O deputado estadual Adriano Sarney (PV), líder da oposição, participou nesta segunda-feira (13) de reunião sobre o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) com o secretário-Chefe da Casa Civil do Maranhão, Marcelo Tavares, e o secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago, na Comissão de Administração, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em meio a preocupação latente com a retórica política, os secretários estaduais não responderam satisfatoriamente às perguntas realizadas pelos deputados da banca de oposição e foram agressivos com ofensas pessoais, disfarçando a incompetência do governo comunista ao não saberem as respostas para os questionamentos feitos em reunião.

Durante a reunião presidida pelo deputado Estadual Adelmo Soares (PCdoB), os secretários Marcelo Tavares e Rodrigo Lago afirmaram que as reservas do FEPA não existem mais. Desta forma, R$ 1,5 bilhão em recursos que existiam em 2014 e que deveria acabar apenas em 2020, segundo estudo do Banco do Brasil, já não existem.

“Só nos últimos dois anos do governo atual foram gastos mais de R$ 500 milhões por ano das reservas do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria. O Governo Estadual não tem o mínimo de controle de aluguéis do FEPA. Não responderam se o governo está recebendo ou não o aluguel da Casa das Dunas. Sendo que o fundo tem mais de R$ 2 bilhões em recursos imobiliários”, afirmou Adriano.

De acordo com o deputado, em reunião, foi perguntado se os descontos patronais estão sendo feitos na data correta, mas os secretários estaduais não souberam responder. No entanto, o deputado estadual César Pires (PV) tinha em mãos um documento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que comprova o atraso do repasse patronal.

Ao todo, foram feitas cinco perguntas aos secretários estaduais, mas não houve respostas. Segundo Adriano, para cada uma das perguntas feitas e não respondidas será enviado um ofício pela Comissão de Administração para o Governo do Estado do Maranhão em busca de respostas, correndo o risco de responderem por improbidade administrativa.

Foto: Agência Assembleia

Por Adriano Sarney

Aproveitando o ensejo da aprovação do meu projeto de Lei nº 178 de 2017, que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar no âmbito do Estado do Maranhão, hoje vamos voltar nosso olhar para a agricultura familiar e como podemos elevar a produção a um patamar de geração de renda com efetivos benefícios socioeconômicos para as comunidades rurais do nosso Estado.

Nenhum projeto de desenvolvimento para o Maranhão pode excluir a agricultura familiar, que constitui a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Ela responde por 10% do PIB nacional e por mais de 60% dos alimentos cultivados no país, produzindo, por exemplo, 87% da mandioca, 70% do feijão e 46% do milho. Já a pecuária familiar representa 60% da produção de leite, 59% do rebanho suíno e 30% dos bovinos do país. 

Meu projeto de lei visa criar os meios para atuar na formulação de políticas públicas articulando entre os diferentes níveis de governo e organizações da sociedade civil, tendo como principais atribuições coordenar, analisar, executar e acompanhar na esfera estadual as ações relativas ao desenvolvimento rural sustentável e solidário e à execução de programas de agricultura familiar.

Essa política visa criar ferramentas de fortalecimento da agricultura familiar, uma vez que permite a melhoria da produção, além de ser condição necessária para que outras políticas públicas cheguem às famílias, a exemplo do crédito, comercialização, garantia safra, dentre outras.
A agropecuária é certamente uma das maiores vocações do Maranhão. Afinal, temos uma variedade de biomas que nenhuma outra unidade federativa brasileira tem, o que permite criar do boi ao camarão, produzir do mel à cachaça, da mandioca à soja. 

Apesar do potencial, a agricultura familiar maranhense ainda precisa avançar muito e algumas das soluções imediatas são: a óbvia capacitação, tecnologia, infraestrutura, meios de produção e comercialização direta. Felizmente, os governos, universidades, cooperativas e entidades de classe têm dedicado grande parte de suas ações para esse importante segmento da economia. Contudo, ainda há muito a ser feito.

O projeto de Lei inova ao instituir importantes instrumentos de assistência ofertada às famílias de agricultores familiares, contribuindo para alcançar metas que assegurem a melhoria significativa na qualidade de vida.

Conhecimento no campo significa produzir mais e de forma sustentável e eficiente. Posso dizer, sem medo de errar, que a maior demanda da agricultura familiar é a assistência técnica. Nesse contexto é de fundamental importância o fortalecimento de órgãos como a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), a valorização de seus técnicos e a urgente efetivação dos concursados de 2017 que aguardam o chamado do governo. 

O desenvolvimento do Maranhão só se dará pelo incentivo à produção privada em áreas de vocação econômica e social. A agricultura e a pecuária familiar representa a independência e a dignidade de grande parte dos maranhenses. 

Fontes: MDA, Governo do Estado, IFMA, IBGE, Codevasf, Embrapa, Pronaf e Sebrae.

*Adriano Sarney  é deputado estadual, economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harva

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) participou na tarde desta sexta-feira (10), da entrega de equipamentos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) aos municípios de São Pedro dos Crentes, Bequimão e Presidente Vargas.

Na ocasião, estiveram presentes os prefeitos Lahesio Rodrigues do Bonfim (São Pedro dos Crentes) e Zé Martins (Bequimão) na sede da superintendência da Codevasf no Maranhão. Também foram entregues equipamentos para o município de Presidente Vargas, atendendo a um pedido das lideranças do município, como a ex-prefeita Aninha, Zé Augusto e Júnior.

Os equipamentos foram adquiridos com recursos federais viabilizados por emenda parlamentar do ex-deputado federal Sarney Filho (PV), por meio da Codevasf, beneficiando milhares de famílias.

As máquinas possibilitarão serviços de terraplenagem, escavação e remoção de terra, possibilitando o desenvolvimento dos municípios com obras e melhorias para a população.

Foto: Divulgação

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em unanimidade na sessão desta terça-feira (7) o projeto de Lei nº 178 de 2017, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar no âmbito do Estado do Maranhão.

Segundo Adriano Sarney, o projeto de lei visa criar os meios para atuar na formulação de políticas públicas articulando entre os diferentes níveis de governo e organizações da sociedade civil, tendo como principais atribuições coordenar, analisar, executar e acompanhar na esfera estadual as ações relativas ao desenvolvimento rural sustentável e solidário e à execução de programas de agricultura familiar.

“É uma forma do poder público estimular as ações da população na zona rural, instituindo um importante instrumento para ampliação e qualificação dessa cadeia produtiva, avançando na oferta de serviços públicos que irão garantir melhores condições de vida no campo, afirmou o deputado.

A política visa criar as ferramentas de fortalecimento da agricultura familiar, uma vez que permite a melhoria da produção, além de ser condição necessária para que outras políticas públicas cheguem às famílias, a exemplo do crédito, comercialização, garantia safra, dentre outras.

“O projeto de lei inova ao instituir importantes instrumentos de assistência ofertada às famílias de agricultores familiares, contribuindo para alcançar metas que assegurem a melhoria significativa na qualidade de vida”, explica Adriano Sarney.

Uma pesquisa desenvolvida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em 93 países constatou que, em média, mais de 80% das explorações agrícolas são de agricultores familiares.

De acordo com o deputado, a proposta mostra o reconhecimento pelo direito dos pequenos produtores às políticas públicas e de reproduz. O objetivo é orientar as ações de governo voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário e para o fortalecimento da agricultura familiar no Estado.

Foto: Divulgação

Por Adriano Sarney

A área que abriga os bairros da Praia Grande, Desterro e Ribeirão, além das praças Benedito Leite e João Lisboa e o acervo arquitetônico e paisagístico da Praça Gonçalves Dias comporta 1.369 edificações. Ela é conhecida como Centro Histórico.  Após anos de domínio absoluto do poder público nos rumos da área, o que vemos é uma situação deplorável de estagnação que, aos poucos, vai dilapidando um de nossos maiores tesouros. Neste artigo pretendo falar mais da situação e dar minha contribuição para o debate.

Seja pela omissão vergonhosa da Prefeitura de São Luís, também pelas ações paliativas e repetitivas do Governo do Estado ou pela mão-de-ferro do Governo Federal, aqui representado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que transformou o Centro Histórico em uma fortaleza de burocracia: o maior responsável pela degradação do Centro Histórico é o Poder Público.

A burocracia, lentidão e falta de tino para soluções de vanguarda por parte das autoridades está destruindo os casarões e amarrando o desenvolvimento do lugar. Dados do próprio Iphan mostram que cerca de 100 casarões, quase 10% do total, correm risco iminente de desabamento, fora os que já se foram. É evidente que são necessárias reformas, mas o poder público não as permite!

Apesar da situação emergencial, qualquer obra deve ser enviada previamente ao Instituto. Vencida essa etapa, são mais 5 dias para iniciar o processo de análise. Depois de iniciado, serão mais 45 dias para a avaliação que podem ser paralisados sempre que o Iphan exigir mais documentos ou explicações. Caso o proprietário não tenha recursos para salvar o imóvel, deve entrar na Justiça para que o Poder Público possa ajudá-lo.

Como um lugar acorrentado a um sistema burocrático tão hostil pode sobreviver?

Enquanto outros lugares pelo mundo tentam transformar os centros históricos em locais revigorados economicamente, centros de gastronomia, opções de lazer e cultura, lugares que consigam servir como ponto de convergência para o glamour do passado e a tecnologia do presente, aqui no Maranhão nós fazemos a opção pelo nada.

Não é necessário buscar muito longe, bons exemplos de resgate da memória coletiva sobre patrimônio e como elas bem convivem com a inserção de novos modelos de negócios. Um exemplo é o Porto Digital, situado no centro histórico do Recife (PE). O patrimônio arquitetônico do Bairro do Recife sedia os principais polos de tecnologias e ambientes de inovação no país, considerado como principal representante da nova economia de Pernambuco.

Da forma atual, o Centro Histórico se tornou um mictório e um refúgio de desocupados que infernizam aqueles que tentam frequentar o local. Isso precisa mudar e só vai mudar com uma alteração na legislação e na postura das autoridades. No lugar de leis que impedem a reforma, devemos aprovar uma legislação que mantenha características, mas que possibilite a modernização. Vencida a burocracia, é necessário atrair os empreendedores, não apenas fazendo a ponte entre eles e proprietários, mas facilitando a negociação. Seja com incentivos fiscais ou criação de linhas de crédito.

Essas são medidas que irão garantir a preservação e modernização do lugar, bem como a geração de emprego e renda.

*Adriano Sarney é deputado estadual, economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quarta-feira (24), audiência pública sobre o cumprimento de metas fiscais do Governo do Maranhão, relativa ao último quadrimestre de 2018.

Durante a sessão, o líder da oposição, o Deputado Adriano Sarney denunciou uma série de irregularidades fiscais que podem levar o Maranhão a um estado de “caos fiscal” caso nenhuma medida seja tomada. “Podemos dizer que hoje existe um grande problema financeiro no estado, um problema de lei de responsabilidade fiscal. O estado hoje está de mãos atadas”, afirma o deputado.

A realização da audiência é uma exigência da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) conforme seu artigo 9°, parágrafo 4°.

Durante o evento, a gestão Flavio Dino admitiu que excedeu o Limite Prudencial de Despesa total com Pessoal. De acordo com o deputado Adriano Sarney “esse limite é uma espécie de sinal de perigo”, não apenas para alertar o poder público da aproximação dos limites máximos, mas, principalmente, para impor ao gestor, restrições de gastos que evitem o alcance desse limite.

Ao longo da apresentação do balanço fiscal, os técnicos da SEPLAN admitiram que o caixa do Fundo Estadual de Previdência e Aposentadoria (FEPA) possui apenas 62.9 milhões de reais.

A dívida consolidada líquida do Estado do Maranhão passou de 43,70% em 2016 para 53,74% em 2018. Outros fundos estão no vermelho:  a saúde do Estado está em crise; virou o ano com R$ 2.771.626,14 e agora a disponibilidade de caixa são de – (negativos) R$ 183.670.737,32; a situação da educação também é precária, virou o ano com R$ 0,00 e agora possui em caixa – (negativos) R$ 317.641.763,24.Para o deputado Adriano, o governo precisa tomar medidas urgentes para não colapsar de vez a receita e comprometer os pagamentos do funcionalismo: “é importante que o governo reduza suas despesas para conseguir recontratar novos funcionários, melhorar o pagamento dos servidores públicos por que hoje a situação está no limite prudencial da lei de responsabilidade”. 

Foto: Divulgação

Por Adriano Sarney

É notável para quem anda pelas cidades do Maranhão, principalmente as de pequeno porte, como a maioria da população depende do poder público. Os programas sociais do Governo Federal, que deveriam ser um complemento salarial dos mais necessitados, são, infelizmente, a principal renda da maioria das famílias desses municípios.

Em torno de 30% da população dessas cidades vivem direta ou indiretamente da máquina da prefeitura: os servidores, os prestadores de serviços e suas famílias. Outros tantos são empregados do Estado.

Enfim, são, proporcionalmente, poucos os profissionais liberais (médicos, advogados, engenheiros), os comerciantes, os empresários, e, mesmo, os pequenos produtores rurais organizados e os funcionários da iniciativa privada que deveriam responder pela grande maioria da população economicamente ativa de qualquer aglomeração urbana ou rural desenvolvida. Basta fazer uma breve análise, por exemplo, da pífia arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviço) das pequenas prefeituras para verificar a baixa participação do setor privado nessas economias.

O caminho mais seguro para chegarmos a uma nova realidade em nosso estado já é bastante conhecido por aqueles que estudam o Maranhão: a consolidação das cadeias produtivas de atividades nas quais temos vocação econômica e viabilidade financeira.

Contudo, apenas a cooperação entre governos, sociedade civil organizada, empresas, instituições, academia, imprensa e a opinião pública em geral, alinhados com um só objetivo, poderá transformar os nossos potenciais econômicos em resultados sólidos para reduzirmos as desigualdades regionais, a dependência da máquina pública, e fortalecermos a cidadania, a inclusão, a geração de emprego e renda e a democracia.

No mundo em que vivemos, não existe mecanismo mais moderno do que a cooperação e, para isso, é preciso que existam cidadãos conscientes. A cidadania é o sujeito ativo desse processo.

A descentralização do poder político, consequentemente, faz com que o indivíduo e sua comunidade percebam as limitações do Estado e a menor necessidade de contar com o seu apoio, a não ser para medidas de caráter geral. Surge então outro conceito bastante atual, o empoderamento social (do inglês empowerment), que significa dar poder a um indivíduo, à uma comunidade e faz com que tudo seja mais democrático e participativo, que a população em geral tenha maior envergadura.

Empoderar um indivíduo ou uma comunidade é dar-lhe responsabilidades, delegar funções e obrigações que o poder público não consegue prover por ter outras prioridades, ou pela incapacidade de implementá-las. Assim, o indivíduo desenvolve a consciência de que a cooperação pode ser altamente benéfica.

Entre suas muitas virtudes está a possibilidade de mobilizar todos os agentes da sociedade, principalmente as empresas, os governos e as instituições acadêmicas e representativas (de classes), os quais possuem uma margem para atuação significativa na promoção da atividade econômica e do desenvolvimento no âmbito local.

O ponto de partida desse pacto é a emancipação e o empoderamento do cidadão consciente dos inúmeros problemas que encara e da incapacidade dos governos de solucionar as grandes questões, o que já é uma tendência mundial que ganha força, principalmente com o avanço ao acesso a informação, um caminho sem volta.

O poder público deve não apenas participar, mas também incentivar a cooperação e apoiar essa emancipação social do cidadão. Portanto, os governos devem focar no seu papel de fornecedor de serviços básicos, principalmente da educação e do apoio institucional a essas redes de inter-relações sociais.

*Adriano Sarney é deputado estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.

O deputado Adriano Sarney (PV), líder da Bancada de Oposição, lançou nesta quinta-feira, dia 11, uma ação inédita na Assembleia Legislativa. O deputado pôs em suas redes sociais uma petição online (Clique aqui), que visa arrecadar assinaturas em prol dos 1.800 policiais militares concursados que protestam em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo comunista, reivindicando a nomeação e, ao mesmo tempo, cobrando uma promessa de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB). Até o fim da tarde o número de assinaturas passava de cinco mil.

“Eu os considero, de fato, soldados da Polícia Militar, pois foram aprovados em concurso público, realizaram o curso de formação e aperfeiçoamento e muitos deles largaram emprego na confiança de que seriam nomeados, pois durante o curso recebiam custeio e dispunham de contra-cheque comprovando o vínculo com o Estado. Entretanto, eles foram surpreendidos pela atitude do governo comunista, foram exonerados e colocados como cadastro de reserva. Ocorre que o governador prometeu durante a sua campanha à reeleição contratar os mais de três mil aprovados no concurso de 2017, mas acabou contratando apenas 1.200 concursados”, relatou Adriano.

O deputado ressaltou ainda que há cerca de 200 policiais militares que lutam na Justiça, isto é, estão sub judice, oriundos do concurso público de 2012, esperando uma definição do governo. O documento, idealizado por Adriano tem como meta mostrar ao governador que a população maranhense apoia a nomeação de cerca de 2 mil policiais. “Estamos falando de uma questão que não tem cor partidária ou grupo político, que é a segurança pública. Mais policiais, mais segurança. O próprio governador falou muito isso”, disse o deputado.

Adriano lembrou que o governo vem alegando aos concursados que falta previsão orçamentária para nomeá-los, mas que este argumento não faz sentido pois há sempre possibilidade de realocar recursos de outras pastas do Executivo. “O orçamento da Secretaria de Governo é de R$ 73 milhões por ano e não se sabe exatamente o que faz esta secretaria. Para a Comunicação os recursos chegam a R$ 63 milhões por ano. Há também outras secretarias recém-criadas, pois este é o governo mais inchado do país, com mais secretarias estaduais. Portanto, não há justificativa plausível para o governo não atender a reivindicação dos policiais concursados”, afirmou.

Foto: Agência Assembleia

Como forma de sensibilizar o governador Flávio Dino a cumprir sua promessa de contratar 3 mil policiais durante a campanha, aprovados no último concurso da Polícia Militar do Estado do Maranhão prepararam uma petição eletrônica. A inciativa é inédita no Maranhão. (Clique aqui).

Nos últimos meses cerca de 1800 aprovados no concurso da PM e no Curso de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Maranhão solicitam uma posição do governo em relação a nomeação. A categoria afirma que é amparada pela lei.

O documento, idealizado pelo deputado Adriano (PV), tem como meta mostrar ao governador que a população maranhense apoia a nomeação de cerca de 2 mil policiais. “Estamos falando de uma questão que não tem cor partidária ou grupo político, que é a segurança pública. Mais policiais, mais segurança. O próprio governador falou muito isso”, disse o deputado.

Além dos pontos de vista legal e administrativo, a categoria também reclama da condição social. “Muitos de nós largaram empregos e outros compromissos para poder fazer o curso de formação porque éramos amparados pela lei e porque o governador disse que iria fazer as nomeações. Como essas pessoas ficam? Há uma responsabilidade do governo com milhares de famílias que acreditaram nele”, disse um dos membros da comissão que lidera o movimento.

Foto: Divulgação/Agência Assembleia

O deputado Adriano Sarney (PV) destacou, na manhã desta terça-feira (9), a importância das ações que vêm sendo realizadas no Maranhão, desde a legislatura passada, pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FMPE). Ele proferiu discurso durante a abertura do evento que discutiu, no Auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação da Alema, o projeto sobre Políticas Públicas 4.0, desenvolvido pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo Sebrae Nacional.

“É importante frisar que, hoje, a nossa Frente Parlamentar é uma das Frentes mais ativas, aqui, na Assembleia Legislativa e está cumprindo o seu maior objetivo, que é exatamente este: fazer a interlocução e a intermediação com todos aqueles que são diretamente afetados por medidas que são colocadas em discussão aqui nesta Casa”, afirmou Adriano.

Ele acrescentou que o setor de micro e pequenas empresas pode levar o Maranhão à vanguarda do empreendedorismo no país, tendo como base conceitos como livre iniciativa, sustentabilidade e diminuição gradual da dependência da máquina pública.

Na condição de presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o deputado Adriano também falou sobre o Projeto de Lei 162/2018, de sua autoria, que cria o Código de Defesa do Contribuinte do Maranhão, uma iniciativa pioneira no Estado, que visa proteger o cidadão, o empreendedor e toda a cadeia produtiva, simplificando e desburocratizando a relação com o Fisco.

A abertura do evento contou também com a presença dos deputados Rildo Amaral (Solidariedade) e Zito Rolim (PDT), vereadores da capital e do interior do Estado, além de diversos dirigentes de entidades empresariais.