O presidente estadual do Partido Verde no Maranhão, deputado estadual Adriano Sarney, protocolou representação pedindo que o Tribunal de Consta do Estado do Maranhão (TCE-MA) adote medidas para proibir o governo Flávio Dino (PCdoB) de usar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cobrir rombo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).

Segundo dados oficiais, apresentados neste fim de ano pela oposição na Assembleia Legislativa, a atual gestão do Executivo já sacou mais de R$ 1 bilhão de aplicações da Previdência estadual: de R$ 1,2 bilhão do Fepa que estavam investidos em fundos e aplicações em dezembro de 2014, havia em setembro de 2018, quase quatro anos depois, apenas R$ 181 milhões.

Segundo Adriano, é para cobrir esse rombo que o governo prevê, no Orçamento de 2019, utilizar recursos da Educação para pagamento de pensões e aposentadorias. O parlamentar sustenta que isso é ilegal.

“O cenário é gravíssimo e as provas estão explícitas no orçamento apresentado pelo governador Flávio Dino na Assembleia Legislativa que, de forma descarada, entregou o orçamento prevendo a alocação de R$ 145 milhões de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento de ensino para custear pagamentos de aposentadoria e pensões. Desse valor milionário, 104 milhões pertencem a educação básica e 41 milhões a educação superior”, destacou o deputado na representação.

Anda de acordo com o deputado, esse tipo de prática é vedada pela legislação brasileira atualmente vigente.

“É categoricamente vedado usar recursos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino para custear pagamentos de aposentadorias e pensões”, completou.

Adriano acrescenta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – na qual se baseia a regulação desse tipo de gasto – não prevê o custeio previdenciário.

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não inclui, nas despesas para custeio da manutenção e desenvolvimento do ensino, encargos relativos a inativos e pensionistas originários do setor de educação, quiçá dos demais setores”

Blog do Gilberto Léda

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) divulgou em suas redes sociais um vídeo em que revela a ardilosa manobra do governo comunista para aumentar impostos e prejudicar milhares de cidadãos, contribuintes que pagam seus tributos e sustentam a pesada máquina pública.

“Não podemos corroborar com mais este disparate do governo comunista contra o cidadão de bem. Há outras formas de tornar o Estado mais eficiente, cortando gastos desnecessários e combatendo a corrupção”, declarou.

O aumento da carga tributária foi votado e aprovado pela bancada governista na Assembleia, que é maioria no plenário. Pela oposição, Adriano votou contra o aumento de impostos.

(Clique aqui e veja o vídeo)

Foto: Agência Assembleia

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) aprovou, sem ressalvas, a prestação de contas de campanha do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que concorreu à reeleição pela coligação “Maranhão Quer Mais 2”. O parlamentar obteve 50.679 votos.

Adriano é ludovicense, tem 38 anos de idade e é economista, empresário e administrador. Chega ao seu segundo mandato na Assembleia Legislativa e desponta como uma forte liderança na bancada de oposição.

Em sua jornada parlamentar, Adriano apresentou mais de 200 proposições na Assembleia e encampou dezenas de causas em defesa do povo, com destaque à luta pela reforma de feiras e mercados de São Luís. É criador e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME).

A cerimônia de diplomação da próxima legislatura acontece no dia 18 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) disse que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2019, enviada pelo governo Flávio Dino (PCdoB) para a Assembleia Legislativa beira à ficção, pois não espelha a realidade econômica e financeira do Maranhão, destacando o rombo nas contas públicas, isto é, déficit, pois o governo gasta mais do que arrecada, além do esvaziamento do fundo de pensão dos servidores públicos. Ainda tem o chamado “risco de calote”, ou seja, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) rebaixou o Maranhão no critério de confiabilidade, que desceu da categoria de “B” para “C”, por isso o Estado não deve contar com aval da União para contrair novas operações de crédito (empréstimos).

“Eu considero este PLOA uma peça de ficção digna de filmes do imaginário de Hollywood, pois nela o governo faz uma manobra, um exercício intelectual incrível, que é de se ficar estarrecido. Basta analisar os números atentamente. A verdade é que a situação das finanças do Maranhão vai de mal a pior”, disse Adriano. O PLOA 2019 está previsto para ser votado nesta quarta-feira (dia 12), na Assembleia Legislativa.

Adriano explicou que o governo comunista tem errado em vários pontos. Um destes pontos é o fato de que, de acordo com um estudo técnico do PLOA, a poupança corrente do Maranhão em 2014 estava na faixa de 19% e em 2018 chegou a algo em torno de 9,2%, ou seja, caiu para menos da metade, por isso está com saldo insuficiente para conseguir arcar com os pagamentos das dívidas já feitas, e menos ainda em relação às dívidas que eventualmente poderiam ser adquiridas pelo Governo.

“Então não é novidade para ninguém o porquê de o governador estar cortando diárias de policiais, não estar pagando fornecedores, estar demitindo terceirizados, trocando os carros alugados por táxis e Uber, simplesmente porque o governo está quebrado, como eu já disse um ano atrás que ia quebrar”, afirmou o deputado.

Adriano ressaltou ainda que, com base no estudo do PLOA, 51% de todo investimento que é feito no Estado provém de recursos de financiamentos. Isto quer dizer que em poucos meses a capacidade de investimento do governo vai cair drasticamente. “Soma-se a isto a elevação da dívida financeira e o resultado primário deficitário, ou seja, prejuízo em cima de prejuízo, além da elevação do custo do regime previdenciário pois, como já foi dito antes, a previdência no Maranhão está quebrada”, declarou.

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) votou contra o Projeto de Lei nº 239/2018, que aumenta o imposto sobre a gasolina (cuja alíquota era de 25% e agora será de 28,5%), diesel e outros produtos. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (5), pela maioria governista na Assembleia Legislativa. Adriano avisou que vai ingressar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para reverter a situação. “Este projeto de lei inconstitucional, é um Frankenstein que trata de vários assuntos ao mesmo tempo”, afirmou Adriano.

“O governo comunista tem condições de fazer economia cortando gastos desnecessários e tornando a administração pública mais eficiente, mas optou pelo aumento de impostos, prejudicando a todos os maranhenses. Em quatro anos, este governo quebrou as finanças do Estado, dilapidou o fundo de previdência dos servidores públicos, desperdiçou mais de R$ 200 milhões em propaganda e comunicação, mas não aplicou em projetos de desenvolvimento e, agora, quer que o contribuinte, o povo maranhense, pague a conta da sua irresponsabilidade”, declarou.

O projeto deve ser sancionado nos próximos dias pelo Executivo e o aumento passará a vigorar a partir de março de 2019. O projeto prevê aumento de imposto para outros itens como armas e munições, bebidas alcoólicas, cervejas e chopes, bebidas isotônicas, bebidas energéticas, embarcações de esporte e de recreação (inclusive esquis aquáticos, kites e jets ski), rodas esportivas para automóveis, veículos aéreos não tripulados ou remotamente pilotados (tipo drones), outras aeronaves de uso civil, joias de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados, de metais preciosos e de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas.

Veja como foi a votação:

Contra o aumento de impostos: Adriano Sarney (PV), César Pires (PV), Roberto Costa (MDB), Wellington do Curso (PSDB), Léo Cunha (PSC), Max Barros (PMB) e Nina Melo (MDB)

A favor do aumento de impostos: Antonio Pereira (DEM), Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos (PEN), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSB), Fábio Macedo (PDT), Franscisca Primo (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Hemetério Weba (PP), Júnior Verde (PRB), Marcos Caldas (PTB), Neto Evangelista (DEM), Paulo Neto (DEM),  Rafael Leitoa (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Raimundo Cutrim (PCdoB), Ricardo Rios (SD), Rogério Cafeteira (DEM), Sérgio Frota (PR), Stênio Rezende (DEM), Valéria Macedo (PDT), Vinícius Louro (PR) e Zé Inácio (PT)

Abstenção: Eduardo Braide (PMN)

Foto: Agência Assembleia

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), comentou, nas redes sociais, o decreto assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no qual anuncia o corte de gastos na administração.

Em um vídeo, Adriano critica o fato do governador Flávio Dino voltar a transferir a responsabilidade a governo anteriores, mesmo tendo sido reeleito e estando há quatro anos no poder. (Clique aqui e veja o vídeo)

“O governador assumiu em janeiro de 2015 dizendo que o estado estava quebrado e por quatro anos manteve as contas do jeito que está. Agora, em novembro de 2018, depois que Flávio Dino foi reeleito ele começa fazer cortes, demitindo pessoas, suspendendo diárias, atrasando salários e cortando direitos. Você acha que se o Maranhão estivesse em condições ruins, já em 2015, o governador iria esperar, até hoje, quatro anos depois para acertar essas contas?”, afirmou

Além da crítica, Adriano Sarney sugere ao governador economias, por exemplo com gastos de publicidade. Segundo o deputado, apenas nos últimos 4 anos foram mais de R$ 200 milhões gastos com publicidade.

“Como deputado tenho dever de criticar, mas também de apontar soluções. Flávio, você pode fazer economia sem mexer no bolso do trabalhador. Não sei se você sabe, mas a sua Secretaria de Comunicação custou mais de R$ 200 milhões aos pagadores de impostos, apenas nos últimos quatro anos. Uma empresa de fora do Maranhão chamada Informa já ganhou mais de R$ 14 milhões só para fazer propaganda fora do estado. Outra empresa chamada Núcleo Arquitetura que cede aparelhagem de som para o governo do Estado já ganhou mais de R$ 25 milhões. Esses são apenas dois, de dezenas e dezenas de contratos que poderiam ser revistos para fazer economia”, finalizou.

Foto: Reprodução

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) apontou, em discurso durante a sessão de ontem no plenário da Assembleia Legislativa, que a suspensão no pagamento de fornecedores com vínculos com o Governo do Maranhão foi um dos fatores responsáveis pela queda em dois anos consecutivos (2015 e 2016) do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com o parlamentar, além deste fator, a elevação da carga tributária e a falta de incentivos para que empresas se instalem no estado também foi uma das causas da retração econômica.

Segundo Adriano Sarney, o chamado “calote” do governo atingiu empresas que prestam serviços considerados essenciais e se refletiu, por exemplo, na ausência de insumos em hospitais públicos e precariedade na oferta de outros serviços. Sem citar valores, o deputado armou que, diante da gravidade do quadro das finanças estaduais, a dificuldade no repasse de verbas aos fornecedores deverá se agravar.

“O governo está quebrado e está atrasando o pagamento de fornecedores. A demora no pagamento destes prestadores de produtos ou serviços gera queda na arrecadação e, principalmente, diminuição na atividade econômica”, disse Adriano.

Descompromisso – Ainda de acordo com o deputado, o descompromisso do governo em arcar com os gastos dos fornecedores se soma a um levantamento divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que aponta queda na capacidade de investimentos na saúde. Segundo o órgão, o Maranhão aplicou no ano passado R$ 750,45 por cidadão, valor 40% inferior à média nacional.

“Estamos tratando desta questão financeira há muito tempo nesta Casa. O tempo mostrou que a oposição esteve sempre certa”, armou.

Para o parlamentar, o cenário recessivo na economia também se explica pela mudança na carga de impostos que inflaciona as despesas populacionais e afasta investimentos privados.

“A economia terá reflexos ainda mais negativos, como demissão de funcionários, atrasos em salários de servidores e repasse das aposentadorias pela dilapidação das finanças previdenciárias”, finalizou.

Aposentadorias – Passadas duas semanas após o Governo do Maranhão revelar um déficit previdenciário de aproximadamente R$ 2 bilhões nas finanças, a cúpula da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) ainda não se pronunciou sobre como fará para bancar o pagamento dos aposentados e pensionistas a partir do ano que vem. O rombo nas contas públicas foi revelado no início deste mês durante audiência convocada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Durante a audiência, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Marcelo Duailibe, e o secretário adjunto da Seplan, Roberto Matos, informaram que a Previdência estadual conta com apenas R$ 200 milhões em caixa e, que no entanto, a previsão de gastos com pensões e aposentadorias para o ano que vem é de R$ 2,4 bilhões. Apesar da comprovação do rombo, em nota, o governo informou que a razão do encontro foi somente “tratar de assuntos relacionados ao Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre, e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2018 referente ao 4º bimestre”.

Para tentar contornar a crise, o governo espera compensar a dilapidação do fundo previdenciário com a alienação de bens do Estado. Com a venda de terrenos e prédios públicos, por exemplo, a gestão comunista estima arrecadar R$ 502 milhões.

Foto: JR Lisboa

O Estado

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) foi o entrevistado desta quarta-feira (21), no Abrindo o Verbo, com Geraldo Castro, na Rádio Mirante AM. Reeleito com 50.679 votos, Adriano disse que conseguiu aumentar a sua votação e que isso mostra que o povo do Maranhão aprovou o seu primeiro mandato.

“Eu fui reeleito com mais 50 mil votos e consegui aumentar a minha votação o que me deixa muito feliz e significa que o povo do Maranhão aprovou o meu mandato, a minha forma de fazer política e a minha forma de fazer Oposição competente na Assembleia Legislativa. Costumam dizer que a reeleição é muito mais difícil do que a eleição e eu, graças a Deus e ao meu trabalho neste primeiro mandato consegui êxito. E neste segundo mandato trabalharei ainda muito mais pelo povo do Maranhão e para quem sabe a gente possa certamente alçar vôos maiores no futuro”, disse.

Adriano Sarney disse que continuará exercendo o papel de Oposição responsável ao governo de Flávio Dino (PCdoB), mas que o seu mandato também será propositivo. O parlamentar criticou os gastos do governo com propaganda.

“Certamente, agora é hora de desmistificar. Nós todos sabemos que governo comunista que está ai é muito bom em fazer propaganda. Isso ninguém pode negar que esse governo faz muita propaganda e gasta muito em propaganda. Se o governo gastasse menos com a Comunicação, eu acho que o Maranhão estaria em condições muito melhor em termos financeiros. O governo gasta tanto gastou tanto com mídia para reeleger o governador e agora mais do que nunca com o projeto pessoal do governador que quer ser conhecido nacionalmente, nós já estamos vendo o resultado de tudo isso. Dificuldade para pagar funcionários, atraso no pagamento de fornecedores e aumento da extrema pobreza, o PIB do estado do Maranhão que caiu muito mais do que a média nacional e não podemos culpar uma crise externa, mas culpar a gestão que está ai, a gestão comunista que vem fazendo um péssimo serviço na realidade, mas que na propaganda parece que tudo está maravilhoso. Vou continuar sendo uma das poucas vozes na Assembleia Legislatura contra o atual governo, mas também continuaremos com o mandato propositivo como fizemos até aqui”, explicou.

O deputado também destacou o projeto de Lei nº 162/2018, de sua autoria, que cria o Código de Defesa do Contribuinte do Maranhão.

“O Código do Contribuinte é uma lei inovadora no país. Existe o Código do Consumidor, mas não existe o Código do Contribuinte. Dentro dele existem inúmeras lei que permite que você se defenda de muitas ações. Foi aprovado por unanimidade na Assembleia e agora está na mesa do governador e esperamos agora que seja sancionado porque é uma lei muito importante aos nossos contribuintes”.

Adriano voltou a questionar a retirada pelo governo dos recursos do FEPa e disse que há 4 anos atrás o FEPA tinha R$ 1,2 bilhão guardados e que teve acesso a números do próprio governo referente ao mês de setembro e que o fundo tem pouco mais de 161 milhões.

O parlamentar finalizou a entrevista explicando a sua decisão pessoal de declarar voto em Jair Bolsonaro no 2º turno da eleição.

“Eu não poderia deixar de fazer o contraponto ao governador que estava apoiando o Haddad. O Haddad e o PT foram desleais com o nosso grupo. O Haddad, mal caráter veio ao Maranhão e pediu apoio ao Flávio Dino e fez alguns comentários desleais. Se tem alguém que defendeu o Lula esse alguém foi José Sarney. Nesse sentido, eu decidi e foi uma decisão minha apoiar o Bolsonaro no segundo turno de livre e espontânea vontade e porque nós precisávamos dessa renovação e pelo mau caratismo do Haddad”, finalizou.

Foto: Zeca Soares

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) fez duras críticas ao chamado “Decreto do Sigilo”, um documento polêmico editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que, entre outros pontos, limita a liberdade de gravação de áudios ou vídeos no ambiente escolar. “É um absurdo esta tentativa de utilizar-se do sistema educacional para tentar ganhar projeção política junto à esquerda brasileira”, ressaltou Adriano.

O parlamentar alertou sobre a inconstitucionalidade do decreto e disse que a medida é um “tiro no pé” do governo, pois abrirá precedentes perigosos e poderá acobertar ocorrências de bullying, desrespeito ao professor, casos de violência e até tráfico de drogas, além da doutrinação à esquerda e à direita.

“A escola é um lugar público e os alunos que acharem que estão sendo agredidos ou doutrinados pelo professor, ou seja lá por quem for, têm o direito sim de gravar, de filmar, de se defender e de formular provas para se defender no segundo momento. O professor que se sentir agredido por um aluno e o aluno que se sentir agredido por outro aluno, porque está sendo vítima de bullying, pode e deve gravar o fato, assim como um terceiro aluno que achar que o seu colega está sendo vítima de bullying, pode gravar. O aluno que quiser flagrar alguém vendendo droga ou qualquer ato ilícito dentro da escola pode, sim, filmar”, explicou Adriano.

De acordo com o decreto (Artigo nº 4), professores, estudantes ou funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento de quem será filmado ou gravado. Adriano declarou, na tribuna da Assembleia, que este dispositivo revela a visão retrógrada do governo comunista. O parlamentar afirmou que irá defender os interesses de alunos e professores que se sentirem tolhidos em seus direitos no ambiente escolar.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) alertou para os riscos de o governo comunista utilizar em ações e obras eleitoreiras a nova taxa sobre recursos minerários, aprovada nesta segunda-feira (12) pela Assembleia Legislativa, que deve injetar cerca de R$ 500 milhões por ano nos cofres do Executivo. Trata-se do Projeto de Lei nº 006/2015, de autoria do deputado Max Barros (PMB), que lutava há quase quatro anos pela aprovação de sua proposta e todo este tempo vinha enfrentando resistência da base governista.

“Estes recursos vão salvar o governo comunista, que quebrou as finanças e a previdência do Estado com a sua administração irresponsável. É preciso fiscalizar e cobrar a correta utilização destes recursos, pois, em vez de investir em comunicação ou obras eleitoreiras, devem ser destinados para projetos de desenvolvimento do Estado, isto é, educação, saúde, segurança pública e obras estruturantes”, disse Adriano, que optou pela abstenção do voto como forma de protesto.

O Projeto de Lei nº 006/2015, finalmente aprovado, institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários e o cadastro estadual do controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários. “Sou a favor do povo do Maranhão e considero a instituição desta taxa legítima e que deve ser revertida em melhorias para a nossa população, mas jamais deverá servir para o projeto de poder do governo comunista”, declarou Adriano.

Foto: JR Celedônio / Agência Assembleia