O plenário da Câmara cassou por quebra de decoro parlamentar nesta segunda-feira (12), por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, o mandato do ex-presidente da Casa deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Eduardo Cunha foi acusado de mentir durante a CPI da Petrobras ao negar ser titular de contas no exterior. Ele fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato e só poderá disputar uma eleição em 2026.

Dos 18 deputados federais do Maranhão, 17 participaram da votação. O único ausente foi o deputado Júnior Marreca (PEN).

Dos deputados maranhenses, apenas o Alberto Filho (PMDB) se absteve de votar, os demais votaram pela cassação de Eduardo Cunha.

Veja como cada deputado votou

Foto: Arte/ G1

Cumprindo decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realizou hoje (11), o reprocessamento do resultado do 1º turno das Eleições 2014 para o cargo de deputado federal, em ato acompanhado pelos desembargadores eleitorais Guerreiro Júnior (presidente), Lourival Serejo (corregedor) e Clodomir Reis, membros da Comissão Apuradora.

Antes de efetivar o reprocessamento, a Comissão Apuradora analisou petição dos advogados de Julião Amim Castro que requeria o adiamento do ato por falta de intimação pessoal do interessado, como forma de oportunizar sua participação nele.

Os membros decidiram que o edital de convocação cumpriu a formalidade prevista no artigo 237 da Resolução TSE 23.399/2013 que prescreve que os partidos políticos e o Ministério Público deverão ser convocados por edital para o acompanhamento do reprocessamento, dando como antecedência mínima de 2 dias para publicação da peça editalícia, não mencionando nada sobre notificação pessoal de qualquer interessado.

A publicação do edital para este ato deu-se no Diário da Justiça Eletrônico nº. 41/2015, página 2, em 6 de março de 2015. Com o reprocessamento, José Alberto Oliveira Veloso Filho foi diplomado no cargo de deputado federal.

No dia 3 de março, o plenário do TSE julgou, por unanimidade, improcedente a Ação Cautelar n.º 1935-81.2014.6.00.0000 apresentada por Deoclides Santos Neto Macedo, suplente de deputado federal pelo Maranhão nas eleições de 2014, que teve seu registro de candidatura indeferido e tentava reverter a decisão.

Relator do processo, o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, votou pela improcedência do pedido, revogando liminar anteriormente concedida por ele que destinava os votos obtidos pelo candidato ao seu partido (PDT).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu mandar computar os votos do candidato a deputado federal Deoclides Macedo (PDT) que estava com a sua candidatura indeferida por ter o seu nome incluído na lista de ficha-suja. O ex-prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).

A decisão do ministro Dias Toffoli muda os eleitos para a Câmara dos Deputados pelo Maranhão e garante o mandato a Julião Amin (PDT) que havia ficado na primeira suplência em virtude da anulação dos 56.171 mil votos recebidos por Deoclides Macedo.

Com a decisão do TSE que perde o mandato é Alberto Filho (PMDB) diplomado na última sexta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).

O então suplente Julião Amim foi indicado pelo governador eleito Flávio Dino para assumir a Secretaria do Trabalho a partir de 1º de janeiro. Com a confirmação de Julião Amim na Secretaria de Trabalho, o próprio Deoclides Macedo assume a vaga na Câmara dos Deputados.

A diretoria do Bacabal pode ter arrumado uma confusão das grandes para o deputado federal Alberto Filho (PMDB), filho do prefeito da cidade José Alberto Veloso.

Eles mandaram confeccionar uma camisa que é utilizada pelos jogadores na concentração e colocaram o nome do parlamentar numa possível propaganda eleitoral antecipada e que pode configurar em crime eleitoral.

Alberto Filho vai ter muito trabalho para se explicar à Justiça Eleitoral.