O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou, nas redes sociais, a cessão de agentes penitenciários do Maranhão a pedido do Ministério da Justiça para auxiliar no enfrentamento da grave crise na unidade penitenciária de Altamira, no Pará.

Segundo Flávio Dino é necessário que os Estados da Federação trabalhe em conjunto com a União.

“Atendendo a pedido do Ministério da Justiça, autorizei a cessão temporária de agentes penitenciários do Maranhão, para auxiliar no enfrentamento da grave crise na unidade penitenciária de Altamira, no Pará. Somos uma Federação e todos devem trabalhar juntos em favor do Brasil”, escreveu Flávio Dino no Twitter.

É isso….

Foto: Reprodução / Twitter

Agentes penitenciários estiveram na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24) para pedir a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 372/17) que cria as polícias penais – federal, estadual e distrital – na pauta de votações da Casa. O líder do PTB na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), apoia a iniciativa. Ele recebeu a comitiva no Gabinete da liderança na Câmara onde assinou requerimento favorável a iniciativa.

O presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, disse que a luta do grupo é incansável no Congresso para ver a aprovação da matéria e “que fará jus ao trabalho da categoria”.

Também membro da diretoria, o vereador Cézar Bombeiro, de São Luís, que é agente penitenciário, relatou a trajetória dos trabalhadores pelo reconhecimento.

O deputado Pedro Lucas prometeu empenho para que o “requerimento atinja seu objetivo”. Outros líderes partidários também apoiaram a reivindicação.

Proposta

A PEC 372/17 de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias, a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção é liberar as polícias civis e militares dessas atividades.

Já aprovada pelo Senado, a PEC é uma reivindicação dos trabalhadores penitenciários para que sua profissão seja reconhecida e valorizada nos mesmos moldes do que acontece com as demais carreiras policiais.

Foto: Divulgação

Depois de um ano e meio à frente do comando do Maranhão, o governador Flávio Dino já experimenta reações de confronto de onde talvez não imaginasse, à época em que assumiu o governo. O receio de aliados de desagradar ao chefe parece estar se extinguindo.

Entre tantas demonstrações das últimas semanas, a maior se apresenta agora, com a declaração de greve de quatro categorias de servidores públicos, que passaram um tempo esperando o cumprimento das promessas feitas pelo então candidato do diálogo durante a campanha de 2014.

As promessas ficaram no papel, diálogos foram feitos, mas resultados, na prática, os policiais civis, agentes penitenciários, peritos criminais e funcionários do Detran que podem entrar em greve na próxima segunda ­ não sentiram.

Com o argumento da crise, Flávio Dino e seus auxiliares acreditaram que controlaria o descontentamento dos servidores com a política de pouca valorização do funcionalismo público. Mas não conseguiu.

Agora resta ao governo tentar impedir à força “o direito do trabalhador de se manifestar”. Era dessa forma que o candidato Flávio Dino falava sobre grevistas na gestão anterior. Por tudo o que indica, agora os servidores não têm mais esse direito todo.

Usando a força – O governador Flávio Dino não quis saber do histórico de apoio que o enrolado Cézar Bombeiro deu em suas campanhas.

No comando da greve dos agentes penitenciários, Bombeiro teve de enfrentar a força policial durante confronto da categoria com a PM em frente ao portal de entrada de Pedrinhas.

Dino determinou o uso da força para mostrar que não cederá às investidas (comumente dadas contra todo gestor estadual) do líder sindical.

Crise – A greve no setor de Segurança é o primeiro desafio concreto que o governador Flávio Dino (PCdoB) enfrenta em sua gestão.

Até agora, as crises no setor ­ e as críticas da população ­ foram resultados de questões externas.

Agora, além dos fatores externos, Dino terá de enfrentar problemas internos, tendo de garantir o direito de ir e vir do cidadão.

Mentira – Ainda sobre a crise na Segurança, a Secretaria de Comunicação do Estado enviou informação aos meios de comunicação sobre o fim da greve dos policiais civis.

O problema é que essas informações não são verdadeiras, já que os servidores somente suspenderam a greve por tempo determinado até que o governo apresentasse uma nova proposta.

Sem poder oferecer mais do que 10% divididos em três vezes, o governo amarga com a volta dos policiais em greve.

Coluna Estado Maior/ O Estado

O sistema penitenciário do Maranhão terá um incremento de 103 novos agentes penitenciários aprovados em concurso. Todos participaram da solenidade que marcou o encerramento do Curso de Formação, promovido pelas Secretarias de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e de Administração Penitenciária (Sejap) e de Gestão e Previdência (Segep).

O curso de formação é a última etapa do concurso realizado no ano passado e o número de formandos representa um incremento de mais de 100% nas vagas previstas no edital, que era 41 vagas. As aulas aconteceram durante dois meses e meio e incluíram módulos de teoria e prática nos quais os participantes adquiriram conhecimentos necessários para o engajamento no trabalho que visa melhorar a realidade nos presídios no Maranhão.

Do total de formandos, 12 são mulheres e, como os homens, também se comprometeram a contribuir nas ações de ressocialização dos apenados dentro do sistema penitenciário do estado. A solenidade de formatura foi presidida pelo secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa.

“Todos os novos agentes penitenciários estarão nomeados em, no máximo, 30 dias, quando todo o processo estará finalizado. Os 20 primeiros colocados serão submetidos a um curso avançado de gestão penitenciária para que, no futuro, possam atuar como diretores de presídio, haja vista a ampliação do número de unidades prisionais no estado do Maranhão”, afirmou Sebastião Uchôa, agradecendo a todos os formandos pelo empenho e dedicação durante as aulas.

Para o adjunto de Justiça da Sejap, Kécio Rabêlo, o trabalho do agente penitenciário é muito importante na sociedade. Ele frisou que, atualmente, no sistema prisional estão sendo priorizadas as ações de ressocialização. “Que esse entusiasmo dos formandos seja um incentivo para que eles, em seu trabalho, possam realmente cuidar do homem e de sua dignidade, pois o objetivo maior é a reinserção do detento na sociedade”, disse.

Participaram do evento o deputado estadual Roberto Costa, presidente da Comissão de Segurança, da Assembleia Legislativa do Maranhão; o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Leonardo Pereira Júnior e o ex-secretário de Estado de Gestão e Previdência do Maranhão, Fábio Gondim.

Foto: Geraldo Furtado

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), em parceria com a Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), promove o curso de formação dos novos agentes penitenciários.  A solenidade de início do treinamento foi nesta segunda-feira (24) na Academia Integrada de Segurança Pública, em São Luís. Contou com a presença dos 106 candidatos aprovados para essa etapa do concurso realizado em outubro do ano passado.

O curso é a etapa final para a nomeação dos aprovados. Tem a participação dos candidatos classificados que passaram por todas as fases do concurso. São 24 disciplinas, teóricas e práticas e estágio supervisionado, com 575 h/aula e término previsto para 14 de maio. Entre as disciplinas, “Educação física”, “Defesa pessoal”, “Armamento e tiro letal e não letal”, “Ética e cidadania”, “Gestão de pessoal e relações interpessoais”, “Direitos humanos e tratamento penal” e “Inteligência prisional.

O secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, destacou que o curso representa reforço na segurança.  “É parte das ações de reaparelhamento, reforma e construção das unidades prisionais.

Representando a Policia Militar, o tenente-coronel, Silva Filho, acredita que o curso é um reforço no sistema de segurança pública. “É necessário para formar profissionais capacitados e comprometidos”. Entre as autoridades presentes à solenidade, os secretários-adjuntos de Justiça, Kécio Rabelo e o de Estabelecimentos Penais da Sejap, Hamilton Louzeiro; e a diretora da Escola de Gestão Penitenciária (Egepen) Maria Idel.

Foto: Clayton Montelles

O governo do Estado está promovendo um grande incremento para as áreas de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário. Serão incorporados, este ano, aos quadros da Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Agentes Penitenciários 2.611 mil novos profissionais, podendo este total ser aumentado. A administração estadual está trabalhando para que mais candidatos excedentes do concurso público sejam chamados em uma segunda etapa.

“Todo esse investimento será refletido diretamente na melhoria dos serviços prestados à sociedade e, principalmente, em uma presença maior das forças policiais nas ruas, em todo o Maranhão”, afirmou a governadora Roseana Sarney.

O concurso para a Segurança Pública é o maior já realizado no Maranhão. Nenhum cargo da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros ficou sem concurso. Com a chegada destes novos servidores, o Estado terá condições de colocar, em média, 10 policiais em cada município.

No último dia 10, teve início o processo de nomeação dos candidatos classificados no concurso da Polícia Civil para os cargos de Auxiliar de Perícia Médico Legal, Escrivão de Polícia, Farmacêutico Legista, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal.  Ao todo, estão sendo nomeados 381 candidatos, o que representa um aumento, em média, de 60% a mais do número de vagas previstas no edital, que era de 229. O acréscimo no efetivo geral de profissionais na Polícia Judiciária chega a mais de 20%. Para o cargo de Delegado de Polícia Civil estão previstas 40 novos vagas. A previsão da Secretaria de Estado de gestão e previdência (Segep) é de que sejam nomeados mais 30 excedentes. Só para esta categoria o aumento será de 75%.

Só para o cargo de auxiliar de perícia médico-legal, o aumento no número dos servidores chega a mais de 1000%.   Desempenhava a função de acompanhar os médicos legistas nas ocorrências, apenas um profissional desta área. A governadora Roseana Sarney determinou que, além do total de vagas (10), fossem nomeados mais cinco candidatos, totalizando assim 15 auxiliares nos Institutos Médicos Legais (IMLs) de São Luis, Timon e Imperatriz.

Aumento

O aumento no número de nomeados ocorre em todos os cargos. Para o de investigador de polícia foram convocados 206 aprovados, sendo que foram ofertadas, no certame, 120 vagas. Já para escrivão, cargo que oferecia 40 vagas, estão sendo empossados 64. Outro salto neste somatório, diz respeito ao aumento de 75% no número de convocados do concurso para o cargo perito criminal, que inicialmente previa 8 vagas. A partir de agora, mais 14 peritos que vão reforçar e aperfeiçoar os trabalhos da perícia-criminal em todo o estado. Existe, hoje, na função de odontolegista apenas um profissional. A Lei determina que no Maranhão tenham cinco profissionais. O governo do Estado nomeou mais quatro aprovados, para que a população não seja penalizada com a falta desses profissionais.

Paralelo a isso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) deve investir, em 2014, mais de R$ 100 milhões, com recursos do BNDES, em construções e reformas de modernas instalações, equipamentos, viaturas e armamentos para as instituições que compõem o sistema.