O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) promulgou, durante solenidade realizada nesta sexta-feira (22), a lei municipal nº 6.543/19, que altera o regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da capital.

O dispositivo é fruto de projeto de lei apresentado pelo vereador Pavão Filho, também do PDT, que vinha, desde 2013, empreendendo esforços ao lado das entidades representativas de classe para obter o benefício para os profissionais.

A nova lei modifica de celetista para estatutário o regime trabalhista dos ACS e ACE.

Corrige, é importante destacar, um equivoco que ocorreu em 2001, no edital do seletivo para a contratação dos profissionais, que classificou o certame de Seletivo Simplificado ao invés de Seletivo Público, como seria o apropriado para que a categoria possa migrar para cargo público.

“Trata-se de uma reivindicação antiga da categoria, responsável pela saúde preventiva dos moradores de São Luís. Hoje, o que era sonho, tornou-se realidade”, afirmou Osmar Filho.

Pavão Filho comemorou a promulgação da matéria. Ele elogiou a iniciativa do presidente da Câmara. O parlamentar disse não ter dúvidas de que, a partir de agora, o governo municipal providenciará a alteração prevista na lei.

“Não tenho dúvida de que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, comprometido que é com os interesses da população, fará esta alteração”.

A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Flor de Lis Penha, comemorou a promulgação da lei. “É o nosso desejo desde quando fizemos o seletivo, em 2001, e esta é uma grande conquista para alcançarmos o nosso objetivo”, comentou ressaltando que a modificação beneficiará 796 Agentes Comunitários de Saúde e 561 Agentes de Combate a Endemias. .  

O referido projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal na última pessão ordinária de 2018, autorizando a Prefeitura de São Luís a proceder a alteração do regime, desde que preencham os requisitos da legislação vigente e de acordo com parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O texto reconhece o edital nº 001/ 2001, publicado no Diário Oficial do Município nº 193, de 8 de outubro de 2001, como seletivo público, considerando o estabelecido pela Lei Federal nº 11.350/06, que define as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, bem como pela Emenda Constitucional nº 51/06, que trata sobre forma de contratação destes profissionais pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

Também participaram da cerimônia os vereadores César Bombeiro (PSD) , Honorato Fernandes (PT), Genival Alves (PRTB).

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta quinta-feira (24) para solicitar que a Prefeitura de São Luís resolva a situação dos agentes de endemias da capital, que estão há um mês em greve.

“Hoje completa um mês que o município de São Luís está sem os serviços dos agentes de combate as endemias. Há 30 dias que a cidade não conta com o trabalho dos carros de fumacê, com as visitas domiciliares, deixando assim de realizar um trabalho importante de prevenção a doenças como Dengue, o Zika Vírus e a Chikungunya. E sabem o motivo? A Prefeitura não consegue fornecer os materiais básicos de trabalho. O próprio sindicato dos agentes nos informou que não tem nada; não tem equipamentos básicos de segurança como máscaras, óculos, luvas; e até as bolsas dos agentes – também sem fardamento – estão rasgadas”, informou o deputado.

Ainda em seu discurso, Eduardo Braide destacou outras situações graves enfrentadas pelos agentes de combate a endemias de São Luís.

“Não bastasse toda falta de materiais básicos, os agentes estão há quatro meses sem receber o vale-transporte. Como é que se quer exigir que os agentes de endemias possam trabalhar, se a Prefeitura não fornece a eles o vale-transporte para o deslocamento? Que o prefeito de São Luís possa sentar, discutir e conversar com os agentes. Ele não pode se esconder dos problemas da cidade. Se estiver passando por alguma dificuldade, que ele fale claramente. O que não pode é uma categoria tão importante ficar sem os instrumentos necessários para cuidar da saúde da população”, assinalou.

O deputado Eduardo Braide solidarizou-se aos agentes de combate as endemias e solicitou que o Governo do Estado ajude a Prefeitura de São Luís na resolução do problema da categoria.

“Quero me solidarizar aos mais de 600 agentes de combate a endemias, na pessoa do Bernardo Medeiros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Controle de Endemias do Estado do Maranhão (Sintracema). E aproveito para fazer um apelo ao Governo do Estado. Que a parceria com a Prefeitura de São Luís não fique somente na propaganda. Tenho certeza de que o governador pode autorizar a liberação de recursos para que seja resolvido, no mínimo, o pagamento dos quatro meses de vale-transporte que estão em atraso e a compra dos equipamentos de proteção individual para que os agentes de endemias possam ir às ruas trabalhar em segurança”, finalizou o parlamentar.

Foto: JR Lisboa/Agência AL