimentos e geração de emprego no município e no estado do Maranhão”, afirmou.

O deputado Gil Cutrim (PDT) destacou que o Acordo precisa preservar a sustentabilidade. “Não só o Maranhão, mas o Brasil deu um grande passo hoje rumo ao avanço tecnológico com a aprovação em plenário do projeto que trata do lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, oportunidade para impulsionar nosso programa espacial. Agora temos que acompanhar a situação dos quilombolas para garantir seus direitos, reconhecidos pela Constituição. Toda mudança deve preservar a sustentabilidade”, destacou.

O deputado Bira do Pindaré (PSB) justificou o seu voto contra o Acordo de Salvaguardas Tecnológica (AST). ” Por convicção, sustentei meu voto contra o acordo entre Brasil e EUA sobre o uso da Base de Alcântara por respeito aos povos quilombolas, em defesa da soberania brasileira e denunciando a violação das regras nessa votação, desta terça, na Câmara dos Deputados”.

Veja como votaram os deputados maranhenses

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário aprovou, por 329 votos a 86, o acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre o uso da Base de Lançamentos de Alcântara (MA) – Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19.

O texto contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base e sua circulação nela.

Dos 18 deputados maranhenses, 16 votaram a favor do acordo: André Fufuca (PP) , Aluísio Mendes (PSC), Cléber Verde (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Eduardo Braide (PMN), Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (PDT), Gildenemyr (PL), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Márcio Jerry (PCdoB), Marreca Filho (Patriota) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).

O único voto contra foi do deputado Bira do Bindaré (PSB). O deputado Zé Carlos (PT) se absteve de votar.

A proposta seguirá agora para o Senado.

Foto: Luís Macedo / Câmara dos Deputados

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O deputado federal Pedro Lucas (PTB) utilizou as redes sociais para, de maneira coerente, manter seu posicionamento firme em favor do AST (Acordo de Salvaguardas Tecnológicas), assinado em março entre Brasil e EUA, que envolve a Base de Alcântara.

Pedro Lucas critica a vinculação da aprovação do AST com a comunidade Quilombola de Alcântara.

“Vincular a aprovação do AST à questão quilombola é uma jogada política rasteira, para atrapalhar e retardar a aprovação. O CLA, nas condições atuais e na área ocupada atualmente, tem condições de operar comercialmente e gerar receitas”, destacou.

O parlamentar, que até pediu a votação em regime de urgência da aprovação do AST, destacou ainda que quanto mais demorar para ser efetivado o acordo, mas o Maranhão, Brasil e o Programa Espacial irá perder.

“A área de consolidação seria para o futuro do Centro Espacial de Alcântara se houver necessidade de construir outros sítios no futuro. Hoje o Gov Brasileiro não tem recurso pra isso. Se for esse o caso no futuro, aí sim serão realizados todos os procedimentos previstos na OIT. Quanto mais o CLA de hoje demorar para começar a operar comercialmente, iremos perder a janela de oportunidade de negócios. O Maranhão irá perder, o Programa Espacial irá perder, o Brasil irá perder”, finalizou.

Vale destacar que dos 18 membros da Bancada Federal, 17 seriam favoráveis e apenas o deputado Bira do Pindaré seria contrário.

A expectativa é que o AST seja votado em plenário ainda nesta semana.

Blog do Jorge Aragão

Os deputados federais Hildo Rocha (MDB-MA) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), já estão trabalhando a fim de fazer com que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) comece a render benefícios para a população do município. Clique aqui e veja o vídeo.

Para tratar sobre o tema, Hildo Rocha, Eduardo Bolsonaro e demais membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) iniciaram entendimentos com diversos ministérios a fim de tratar sobre benefícios para comunidades residentes no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Na primeira reunião, os parlamentares conversaram com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Nesta quarta-feira (18), também por iniciativa do deputado Eduardo Bolsonaro, integrantes da CREDN foram recebidos em audiência pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, com a intenção de buscar melhorias para a população alcantarense, especialmente para famílias que moram em áreas próximas ao Centro de Lançamento de Foguetes.

“Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações que começam a ser colocadas em prática com a finalidade de preparar Alcântara para o novo momento da sua história. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) altera toda a situação social e econômica do município que em breve, passará a ser a porta de entrada do Brasil para técnicos, cientistas e empresas de alta tecnologia que chegarão ao nosso país com o objetivo de utilizar as instalações do Centro de Lançamento de Alcântara. Assim, o município passa a vivenciar uma transformação que significa progresso, fortalecimento da economia local e melhoria da qualidade de vida da população residente no município, especialmente das comunidades do entorno do Centro de Lançamento”, argumentou Hildo Rocha.

Primeiros benefícios

Hildo Rocha destacou que é necessário fazer melhorias nos caminhos de acesso (estradas municipais); realizar reformas nas casas e incentivar arranjos produtivos locais.

“Sugeri que todas essas ações sejam feitas por meio da Codevasf, empresa pública federal de comprovada eficiência, que realiza excelente trabalho no Maranhão em todas as localidades onde atua. O primeiro passo será a realização de um levantamento, um diagnóstico, que será entregue ao ministro Gustavo Canuto para que ele possa implantar os benefícios que a população necessita”, comentou o parlamentar.

O deputado Hildo Rocha trabalhou como relator do acordo que foi assinado no mês de março deste ano, em Washington, pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump e aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no mês passado.

O acordo prevê que o governo do Brasil garanta a segurança dos produtos com patentes norte-americanas que estejam em aeronaves espaciais que serão lançadas a partir da base espacial de Alcântara.

O desempenho do deputado Hildo Rocha, na relatoria do acordo, foi reconhecido e elogiado por inúmeros parlamentares federais. O deputado Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, por exemplo, fez pronunciamento elogiando a atuação do parlamentar maranhense na relatoria do acordo.

“Parabéns para vossa excelência, deputado Hildo Rocha, Vossa Excelência fez um relatório brilhante. Parabenizo também aos outros colegas que foram fiéis, chegaram cedo na Comissão de Relações Exteriores, venceram o kit obstrução e, com muita paciência, conseguiram resguardar a soberania do Brasil. Quem sabe agora Alcântara venha a ter o mesmo desenvolvimento que a cidade de Kourou, na Guiana Francesa, que em função do seu centro de lançamento é a cidade com a maior renda per capta da América Latina, superior a 26 mil dólares. Então, o seu nome, deputado Hildo Rocha, fica na história dessa casa como sendo o relator dessa matéria. Parabéns deputado Hildo Rocha”, destacou Eduardo Bolsonaro.

Acordo é benéfico

Eduardo Bolsonaro comemorou a aprovação e destacou que os votos favoráveis de deputados da oposição (PSB, PDT e PcdoB) é uma comprovação de que o projeto é bom.

“É bom para o Maranhão, para o desenvolvimento da região, é bom para os cofres públicos, é bom para a tecnologia nacional e é bom para os quilombolas que habitam a região. Ninguém quer privilegiar os Estados Unidos. Eles querem apenas resguardar seus segredos tecnológicos e não existe qualquer risco para a soberania nacional. A soberania nacional corre risco se nós continuarmos na dependência de outros países para lançarmos nossos satélites”, destacou o parlamentar.

O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

Foto: Divulgação

A reação em massa dos deputados do Maranhão em apoio à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que prevê o uso comercial da Base de Alcântara, é mais um capítulo da “guerra” pessoal entre o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

E é fruto de uma postura de “morde e assopra” do governador maranhense e da sua base aliada.

Em alguns momentos – notadamente durante entrevistas à grande imprensa -, os comunistas mostram-se favoráveis à proposta, mesmo que com ressalvas. Em outros, fazem parecer que essas ressalvas são impeditivas, o que os levaria a não aceitar os termos do acordo.

Foi esse tipo de postura que levou o presidente da República a avaliar a possibilidade de começar a tratar do tema com o Amapá;

-Estamos com algum probleminha com o governador do Maranhão, que por coincidência é do PCdoB, […] espero que tudo o que foi feito no Maranhão não seja jogado fora. O governador poderia dar uma força pelo bem do povo do Maranhão -, disse Bolsonaro, ainda em agosto, ao justificar sua possível nova atitude.

Ocorre que (é óbvio), mesmo os adversários do governo federal, como Dino e sua base, sabem que o acordo Brasil-EUA é bom não apenas para o Maranhão, mas para o país. Como sabem que as supostas ressalvas ao projeto não passam de mero jogo político.

E Bolsonaro, pelo visto, não está nem um pouco interessado em fazer “jogo político” com um assunto tão sério.

Estado Maior