O desligamento de 3.268 servidores que não exerciam atividades na Prefeitura de São Luís em regime de Serviço Prestado (SP) reduziu a folha de pagamento do mês de abril em R$ 3.262 milhões. Nos três primeiros meses do ano, período em que foi realizado o recadastramento dos servidores, mesmo sem frequentar, os Serviços Prestados oneraram a folha em R$ 9,784 milhões.

Segundo esclareceu nesta terça-feira (30), a secretária de Administração, Mittyz Rodrigues, o corte foi justificado pela total falta de preenchimento de requisitos primários exigidos pelo Decreto Nº 43.418, que avalizou legalmente o recadastramento, como comprovação de frequência.

O desligamento foi efetivado no mês de abril com a suspensão do pagamento de salários, e ocorreu em consequência ao processo de recadastramento, iniciado em 10 de janeiro de 2013 e concluído em 2 de abril.

“Identificamos com o recadastramento que muitos dos servidores de serviço prestado efetivamente não trabalhavam”, observou a secretária Mittyz Rodrigues. Ela explicou que ao final do levantamento, compilados os dados em relatórios, foi constatado que dos 10.080 trabalhadores que iniciaram o ano na condição de SPs na administração municipal, 3.268 não possuíam lotação ou desempenhavam quaisquer atividades. Destes, 1.295 servidores não iniciaram sequer qualquer procedimento, através da internet, para recadastramento de dados. O número corresponde a 39% do total de SPs desligados.

A secretária confirmou ainda que os servidores que ficaram de fora da folha do pagamento de abril deixaram de cumprir requisitos determinados pelo decreto que norteou o recadastramento. Um desses requisitos era comprovar a seis últimas frequências no órgão em que estavam lotados.

A apresentação da documentação pessoal contribuiu para que a atual gestão finalmente constituísse dossiês necessários dos servidores municipais. Até então a prefeitura não dispunha de nenhum registro, nenhuma informação sobre os SPs. “O que existiam eram somente os nomes, contas bancárias e os créditos que eram depositados”, informou a titular da Semad.

Sendo uma contratação precária, a secretária afirmou que não foi possível verificar onde ocorria a concentração dos Serviços Prestados que não frequentavam o trabalho. Esclareceu, porém, que atuando basicamente no serviço administrativo, aos servidores nesta condição não é exigido comprovação de qualificação e escolaridade. Sem lei que determine a contratação, a remuneração igualmente varia sem parâmetros. Na Prefeitura de São Luís os salários variavam entre R$ 1.000,00 e R$ 1.500,00.

A secretária de Administração explicou que o recadastramento é um procedimento normal nas gestões que se iniciam. “Objetiva fazer o mapeamento do quadro de servidores que a prefeitura dispõe. Até então, não tínhamos ideia em quais órgãos os servidores estavam lotados. Com o recadastramento, sabemos exatamente onde está o servidor, bem como seu nível de escolaridade. Isso vai nos ajudar a fazer o trabalho de qualificação do servidor, uma reivindicação antiga”, explicou.

A partir dos dados coletados, a Prefeitura vai poder avaliar a necessidade de cada órgão. Uma comissão foi constituída para fazer o levantamento para que no futuro próximo a prefeitura realize concurso público.

Foto: Fabrício Cunha