Os moradores do Habitacional Eco Buriticupu estão atravessando grandes problemas relacionados à falta de água. Na última terça-feira (20), a BR-222 em trecho próximo a Buriticupu, ficou interditada por mais de seis horas, os moradores do conjunto Minha Casa, Minha Vida, estão há mais de oito meses sem água. Ao tomar conhecimento da situação, a deputada estadual, Francisca Primo (PCdoB) se manifestou em tribuna na sessão desta quarta-feira (21).

“Amanhã é 22 de março, Dia Mundial da Água e é sobre esse recurso natural tão precioso que venho falar, pois os moradores do Eco Buriticupu enfrentam problemas no abastecimento de água , em razão do prefeito do município ter aceitado receber o habitacional da construtora Jeová Barbosa e da Caixa Econômica Federal com o abastecimento de água comprometido, uma vez que a Caema emitiu uma nota esclarecendo que não aceitou receber a obra pois o poço já apresentava problemas. Já tem dois anos da entrega e o problema não foi resolvido, entendo que se o prefeito recebeu a obra com esse problema é porque se comprometeu a solucioná – lo. Sabemos que ir para a rua não é a melhor solução, mas quando o povo chega a esse extremo é porque já se esgotaram todas as negociações, entre os órgãos competentes. Lembrando que uma carrada de água em Buriticupu é de 80 a 100 cem reais e a população não tem condições de comprar”  enfatizou a deputada.

A parlamentar, em reunião com o governador, Flávio Dino apresentou a situação do Eco Buriticupu e também de outros bairros do município que apresentam problemas no abastecimento de água, na ocasião, o governador determinou ao presidente da Caema, Carlos Rogério e ao diretor da Caema de Imperatriz, Rafael Heringer que fizessem um estudo para solucionar o problema.

Ainda em discurso a deputada, solicitou a Caema que seja encaminhada uma nota para a Assembleia Legislativa e para os moradores de Buriticupu apresentando as medidas que estão sendo tomadas para resolver de uma vez por todas a problemática no abastecimento de água dos bairros, Terra Bela, Açude e Caeminha, localizados em Buriticupu.

Foto: Agência Assembleia

Em Buriticupu-MA, os moradores da Vila Padre Cícero, P A Lago Azul atravessam grandes problemas relacionados ao abastecimento de água. Buscando uma solução para o caso com uma revisão no reservatório de água, os moradores procuraram a deputada estadual Francisca Primo (PCdoB) uma vez que a prefeitura municipal não busca as devidas soluções para resolver os problemas, informando que o poço artesiano, a caixa d’água e o povoado estão localizados na área do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

A parlamentar tomou conhecimento da situação e apresentou indicação na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa no Maranhão, para que seja encaminhado expediente ao Superintendente Regional do INCRA-MA, George de Melo Aragão, determinando ao setor competente as devidas providências com uma revisão geral no sistema de abastecimento de água, mais precisamente na base da caixa d´água desses povoados.

Envolvida com as necessidades dos moradores de Buriticupu, Francisca Primo defende essa causa “É preciso que seja atendido o pedido dos moradores dessa região tão carente que necessita dessa revisão, pois a caixa d´água apresenta o risco de queda e com uma reforma ela poderá ser reaproveitada sem comprometer o sistema de abastecimento”, afirmou a deputada.

De acordo com a justificativa feita na indicação de número 074/18 publicada no dia 1º de março no Diário da Assembleia, o objetivo é a melhoria no fornecimento de água, pois existem vazamentos no reservatório que está causando transtornos aos moradores que temem pela falta de água potável para o consumo.

Na forma do Art. 146 do regimento interno foi determinado pelo presidente o encaminhamento da presente indicação.

Foto: Agência Assembleia

Ao assumir o mandato em 1º de janeiro de 2017, o prefeito Hilton Gonçalo anunciou que tem como meta levar água a 95% dos lares de Santa Rita até o fim de 2020. Para alcançar esse objetivo na última semana foram entregues 17 novos sistemas de abastecimento de água na sede e em povoados do município.

Hilton Gonçalo tem compreensão que água é vida, portanto a busca é que todos os habitantes de Santa Rita tenham acesso ao líquido essencial para sobrevivência humana. Os serviços de perfuração de poços artesianos foram iniciados logo no inicio da gestão e a média é que por mês três sistemas sejam instalados.

“Não podemos permitir que nosso povo fique sem água. Ela é essencial para cozinhar, para higiene pessoal e principalmente para hidratação. A Prefeitura de Santa Rita tem uma meta ambiciosa, contemplar 95% dos lares de Santa Rita com sistemas de abastecimento de água”, declarou Hilton Gonçalo.

Relação dos sistemas de águas instalados: Alto de Fátima, Bahia, Gonçalo, Cai Coco, Carema, Cariongo, Centro de Dona, Rua de Ferrovia, Matadouro, Escola de Música, Ilha das Pedras, INSS, Jiquiri, Juçara, Munim, Rampa e Campina.

Foto: Divulgaçào

Projeto de lei número 176/2017, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), visa beneficiar escolas comunitárias com isenção de pagamento das contas de água e energia elétrica. A proposta tramita na Assembleia Legislativa e está sob apreciação das comissões técnicas.

“As escolas comunitárias são muito importantes para a sociedade, pois muitas vezes suprem uma deficiência do poder público, que por lei tem obrigação de oferecer educação de qualidade. Entretanto, as escolas comunitárias têm dificuldade para se manterem funcionando, o que se agrava mais ainda nesse momento de crise que o país passa, e um dos custos altos é em relação às contas de água e luz”, justificou o parlamentar.

De acordo com o projeto de lei, para terem direito à isenção das contas de água e de luz, as escolas comunitárias terão de apresentar Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além de certidões que comprovem a regularidade da instituição perante a União, Estado e Município, bem como escritura comprovando a titularidade da propriedade, contrato de locação ou comodato, todos devidamente registrados.

Foto: Agência Assembleia

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (12), projeto de Lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que proíbe a cobrança de valores ou taxas para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e de água em São Luís, a famosa “taxa de religação”, na capital maranhense. A matéria segue agora para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PDT).

De acordo com o artigo segundo do projeto, a proibição da taxa de religação não se aplicará para o consumidor que tiver tido os serviços suspensos por decorrência de fraude comprovada, ou seja, do famoso “gato”. Os rigores da Lei também não se aplicam quando a interrupção dos serviços tiver sido requerida  pelo usuário em nome de quem estiver a unidade consumidora e a matrícula do imóvel.

Na justificativa do projeto, o vereador diz que o fornecimento de água e energia elétrica é essencial à vida humana, pois são  intrínsecos ao cotidiano humano. “De acordo com a Constituição Federal, a exploração dos serviços de energia elétrica e de água é de competência exclusiva do Estado, portanto ele deve garantir a prestação deles à população, buscando satisfazer necessidades gerais , da forma mais eficiente e eficaz possível”, alegou.

Para Raimundo Penha, a cobrança da taxa de religação, de início, dificulta o retorno do serviço ao usuário que, como já mencionado, é essencial para a sobrevivência humana, pois a pessoa, que tem o fornecimento suspenso, certamente, não dispunha de recursos para pagamento da conta e não teria como arcar com a despesa do restabelecimento.

“Entendemos que a cobrança de religação deve ser extinta, respeitando os direitos dos cidadãos, bem como o princípio da dignidade da pessoa humana. Este projeto promove melhorias e garante direitos essenciais, posto que é dever do poder público zelar pelo bem-estar social”, afirmou.

Segundo ainda Raimundo Penha, no caso das operadoras de telefonia, por exemplo, quando elas suspendem os serviços por débito do consumidor, automaticamente, após a quitação do mesmo, elas religam sem penalidades e esses não são classificados de essenciais como água e luz. “Eu considero as taxas de religação de água e luz um desrespeito com o consumidor de São Luís”, frisou.

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), retomou nesta segunda-feira (5/), as obras de melhoria do Sistema de Abastecimento de Água de Pinheiro.

A obra vai beneficiar vinte mil famílias e terá investimento de aproximadamente R$ 10 milhões. O Prefeito Luciano ressaltou que está obra encerrará de vez com a falta de água no nosso município.

Participaram da assinatura do convênio, o secretário de Comunicação e Assuntos Políticos (Seap), Márcio Jerry, que citou o empenho do prefeito Luciano para que esta obra tão sonhada fosse retomada e o presidente da Caema, Davi Telles que garantiu que em 8 meses entregará à obra.

O vereador Raimundo Penha apresentou o Projeto de Lei (PL005/2017), que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxas de religação de energia elétrica e água, quando a interrupção do serviço acontecer por inadimplência do usuário em todos os imóveis de São Luís. O parlamentar apresentou a PL durante a sessão plenária realizada na Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (13).

“Nós entendemos que o fornecimento de água e energia elétrica são essenciais ao cotidiano do cidadão, portanto ele não pode ser privado de tal serviço”, ressaltou Raimundo Penha.

O vereador também ressaltou que tal cobrança dificulta o retorno dos serviços à população, penalizando de forma excessiva o usuário. Ele afirmou ainda que a principal penalização contra o consumidor é a suspensão do fornecimento e a cobrança pela religação é uma dupla penalidade.

“O cidadão já passa pela humilhação de ficar no escuro. Se ele atrasou o pagamento é porque estava sem dinheiro. Quando consegue quitar o débito ainda precisa pagar uma taxa? Não é justo. Por isso acredito que extinguindo-se a causa da suspensão, impõe-se de imediato o restabelecimento dos serviços. Agora, se a suspensão se deu em função de ato ilícito do consumidor, aí sim, acredito que a empresa fornecedora tem todo o direito de cobrar essa religação”, esclareceu Raimundo Penha.

Penha ainda citou que a Constituição Federal atribui aos serviços de água e energia elétrica o caráter de essenciais e também lembrou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) trata de forma bem clara, esses serviços essências como aqueles que devem ser fornecidos por entes públicos e suas concessionárias de forma contínua.

As taxas de religação da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) para rede monofásica é de R$ 7,27 (normal) e R$ 36,44 ( urgência), já para redes trifásicas os valores sobem bastante variam entre R$ 30,05 (normal) e R$ 91,14 (urgência). O Os valores para religação cobrados pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA) estão entre R$ 66,15 (hidrômetro e ramal), R$ 33,08 (PAR) e 200,79 (urgência).

“Hoje é cobrado uma taxa muito elevada para que seja restabelecido o fornecimento de água e energia, como exemplo, para religar em caráter de urgência a água na sua casa, um morador de São Luís paga cerca de R$ 200,00, o que é verdadeiro absurdo e fere as relações de consumo previstas no CDC. Precisamos ter um olhar sensível para essa causa, para que o usuário não seja duplamente penalizado”, disse.

O vereador ainda defendeu seu Projeto de Lei promove melhorias e garante direitos essenciais ao cidadão. “É dever do poder público zelar pelo bem-estar social, por isso, tratar desse assunto aqui na casa do povo é de máxima importância, tanto para mostrarmos que não estamos distantes das reais necessidades dos ludovicenses, como também para que as empresas, mesmo que públicas ou concessionárias que prestam esses serviços estão sendo fiscalizadas por nós que representamos a população de São Luís”, declarou.

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Maranhão pediu urgência à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para solucionar o problema de falta d’água na cidade de Imperatriz.

A cobrança foi feita pelo promotor de justiça Jadilson Cirqueira, que responde pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ao presidente da Caema, Davi Telles, durante inspeção do MPMA nas obras da rede de esgoto do bairro Parque Buriti.

O rompimento da adutora, na última segunda-feira (16) ocasionou a interrupção do fornecimento de água. Diante do problema, ainda na segunda, o MPMA instaurou inquérito civil para apurar os fatos e adotar as medidas legais a fim de responsabilizar a empresa e reparar o dano coletivo causado pela ausência de água.

“O Ministério Público está investigando as causas do acidente e buscará formas de reparar o dano. Também estamos conversando com a gerência da Caema para dar urgência na retomada do fornecimento de água para a população”, afirmou Jadilson Cirqueira.

Foto: Divulgação/ Ministério Público