E tem crescido o número de pessoas e entidades que começam a se posicionar contra o pacote de maldades do governo Flávio Dino. Por conta exatamente desse crescimento, que acontece naturalmente após o conhecimento do tal pacote, o governador exige pressa na aprovação do Projeto de Lei 239/2018, na Assembleia Legislativa.

Agora foi a Associação Comercial do Maranhão (ACM), que através do presidente Felipe Mussalém, criticou o pacote de maldades do governo Flávio Dino. Em vídeo, o presidente da ACM deixou claro que o maior prejudicado com a eventual aprovação desse projeto será o consumidor.

“Não é o empresário que paga imposto. Quem paga imposto é a sociedade, quando compra um produto ou consome um serviço. O empresariado ou o empresário repassa o valor do imposto. Se o imposto aumenta, o valor do produto aumenta. Se o empresário não zera isso, ele precisa enxugar a sua empresa, fazer demissões, cortes e é contra isso que a gente quer o seu apoio”, afirmou.

Felipe Mussalém deixa claro que o pacote de maldades não foi, em momento algum, discutido com o empresariado maranhense. Ou seja, apesar de dizer que é uma gestão que prega diálogos, o Governo Flávio Dino só ‘senta à mesa’ quando lhe é conveniente, como durante as campanhas eleitorais.

“Mais uma vez, no finalzinho do ano, o governo do Estado nos presenteia com um pedido de aumento de impostos enviado em caráter de urgência para a Assembleia Legislativa. Esse pedido de aumento não foi discutido com a classe empresarial, não foi discutido com a sociedade, não fez parte da pauta do Conselho Empresarial do Maranhão e a gente quer a possibilidade de discutir para que a gente possa manter, lógico, as contas do estado, porém sem sacrificar a população que já é tão sofrida, com pagamento de impostos sem retorno”, finalizou.

O pacote de maldades tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa e só não foi votado na segunda-feira (3), por conta de um pedido de vista do deputado Eduardo Braide, que apresentará uma emenda para distorcer os inúmeros equívocos do projeto.

Entretanto, a tendência, pela pressa do Governo Flávio Dino, que não quer debater o projeto, ele será votado em Plenário nesta quarta-feira (5).

Blog do Jorge Aragão

A Associação Comercial do Maranhão (ACM) solicitou por meio de ofício enviado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT) adie a votação do empréstimo de US$ 35 milhões (mais de R$ 100 milhões), pelo governador Flávio Dino (PCdoB) com o objetivo de implantar o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão – PROFISCO II. A votação está prevista para ocorrer na sessão marcada para a manhã quinta-feira (26).

Segundo a Associação Comercial, o Projeto de Lei que autoriza o Executico à contratação de empréstimo junto ao BID, destinado ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal do estado do Maranhão – PROFISCO II, em seu artigo 1º, parágrafo único faz referência à implementação de ajustes fiscal e financeiro do Projeto, mas segundo os empresários não esclarece como seriam esses ajustes.

“Por pairarem dúvidas sobre a natureza de tais ajustes, solicitamos a suspensão da votação/autorização da Proposta até que sejam dirimidas tais dúvidas, missão que estamos encampando junto ao Governo do estado e instâncias competentes na gestão estadual”, diz o ofício assinado pelo presidente Felipe Mussalém.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), a convite da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Centro, ministrou uma palestra na última quarta-feira (11), para falar dos objetivos e ações da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME) em prol do Maranhão.

“A Frente Parlamentar foi criada para interagir com o setor empresarial e oportunidades como esta são muito importantes para fortalecer esses objetivos”, disse o deputado, que é presidente da FPME.

A FPME é formada por 15 deputados e visa dar vazão aos debates do setor empresarial maranhense, aproximando os empreendedores do parlamento estadual e de diversas lideranças do setor contabilista e da área empresarial como a Associação Comercial do Maranhão (ACM) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), apostando no trabalho de articulação para obter condições especiais para o desenvolvimento dos negócios de pequeno porte no Estado.

Foto: Divulgaçào

A Associação Comercial do Maranhão (ACM) divulgou nota de repúdio em relação à aprovação pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 223/2016 encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que aumenta as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta foi aprovada por 26 votos a favor e 8 votos contra.

Para a ACM, o aumento de impostos não pode ser visto como a única solução para eventuais crises enfrentadas pelo estado.

“Um projeto dessa natureza, de tamanho impacto social e importância deveria ter sido amplamente discutido, amadurecido com o necessário debate de ideias assegurando-se aos diversos segmentos interessados e à própria sociedade a oportunidade de serem ouvidos”, diz a nota.

Voto dos deputados

Votaram contra o aumento: Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP), Andrea Murad (PMDB), César Pires (PEN), Wellington do Curso (PP), Sousa Neto (Pros) e Edilázio Júnior (PV).

Votaram a favor do aumento: Ana do Gás (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Othelino Neto (PCdoB), Francisca Primo (PCdoB), Cabo Campos (DEM), Carlinhos Florêncio (PHS), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSL), Fábio Braga (SD), Fábio Macedo (PDT). Rigo Teles (PV), Valéria Macedo (PDT), Roberto Costa (PMDB). Graça Paz (PSL), Vinícius Louro (PR), Rogério Cafeteira (PSB), Zé Inácio (PT), Rafael Leitoa (PDT), Hemetério Weba (PV), Marco Aurélio (PCdoB), Sérgio Frota (PSDB), Ricardo Rios (SD), Léo Cunha (PSC), Júnior Verde (PRB) e Stênio Rezende (DEM).

Nota de repúdio

A Associação Comercial do Maranhão vem a público manifestar veemente repúdio quanto ao resultado da votação ocorrida na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira, dia 15 de dezembro, na qual a maioria dos deputados estaduais votou pela aprovação do Projeto de Lei 223/2016, de 13 de dezembro de 2016, proposto pelo Poder Executivo, que trata da modificação de dispositivos da Lei 7.799/02, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado, para alterar as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.

Entende a Entidade que o aumento nas alíquotas do ICMS objeto do Projeto não pode ser visto como a única solução para eventuais crises enfrentadas pelo estado e que seria imprescindível que, antes da tomada de medidas dessa natureza, que venham onerar diretamente a população, o Governo do Estado persistisse na construção de outras soluções, formuladas em conjunto com as entidades de classe, a iniciativa privada e a sociedade, em ambiente de diálogo, democracia e respeito institucional visto que já existe este canal concretizado no Conselho Empresarial do Maranhão – CEMA.

Nesse sentido, lamentamos profundamente a forma como a questão foi tratada, com claro prejuízo à participação da sociedade no processo como um todo bem como à busca das soluções negociadas. Um projeto dessa natureza, de tamanho impacto social e importância deveria ter sido amplamente discutido, amadurecido com o necessário debate de ideias assegurando-se aos diversos segmentos interessados e à própria sociedade a oportunidade de serem ouvidos.

Firme na defesa dos interesses dos setores produtivos, geradores de riqueza e dinamismo econômico, a Associação Comercial do Maranhão não será omissa quanto a esta e outras questões relevantes para as classes produtivas. A entidade de classe, que há 162 anos representa os segmentos empresariais no Estado do Maranhão, acompanhará e fiscalizará o desenrolar do processo e ações do Governo, por entender ser esse o seu papel, sempre no intuito colaborar para o desenvolvimento socioeconômico do Maranhão e em favor de soluções que nos encaminhem para a justiça fiscal e um ambiente mais adequado para os empreendedores do nosso Estado.

Luzia Helena de Freitas Fonseca Rezende
Presidente da Associação Comercial do Maranhão

Foto: Agência Assembleia

O prefeito Edivaldo se reuniu nesta quarta-feira (16) na Associação Comercial do Maranhão (ACM) com representantes da classe empresarial da capital para fazer uma explanação das propostas do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de São Luís (Comdes). O conselho foi criado em 23 de setembro de 2013 pela Lei nº 5.799, no bojo do Projeto “Pacto por São Luís”, e, agora, está sendo efetivado pela Prefeitura.

A ideia nasceu da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), inspirada na experiência de Maringá, no estado do Paraná. Busca articular políticas e ações sobre temas relevantes para a cidade, isto é, a construção de uma agenda de desenvolvimento para São Luís.

“O conselho tem espaço para entidade de classe empresarial, sociedade civil organizada e poder público. A partir desta primeira reunião de apresentação vamos iniciar o diálogo entre a Seplan e as entidades de classe para formatar definitivamente o conselho com a nomeação de seus integrantes”, garantiu o prefeito Edivaldo.

O Comdes se propõe a debater a cidade e soluções para problemas, com participação conjunta do poder público municipal, entidades representativas da classe empresarial e da sociedade civil. “Nós sempre pregamos o diálogo. Este é mais um avanço neste sentido. Na verdade, será um conselho consultivo onde se construirá juntos as ideias para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento da cidade”, explicou Edivaldo.

Na primeira reunião do Comdes, instituições e entidades que comporão o conselho indicarão os titulares e suplentes. O conselho terá o prefeito municipal como presidente de honra e será formado por 30 membros com respectivos suplentes, sendo 15 titulares indicados pelo poder públicos e igual número das entidades empresariais e sociedade civil, além da Câmara de Vereadores.

O prefeito Edivaldo estava acompanhado dos secretários Lula Fylho (Governo); José Cursino (Planejamento) e Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos). O presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômico e Cartográfico (Imesc), Felipe Holanda, prestigiou o lançamento do Comdes na Associação Comercial do Maranhão.

Foto: A. Baêta

A empresária Luzia Rezende foi reconduzida nesta quarta-feira (11) ao cargo de presidente da Associação Comercial do Maranhão, no biênio 2015/2016, por maioria absoluta dos votos dos empresários que se fizeram presentes à entidade das 8h às 18h. Ela foi a primeira mulher a conduzir a ACM, em 160 anos de tradição e história, tendo seu primeiro mandato no biênio 2013/2014.

Em suas primeiras palavras após a confirmação da sua reeleição, a presidente Luzia Rezende informou aos associados a mais nova conquista da entidade: que o Banco Central do Brasil emitiu parecer favorável ao projeto de constituição da cooperativa de empresários Sicoob Empresarial Norte Maranhense. “Em 2015, uma nova instituição financeira nascerá em São Luís e região, para atender ao empresariado regional”, destacou a presidente.

O Sicoob Norte Maranhense nascerá da união dos trabalhos da ACM, AJE-MA, AMASP, AMDA e CDL. No dia 19 de janeiro será realizada a 1ª Assembleia para a constituição do Conselho Administrativo e Fiscal da instituição de crédito. A previsão é que até julho a primeira agência esteja em funcionamento, atendendo em São Luís e após três anos até 50 municípios no norte maranhense. “Dessa forma estaremos contribuindo para o desenvolvimento do nosso Estado”, destacou.

Nestes dois anos de gestão sob o comando da presidente Luzia Rezende, a Diretoria, com o apoio da Comissão Fiscal e do Conselho Superior empreendeu ações significativas, importantes para fortalecer a entidade como o associativismo e a representatividade da Casa. “As ações buscaram a valorização do associado, estimulando à participação coletiva e a qualificação”, destacou. A diretoria criou um planejamento estratégico de curto, médio e longo prazo, além de prospectar oportunidades de negócios, fomentado também o intercâmbio de experiências melhorando e reorganizando nossa estrutura administrativa e o quadro de pessoal.

“Revitalizamos os Conselhos Temáticos e os serviços prestados aos associados.  Realizamos eventos para integração e capacitação gerando alternativas de serviços, qualificação e integração à entidade e dinamizando o quadro social com a atração de novos associados”, destacou Luzia Rezende. Outra luta dessa gestão que se encerra foi de manter o equilíbrio financeiro, ampliando o leque de parcerias no intuito de fortalecer, também, a participação da entidade nos Conselhos nos quais tem assento, além da lutar pelos interesses e a união das classes produtivas em favor de um Maranhão mais próspero e justo.

“Foram dois anos de muito trabalho, atividades intensas e conquistas. Todavia sabemos que ainda há muito a fazer para atingir o objetivo de integrar o associado ao dia a dia da entidade”, disse.

Luzia Rezende já traçou metas para o biênio 2015/2016, dentre elas dar continuidade à Reforma do Palácio do Comércio, articulando parcerias e buscando os recursos necessários; articular, junto ao Conselho Superior, a realização de mudanças no Estatuto da ACM; implementar o Sicoob Norte Maranhense [Cooperativa de Crédito], já em processo de finalização; implantar a criação de uma Câmara de Mediação e Arbitragem na ACM; identificar e implementar novos serviços e fontes de receitas para a ACM; elaborar um projeto de parcerias para a realização da Feira do Empresário do Maranhão; fomentar a participação dos empresários em feiras e rodadas de negócios; realizar o II Workshop de Vendas da ACM; elaborar o calendário anual de eventos da ACM, entre outras prioridades.