O deputado estadual Adriano Sarney (PV) reagiu à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra Lei promulgada na Assembleia Legislativa que suspendeu a cobrança do empréstimo consignados de servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas durante 90 dias.

Para o CONSIF, a Lei promulgada pela Assembleia do Maranhão é inconstitucional.

O deputado Adriano Sarney que é autor da lei, juntamente com a deputada Helena Duailibe (Solidariedade) disse os bancos são “gananciosos” e que, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus querem o dinheiro dos trabalhadores.

“Esperava sim [que lei fosse contestada no STF], os bancos são gananciosos e vão lutar pelo suado dinheiro do trabalhador mesmo em tempos de coronavírus. Uma vergonha!”, disse o parlamentar.

Foto: Agência Assembleia

Por Adriano Sarney

As regras eleitorais me afastam de escrever nesta coluna pelos próximos meses, sou pré-candidato à prefeito de São Luís. Durante 70 semanas foram publicados meus artigos neste espaço. Análises sobre economia, política, gestão e planejamento, mas também uma série de textos sobre o preconceito. Ganhei mais conhecimento escrevendo aqui, organizei ideias e até mesmo consolidei minha ideologia política.

Escrevi com a finalidade de expor a pluralidade de ideias e correntes de pensamentos que norteiam a vida da sociedade em geral. Mas sempre adaptei minhas analises para acompanhar novas realidades. Sou pragmático e acompanho o mundo em movimento.

O dever de um articulista é o de escrever com total liberdade e estímulo. Essas oportunidades me foram dadas pelo jornal O Estado do Maranhão. Mas minha gratidão maior pertence à vocês leitores. Obrigado às pessoas que acompanharam meus textos e os que enviaram sugestões e comentários. Foram feedbacks que ajudaram muito a coluna.

Quebro a rotina de escrever neste espaço todos os finais de semana para cumprir com a missão que me foi dada pela agremiação política na qual milito, o Partido Verde do Maranhão. Os filiados decidiram, por unanimidade, lançar minha pré-candidatura à prefeito de nossa capital. Aceitei por entender que São Luís, a cidade em que nasci e amo, precisa ser modernizada.

Nas minhas andanças nos bairros constato a ausência total do poder público. A capital do Maranhão foi aprisionada em uma visão administrativa que se nega a acompanhar o desenvolvimento da história. Nossos grandes empreendimentos se resumem a asfalto de má qualidade e praças, isso é muito revoltante! É preciso debater a cidade, nossas vocações, nossas potencialidades, que são muitas, atrair investimentos visando a geração de emprego e renda para finalmente termos a independência do empreguismo e a eficiência da máquina pública. Colocar em prática as melhores ideias do mundo com dinamismo e vontade de trabalhar. Não precisamos carregar conosco para sempre esse complexo de vira-lata, de que somos inferiores, que não conseguimos.

Eu poderia ter seguido a tradição que quase todos os parentes de políticos seguem no Maranhão e ter entrado na política cedo, aos 20 e poucos anos. Mas, fiz a opção pelos estudos. Fui convidado para assumir cargos estaduais e federais. Entretanto, sempre recusei, pois preferi estudar, me preparar. Não sou político profissional, sou administrador e economista, fiz carreira em empresas multinacionais e na iniciativa privada. Então, após concluir minha formação e ter êxito na minha carreira profissional, decidi somar com os meus conterrâneos, para cumprir a missão que me foi dada pela oportunidade que tive. Meu primeiro cargo público assumi pelo voto popular, quando meu grupo já tinha saído do governo. Dessa forma, comecei minha carreira política com o gratificante ofício de ser um político independente. Nunca negociei minha posição por moedas políticas.

Aceitei o desafio da pré-campanha e a legislação eleitoral me proíbe de dar continuidade à coluna. Ficarei com saudades deste espaço e do ritual sagrado de escrever todas as semanas. No entanto, as despedidas não são essencialmente definitivas. Elas podem não representar um “adeus”, mas talvez um “até logo”. Obrigado por tudo!

*Adriano Sarney é deputado estadual, economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em gestão pela Universidade Harvard.

Foto: Agência Assembleia

Na primeira sessão plenária presencial da Assembleia Legislativa do Maranhão desde o início da pandemia, nesta terça-feira (23), foi aprovado o Projeto de Lei Direito à Informação Médica (PL nº 153/2020), de autoria dos deputados estaduais Duarte Jr (Republicanos) e Adriano (PV), que garante o direito das famílias à informação diária sobre o estado de pacientes internados em hospitais públicos e privados do Maranhão. Uma medida necessária devido ao alto poder de contágio da covid-19 (a doença provocada pelo coronavírus) e às características complexas do tratamento, que envolvem a necessidade de isolamento do paciente.

Segundo a nova lei, que agora aguarda a sanção do governador do Maranhão, Flávio Dino, para começar a valer, as famílias serão informadas por meio de mensagens de áudio enviadas por aplicativos (uma forma de facilitar a comunicação caso os familiares tenham dificuldade de leitura) e podem ser enviadas também por escrito, e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica.

O envio das informações deverá ser realizado ao término de cada dia de internação, sob supervisão de uma comissão multiprofissional dos hospitais e unidades de saúde. Dessa forma, o objetivo da lei é minimizar a angústia e ansiedade deste momento, além de proteger o direito à informação e garantir segurança aos familiares, já que a recomendação é que estes não entrem em contato físico mais próximo com os familiares internados com doenças infectocontagiosas.   

Na plenária, Duarte Jr agradeceu aos deputados pela aprovação e afirmou que a medida busca melhorar o atendimento, além de garantir direitos. “Ao mesmo tempo em que em ele humaniza, permite que os familiares tenham informações por meio de mensagens escritas, áudio, vídeo, quanto ao tratamento dos seus parentes e amigos”, disse Duarte.

A medida valerá durante endemias, epidemias e pandemias, como a que estamos vivendo neste momento. Duarte informou que o projeto nasceu de denúncias, que ele vem recebendo desde o início da crise, no mês de março, sobre dificuldades de famílias na busca de informações atualizadas sobre o estado de saúde de parentes hospitalizados.

“Não apenas nas redes sociais, mas diariamente tenho recebido denúncias, lamentos, de pessoas que não conseguem saber se o tratamento do seu familiar avança ou piora, se o paciente melhora ou se o paciente está sendo bem tratado. Desespero para essas famílias e para o próprio paciente. Esse projeto vai garantir, com certeza, direitos a essas pessoas que tanto estão sofrendo”, informou Duarte.

O deputado Adriano, coautor do projeto de lei, reforça a importância da medida diante do momento crítico vivido por todo o mundo. “Sabemos que o coronavírus é um vírus de fácil disseminação e também sabemos que não é possível o acompanhamento de familiares ou pessoas próximas aos pacientes internados. Por conta disto, o projeto em parceria com o deputado Duarte Júnior tem o intuito de manter os familiares informados da situação clínica dos pacientes, de forma on-line, possibilitando o acompanhamento e a evolução do quadro clínico. Esperamos que as informações sejam passadas diariamente, sob a supervisão de assistentes sociais, pois é um momento muito delicado”, disse Adriano.

Foto: Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (23), o projeto de lei 163/2020, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias no estado disponibilizarem o aparelho oxímetro, de forma gratuita, pelo tempo que durar a pandemia. Segundo Adriano, o PL justifica-se em decorrência de inúmeros problemas no setor da saúde do Estado, por conta da pandemia do novo Coronavírus. 

O oxímetro é um pequeno aparelho a ser colocado no dedo com a finalidade de mensurar o nível de saturação de oxigênio (abreviado como O2sat ou SaO2). A SaO2 é a porcentagem de oxigênio que o sangue está transportando, comparada com o máximo da sua capacidade de transporte. Sabe-se que hipóxia -baixa oxigenação dos tecidos-, causada pela Covid-19 não tem sintomas.

“Nesse contexto de pandemia é difícil recomendar que todo mundo tenha um em casa, não somente pelo custo, mas as pessoas não vão saber exatamente o que fazer com o equipamento. Por isso é importante que todas as farmácias disponibilizem o aparelho e que tenha a farmacêutico ajudando a checarem a oxigenação sanguínea, pois a queda da oxigenação é um critério de gravidade e de acompanhamento da Covid-19”, explicou o parlamentar.

A lei específica que as farmácias deverão ter ao menos 1 oxímetro como medida pública para toda a população, que os farmacêuticos façam a higienização correta do mesmo -com álcool e panos limpos- e que a preferência sempre seja dada a pessoas que fazem parte do grupo de risco para Covid-19, como as pessoas com mais de 60 anos ou com doenças crônicas respiratórias ou cardiovasculares.

Nesse momento o projeto segue para a sanção do Governador e as farmácias terão 10 dias para se adequarem ao cumprimento desta Lei.

Foto: Agência Assembleia

Por Adriano Sarney

No último artigo ofereci uma alternativa à polarização política entre a esquerda e a direita, neste texto pretendo aprofundar essa tese. Partindo do pressuposto de que os extremos são iguais, intransigentes, o que o Brasil e o mundo precisam é de um caminho pelo centro, sensato, que dialoga, conversa e ouve as necessidades das pessoas. Esse caminho não se isenta de bandeiras e posicionamentos próprios.

ECONOMIA. O calcanhar de Aquiles do capitalismo é a desigualdade. Mas também a necessidade de manter o ânimo empreendedor da sociedade, o que o grande economista John Maynard Keynes chama de “espírito animal”, principalmente em períodos de crise como o que passamos. Por isso, a importância da presença do Estado na economia para criar regras em mercados que não se autorregulam, programas sociais para dirimir as desigualdades e gastos públicos para ativar os investimentos. Esse modelo forma um equilíbrio que se difere do liberalismo clássico ou do comunismo, dois extremos.

SOCIAL. Os programas sociais, quando bem elaborados, combatem a desigualdade, incentivam a educação, reduzem a criminalidade e influenciam na prevenção às doenças. Esses programas tem que ter um propósito, não basta apenas mandar um cheque para a casa do cidadão. No Brasil, o Bolsa Família foi criado para colocar as crianças na escola. Agora teremos o Renda Brasil a partir do cadastro gerado pelo “coronavoucher” e deve incluir 50 milhões de trabalhadores informais. O recurso sairá de benefícios já existentes como o BPC, Bolsa Família e o Seguro Defeso. Se o governo conseguir direcionar o auxílio para quem realmente precisa vai ser um avanço, caso contrário será um tiro no pé.

MEIO AMBIENTE. Essa área não trata exclusivamente da preservação e proteção de biomas. O Green New Deal (Novo Trato Verde), é uma resolução que busca combater alterações climáticas e a desigualdade econômica via investimentos massivos na transformação da matriz energética para 100% renovável e em mecanismos para zerar as emissões de carbono. Visa, também, a garantia de emprego, ensino público de qualidade, saúde universal, eficiência energética e investimentos no sistema de transporte elétrico. É uma proposta real de desenvolvimento sustentável.

​HUMANITÁRIA. Chega a ser revoltante presenciar a politização em torno de avanços sociais que a humanidade vem lutando para conquistar. As lutas contra o racismo, a homofobia, o totalitarismo, e pela igualdade de gênero, por exemplo, foram transformadas em bandeiras políticas dentro da atual polarização. Como pode alguém usar a #BlackLivesMatter como bandeira política? Ou usar o anti-fascismo e ser taxado como esquerdista? No outro extremo, quem defende a família e tem fé em Deus é necessariamente um conservador de direita? A liberdade de pensamento, de religião, a democracia e o respeito pelo direito de igualdade, são conquistas irrevogáveis da humanidade e não de um partido ou movimento.

Aplicar as melhores soluções sem preconceitos e com diálogo: ideias de economia de mercado para gerar empregos, defender programas sociais para reduzir a desigualdade, combater injustiças e preconceitos para garantir a igualdade dos cidadãos, cuidar do meio ambiente para ter qualidade de vida, são ações que devem caminhar juntas, não separadas. Por não ter amarras extremistas, é no centro, com um passo à frente, no equilíbrio, onde os problemas são resolvidos.

*Adriano Sarney é deputado estadual, economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em gestão pela Universidade Harvard.

A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou na tarde desta quarta-feira (17) a Lei n° 11.278/2020 de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que prevê a cassação da Inscrição Estadual (IE) de empresas que provoquem maus-tratos a animais no Estado.

De acordo com a Lei são considerados maus-tratos os atos previstos no artigo 32 da Lei Federal 9605, de 1998, como: abusar, ferir, mutilar, infringir dor ou sofrimento e/ou submeter animal vivo a experiência dolorosa ou cruel, nos casos previstos naquela legislação.

A cassação da inscrição estadual, ocorrerá depois do trânsito em julgado da sentença condenatória do processo judicial relativo ao delito de maus-tratos a animais, do qual a empresa é responsável e não será concedida nova inscrição estadual durante o período de 1 (um) ano à empresa responsável por atos comprovados que configurem maus-tratos a animais.

Adriano justificou a necessidade de aprimorar a legislação estadual, em consonância com a legislação federal, para punir as empresas promovem os maus-tratos a animais. “O que busco, com esta lei, é punir as empresas responsáveis por tal violência, seja aquelas que estimulam tais atos covardes, seja as que consentem ou se omitem diante da crueldade praticada por seus funcionários ou prestadores de serviço. É muito triste saber que atrocidades com animais ocorrem a todo momento no nosso estado. E também, visa conscientizar as pessoas e orientá-las a denunciar esse tipo de maus-tratos aos animais”, ressaltou o parlamentar.

O Poder Executivo terá até 60 (sessenta) dias contados para regulamentar a lei, a partir da data de sua publicação.

Foto: Agência Assembleia

Por Adriano Sarney

No centro da polarização entre a esquerda e a direita existe o bom senso. A minha ideologia política é a sensatez. As bandeiras anti-facista ou anti-racista não pertencem exclusivamente à esquerda, mas à humanidade. Privatização ou comércio livre não são ideias pertencentes aos direitistas. Os extremos são iguais, infelizmente intransigentes. O que o Brasil e o mundo precisam é de um caminho pelo centro que dialoga, que conversa e ouve as necessidades das pessoas. Aplicar as melhores soluções sem preconceitos: ideias de economia de mercado para gerar empregos, defender programas sociais para reduzir a desigualdade, combater injustiças e preconceitos para garantir a igualdade dos cidadãos, são ações que devem caminhar juntas, não separadas. Por não ter amarras extremistas é no centro, no equilíbrio, onde os problemas são resolvidos. 

Um vídeo manifesto na internet, do grupo “O Brasil em Movimento”, descreve esse posicionamento da seguinte forma:

“O centro da gravidade é o que dá equilíbrio. O centro é o que absolve as diferenças, porque os extremos divergem. Mas o centro converge. Os extremos pregam o monopólio de que a solução está de um só lado e é excludente. O centro aceita o princípio de que a realidade é complexa demais para caber em monopólios e que, por isso, é preciso incluir. Incluir o que há de bom em cada extremo para buscar no centro a solução prática dos problemas. O centro não é ausência de posições, é ausência de preconceitos. E por não ter preconceitos, o centro não se importa de onde uma ideia vem, mas para onde a ideia leva. O centro busca ser um ponto de equilíbrio em um país dividido. Buscar somar as partes para formar um todo. Nem todos estão preparados para isso, ocupar os extremos é mais confortável do que dialogar e aceitar as diferenças. Difícil mesmo é enfrentar os preconceitos e enxergar o mundo não como você acha que ele deva ser, mas ver o mundo como ele é. O centro tem um olhar privilegiado dos problemas. E é por isso que é no centro onde eles se resolvem”.

Portanto, o centro é o equilíbrio. É um posicionamento que não pode ser confundido com o “Centrão” do Congresso, o qual não possui uma orientação ideológica específica, mas é, na verdade, um agrupamento de partidos políticos que atuam com o objetivo de se aproximar do poder executivo. Também não pode ser generalizado como “Isentão”, um adjetivo pejorativo para quem não adere 100% às ideias da direita ou da esquerda. Em outras palavras, se você não é dogmático, você é “isentão”. 

Para quem me acompanha, por exemplo, sabe que faço oposição ao governo estadual, sou contra aumento de impostos, não concordo com sua política industrial, acho que houve desmonte na saúde, no social e na economia do Maranhão durante o governo PCdoB, apesar de ter apoiado alguns programas como o Bolsa Escola. No entanto, isso não me faz um conservador de extrema direita ou um bolsonarista. Não concordo com a mentalidade e atitudes do presidente, mas apoio sua tentativa de implementar uma economia liberal além de se esforçar para lançar o Renda Brasil para profissionais informais. Nada disso me faz um isentão, esquerdista ou direitista. Quero o melhor dos dois mundos e rejeito fanatismo, isso deixo com eles.

O Brasil e o Maranhão precisam colocar os pés no chão, lidar com o pragmatismo para construir uma sociedade com economia pujante, equidade de oportunidades e respeito ao próximo. Esse caminho é pelo centro e com um passo à frente!

*Adriano Sarney é deputado estadual, economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em gestão pela Universidade Harvard.

Por Adriano Sarney

No início deste ano escrevi uma série de artigos que tratava de preconceito, machismo, feminicídio e outros males terríveis de nossa sociedade. Não imaginava que poucos meses depois viveríamos em isolamento domiciliar, um terreno fértil para agressores e um pesadelo para as vítimas. No mundo inteiro os registros policiais de violência doméstica aumentaram. No Brasil, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), entre os dias 1º e 25 de março, mês da mulher, houve crescimento de 18% no número de denúncias registradas pelos serviços de discagem.

Para entendermos os motivos que levam à violência doméstica, além das patologias psíquicas do agressor, é preciso primeiro compreender os caminhos sociais que levam ao preconceito contra a mulher, o machismo. É uma crença concebida na convivência de um indivíduo em casa, na escola, com amigos, etc. O machismo pode ser velado ou não, neste último caso, muitas vezes, o resultado é a discriminação. Importante lembrar que preconceito e discriminação não são sinônimos. A discriminação é a ação (uma agressão, por exemplo) motivada pelo preconceito, o machismo, de que homens e mulheres não são iguais, de que o sexo feminino é inferior, mais fraco do que o masculino e de que “ela” é propriedade “dele.” O Feminicídio por sua vez é caracterizado pelo assassinato de uma mulher por razões da condição do sexo feminino, é portanto o preconceito e a discriminação de gênero levado ao extremo.

O feminicídio pode ocorrer dentro ou fora de casa. Quando o homicida é um familiar da vítima ou já manteve algum tipo de laço afetivo com ela, o crime resulta da violência doméstica. Esse é o tipo de feminicídio mais comum no Brasil, a casa é um local de alto risco de crimes contra as mulheres. O isolamento social obviamente potencializa esse tipo de crime. Por se tratar de uma forma qualificada de homicídio, a pena para o feminicídio é superior à pena prevista para os homicídios simples. Enquanto o homicídio simples tem pena de 6 a 20 anos, no feminicídio a punição é de 12 a 30 anos de prisão.

Apresentei na Assembleia Legislativa três projetos de lei para amenizar o sofrimento das mulheres vítimas de abusos durante a pandemia. O PL 168/2020 regulamenta e atualiza a lei federal Maria da Penha. O PL 169/2020 propõe ao Estado o acolhimento das vítimas de violência domiciliar, mulheres e crianças, dada a impossibilidade de conviver com seus agressores. O PL 170/2020 instrui agentes comunitários de saúde a difundir conhecimento e vigilância no que tange a violência doméstica.

Podemos evitar casos de feminicídios. Mas para isso é preciso que as mulheres rompam o silêncio. A grande maioria das vítimas nunca registrou boletim de ocorrência ou obteve uma medida de proteção. Segundo a psicóloga Lais Nicolodi, “superar uma situação de violência doméstica depende de uma rede de apoio de pessoas confiáveis, suporte psicológico e, essencialmente, a denuncia.” As mulheres que sofrem abusos, não podem esperar a violência física acontecer, pois os demais tipos de condutas podem desencadear algo mais grave como o feminicídio. Mulheres podem denunciar violência doméstica pelo Disque 100 ou Ligue 180, 24 horas, todos os dias da semana. A Magazine Luiza, uma empresa privada, inovou ao instalar no seu aplicativo de compras durante a pandemia, um botão para que as vítimas denunciem agressões sem serem notadas pelos seus parceiros.

Romper o silêncio é o único caminho para combater a violência doméstica.

*Adriano Sarney é deputado estadual, economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em gestão pela Universidade Harvard.

Na tarde desta quinta–feira (4), a Assembleia Legislativa promulgou o Projeto de Lei n° 11274 dos deputados Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibe (SD), que trata sobre a suspensão dos empréstimos consignados e também está incluso a emenda do deputado César Pires (PV) que aprimora a lei, ampliando este benefício para empregados de empresas privadas.

O projeto foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa, no dia 11 de maio e estava à espera da sanção ou veto do governador, que por obrigação teve 15 dias para dar seu posicionamento. O prazo terminou e o governador não decidiu nada e silenciou, com isso o projeto voltou para a Assembleia e foi promulgado, ou seja, a lei já estará em vigor em todo o Estado do Maranhão.

“Foi com muita luta e coragem que conseguimos a aprovação desse projeto, em um momento que precisamos mais do que nunca cooperar com os aqueles que mais precisam. Com a lei em vigor, tenho certeza que dará mais tranquilidade aos servidores públicos e de empresas privadas, para suas famílias, diante desse momento, onde muitos estão enfrentando grandes dificuldades econômicas”, disse Adriano.

O próximo passo, é a regulamentação por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP), o deputado Adriano Sarney enviará em caráter de urgência uma indicação, para que a mesma, regularmente a lei.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) tem apresentado vários projetos visando a melhoria da qualidade de vida da população maranhense durante o período da pandemia. Desta vez, foi protocolado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que propõe aluguel social para as vítimas de violência doméstica, como instrumento de assistência social de emergência durante 6 meses ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

A medida se deu pelo crescente aumento da violência doméstica nesse período de quarentena. Os dados apresentados pela 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na capital mostram que do dia 18 de março a 17 de abril deste ano, foram distribuídas 197 medidas protetivas de urgência (MPU) somente em São Luís.

As mulheres atendidas por medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha ou que tenham sido obrigadas a abandonar seu lar depois de reiterados episódios de violência domiciliar deverão receber, depois de aprovada e sancionada a lei, 50% do valor do salário mínimo atual como aluguel social para moradia. A secretaria responsável pela assistência social do estado deverá reconhecer a situação de vulnerabilidade e hipossuficiência de cada caso, para evitar possíveis fraudes.

Para Adriano é indispensável a ação articulada do poder público com a adoção de medidas que tenham como centro a proteção à mulher. “O meu projeto visa a garantir que as mulheres que se encontrarem em situação de extrema vulnerabilidade, possam ter uma segunda chance de proteção a sua vida e de sua família, uma vez que, a mesma receberá uma quantia mensal para custeio de aluguel social e com isso, alugar um imóvel num local onde ela entender seguro e protegida, durante um razoável tempo. É preciso que as mulheres tenham meios, de se libertar, mesmo durante essa pandemia.”, afirmou o parlamentar.

Foto: Agência Assembleia