O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), conduziu, nesta quarta-feira (24), os trabalhos da segunda sessão ordinária, no Plenário Nagib Haickel, realizada após o período de restrições por conta da pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, foi promulgada a Lei 11.283/20, de autoria do deputado César Pires (PV), que obriga planos de saúde a agilizar assistência a pacientes de Covid-19, e aprovados outros projetos de interesse da população maranhense.

“Cumprimento o deputado César pela proposição da lei que promulgamos. Sem dúvida, uma iniciativa que merece o registro e aplauso de todos nós por sua importância, tendo em vista que são comuns os casos de demora das operadoras de planos de saúde para autorizar exames, deixando os pacientes em espera por muito tempo e correndo o risco de complicações durante o tratamento”, pontuou o chefe do Legislativo.

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 001/20, que autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar gratuitamente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mediante doação, imóvel de sua propriedade.

Em seguida, apreciaram o Projeto de Lei 146/20, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que obriga os condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança eventual ocorrência ou indício de violência doméstica.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 199/20, do deputado Neto Evangelista, que proíbe a exigência por parte das operadoras de planos de saúde do cumprimento de carência aos usuários que cancelarem o contrato, durante a pandemia do novo coronavírus, e que queiram retornar ao serviço após esse período. 

Posse – Na ocasião, a suplente de deputado estadual, Valéria Macedo (PDT), terceira da coligação PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE, tomou posse na Casa, assumindo o lugar do deputado Zé Gentil (PRB), que faleceu na semana passada.

Othelino Neto falou da satisfação de ter a parlamentar de volta à Casa do Povo. “Uma deputada aguerrida, que fez um excelente trabalho em prol da mulher, dedicando-se muito para a instalação da Procuradoria da Mulher na Assembleia”, disse.

Foto: Agência Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta terça-feira (16), a Lei 11.277/20, de sua autoria, com emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), que determina a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão.

Após a promulgação, o chefe do Legislativo destacou a importância da norma e de que forma ela será aplicada. “Nosso objetivo é combater essa prática desumana, que faz com que pessoas possam até perder suas vidas e recursos públicos sejam desperdiçados. A partir desta lei, quem produzir e divulgar fake news sobre a pandemia, comprovadamente, será multado, independente das legislações específicas na área criminal. Isto não deve ser confundido com censura à opinião. Inclusive, no próprio texto da lei está expresso que se estiver sendo emitida opinião, não se caracterizará como fake news”, explicou o parlamentar.

Penalidade – Conforme a lei, o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito à multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar. Havendo arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.

A lei prevê também que todo o recurso oriundo das multas será destinado ao combate às pandemias, endemias e epidemias no Estado do Maranhão.

Ainda de acordo com a lei, sempre que o cidadão ou cidadã divulgar uma informação, deixando claro que se trata de uma opinião pessoal, o ato não será considerado como fake news.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (9), em  Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, o Projeto de Lei 159/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), que institui o Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos Maria Firmina. O objetivo é reforçar a política estadual permanente de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra meninas e mulheres.

“Com o formulário, pretendemos identificar precocemente os riscos que a menina ou a mulher está correndo dentro de casa, no ambiente familiar, a fim de que, imediatamente, o agressor possa ser tratado para que não aconteçam coisas desastrosas”, explicou Helena.

A deputada afirmou que o trabalho de prevenção, com a identificação dos fatores de risco, por meio da avaliação dos sinais de que aquela pessoa vai desenvolver comportamento agressivo ou usar de brutalidade grande, acarretará na diminuição dos números de violência doméstica no Maranhão e no país.   

O projeto da deputada Helena Duailibe foi aprovado por unanimidade e recebeu elogios de vários parlamentares. O presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), disse que com a aprovação desta e de outras proposições, a Assembleia Legislativa do Maranhão vem dando passos importantes na implantação de mecanismos em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica. 

O deputado Dr.Yglésio (PROS) também destacou a importância do projeto e, durante a votação, apresentou o resultado de um estudo, em forma de vídeo, com dados comparativos de abril de 2019 e o mesmo período de 2020, que comprovam o quanto o isolamento em casa, devido à pandemia, foi prejudicial às mulheres, pois houve redução nas notificações dos atos de violência doméstica.

“Parabenizo a deputada Helena pelo projeto que vai auxiliar no enfrentamento a este mal que temos tão intensamente presente em nossa sociedade”, afirmou Dr.Yglesio.   

Fatores de risco – O projeto de Helena Duailibe institui o Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos Maria Firmina, que tem por finalidade identificar fatores que indiquem riscos da mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares. 

O Formulário vai subsidiar a atuação do Poder Judiciário e dos demais órgãos da rede de proteção na gestão dos riscos identificados e obedecerá ao padrão estabelecido pela Resolução 284 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com as adequações necessárias à realidade local. 

O projeto prevê que seja designado um órgão do sistema estadual de segurança pública para monitoramento e atualização do Formulário Eletrônico, assim como a segurança do sigilo dos dados pessoais.

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Por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), a Alema destinou R$ 4,2 milhões em emendas parlamentares à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento oncológico no estado. A carta compromisso foi entregue, nesta quarta-feira (23), ao vice-presidente da fundação, Antônio Dino Tavares.

O documento entregue solicita a destinação de recursos do orçamento do Estado à Fundação Antônio Dino, com a indicação de emendas, no valor de R$ 100 mil, de cada um dos 42 deputados da Casa, para ajudar o Hospital Aldenora Bello a superar a crise por falta de recursos financeiros, que ocasionou a suspensão de alguns serviços aos pacientes em tratamento de câncer.

“Nós percebemos a crise por qual passa o Hospital Aldenora Bello que, embora seja um hospital gerido por uma fundação privada, tem um aspecto social muito forte. Então, o Poder Legislativo ajuda, como agente político, a mediar essa situação com relação, principalmente, à utilização de recursos do Fundo de Combate ao Câncer, que é um fundo cujas decisões de utilização não são exclusivamente do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, mas ele tem uma composição e a sua utilização precisa passar pela aprovação dessa composição, que inclui o Ministério Público e outros representantes”, explicou Othelino.

O presidente da Alema ressaltou que a destinação das emendas é uma forma objetiva de colaborar com a situação e fruto de uma decisão unânime de todos os 42 parlamentares, que se dispuseram a ajudar com suas emendas. “Serão R$ 4,2 milhões, que nós combinamos com o secretário de Saúde, Carlos Lula, que disponibilizasse em seis parcelas, tendo em vista a limitação financeira do Governo do Estado, e ficamos felizes em poder ajudar. Esperamos encontrar soluções definitivas para que não haja a suspensão dos serviços do Aldenora Bello”, afirmou.

Othelino informou, ainda, que alguns serviços que haviam sido suspensos já foram retomados, a exemplo das quimioterapias. “Os serviços de quimioterapia, por exemplo, já foram retomados, onde o Governo do Estado já mandou para o Aldenora Bello uma quantidade razoável de medicamentos que estavam em falta. Na semana que vem, os serviços de cirurgia também devem voltar a funcionar”, assegurou.

Serviço relevante

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, pontuou que o Hospital Aldenora Bello é uma instituição privada e filantrópica, que presta um serviço relevante, que tem contado, ao longo dos anos, com a ajuda do Governo do Estado com emendas de custeio, equipamentos, com o Fundo Estadual de Combate ao Câncer e, agora, com as emendas parlamentares.

“Foi uma ideia de todos os deputados, tanto da oposição quanto da situação, com a destinação de R$ 100 mil, da emenda de cada um, que a Secretaria de Estado da Saúde vai repassar integralmente ao Hospital Aldenora Bello, para que ele tenha condições de se manter e continue provendo serviços públicos como tem feito ao longo dos anos”, assinalou.

O vice-presidente da Fundação Antônio Dino, Antônio Dino Tavares, destacou que a união de todos os parlamentares mostra a importância que o Hospital Aldenora Bello tem para o estado. “O reconhecimento da classe política é sempre muito importante. Vale ressaltar que todas as vezes em que a classe política fez convênios ou obteve algum tipo de repasse para o hospital houve saltos qualitativos no atendimento dos pacientes”, disse.

Participaram também da entrega os deputados Wellington do Curso (PSDB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Helena Duailibe (Solidariedade), Hélio Soares (PL), Fernando Pessoa (Solidariedade), Daniella Tema (DEM), Dr. Yglésio (PDT), Roberto Costa (MDB), Rafael Leitoa (PDT), Rildo Amaral (Solidariedade), Mical Damasceno (PTB), Rigo Teles (PV), Glalbert Cutrim (PDT), Duarte Jr. (PCdoB), Andreia Martins Rezende (DEM), Cleide Coutinho (PDT), César Pires (PV) e Dr. Leonardo Sá (PL).

Foto: Agência Assembleia

Foi dada a largada para o exercício das atividades parlamentares, referentes à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, em cerimônia realizada nesta segunda-feira (5) no Plenário Nagib Hackel. A solenidade foi iniciada com o hasteamento das bandeiras, recepção do presidente Othelino Neto (PCdoB), revista e desfile com a tropa da Polícia Militar seguida de sessão solene.

Na ocasião, o presidente Othelino Neto afirmou que tem uma grande responsabilidade com a reabertura das atividades no parlamento estadual “Respeitando as diferenças, nós vamos sempre trabalhar para o bem do Maranhão. A Assembleia Legislativa, continuará cumprindo com o seu dever de fiscalizar o executivo, propor leis e discutir com exaustão os projetos que chegarem nessa casa, seja ele de origem do Executivo, Judiciário ou Ministério Público” frisou.

A sessão solene que marcou a abertura dos trabalhos legislativos, contou com a presença dos deputados estaduais, do governador Flávio Dino; do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB) do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos; secretários de Estado e demais autoridades.

Presente na cerimônia, a deputada estadual, Francisca Primo (PCdoB) destacou a importância das atividades parlamentares “Sabemos que esse ano será de muito trabalho, debates e batalhas, mas estamos preparados. Faremos mais indicações e projetos de leis, buscando atender as demandas dos municípios maranhenses, pois essas populações precisam do apoio dos parlamentares” afirmou a deputada.

Prestigiando a cerimônia o governador Flávio Dino relatou as obras e serviços do seu governo e anunciou a ampliação de programas realizados em diversos setores, além de ter destacado a importância da harmonia entre os Poderes.

“Cada um tem o seu papel e nós temos tido um ambiente de muita harmonia, de muita paz e é o que nós buscamos permanentemente, tenho certeza de que assim será como tem sido com nossa Assembleia Legislativa”, destacou Flávio Dino.

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A Assembleia Legislativa do Maranhão receberá, segunda-feira (dia 18), o Seminário de Disseminação e Articulação de Propostas de Políticas Públicas para o Desenvolvimento do Varejo, promovido pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL-MA).

O evento conta com o apoio da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME), presidida pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV).

“O desenvolvimento do setor de micro e pequenas empresas, dos varejistas e comerciantes em geral tornou-se uma das minhas bandeiras de luta mais importantes e a FMPE é uma iniciativa de grande valor nessa jornada, pois visa articular parcerias com as diversas lideranças do setor privado e o poder público”, afirma o deputado.

O evento está sendo realizado em todas as capitais brasileiras como parte do Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo (PNDV), uma iniciativa conjunta da CNDL e Sebrae Nacional que visa melhorar o ambiente de negócios e acelerar o desenvolvimento de vantagens competitivas no setor varejista, por meio da identificação, proposição e disseminação de políticas públicas e do fortalecimento das lideranças do setor.

O presidente da CNDL, Honório Pinheiro ressalta os impactos do PNDV na economia nacional. “Nosso segmento possui valiosa participação na formação do PIB brasileiro e contribui de forma expressiva na geração de emprego e renda no País. É nítida a importância de se promover projetos e programas com foco no fortalecimento do segmento, que é formado em sua imensa maioria por micro e pequenas empresas”, destaca.

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O Sampaio aposta no excelente retrospecto nos jogos fora de casa para surpreender o CSA-AL, neste domingo (17), no Estádio Rei Pelé, em Maceió, pelo Campeonato Brasileiro Série C.

O Tricolor tem a melhor campanha como visitante, dentre as equipes do Grupo A. Em cinco jogos fora, o Sampaio venceu três, empatou um e sofreu apenas uma derrota.  Uma das vitórias foras foi exatamente em Alagoas, contra o ASA, em Arapiraca.

Dez dos quinze pontos da equipe foram conquistados fora. Esses números animam muito o torcedor do Mais querido que busca a reabilitação após a derrota para o Moto por 1 a 0.

Se vencer, o Sampaio pode reassumir a segunda colocação, mas para isso terá que torcer por um tropeço do Fortaleza diante do Botafogo-BA, em João Pessoa.

Mesmo com um empate em Maceió, o Sampaio poderá permanecer no G4, basta que o Botafogo-PB não ganhe do Fortaleza ou ainda que o Remo não vença o ASA.

O importante é que o Sampaio consiga pontuar, pous um pontinho aqui e ali certamente fará muita diferença no final.

Jogos do Sampaio fora:

Moto 1 x 2 Sampaio
ASA-AL 0 x 1 Sampaio
Confiança-SE 2 x 2 Sampaio
Fortaleza-CE 3 x 0 Sampaio
Botafogo-PB 1 x 2 Sampaio

Foto: Foto: Ailton Cruz / Gazeta de Alagoas