Em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, nesta segunda (13) o deputado federal Hildo Rocha falou sobre as principais alterações já aprovadas na minirreforma eleitoral. As mudanças mais significativas referem-se a: limites das doações para campanhas; gastos de campanha; prestação de contas; quantidade de candidatos; prazos para filiação; formato das propagandas eleitorais.

Rocha explicou que na última quinta-feira (9), foi aprovado o texto-base da proposta, na forma do substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Para concluir a votação, a partir desta terça-feira, iremos debater e votar os destaques e emendas partir apresentadas aos Projetos de Lei 2259/15 e 5735/13”, esclareceu.

Principais mudanças 

Prazo de filiação partidária: será reduzido de um ano para seis meses

Convenções partidárias: deverão acontecer de 20 de julho a 10 de agosto. Antes era de 10 a 30 de junho. Portanto, mais próximo ao pleito.

Limite de gastos. Os gastos não poderão exceder a 65% do que foi aplicado na campanha de maior custo na eleição anterior, na circunscrição do candidato. Atualmente não há limites definidos. Cada partido estabelece quanto cada candidato pode gastar.

Financiamento de campanhas: pessoas jurídicas (empresas) ficam proibidas de fazer doações para candidatos. As doações poderão ser feitas apenas para os partidos. Porém, se a empresa tiver contrato com o governo fica não será permitido fazer doações.

Gasto com pessoal – cabos eleitorais: os candidatos poderão gastar no máximo até 40% com cabos eleitorais. Antes não havia regra sobre essa questão. Podia-se gastar até 100%.

Transparência: candidatos serão obrigados a divulgar, nos sites da campanha, os valores arrecadados e as fontes doadoras em no prazo máximo de 72 horas.

Período de campanha: será reduzido de 90 dias para 45.

Propaganda no rádio e TV: reduzida de 45 dias para 30

Tempo de propaganda no rádio e na TV: será de apenas 20 minutos. Antes era de 50.

Formato dos programas eleitorais: Não será permitido o uso de imagens externas e recursos tecnológicos. Será permitida apenas a utilização de vinhetas (videografismo) de abertura e encerramento. Só o candidato poderá aparecer na propaganda. Não haverá programas eleitorais para prefeitos e vereadores: As propagandas para cargos municipais (prefeitos e vereadores) será apenas por meio de inserções ao longo da programação das emissoras de rádio E TV por meio de inserções de 30 segundos ou um minuto.

Debates: só poderão participar candidatos de partidos que tenham pelo menos dez deputados federais. A regra não vale para candidatos a prefeitos. Estes poderão participar independentemente da representatividade do partido na Câmara.

Propaganda na Internet: será liberada, mas a lei estabelece que a regulamentação será feita por resolução do TSE.

Propaganda em vias públicas: 1) Não será permitida a utilização de propagandas, tipo cavaletes, bonecos, bandeiras, em vias públicas. 2) Nas propriedades privadas será permitido apenas fixar cartazes impressos com medida que não ultrapasse 1m2. 3) Fica proibida a pichação de muros e paredes, de prédios públicos ou particulares.

Impressão do voto: será adotada como forma de dirimir eventuais dúvidas acerca da lisura do pleito.

Cassação de mandato: caso o candidato venha a ter o diploma cassado, a nova lei estabelece que haverá novas eleições. A regra atual estabelece a posse do segundo colocado.

O secretário de Educação de São Luís, Geraldo Castro Sobrinho disse em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, na Rádio Mirante AM que o serviço de vigilância nas escolas municipais deverá ser restabelecido nos próximos dias com o pagamento que foi efetuado nesta sexta-feira (27) às empresas prestadoras de serviço.

Segundo o secretário, com o pagamento efetuado hoje, os vigilantes deverão retornar imediatamente ao trabalho.

Geraldo Castro Sobrinho lembrou que o atraso no início do calendário escolar foi provocado pela necessidade de reforma em muitas escolas e também à paralisação dos professores que durou 105 dias.

“Esperamos que 2015 seja um ano mais tranquilo para que possamos cumprir o calendário escolar oferecendo todas as discisciplinas dentro dos 200 dias de aula e com qualidade”, explicou.

Sobre a distribuição do leite às crianças, o secretário garantiu que a distribuição será a partir do dia 3 de março com o início do ano letivo. Sobre a entrega do fardamento aos alunos, Geraldo Castro Sobrinho disse que está resolvendo problemas contratuais e de licitação.

Ouça a entrevista

O secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes foi o entrevistado pelo radialista Geraldo Castro, no Abrindo o Verbo, na Rádio Mirante AM.

Segundo o secretário, duas mil progressões de professores serão encaminhadas para a governadora Roseana Sarney assinar no mês de agosto.

“Estamos montando um mutirão para analisar todas as progressões e promoções para que tudo seja feito corretamente. É até chato falar, mas tem casos de promoções até que foi apresentado diploma falso. Nestes casos não será possível fazer”, adiantou.

Pedro Fernandes também afirmou que as escolas da Rede Estadual passarão por uma ampla reforma.

“No próximo mês, a governadora vai lançar um programa de reformas das escolas da Rede Pública Estadual. Vamos reformar e melhorar todas as escolas do Maranhão. Vamos fazer a licitação para que as obras possam ser iniciadas em dezembro. Nós temos muitas escolas que não serão reformadas. Serão construídas outras no mesmo local pois é melhor fazer um novo prédio”, disse.

Ao final da entrevista, o secretário Pedro Fernandes fez um apelo aos pais: “A sua escola está ruim? Cobre, mas participe dela e nos ajude a melhorá-la”, pediu.