O projeto de lei n° 148/19 de autoria do vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) que tem como objetivo proibir que motoristas acumulem a função de cobrador no transporte coletivo de São Luís, foi aprovado por unanimidade durante a sessão plenária desta quarta-feira, 19, na Câmara Municipal de São Luís. A proposta estava em tramitação desde o ano passado e sendo avaliada pelas comissões e secretarias da Casa.

Umbelino apresentou o projeto, após o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informar a demissão de 20% dos cobradores que atuavam nos coletivos da capital.

Segundo a proposta, os consórcios que descumprirem a norma, terão os veículos retirados de circulação e em caso de reincidência, será suspensa a permissão da linha em que o veículo faz o trajeto.

Durante a votação, Umbelino justificou a importância do projeto. “O Código de Trânsito Brasileiro é claro e afirma que o motorista deve dedicar total atenção ao dirigir, a partir do momento em que ele acumula a função de cobrador, há o desvio da atenção e o acúmulo de funções. Não podemos continuar permitindo essa prática. Muitos cobradores foram demitidos. Além disso, o motorista conduz diversas vidas no trânsito da nossa cidade”, alertou o parlamentar.

A proposta recebeu apoio dos parlamentares presentes em plenário. Após a aprovação, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr.

Foto: Divulgação

O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) conversou, na manhã desta quinta-feira (13), com cobradores que atuam no transporte coletivo de São Luís. Segundo o Sindicato dos Rodoviários, cerca de 20% dos profissionais foram demitidos nos últimos meses e com isso, os motoristas estão acumulando funções no transporte público da capital.

Na reunião, a categoria ainda denunciou que está com os salários e férias em atrasos, acúmulo da carga horária de trabalho e ainda estão sem receber os benefícios como ticket alimentação.

Durante o diálogo, Umbelino informou que existe um projeto de lei de sua autoria que proíbe que motoristas de ônibus e micro-ônibus acumulem funções, mesmo nos veículos que possuam bilhetagem eletrônica.

Segundo a proposta, os consórcios que descumprirem a norma, terão os veículos retirados de circulação e em caso de reincidência, será suspensa a permissão da linha em que o veículo faz o trajeto.

O projeto de lei n° 148/19 está em análise na Câmara Municipal de São Luís. “Além de ouvir a categoria, precisamos ir em busca de uma solução, por isso apresentei esse projeto e estamos atuando para que seja aprovado e sancionado, por isso, é muito importante o apoio dos profissionais nessa luta”, enfatizou Umbelino.

O parlamentar informou ainda que o projeto está em avaliação na Câmara Municipal de São Luís e a previsão é que a proposta entre em votação na próxima semana.

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A informação divulgada pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão que 20% dos cobradores seriam retirados de suas funções, ainda repercute de forma negativa seja para os cobradores ou usuários do transporte coletivo. Algumas linhas já circulam sem cobrador nos veículos, onde apenas a bilhetagem eletrônica é utilizada.

Preocupado com a situação, o vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) apresentou, um projeto de lei, onde proíbe que os motoristas de ônibus e micro-ônibus que operam nos coletivos acumularem dupla função, mesmo nos veículos que possuam bilhetagem eletrônica.

A proposta foi apresentada através de uma alteração na Lei 3.676/98, onde proíbe a demissão de cobradores, após a implantação do sistema de bilhetagem automática.

Penalidades

De acordo com a lei apresentada por Umbelino Junior, os consórcios que descumprirem a norma, terão os veículos retirados de circulação e em caso de reincidência, será suspensa a permissão da linha em que o veículo faz o trajeto.

Durante a sessão plenária desta segunda-feira, 3, o parlamentar justificou a proposta. “Quando o passageiro entra em um coletivo, a primeira placa alerta que é proibido conversar com o motorista, justamente para não tirar a concentração dele no serviço. Com o acúmulo de funções, o motorista irá precisar fazer diversas paradas para realizar o troco de cada passageiro, o que irá atrapalhar sua função. Nossa proposta é baseada justamente no que já prevê a CLT e precisamos garantir que ninguém seja prejudicado com o acúmulo de funções”, afirmou Umbelino.

Após ser protocolado, o projeto de lei deverá ser votado ainda esta semana na Câmara Municipal de São Luís.

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