A Heringer Táxi Aéreo, empresa que mantém contrato de aluguel de aeronaves com o Governo do Maranhão desde 2015, já faturou mais de R$ 8,4 milhões sem qualquer licitação no estado.

O valor refere-se a pagamentos efetuados após três aditivos ao contrato inicial, de 2015, com a Secretaria de Estado do Governo (Segov) – para atender às demandas de viagens do governador Flávio Dino (PCdoB) e de seus auxiliares mais próximos – e repasses feitos após uma dispensa de licitação da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo apurou o O Estado, pelo primeiro contrato, que foi licitado no primeiro ano de governo, a empresa recebeu R$ 2.570.465,09. O prazo de vigência, nesse caso, era de 30 de julho de 2015 a 31 de janeiro de 2016.

Depois disso, todos os demais pagamentos foram feitos após dispensa de licitação – no caso da SES -, ou aditivos ao contrato inicial, no caso da Segov, chegando-se ao total de R$ 8.485.214,86 recebidos pela Heringer Táxi Aéreo sem a necessidade de participação sem qualquer concorrência.

Aditivos – Em reportagem divulgada no fim de semana, O Estado já havia revelado que, enquanto não consegue finalizar nova licitação para locação de aeronaves, o governo Flávio Dino (PCdoB) aditou três vezes o contrato inicial, assinado em 2015, com a mesma empresa.

O mais recente aditivo foi assinado no dia 31 de janeiro, pelo secretário de Estado de Governo, Antônio Nunes, e tem validade até o fim do mês de julho. O valor adicionado ao contrato é de R$ 5.267.250,00.

Desse total, já foram pagos R$ 596.436,00 – e outros R$ 852.855,00 referentes a saldos do 2º aditivo.

Segundo dados do Portal da Transparência, só da Segov a Heringer Taxi Aéreo já recebeu R$ 1.449.291,00 neste ano. E outros R$ 154.609,50 da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Em 2016 foram R$ 6.843.910,19 da Segov e R$ 37.404,17 da SES. E em 2015 apenas a Chefia de Gabinete fez pagamentos às empresa: R$ 2.570.465,09.

​Pelo edital da nova licitação – ainda não finalizada -, pretende-se gastar até R$ 7,7 milhões com esse tipo de serviço em 2017. Serão até R$ 5,2 milhões para alugar um jatinho – a R$ 10,3 mil a hora/voo – e até R$ 2,4 milhões para alugar um turbo-hélice – a R$ 36,50 o quilômetro voado.

Vôos em números:

R$ 11 milhões é o valor aproximado já pago à Heringer Táxi Aéreo desde 2015

R$ 2,57 milhões foram pagos em contrato licitado

R$ 8,48 milhões foram pagos em contratos não licitados

Deputado denunciou ilegalidade em uso de aeronave

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) denunciou na semana passada, na Assembleia Legislativa, ilegalidade do Governo do Maranhão no uso de uma aeronave alugada.

Durante discurso, ele apresentou documento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de que uma aeronave utilizada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) está registrada para serviço privado, mesmo após o Executivo ter realizado licitação para o segmento.

“O Governo Flávio Dino vem sendo marcado por denúncias, por escândalos, por irregularidades, e agora tem mais uma. Estou aqui com o documento da Anac e com o prefixo da aeronave que o governador Flávio Dino vem utilizando, prefixo PR JAP, uma aeronave Citation, que inclusive ele esteve no aniversário da cidade de Carolina, no último dia 8 de julho. Só que uma simples consulta com relação a essa aeronave, se constata que ela é de propriedade da empresa Global Pass Aviation e está arrendada para Heringer Táxi Aéreo, mas na categoria do registro dessa aeronave está descrito como serviço aéreo privado. Essa aeronave jamais poderia estar servindo o Governo do Maranhão depois de uma licitação da qual uma empresa ganhou e ela está voando como táxi aéreo”, denunciou.

Ele lembrou que o governador prometeu, no início do seu governo, utilizar apenas avião de carreira, para promover economia aos cofres públicos, e mesmo assim realizou licitação com aumento de preço de quase 300% em relação ao serviço que era prestado à gestão anterior.

“Hoje o governo do Estado paga quase R$ 8 milhões só para a Heringer Táxi Aéreo, um absurdo de R$ 11.750,00 a hora de voo, 87% mais caro do que era em 2014. Mas o pior está por vir ainda, nós estamos falando aqui também de uma aeronave ultrapassada, uma aeronave do ano de 1994, com mais de 23 anos de fabricação, uma aeronave que tem um alto consumo, que tem uma manutenção cara e uma autonomia curta. Hoje com esse valor ele conseguiria ter uma aeronave muito mais moderna, muito mais segura para poder voar o chefe do Executivo do Estado do Maranhão”, completou.

Fotos: Biné Morais e Agência Assembleia

O Estado

O dado foi apresentado pela deputada Andrea Murad (PMDB), líder da oposição ao governo Flávio Dino durante a sessão plenária desta quarta-feira (22). A parlamentar informou os gastos de 2015 e 2016 com aeronaves e a previsão é que em 2017 a despesa aumente em 300%. O assunto repercutiu na Assembleia Legislativa depois que o governador utilizou jatinho e helicóptero em um mesmo dia para cumprir agenda no interior do estado. Andrea relembrou ainda o discurso de Flávio Dino de não utilizar aeronaves para investir no transporte de pacientes graves.

“Alguém precisa relembrar o governador Flávio Dino o que várias vezes ele condenou, chamou de imoral e ilegal e agora está fazendo muito pior. Eu não sou nada contra o Governador utilizar helicóptero nem aeronave. Eu acho que o governador  pode, sim, usar. Só que ele muda de opinião muito rápido. Ele esqueceu tudo que havia falado e dito. Ele usou em apenas uma viagem dois meios de transportes aéreos: um para ser mais rápido até Codó e o outro um helicóptero. Sabem quanto o governador gastou com aeronaves para transportar pacientes graves com ‘eficiência e dignidade’ como ele mesmo disse em agosto de 2013, só gastou ano passado R$ 27.151,00 e com ele próprio R$ 6.843.910,19. Com a saúde então podemos perceber mínimo de gasto com transporte aéreo e os pacientes que ele disse que sofriam em ambulância, agora nem ambulância têm. Até ontem a UPA do Araçagy estava sem ambulância e os pacientes sem ter meios de serem transferidos. Imagina do interior do Maranhão”, disse a deputada.

Andrea Murad revelou que em 2015 o governador Flávio Dino gastou com transporte aéreo R$ 2.570.465,09. Em 2016 foram gastos R$ 6.843.910,19. E para 2017 estão previstos gastos de R$ 7.732.800,00 segundo edital publicado este mês. Em seu discurso, a parlamentar detalhou que a hora/voo no contrato feito com o governo do Maranhão é 87% superior ao praticado pelo governo anterior, o que contradiz o discurso de economia no governo comunista.

“Em 2015 a hora/voo foi de R$ 11.750,00 enquanto em 2014 era de R$ 6.300,00. Um percentual de 87% superior ao preço praticado. A empresa contratada pelo governo, a Heringer Táxi Aéreo, também presta serviço ao Governo do Estado do Tocantins, só que no Maranhão ela pratica um valor 59% superior ao do Tocantins. Por quê? Outra coisa que é importante relembrarmos é o discurso de economia que o governador ia fazer com o gasto de aeronave, e isso não está acontecendo de 2015 para 2016, houve um aumento de gasto de 265% com aeronaves. E se a gente comparar 2015 com 2017, a previsão de gastos com o novo edital será de 300%. Sabe-se lá se não vai ser mais. Então, cadê a economia que ele disse que faria? Mas diante de tudo isso que eu falei, o que me deixa realmente mais impressionada é a mudança de pensamento e comportamento de um governador comunista que nada mais faz nesse governo do que mudar de opinião”, finalizou.

Foto: Nestor Bezerra

A suspensão, por parte do Governo do Estado, de um pregão presencial que seria realizado na semana passada para o aluguel de um jato e de um avião bimotor para uso do governador Flávio Dino (PCdoB), do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), “bem como das demais autoridades do Executivo Estadual no exercício de suas atividades que envolvem uma agenda intensa e diversificada de compromissos”, deve ser tema de novos embates hoje, na Assembleia Legislativa, entre a bancada de oposição e a base governista.

O tema provocou polêmica há duas semanas, após reportagem de O Estado revelar que o governador Flávio Dino havia autorizado a realização da licitação, para uma estimativa de gastos de R$ 13,9 milhões para o aluguel das aeronaves.

Na oportunidade, a bancada de oposição confrontou o Governo do Estado mostrando que o contrato da gestão passada teve valor menor [praticamente a metade] do que foi estimado pela atual administração.

Adriano Sarney (PV), Edilázio Júnior (PV), Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PTN) criticaram os termos da licitação e cobraram coerência do governador, que no início de seu mandato criticou esse tipo de benefício e afirmou que destinaria parte do que hoje é gasto com o aluguel de aeronaves, em ações para as áreas de saúde e educação.

Recuo – Na sessão de hoje, é provável que o tema volte novamente à pauta, uma vez que o Governo somente recuou após a repercussão do tema. Andrea Murad, por exemplo, afirmou que a decisão da Comissão Central de Licitação (CCL) do Governo do Maranhão de suspender a licitação da Casa Civil para o aluguel das aeronaves, ocorreu como resultado da vigilância da oposição.
“Flávio Dino achou que deixaríamos passar em silêncio uma concorrência como essa, com o dobro do valor da gestão passada. Pior ainda por se tratar de uma prestação de serviço que ele mesmo condenava”, disse.

Para a parlamentar, o governo recuou mais uma vez sob pressão. “A oposição e a imprensa fizeram o governo recuar diante da imoralidade que estava prestes a cometer. Mas estamos ainda atentos para uma série de irregularidades que todos os dias é cometida pela atual gestão e que o povo precisa tomar conhecimento”, completou.

No início do ano o governador Flávio Dino (PCdoB) concedeu entrevista a colunistas da imprensa nacional condenando gastos da gestão anterior com o aluguel de aeronaves. Segundo ele, gastou-se no ano passado R$ 15 milhões com o mesmo serviço. “Eu viajo de avião comercial, neste momento. Depois faremos contrato em outros termos, que não gaste R$ 15 milhões”, declarou o governador, ainda em janeiro.

A assessoria da exgovernadora Roseana Sarney (PMDB), no entanto, revelou que o contrato de 2014 era de apenas R$ 7,4 milhões, por 11 meses de locação – quase a metade do que se pretende contratar em 2015. Não há data prevista, até o momento, para a realização de nova licitação para aluguel de aeronaves para a Casa Civil.

Desde a última sexta-feira, O Estado tenta obter uma justificativa da Secretaria de Comunicação do Governo, para a suspensão da licitação para o aluguel de aeronaves para a Casa Civil, cujo titular é o secretário Marcelo Tavares (PSB). Até o fechamento desta edição, no entanto, nenhuma resposta foi dada.

Foto: Agência Assembleia

O Estado