O juiz Marcelo Santana Farias, titular da 74ª zona eleitoral, cassou o mandato do prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca dos Santos (PT) e do vice Enoc Rodrigues Lopes. Eles foram acusados de captarem ilicitamente votos durante os meses de agosto, setembro e outubro do ano de 2016.

O magistrado concluiu constar provas robustas e inequívocas que comprovaram a gravidade da conduta do réu Osmar Fonseca dos Santos. Assim, entendeu restarem configurados a captação ilícita de sufrágio e de atos de violência ou grave ameaça a pessoa, com a finalidade de obtenção de votos, aplicando a ele consequentemente a multa de 40 mil UFIR’s, assim como reconheceu atos de abuso de poder econômico.

O juiz Marcelo Farias aplicou a sanção de inelegibilidade a Osmar Fonseca dos Santos pelo prazo de 8 anos, a contar da eleição de 2016, decretando a cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Lago do Junco-MA, declarando, inclusive, a nulidade dos respectivos votos e convocando novas eleições para o município, as quais devem ocorrer, em regra, após análise do presente feito pela Corte do TRE-MA.

São Raimundo das Mangabeiras

A juíza Lyanne Brasil, da 34° Zona Eleitoral. cassou o mandato do prefeito Rodrigo Coelho (PCdoB) e do vice-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Luiz Júnior.

O prefeito e o vice são acusados de compra de votos.

No despacho, a juíza anulou os votos recebidos na eleição de 2016 e determinou realização de novas eleições. Cabe recurso na decisão.