O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito do município de Afonso Cunha, José Leane de Pinho Borges, por uso de documento público falsificado e falsidade ideológica, crimes previstos nos artigos 297 e 304 do Código de Processo Penal. O colegiado acompanhou o voto do desembargador João Santana, relator do processo.

O uso do documento falsificado ocorreu na assinatura do convênio celebrado, em 2011, com a Secretaria de Saúde do Estado, no valor de R$ 525 mil, para implantação do sistema de abastecimento de água. Consta no processo que o gestor municipal apresentou à Secretaria uma certidão falsa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo em vista que o município de Afonso Cunha não teria atingido os índices constitucionais de gastos com educação e saúde, referente ao exercício de 2010.

Na denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) é atribuída ao prefeito a assinatura de uma declaração de próprio punho, em que o gestor afirma que todas as certidões, documentos e declarações apresentadas para efetivação do convênio eram verdadeiros, assumindo as responsabilidades legais por todas as informações prestadas.

Para defender-se das acusações, Borges sustentou que não houve o exame de corpo de delito na certidão, supostamente falsificada. Ele alegou falta de provas técnicas e argumentou que a falsificação não foi comprovada de modo satisfatório.

O desembargador João Santana (relator) entendeu que a denúncia formulada pelo MPMA preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código Penal, por conter a qualificação do acusado, ou outros elementos que possam identificá-los.

A governadora Roseana Sarney e o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, entregaram na tarde desta sexta-feira (28), mais um hospital de 20 leitos na Região dos Cocais, beneficiando desta vez o município de Afonso Cunha, a 370 quilômetros de São Luís. A unidade integra as ações do Programa Saúde é Vida.

“Este é um momento muito importante para todos nós, não só para vocês. Eu tenho a sensação de dever cumprido ao entregar este hospital, por que sei que todos vão se sentir mais seguros com um atendimento médico de qualidade”, destacou a governadora Roseana.

Na presença do prefeito José Leane Borges, a governadora detalhou à população o investimento do Governo do Estado no valor de R$ 3,365 milhões com obras civis e compra de equipamentos para a unidade. Além da construção do hospital, o governo do estado firmou convênio com a prefeitura que garante o repasse mensal de R$ 100 mil para garantir atendimento 24 horas em Afonso Cunha.

Roseana Sarney fez um apelo à equipe do hospital para que faça um atendimento de qualidade, com total atenção aos pacientes. “Ser atendido com educação, com um sorriso é maravilhoso. Então vamos dar aos nossos pacientes o melhor tratamento possível”.

Presentes à solenidade, os secretários Hildo Rocha (Cidades); Ricardo Archer (Articulação Política); e José Ribamar Vieira (Gabinete Militar); prefeito José Leane; deputados federais Gastão Vieira e Sétimo Waquim; deputados estaduais Fábio Braga e Magno Bacelar; além de vereadores, lideranças políticas e comunitárias.

Com o Hospital de Afonso Cunha, sobe para 31 o número de unidades de 20 leitos já inauguradas, que se somam aos sete hospitais gerais de 50 leitos e 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) construídos pelo Programa Saúde é Vida e que estão atendendo aos usuários do Sistema Único de Saúde em todo o Maranhão.

“Esse é um momento de alegria, porque nós sabemos o quanto Afonso Cunha precisava deste hospital que é o primeiro do município e que só contava com posto médico”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad.

O secretário falou do incentivo dado pelo governo estadual aos municípios com o repasse de 100 mil reais para garantir o funcionamento do hospital. “O Governo do Estado está investindo na saúde dos maranhenses com a construção dos hospitais e ainda está repassando recursos para que esses hospitais não deixem de atender o nosso povo. Temos que lembrar que esta unidade é ligada a uma rede de hospitais de média e alta complexidade que atuam juntos para atender os maranhenses”, finalizou.

A governadora Roseana Sarney viaja à Região dos Cocais nesta sexta-feira (28), quando inaugura a obra da MA-127, ligando São João do Sóter a Caxias; participa de entrega de máquinas motoniveladoras; e inaugura o Hospital de Afonso Cunha, com 20 leitos de internação. A comitiva será integrada pelos secretários de Estado Luis Fernando Silva (Infraestrutura) e Ricardo Murad (Saúde), além de deputados, prefeitos e demais lideranças regionais.

“Voltar à Região dos Cocais é sempre muito bom, ainda mais para entregar obras como estrada e hospital, que garantem mais qualidade de vida à população; além de também trazerem mais renda e desenvolvimento”, destacou.

A inauguração da rodovia MA-127 é uma das atividades da agenda da governadora nesta sexta-feira (28). A obra foi realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), com recursos da ordem de R$ 23.341573,72, financiados pelo BNDES-Tesouro Estadual.

Construída dentro do Programa Viva Maranhão, a pavimentação da rodovia realiza o sonho dos moradores de ter o acesso pavimentado. Nas condições físicas da estrada, antes de receber a pavimentação, a velocidade média desenvolvida era de 30km/h.

De acordo com o secretário Luis Fernando Silva, a inauguração da estrada é mais uma demonstração do compromisso e responsabilidade do atual governo com a qualidade de vida dos maranhenses. “Estamos deixando para trás mais uma cidade do Maranhão sem acesso pavimentado e melhorando a qualidade de vida das pessoas que vivem em São João do Sóter”, destacou. A pavimentação da rodovia beneficiará diretamente mais de 20 mil pessoas.

Hospital

Logo após a entrega da estrada, a governadora Roseana inaugura o Hospital de Afonso Cunha. Com esse, sobe para 31 o número de unidades de 20 leitos já inaugurados, que se somam aos sete hospitais gerais de 50 leitos e 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) construídos pelo Programa Saúde é Vida e que estão atendendo aos usuários do Sistema Único de Saúde em todo o Maranhão.

O hospital dispõe de Serviço de Pronto Atendimento (SPA), centro de parto ou cirúrgico, 20 leitos de internação clínica, exames de raio-x e laboratoriais, farmácia e demais setores administrativos. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai repassar mensalmente ao município R$ 100mil para que a Prefeitura possa garantir atendimento 24 horas.

“O trabalho na Secretária de Saúde segue para colocar em funcionamento todas as obras do Programa Saúde é Vida e assegurar aos maranhenses de todas as regiões o acesso a serviços públicos de saúde de qualidade. O Saúde é Vida é o maior programa de investimentos em saúde pública já visto em todo o Brasil”, destacou o secretário Ricardo Murad.

Foto: Nestor Bezerra

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito de Afonso Cunha, José Leane de Pinho Borges, acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) de deixar de prestar contas do exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

O processo teve como relator na câmara o desembargador Megbel Abdala, cujo entendimento foi de que a denúncia deveria ser recebida para que sejam provadas as alegações da ação penal.

“A denúncia é apta, descreve com clareza o fato delituoso e satisfaz as exigências formais”, assinalou Megbel Abdala. O voto do magistrado foi seguido, por unanimidade, pelos demais membros da câmara.

Em sua defesa, o prefeito argumentou que já teria disponibilizado, ao TCE, as referidas contas. O Ministério Público, no entanto, sustentou que o simples atraso na prestação de contas é suficiente para configurar o delito previsto no artigo 1º do Decreto Lei 201/1967.

De acordo com o decreto, são crimes de responsabilidade dos prefeitos deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município a Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, representando a governadora Roseana Sarney, prestigiou as comemorações de 53 anos de aniversário do município de Afonso Cunha (a 298 km de São Luís), nesta segunda-feira (25). Ao lado do prefeito José Leone Borges, Luis Fernando entregou obras realizadas em parceria pelo governo do Estado e Prefeitura municipal, como quatro quilômetros de asfalto em ruas da sede e Sistema de Abastecimento Simplificado de Água nos povoados Torrões e Bom Princípio.

“O trabalho conjunto do Governo do Estado com a prefeitura garantiu mais ações na cidade. Uma delas é um sonho da população, pois a governadora assinou ordem de serviço para elaboração do projeto da estrada que liga Afonso Cunha a Coelho Neto”, destacou Luis Fernando.

O secretário Luis Fernando e o prefeito José Leone, acompanhados de prefeitos de municípios vizinhos, secretários municipais, vereadores e lideranças políticas, inauguram a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar (Semassa).

Luis Fernando reafirmou aos gestores municipais que a atual gestão do governo do Estado está cumprindo o seu compromisso de trabalhar, em parceria com os municípios, na realização de obras e oferta de serviços. O prefeito José Leone definiu a parceria do município com o Governo Estado com de fundamental importância. “A governadora Roseana Sarney tem um grande municipalista em seu governo, que é o secretário Luis Fernando Silva”.

Foto: Handson Chagas