O Complexo de Defesa da Criança e do Adolescente é o destino de emenda parlamentar no valor de R$ 110 mil, iniciativa do deputado estadual Duarte Jr (PCdoB), com o objetivo de aperfeiçoar a investigação e o combate de crimes praticados contra menores de idade no Maranhão.

A emenda é uma homenagem pelos 15 anos do Complexo, que é formado pela Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) e pelo Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente (CPTCA), o primeiro e único órgão pericial de todo o Brasil especializado em exames médicos legais, psicológicos e sociais e análise científica de dados para elucidar casos de crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual, psicológica, bullying, negligência, abandono e outros tipos de violência.

O valor será dividido entre o CPTCA e a DPCA. A Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente irá investir na criação do núcleo de depoimento especial por meio de videoconferência. Já o Centro de Perícias Técnicas irá investir na readequação do espaço físico, aquisição de mobiliário e equipamentos de informática que atualizem a produção de provas periciais.

Para Duarte Jr, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, a emenda irá reforçar a qualidade do trabalho de todo o Complexo. “Os casos poderão ser resolvidos de forma mais rápida e eficiente”, declarou Duarte. “A pessoa menor de idade vítima de violência já passa por um momento muito delicado por si só e as oitivas não podem provocar mais traumas, pelo contrário, deve passar a segurança e tranquilidade necessárias para esse momento crucial na defesa de seus direitos. Assim, este núcleo de depoimentos estará de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, completou o deputado.

Pioneirismo e justiça

Em outubro, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou sessão solene requerida por Duarte Jr em homenagem aos 15 anos do CPTCA. O Centro foi fundado em 2004, como resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Brasil, o Estado do Maranhão e a Organização dos Estados Americanos (OEA), por conta da demora na solução do caso dos meninos emasculados, uma série de mortes violentas de 42 garotos, entre os anos de 1991 e 2003, cometidas pelo serial killler Francisco das Chagas no Maranhão e no Pará. Ele está preso desde 2004 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Órgão integrante do sistema de segurança estadual, o Complexo de Defesa da Criança e do Adolescente é vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), Promotoria de Defesa da Juventude e Vara de Defesa da Infância e da Juventude. Em 15 anos de atuação, já foram atendidos mais de 9 mil casos de crimes contra crianças e adolescentes, e cerca de 35.200 atendimentos, entre exames periciais médicos legais, psicológicos e sociais.

O superintendente da Polícia Técnico-Científica, Miguel Alves, afirma que psicólogos, assistentes sociais e médicos que formam as equipes do CPTCA e da DPCA sentem-se recompensados pelo trabalho desenvolvido pelo Complexo de Defesa da Criança e do Adolescente. “Essa é a função social dos trabalhos periciais, acolher crianças e adolescentes vítimas de violência, revelar os vestígios do crime e indicar a autoria, visando assim a punição dos criminosos e a consequente redução da criminalidade objetivando a pacificação social”, afirma o superintendente.

Foto: Léo Silva

Os vereadores Raimundo Penha (PDT), Ricardo Diniz (PRTB) e Osmar Filho (PDT) participaram, na tarde desta sexta-feira (17), de uma grande caminhada, denominada de “Faça Bonito”, que percorreu diversas ruas do Centro de São Luís.

O evento, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Conselho Municipal de Assistência Social, com o apoio da prefeitura e Rede Amiga da Criança, fez parte da programação em alusão ao Dia Nacional de combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes.

“É importante conscientizar pais e responsáveis, oferecendo informações para reduzir os casos de abuso sexual e manter nossas crianças seguras. A prevenção deve partir de casa e todo cidadão tem que estar atento e denunciar, caso seja necessário, para o Disque 100”, afirmou Raimundo Penha, destacando que, neste sábado (18), uma nova caminhada será realizada na Cohab/Cohatrac, a partir das 7h, com ponto de concentração na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Vale destacar que no próximo dia 23, às 10h, no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís, o pedetista presidirá sessão solene em alusão ao Dia Nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A iniciativa é fruto de requerimento apresentado pelo próprio Raimundo Penha, que é membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – representando o Poder Legislativo – e ferrenho defensor das causas e movimentos ligados ao tema.

O pedetista justificou a proposta ressaltando que a data foi instituída em memória à menina Araceli Crespo, uma capixaba de apenas oito anos de idade que foi violentada e assassinada, em 1973. O “caso Araceli”, como ficou conhecido, chocou o país. Mas, apesar de hediondo, o crime permanece impune até hoje.

Osmar Filho, durante a caminhada no Centro da capital, também chamou a atenção da sociedade para a importância de denunciar este tipo de crime.

“É necessário que a sociedade desperte para esse tema e denuncie por meio do Disque 100. Vamos todos lutar pelo futuro do nosso país e estender os braços à favor desta causa”, disse o presidente da Câmara.

Além de estudantes, conselheiros tutelares e representantes de entidades ligadas ao tema, também participaram da caminhada o vice-prefeito Júlio Pinheiro (PC do B); o deputado licenciado e secretário estadual de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser; e o secretário municipal de Assistência Social em exercício, Rodrigo Desterro.

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de São Luís realizará no próximo dia 23, às 10h, no plenário Simão Estácio da Silveira, sessão solene em alusão ao Dia Municipal de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A iniciativa é fruto de requerimento apresentado pelo vereador Raimundo Penha (PDT), membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – representando o Poder Legislativo – e ferrenho defensor das causas e movimentos ligados ao tema.

O pedetista justificou a proposta ressaltando que a data foi instituída em memória à menina Araceli Crespo, uma capixaba de apenas oito anos de idade que foi violentada e assassinada, em 1973.

 O “caso Araceli”, como ficou conhecido, chocou o país. Mas, apesar de hediondo, o crime permanece impune até hoje.

“O Dia Municipal do Combate ao Abuso e Exploração Sexual é importante para sensibilizar a sociedade de que o abuso ou exploração sexual infelizmente ainda é uma realidade e muitas vezes pode acontecer no próprio ambito familiar.”, afirmou o vereador.

A sessão solene reunirá representantes do poder público e de entidades ligadas ao tema e funcionará como um amplo fórum de discussões.

Conselho – Recentemente, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou projeto de lei, de autoria de Raimundo Penha, que estabelece obrigatoriedade para que ações e contatos telefônicos do Conselho Tutelar sejam divulgados no ambiente das escolas das redes pública e privada de ensino de São Luís.

De acordo com a nova lei municipal, as escolas, a partir de agora, deverão afixar, em locais visíveis e de fácil acesso, cartazes com dados explicativos sobre o Conselho Tutelar e suas competências; além do número telefônico da sua respectiva circunscrição.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que nenhum integrante deste público será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A nova lei possibilita que o cidadão aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus tratos das nossas crianças e adolescentes”, explicou Penha.

Foto: Divulgação