Por meio de emenda de autoria do deputado federal Hildo Rocha os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias foram incluídos no projeto de lei 1409/2020, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). O projeto de lei autoriza que, em casos de pandemia, como a atual causada pelo novo coronavírus, sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e a preservação da vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.

“O projeto de lei do Dr. Zacharias estava incompleto porque não contemplava nem os agentes comunitários de saúde e nem os agentes de combate às endemias. Falei isso para o próprio autor e para o relator do projeto de lei, deputado Iran Gonçalves. Cobrei do relator a inclusão dos agentes comunitários de saúde e de endemias, durante a discussão do projeto, no plenário Ulisses Guimarães. Disse para o deputado Iran que se esses profissionais não fossem incluídos o relatório não seria aprovado”, explicou Hildo Rocha.

Após o pronunciamento do deputado Hildo Rocha, o relator, deputado Iran Gonçalves, concordou em incluir a categoria no projeto de lei aprovando a emenda de autoria do deputado Hildo Rocha e propostas de outros deputados com o mesmo conteúdo.

“Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus, pois o trabalho deles exige a presença diária em todas as residências. Eles tem que ter a disposição os testes de diagnóstico da Covid-19 e todos os equipamentos de proteção individual, além das outras garantias que estão sendo dadas merecidamente aos outros profissionais da saúde”, acentuou o parlamentar maranhense.

Outra emenda do deputado Hildo Rocha garante que o pagamento dos equipamentos de proteção e dos kits de testagem serão custeados pelo governo federal.

“O projeto não prevê de onde virão os recursos financeiros para o custeio das ações, ficou faltando essa definição. Portanto, eu recomendei que União seja responsável pela garantia de tudo que for necessário, inclusive pelo pagamento. Se isso não constar no texto acabará sobrando para os Municípios. Ocorre que a cada dia os municípios estão perdendo receitas. O relator não aceitou a emenda na íntegra. Vou tentar incluir esse ponto no Senado”, argumentou o deputado.

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O prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho anunciou a prorrogação das inscrições do concurso público para provimento de cargos na administração pública e a ampliação da oferta de vagas.

Com a prorrogação das inscrições até 9 de fevereiro, Albérico Filho também ampliou a oferta de vagas para Agentes Comunitários de Saúde.

O concurso será realizado no dia 15 de março, pela manhã para os cargos de nível fundamental e superior e pela tarde para os cargos de nível médio.

Veja o edital aqui.

Por unanimidade, foi aprovado nesta segunda-feira (27), o Requerimento do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), para que seja cumprida a lei 12.994/2014, que regulamenta o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários e de Endemias de São Luís. “Entendemos que todos os agentes precisam desse nivelamento constando nos demonstrativos de vencimentos – hoje pagos pelo Sistema Único de Saúde – garantindo-lhes aquilo que é de pleno direito”, afirmou o parlamentar.

Em consonância com a determinação federal, o vereador Pedro Lucas atendeu às reivindicações feitas pelos próprios agentes em seu gabinete e deliberou o requerimento aprovado hoje pela Câmara Municipal.

A Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, alterou a Lei nº 11.350/2006, para instituir o piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

“Sabemos da sensibilidade do Executivo Municipal de São Luís para fazer valer em nossa cidade essa regulamentação que só irá valorizar toda uma classe que trabalha para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, finalizou o vereador Pedro Lucas Fernandes.