Por Adriano Sarney

O Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do Maranhão se encontra em situação de desequilíbrio atuarial e financeiro, contrariando dispositivos constitucionais e legais. Isto significa que os servidores estaduais correm o risco de não terem as suas aposentadorias asseguradas no futuro.

O rombo na Previdência estadual é estimado, na melhor das hipóteses, em mais de R$ 10 bilhões de 2018 a 2027 (10 anos), conforme demonstra o relatório “Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores”, na página 37 do Anexo de Metas Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO 2018), que pode ser acessado no site da Secretaria de Planejamento do Maranhão (Seplan) (clique aqui).

Já o desequilíbrio financeiro, também na melhor das hipóteses, é de R$ 4,7 bilhões no mesmo período. A probabilidade desse desequilíbrio financeiro ser muito superior a esse volume é alta, considerando-se a disparidade das informações entre o Anexo da LDO e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária publicados até 2017.

O Governo do Estado é sabedor desse desequilíbrio e não tornou efetivamente público o assunto, pois teria de enfrentar o desgaste político de ter que discutir o reequilíbrio do Fundo de Previdência. Essa situação fica mais agravada pelas ações do Estado que refez toda a regulamentação do funcionamento do Conselho do Fundo e, por último, autorizou a avaliação de um imóvel, o Sítio Santa Eulália, para ser vendido de forma a abrigar a “Cidade do Judiciário”. Isso vai alterar a situação patrimonial do Fundo sem que se conheça efetivamente a sua real situação atuarial, financeira e patrimonial.

Todas as ações adotadas pelo Estado foram feitas de forma a ludibriar o conhecimento amplo que os funcionários públicos e a sociedade maranhense deveriam ter do assunto.

Para finalizar, e com o intuito de ter recursos financeiros no curto prazo, alocou R$ 145 milhões destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) para cobrir já em 2018 o pagamento de aposentadorias e pensões da área educacional, contrariando julgados e o entendimento do Conselho Nacional de Educação.

Tal ação retira do sistema educacional a possibilidade de aplicação em todas as ações previstas na legislação para o MDE como o pagamento dos profissionais ativos da educação, manutenção, construção e reformas de escolas, programas de formação continuada, implantação de bibliotecas e outros. Para se ter uma comparação exata, prevê a aplicação de R$ 30 milhões anuais no Programa Escola Digna e retira da Educação R$ 145 milhões para compor o pagamento de aposentadorias de pensões de responsabilidade do Fundo. Isto pode ser verificado nas páginas 423, 424 e 425 da Lei Orçamentária Anual (LOA) no seguinte endereço da Seplan (clique aqui).

Todo esse emaranhado em que o Governo meteu o Estado merece atenção por parte de todos os servidores públicos estaduais, assim como dos órgãos fiscalizadores estaduais e federais. A sociedade não pode deixar os comunistas quebrarem, além das contas do governo, também a previdência dos servidores.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) denunciou que o governo Flávio Dino (PCdoB) realocou recursos que seriam para a Educação para cobrir o rombo na Previdência estadual. Em discurso na Assembleia nesta quarta-feira (7), o parlamentar disse que o déficit projetado para os próximos anos pode chegar a R$ 10 bilhões. Os dados foram obtidos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (REO), ou seja, fontes oficiais do governo.

“A Previdência está quebrada, como eu já disse anteriormente e volto a afirmar nesta tribuna. Isto quer dizer que em muito pouco tempo o governo não terá como pagar as aposentadorias das servidoras e servidores do Estado. E tem mais: vale lembrar da manobra do Governo, desde o ano passado, para vender o Sítio Santa Eulália, que pertence aos aposentados e pensionistas do Estado do Maranhão, também para cobrir um rombo previdenciário. Previdência não é brincadeira, precisa de planejamento. O dinheiro que entra hoje, retirado da contribuição do servidor, é para o futuro, é para que ele receba na aposentadoria”, declara Adriano.

Ressalte-se ainda que, no início desta semana, Adriano havia revelado outra manobra do governo para disfarçar o rombo na Previdência. Segundo denúncias em redes sociais, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão (SEPLAN) estaria mobilizando as demais secretarias estaduais, no intuito de cancelar todos restos a pagar empenhados de 2017, o que seria uma forma de forçar um superávit e disfarçar o rombo orçamentário de R$ 1,1 bilhão, que foi denunciado pelo deputado anteriormente.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) está apurando denúncias de que a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão (SEPLAN) estaria mobilizando as demais secretarias estaduais, no intuito de cancelar todos restos a pagar empenhados de 2017, o que seria uma forma de forçar um superávit e disfarçar o rombo orçamentário de R$ 1,1 bilhão, denunciado pelo deputado recentemente.

“Essa denúncia circula por redes sociais e deve ser apurada com todo o rigor. Se constatada, considero que esta atitude só vem a confirmar o que eu já havia denunciado na Assembleia. Entretanto, vai ser muito difícil o governo reverter o déficit bilionário no orçamento de 2017. O que estão tentando fazer agora é liquidar empenhos para que o resultado da economia no trimestre não pareça ser tão crítico. Precisamos saber que empenhos são esses, se são de obras em execução ou de obras que ainda não foram executadas”, avalia Adriano.

O deputado exige transparência do governo. “Vamos ingressar com um pedido de informações à Seplan, com base na Lei de Acesso à Informação, para saber que contratos são esses que serão cancelados. Precisamos dar transparência a todo esse processo e posteriormente levar o fato ao Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos fiscalizadores para apurar o caso”, declara Adriano.

Foto: Agência Assembleia

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) teve aprovado na Assembleia Legislativa o Requerimento nº 047/2018, de sua autoria, que convoca a bancada maranhense na Câmara dos Deputados e no Senado a rejeitar o veto presidencial ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PERT).

“Esse programa estabelece condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, reflexo da grave crise econômica que assolou o país nos últimos anos. Por isso é muito importante que seja rejeitado o veto presidencial, em Brasília (DF)”, declara Adriano, que é idealizador e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FMPE), uma de suas bandeiras de luta na Assembleia Legislativa.

De acordo com o parlamentar, conforme o seu Requerimento, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 27% do PIB brasileiro e 57% dos empregos formais no país, por isso é essencial evitar que 600 mil pequenas e micro empresas sejam excluídas do Simples Nacional, o que implicaria, no mínimo, em dois milhões de empregos a menos. A ideia é criar para as empresas do Simples condições similares às estabelecidas pelo REFIS das grandes empresas, sancionado em outubro passado, garantindo também a isonomia de tratamento prevista na Constituição.

Foto: Agência Assembleia

Por Adriano Sarney

O Governo do Maranhão reconheceu em nota da Secretaria de Planejamento do Maranhão (Seplan) o déficit primário praticado em 2017 no valor de R$ 1.126.283.482,19, mesmo tendo aumentado os impostos estaduais. Flávio Dino gastou muito mais do que devia. O valor consta na página 25 do Relatório Resumido RREO 6º Bimestre de 2017, ao qual o caro leitor poderá ter acesso no site da Seplan na internet (goo.gl/ZVm78J).

O governo informou à Assembleia Legislativa em 2016 quando da votação da Lei de Diretrizes Orçamentaria para o ano seguinte que a meta de resultado primário seria fixada em -R$ 277 milhões. No fechamento do ano, tivemos a péssima noticia de que o governo extrapolou em mais de R$ 800 milhões o rombo do orçamento.

Desde meados de agosto do ano passado, o Governo já sabia que não seria possível cumprir a meta estabelecida em Lei, o valor fechou o 4º bimestre em –R$ 590,7 milhões. Ao contrário do que apregoa, continuou a produzir déficit primário sem, contudo, tomar as providências cabíveis. No caso específico caberiam duas ações do Governo:

a) Encaminhar projeto de lei alterando a meta de superávit primário;
b) Reduzir as despesas do governo de forma a cumprir a meta.

Na primeira alternativa, o Governo teria de ter mandado um projeto de lei para Assembleia alterando a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Não o fez porque anunciar déficits ou, no caso, o aumento do déficit geraria desgaste público e intenso debate político. Foi o que aconteceu com o Governo da ainda presidente Dilma, quando em 22 de julho de 2015 o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teve que anunciar a redução da meta de superávit primário do Governo Federal. Em 2009 o Governo Federal também teve de aprovar no Congresso uma redução na meta de superávit primário.

Na segunda alternativa, o Governo deveria ter procedido conforme o disposto no artigo 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que assim determina: “Artigo 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.”

O Governo não praticou nenhuma das alternativas, e sim acelerou o aumento do déficit e, conforme demostrado em seus próprios relatórios fiscais, já tinha conhecimento dessa situação desde julho de 2017.

O Governo também alega que passou o ano com dinheiro em caixa, R$1,4 bilhão. Não é verdade. Se considerarmos os restos a pagar liquidados e não pagos (-R$637,9 milhões), demais obrigações financeiras (-R$1 bilhão), restos a pagar empenhados e não liquidados (R$-610 milhões), Flávio Dino fechou o ano também com um déficit de caixa com restos a pagar de incríveis R$ 844,3 milhões. Toda essa informação detalhada pode ser encontrada também no site da Seplan, na página 13 do Relatório de Gestão Fiscal – 3° Quadrimestre 2017 (goo.gl/BdEktQ). Ora, agem como aquela dona de casa que não paga ninguém e ostenta o seu extrato bancário, uma posição absolutamente infantil como se ainda fosse possível enganar e ludibriar a todos.

O Governo precisa entender que uma mentira falada mil vezes não vira verdade. No mais, quem vai pagar o preço é a população, com os mesmos serviços, com novos aumentos de impostos ou com novas multas e leilões de motocicletas e automóveis pelo Detran.

*Adriano Sarney é economista, administrador e deputado estadual (PV)

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) revelou que a economia do Maranhão apresentou déficit de R$ 1,1 bilhão em 2017, o que representa uma baixa de 311% em relação a 2016.

“São dados da Secretaria do Tesouro Nacional e das Secretarias de Fazenda estaduais, que contradizem a propaganda do governo comunista e revelam que o Maranhão está quebrado. Flávio Dino (PCdoB) quer deixar esse rombo para a próxima governadora”, declarou em discurso na tribuna da Assembleia, nesta terça-feira (20).

De acordo com o deputado, os dados econômicos constam em reportagem do Valor Econômico, publicada no início desta semana, que refletem a situação de todos os estados brasileiros. Neste contexto, o Maranhão apresenta o pior desempenho do país, ficando atrás de estados como Acre, Alagoas, Piaui, Pará e Tocantins.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) defendeu a efetivação dos cargos de centenas de pessoas que passaram no concurso público para a Prefeitura de Amarante, mas não conseguem exercer as suas funções por conta de uma disputa na Justiça. Em seu discurso na Assembleia, nesta quarta-feira (7), o parlamentar clamou à atual gestão municipal, em nome do bom senso, do bem-estar da população e do bom andamento da máquina pública, para que se chegue a uma solução para o problema, respeitando a decisão em vigor do Tribunal de Justiça, que é favorável aos concursados, assegurando-lhes o direito aos cargos que conquistaram legitimamente

“Eu apoio os concursados e acompanho o desenrolar do caso desde o início e, juntamente com o advogado que defende a causa deles, vamos ingressar o mais rápido possível com uma ação judicial para que a Prefeitura obedeça a decisão do Tribunal de Justiça. Na Assembleia, paralelamente, também entrarei com o requerimento solicitando à Prefeitura de Amarante que faça esse chamamento o mais rápido possível desses funcionários, servidores efetivos que passaram no concurso público legitimamente”, declarou Adriano

O concurso teve como finalidade o preenchimento de centenas cargos como vigia, auxiliar de serviços gerais, enfermeiro, professor nível 1 e biólogo, entre outros. O deputado revelou que ainda há uma pendência jurídica a ser resolvida em relação aos concursados que concorreram a cargos de enfermeiro e enfermeiras. O parlamentar afirmou que está acompanhando o caso e que espera um desfecho favorável o mais breve possível, conforme os trâmites da Justiça.

Foto: Agência Assembleia

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) celebrou, nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, a publicação da Portaria Interministerial nº 75/2017 no Diário Oficial da União (DOU), que estabelece o período anual de defeso para pesca do camarão em grande parte da costa Norte/Nordeste brasileira. A medida foi assinada pelos ministros Sarney Filho (Meio Ambiente) e Marcos Lima (Indústria e Comércio). Além da preservação das espécies de camarão marinho, a medida vai, consequentemente, beneficiar os pescadores com o pagamento do seguro defeso.

“Esta é uma grande vitória, principalmente para o Maranhão, que terá cinco meses de seguro defeso para a pesca do camarão em áreas de estuário, reentrâncias e igarapés. Esta é uma luta minha e também do ministro Sarney Filho, bem como da Superintendência de Pesca e de todos as lideranças do setor, das colônias de pescadores, associações, sindicatos e confederações de pesca, enfim, é uma luta de todos que integram esse importante setor da economia do Estado”, declarou Adriano.

A portaria estabelece o período anual de defeso para a pesca do camarão no litoral brasileiro desde a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa até a divisa dos estados do Piauí e Ceará, no período de 1º de janeiro a 30 de abril. No caso do Maranhão, o defeso será mais longo, de 1º de janeiro a 31 de maio, em função das áreas de estuários, reentrâncias e igarapés (áreas de criadouros naturais).

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) revelou uma série de incoerências no Projeto de Lei nº 259/2017, que trata do orçamento do governo Flávio Dino (PCdoB) para 2018. O parlamentar votou contra o projeto, que entrou na pauta da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (20).

O parlamentar afirmou que muitos projetos ficarão com orçamento minguado, como o de revitalização do Centro de São Luís, que irá receber apenas R$ 10 mil. Outro destaque é a destinação de somente R$ 1 mil para um projeto de integração das bacias dos Rios Parnaíba e Itapecuru e revitalização do Rio Itapecuru. Há também o caso da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (SECTUR), que tem previsão de tão somente R$ 520 mil para apoio a manifestações artísticas e culturais. A Defensoria Pública do Estado (DPE) contará com apenas R$ 100 mil para a construção de novas unidades no interior.

Por outro lado, o orçamento do governo vai privilegiar alguns setores menos relevantes, como é o caso da área de comunicação, que contará com aproximadamente R$ 62 milhões em 2018. Destaque ainda para a Secretaria de Transparência e Controle, que terá um orçamento generoso de R$ 24 milhões.

“Por esses e outros pontos analisados, posso afirmar que esta é uma peça orçamentária discrepante com a realidade, uma peça malfeita, injusta e desigual, que mostra a insensibilidade do governo com projetos importantes para o nosso povo e o nosso Estado”, declarou o deputado.