O governo do Maranhão determinou a suspensão imediata da cobrança de água e esgoto para pessoas de baixa renda em todo o Estado enquanto durar a pandemia de Covid-19, a doença provocada pelo coronavírus. A medida foi solicitada pelo deputado estadual Duarte Jr (Republicanos), por meio de indicação parlamentar.

“Parabenizo o governador Flávio Dino pela sensibilidade e por atender nossa indicação parlamentar no sentido de suspender temporariamente a cobrança pelos serviços de água e esgoto aos consumidores de baixa renda por meio do decreto nº 35.679/2020”, publicou o deputado em suas redes sociais.

“As pessoas mais vulneráveis economicamente poderão sofrer mais as consequências dessa pandemia”, explica o deputado. Até a manhã desta terça-feira (24), o Maranhão havia registrado 302 casos suspeitos, com oito casos positivos confirmados e 170 descartados. 

O vereador Raimundo Penha (PDT) comemorou, nesta quarta-feira (18), a aprovação, em caráter terminativo, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal do Projeto de Lei nº 669/19, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT), que estabelece o fim da cobrança de taxas de religação de energia elétrica e água, quando a interrupção do serviço acontecer por inadimplência do usuário.

A proposta aprovada a nível nacional já era uma realidade em São Luís. Em 2017, primeiro ano do seu mandato, Penha apresentou na Câmara Municipal Projeto de Lei acabando com a taxa de religação.

O projeto foi sancionado dando origem a Lei Municipal nº 6218/17. No entanto, abriu-se uma discussão acerca da sua constitucionalidade, situação que fez com que a Cemar e Caema continuassem cobrando a taxa de religação, mesmo com uma Lei Municipal em vigor.

Penha recentemente acionou o Procon, que se manifestou pela constitucionalidade da Lei, inclusive o órgão vem fiscalizando as concessionárias.

Diante da iniciativa do vereador, o senador Weverton levou o debate para Brasília, ampliando a proibição acerca da cobrança da taxa para todo o Brasil.

“Parabenizo o senador Weverton por levar este debate para o Brasil. Ajudará corrigir uma grande injustiça que é a cobrança dessa taxa. Fico feliz em São Luís ter iniciado este debate que agora é do Brasil inteiro”, afirmou Penha.

Foto: Divulgação

O deputado Duarte Jr (PCdoB) defendeu, na sessão desta quinta-feira (11), a aprovação de projeto de sua autoria que determina que as empresas fornecedoras de água e energia elétrica sejam expressamente proibidas de suspender o fornecimento dos serviços às sextas, sábados, domingos, feriados e último dia útil antes de feriados.

Em seu discurso, o deputado explicou que seu projeto de lei foi elaborado a partir de precedente do Supremo Tribunal Federal, no dia 19 de dezembro de 2018, que julgou constitucional a lei do Estado do Paraná que entende ser abusiva a suspensão de energia elétrica e fornecimento de água durante as vésperas de feriado e fim de semana.

“Destaco a necessidade de aprovarmos nesta Casa esta lei de proteção e defesa do consumidor, que é a Lei Anticortes. Esta lei de minha autoria outrora já foi protocolada nesta Casa, pelo deputado César Pires, mas infelizmente não foi sancionada, porque à época o Supremo Tribunal Federal não tinha um posicionamento concreto acerca dessa matéria”, afirmou o parlamentar.

Ele frisou que, no dia 19 de dezembro de 2018, o STF decidiu que as Assembleias Legislativas dos Estados podem legislar sobre essa matéria.

“E isso é muito importante, porque traz à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão a responsabilidade de legislar e proibir que a Cemar realize os cortes às vésperas dos feriados e às vésperas do fim de semana. Essas concessionárias são rápidas para realizar o corte, são céleres e eficientes para suspender o serviço. No entanto, não percebemos a mesma celeridade, a mesma eficiência para reativar o serviço”, enfatizou Duarte Jr.

Apartes

Os deputados Roberto Costa (MDB), Paulo Neto (DEM) e Zito Rolim (PDT) fizeram questão de pedir apartes, para parabenizar o deputado Duarte Jr pela iniciativa de propor o projeto de lei.

Roberto Costa disse que considera um absurdo a ocorrência de cortes tanto de água quanto de energia, pelas prestadoras de serviços, nas sextas-feiras.

“Isto realmente causa um dano muito grande às pessoas, que terminam sendo bastante prejudicadas. Este projeto faz bem ao povo do Maranhão e garante direitos ao cidadão e à cidadã de bem. E o que nós queremos não é criar nenhum tipo de mal-estar com essas empresas, não! Mas o que nós queremos é defender o direito da população e este projeto vem exatamente ao encontro dos interesses da nossa população”, afirmou Roberto Costa.

O deputado Paulo Neto elogiou o projeto de autoria de Duarte Jr, dizendo que se trata de uma proposta que vai beneficiar as pessoas que mais precisam. “Beneficia aquelas pessoas que mais têm dificuldades, que não conseguem realizar o pagamento da sua água ou energia na data correta. Porque sabemos das dificuldades que o povo hoje está passando. E a pessoa ficar sem água, sem energia, é muito ruim”, frisou Paulo Neto.

No mesmo tom, o deputado Zito Rolim também parabenizou o deputado Duarte Jr, manifestando apoio à proposta:

“Eu não tenho dúvida de que este projeto terá o apoio desta Casa, pois se trata de um projeto que vai atender principalmente aquelas pessoas que mais precisam, e que muitas das vezes, nos fins de semana, ainda não conseguiram os recursos para quitarem suas dívidas”, declarou Zito Rolim.

Danos ao consumidor

Ao encerrar seu pronunciamento, o deputado Duarte Jr acrescentou que são centenas de casos que chegam aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário por conta da suspensão desses serviços e a reativação deles demora, com danos ao consumidor.

“Cabe frisar que esta legislação não incentiva o inadimplemento, não incentiva o calote. Pelo contrário, incentiva que a empresa seja mais eficiente, mais cuidadosa. Infelizmente, alguns consumidores não têm condições de pagar a sua conta e, no momento que recebem uma notificação, buscam economias, buscam auxílio de parentes e amigos para poder realizar o pagamento. Quando realizam o pagamento, infelizmente a empresa não age na mesma velocidade, nem com a mesma eficiência”, afirmou o parlamentar, reiterando o pedido de apoio para que seu projeto seja aprovado no plenário.

Foto: JR. Lisboa

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o estado da água que é disponibilizada para o uso e consumo pelo o Hospital Regional de Barreirinhas. A reclamações se baseiam na questão da má qualidade da água que é fornecida pelo reservatório do estabelecimento. Clique aqui e veja o vídeo.

O Hospital Regional de Barreirinhas é considerado um dos hospitais de maior referência na região e conta com serviço de urgência e emergência, além das especialidades médicas em obstetrícia, clínica médica, cirurgia, ortopedia, pediatria e cardiologia.

Segundo algumas informações de pacientes, a água estaria imprópria para o uso, apresentando uma cor amarelada.

Entretanto, funcionários do hospital comentaram em redes sociais que, o caso se tratava de uma manutenção no sistema hidráulico do hospital e que o problema já foi corrigido.

Porém, em conformidade com o Relatório Técnico de Inspeção n° 07/2019 da Solução Alternativa Coletiva do abastecimento de água do Hospital Regional do Município de Barreirinhas, realizado no dia 25 de junho de 2019, a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão declarou, no documento, que o uso da água de origem do poço do Hospital realmente estar imprópria para consumo.

Segundo às informações estabelecidas no relatório, a inspeção e coleta foram realizadas para atender à solicitação da Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) do município, que recebeu uma denúncia relativa à potabilidade da água fornecida para o hospital.

No documento consta ainda que o administrador do hospital afirmou que o abastecimento de água, fornecida pela SAC está sob a responsabilidade da EMSERH, que realiza periodicamente a limpeza e a desinfecção do reservatório de água, mas não realiza a cloração contínua para desinfecção da água conforme os artigos 24 e 34 da Portaria da Consolidação do MS n° 5/2017 – anexo XX, que diz: Art. 24 ‘Toda água para consumo humano, fornecida coletivamente, deverá passar por processo de desinfecção ou cloração’ e o Art. 34. ‘É obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L de cloro residual livre ou 2 mg/L de cloro residual combinado ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede)’.

A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) é uma empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada à Secretaria de Saúde do Governo do Maranhão, tendo determinadas responsabilidades administravas no que diz respeito aos fornecimentos e provisões de serviços, a caráter básico e fundamental, dos hospitais do estado.

Durante a inspeção informaram também que o fornecimento de água funciona 24 horas e a SAC (solução alternativa coletiva) está em bom estado de conservação de suas instalações físicas, necessitando de um responsável técnico para realizar o controle da qualidade da água, entre outras questões.

Entre as exigências pedidas pela Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) estava a solicitação de um responsável técnico; o fornecimento dentro dos padrões de potabilidade como preconiza os Art. 24. e 27. da Portaria da Consolidação do MS n° 5/2017, Anexo XX, eliminando as não conformidades contidas nas exigências; a construção de cerca ou muro de proteção; a limpeza da casa de força, e entre outras.

Contudo, o relatório consta que a água consumida está fora dos padrões de potabilidade, portanto, encontra-se imprópria para o consumo, de acordo com as análises laboratoriais, e que necessita das ações corretivas urgentes por está pondo em risco a saúde dos consumidores.

Imaranhão

A Prefeitura de Santa Rita por intermédio da Secretaria Municipal de  Infraestrutura, iniciou a perfuração de dois poços artesianos para implantação de dois sistemas de abastecimento de água.

Um dos poços contemplará a comunidade quilombola de Vila Fé em Deus. Os serviços bem avançandos, já estão com poço artesiano perfurado e estrutura para caixa em fase final.

O outro sistema de abastecimento de água contempla a comunidade de Olhos D’água, na região de beira de campo. Com esse já foram perfurados cerca de 04 poços na localidade.

Vale destacar, que esta medida visa cumprir a proposta de governo de número 22 do Prefeito Hilton Gonçalo que prevê água em 95% dos lares.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) se manifestou nas redes sociais, sobre o novo problema registrado na adutora Italuís que deixou sem água aproximadamente 80 bairros em São Luís e Região metropolitana.

Adriano Sarney disse que cobrará explicação e providências por parte do governo do Maranhão

“Falta de água em São Luís! Cobrarei resposta do governo do estado. O que ocorreu? Como anda a nova Italuís deixada pelo governo retrasado? Como a população que sofreu com o problema será recompensada?”, afirmou.

Quem também se manifestou nas redes sociais sobre o assunto foi o deputado Duarte Jr. O parlamentar disse que a Caema resolveria o problema no domingo, mas a cidade continua sem água.

“Infelizmente, mais de 80 bairros de São Luís estão sem água por causa de um rompimento na adutora do Italuís. Em contato com a Caema, fui informado que todo o problema será resolvido hoje (domingo). Destaco que os serviços de água e esgoto são essenciais, logo devem ser contínuos e eficientes. Deste modo, os consumidores atingidos têm direito ao abastecimento por meio de carro pipa. Caso a concessionária não garanta esse procedimento, o consumidor que pagou por esse meio alternativo, tem direito de ser ressarcido. Nesse caso, é preciso exigir a nota fiscal da empresa que forneceu a água para requerer o abatimento proporcional na conta ou reembolso do valor conforme o art. 22 da Lei nº 8078/90. Continuarei acompanhando de perto para garantir o pleno respeito ao direitos de todos!”, afirmou.

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A senadora Eliziane Gama solicitou na manhã desta segunda-feira (10/06) para a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) um projeto para melhorar abastecimento de água no município de Icatu (MA), localizado a 37 km da capital maranhense.

A parlamentar estava acompanhada por Gunnar Yury Gama e foi recebida pelo presidente da Caema, Carlos Rogério e o diretor de engenharia, João José. Ela apresentou o pleito e se comprometeu a colaborar com a busca de recursos para execução do projeto.

“A Caema se comprometeu a apresentar um projeto que seja mais adequado para resolver o problema do abastecimento de água para a cidade de Icatu e eu me comprometi a contribuir com a execução do projeto”, destacou Eliziane Gama.

A cidade de Icatu tem 25 mil habitantes e tem um problema antigo na qualidade da água que abastece a região central da cidade. A expectativa é que a situação seja resolvida com a implementação do projeto.

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Uma das prioridades do prefeito Hilton Gonçalo ao assumir o mandato em 2017, visa garantir água para todos no município de Santa Rita. Vislumbrando esse objetivo, a Prefeitura vem trabalhando de forma frenética e nesse mês de julho entrega novos sistemas de abastecimento de água, os quais já somam 33 novas redes.

“Nossa meta é levar água para as casas de 95% da população do nosso município. Hoje já eliminamos o problema da falta de água em diversos povoados. Quero acabar com o suplício dos moradores de carregar latas de água na cabeça para poder ter água dentro de casa”, declarou Hilton Gonçalo.

Os sistemas de abastecimento de água são vem sendo entregues de forma sistemática e praticamente todos foram desenvolvidos com recursos próprios do município.

As localidades que já garantiram o sistema de abastecimento de água são: Carema, Alto de Fátima, Alto de Fátima (matadouro), Presidente Lula, Rua Ferrovia, Povoado Igarapé do Peixe, bairro Bahia, INSS, Povoado Cariongo, Povoado Caicoco, Povoado Munin, Povoado Ilha das Pedras, Povoado Fernando, Povoado Cajueiro 2, Povoado Centro do Dona, Povoado Vaca Morta, Povoado Sítio do Meio, Povoado Pirical, Povoado Conceição, Povoado Palmeiras, Povoado Mulato, Povoado Conduru, Povoado Campina, Povoado Juçaral, Povoado Cajueiro dos Borrachas, Povoado dos Bandas, Povoado Boca do Rumo, Povoado Juqiri, Escola Militar, Povoado Centrinho, Povoado Timbotiba e Povoado Placa de Recurso.

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Em reunião na manhã desta sexta-feira (4), a deputada estadual, Francisca Primo (PCdoB) esteve com o presidente da Caema, Carlos Rogério Araújo e o presidente da Associação de Agricultores de Buriticupu (AGRICUPU), Messias Tavares Lessa, apresentando medidas para a solução no abastecimento de água em áreas do município.

Na ocasião, o presidente da AGRICUPU colocou à disposição um terreno para apreciação e votação de área para construção de um poço artesiano para atender os bairros da Caeminha e Açude em parceria com a deputada estadual, Francisca Primo (PCdoB) e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão.

Focada na busca de soluções para regularização no abastecimento de água, a parlamentar se mostrou satisfeita com a solução apresentada durante a reunião.

“ É preciso um conjunto de ideias e também parcerias com as autoridades competentes e moradores do município para solucionarmos os problemas no abastecimento de água. Espero que com essa iniciativa da disposição do terreno, consigamos atender os bairros pautados nessa reunião. Agradeço ao presidente da Associação dos Agricultores, Messias Lessa e também aos associados que fizeram Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Agricultores. ” ressaltou a deputada.

Buriticupu tem água

Segundo o presidente da Caema, Carlos Rogério o município tem água produzida e seguramente serão solucionadas as solicitações apresentadas com a construção do poço artesiano que será de extrema importância no terreno colocado à disposição pela Associação dos Agricultores, pois devido a erosão foi perdido um poço na localidade apresentada, devido a erosão.

A solução apresentada foi bem recebida pelo presidente da Caema “Aceitamos com entusiasmo a iniciativa da deputada. Temos uma Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Agricultores. E vamos avaliar para que possamos construir esse poço e realizar um trabalho de inteligência na rede de distribuição para que possamos colocar água para a cidade de Buriticupu” afirmou o presidente.

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A situação de diversos bairros de Buriticupu em relação à falta de água tornou – se ainda mais grave com manifestações populares. Moradora do município e parlamentar incansável na busca por soluções, a deputada estadual, Francisca Primo (PCdoB) é conhecedora desses problemas e defende com afinco essa causa.

Em debate realizado na Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a parlamentar juntamente com o presidente da câmara Jairo da Cikel e os vereadores, Prof. Estaniel, Peixoto, Miguel e o advogado Talles Ferreira, questionaram os problemas e as soluções para o abastecimento de água em Buriticupu.

Na reunião estavam o presidente da Caema, Carlos Rogério; o assessor de empreendimentos imobiliários da Caema, Nelson Cavalcanti e o superintendente regional do Interior, Milne Silva Jorge que apresentaram medidas urgentes para atender às necessidades apontadas pela comitiva, além de divulgarem relatórios dos poços artesianos com o objetivo de corrigir os problemas dos bairros, Caeminha , Vila Isaias, Açude e Terra Bela que são considerados pontos críticos, assim como outros bairros da região.

Com relação ao Habitacional Eco Buriticupu I e II, o presidente da CAEMA informou que não recebeu o poço artesiano por que o mesmo já estava com problemas sérios desde o início do seu funcionamento.

Buscando solucionar de fato as demandas no abastecimento de água em Buriticupu, a parlamentar foi enfática nas reivindicações. “Esse debate foi de extrema importância para fazermos as cobranças em relação ao prazo para colocar em prática todas as medidas apresentadas. E como fiz em outras situações, agora estamos destinando mais R$ 500 mil de minhas emendas parlamentares para a o órgão responsável e vamos acompanhar a aplicação desse recurso em busca de uma plena solução no abastecimento de água” pontuou a deputada.

Soluções apresentadas pela Caema: Encaminhamento para o setor de engenharia; instalação de dois reservatórios, sendo um de 600 mil litros e outro de 700 mil litros; implantação do anel de distribuição de água e perfuração de três poços artesianos

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