Série Estado Quebrado: pedaladas e apropriações
Por Adriano Sarney
Em mais um artigo desta série, relatarei com números oficiais o drama vivido pelo governo do estado do Maranhão. Por falta de dinheiro, os comunistas se apropriaram de um dos maiores vetores da nossa economia, o Porto do Itaqui.
Ao invés de atuar em ações pragmáticas de avanços operacionais e comerciais, preocupam-se em maquiar apresentações de resultados financeiros com o objetivo de mostrar que realizam uma gestão eficiente, mas na prática o que assistimos é outra realidade.
Enquanto isso, toda a produção dos estados do Tocantins e do Mato Grosso, que deveria ser escoada pelo Itaqui, está indo diretamente para o porto Vila do Conde, em Barcarena, no Pará. Porque não foram construídos os berços que expandiriam a capacidade de operação do nosso Porto. E sabem porque? Foram aproximadamente 150 milhões de reais desviados do convenio federal, por saques indevidos para suprir a irresponsabilidade e desequilíbrio das contas públicas do estado.
Diante disso, a Câmara dos Deputados atendeu um pedido do deputado Edilázio Junior, que propôs uma vistoria da Comissão de Fiscalização e Controle por ¨sérias acusações, dentre as quais, apropriação indevida de recursos do Porto do Itaqui, em flagrante descumprimento às cláusulas contratuais firmadas e por serem objeto de processos administrativos e judiciais¨.
O pedido do Deputado foi acatado pela Câmara Federal, embasado nos seguintes argumentos: desrespeitar o convênio firmado com o governo federal, apropriar-se de recursos oriundos do Porto do Itaqui sem respaldo legal, à revelia de ordens já emitidas, infringindo as leis e por se negar a fornecer informações aos órgãos competentes, tal como a ANTAQ.
De tão graves as acusações, tramita em âmbito judicial, a ação popular nº 1003590-28.2018.4.01.3700, na 3ª Vara Federal, pedindo a revogação dos atos administrativos que reduziu o capital social da EMAP e de transferências irregulares para o Tesouro Estadual.
De acordo com a denúncia, a Emap só poderia fazer aumento de capital com recursos repassados pelo Tesouro do Estado, haja vista que as receitas portuárias não são próprias, apenas administradas, assim como os lucros apurados nos finais de cada exercício financeiro. Estes são recursos da União, não do Estado.
Por outro lado, a Advocacia Geral da União (AGU) diz que nem a Emap e o Governo do Maranhão poderiam dar destinação diversa aos recursos obtidos na exploração (nem aos ganhos financeiros deles decorrentes), sob pena de incorrerem em grave violação do convênio de delegação, bem assim da Lei que viabilizou a descentralização dos portos.
A Justiça Federal já proibiu nova retirada de recursos da receita portuária e agora estão discutindo como farão a devolução desses recursos. Segundo informações, além da gestão estadual, as tratativas contam com a participação da AGU.
Ao admitir a retirada dos valores e ao negociar com o governo federal, os comunistas querem afastar qualquer probabilidade de responder por improbidade administrativa, impedindo mais um escândalo a nível nacional do governo Flávio Dino. Com isso, cai por terra o argumento antes defendido de que não havia efetuado qualquer tipo de saque da Emap.
Assim sendo, o que realmente interessa aos maranhenses é a eficiência e o crescimento deste tesouro prospectado há cerca de 50 anos. O que interessa é que esteja nas mãos da melhor gestão, seja ela estadual ou federal.
Continuarei cumprindo com o meu papel de fiscalizar os atos do governo para impedir que mais irregularidades sejam cometidas, e principalmente para evitar que o Porto do Itaqui, que gera receita para o Maranhão, tenha a sua operação prejudicada.
