Justiça derruba liminarmente o aumento do IPTU. Placar: 15 x 3

Em sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça, os desembargadores julgaram nesta quinta-feira (26), o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o aumento da Planta Genérica de Valores, que alterou os valores do IPTU de São Luís. Dos 24 desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça, 19 estavam presentes na sessão, 15 votaram contra o aumento e 3 votaram a favor. O presidente  do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon só presidiu a sessão.

Votaram a favor da Adin os desembargadores José Luís Almeida, José Bernando Rodrigues, Raimundo Melo, Jaime Ferreira, Lourival Serejo, Raimundo Nonato Souza, Raimundo Cutrim, Maria das Graças Mendes, Anildes Cruz, Nelma Sarney, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Cleones Cunha, Raimundo Cutrim, Benedito Belo, Antonio Bayma e Cleonice Freire. Votaram contra: Paulo Velten, Marcelo Carvalho e Raimunda Bezerra.

O primeiro a votar foi o relator da ação o desembargador Benedito Belo. Em seu parecer ele afirmou que o aumento do IPTU não respeitou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, contendo notadamente, caráter confiscatório. O voto do desembargador Benedito Belo foi acompanhado pelo desembargador Antonio Bayma. “A inconstitucionalidade pode ser sentida a quilômetros de distância”, afirmou.

A ação foi protocolada na última segunda-feira (23), pela Ordem dos Advogados do Brasil.
O reajuste dos valores cobrados pelo IPTU foi autorizado pela Lei Municipal n.º 5.392, publicada no Diário Oficial do Município em 28.12.2010.

A decisão cabe recurso.

José Bernando vota pelo deferimento. Placar é de 14 c 3

O desembargador José Bernardo acabou de declarar seu voto. Ele acompanhou o voto do relator Benedito Belo. O último a votar é o desembargador José Luís Almeida.

Raimundo Melo vota contra aumento. Placar é de 13 x 3

O desembargador Raimundo Melo votou contra o aumento do IPTU. Agora já são 13 desembargadores que votaram contra o aumento contra 3 que votaram a favor. Por maioria, o Tribunal de Justiça acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB-MA suspendendo a cobrança do IPTU 2011 que começaria a ser cobrado pela Prefeitura de São Luís no próximo dia 30.

Jaime Ferreira defere a liminar. Placar é de 12 x 3

O desembargador Jaime Ferreira votou pelo deferimento da liminar. Já votaram 15 desembargadores.

Votaram a favor da Adin os desembargadores Jaime Ferreira, Lourival Serejo, Raimundo Nonato Souza, Raimundo Cutrim, Maria das Graças Mendes, Anildes Cruz, Nelma Sarney, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Cleones Cunha, Raimundo Cutrim, Benedito Belo, Antonio Bayma e Cleonice Freire. Votaram contra: Paulo Velten, Marcelo Carvalho e Raimunda Bezerra.

Placar agora é de 11 x 3

Os desembargadores Lourival Serejo e Raimundo Nonato Sousa votaram pelo deferimento da liminar.

Placar do julgamento do IPTU é de 9 x 3

Os desembargadores Paulo Velten, Marcelo Carvalho e Raimunda Bezerra votaram a favor do aumento do IPTU. Indeferindo a Liminar. Falta o voto de 12 desembargadores.

Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça é retomada. Placar é de 9 x 2

Dando sequência ao julgamento da Adin impetrada pela OAB, os desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Maria das Graças Mendes votaram a favor da liminar. O desembargador Marcelo Carvalho votou contra. Placar agora é de 9 X 2.

Sessão parada

Neste momento a sessão está parada. Os desembargadores estão discutindo acerca das questões prejudiciais levantadas pelo procurador do município: se devem ser enfrentadas ou não nesse instante do julgamento.

Desembargadora Raimunda Bezerra vota pelo aumento do IPTU

Segue a sessão extraordinária do pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão. Já votaram o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, desembargador Benedito Belo. O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Anildes Cruz, Nelma Sarney, Cleonice Freire, Cleones Cunha, Raimundo Cutrim e Antonio Bayma. A desembargadora Raimunda Bezerra votou contra a ação impetrada pela OAB. A desembargadora justificou seu voto alegando que “essa sessão só está sendo realizada porque o aumento afetou o bolso dos mais agraciados”.

Relator vota pela suspensão da cobrança do IPTU

O desembargador Benedito Belo, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impretrada pela OAB-MA contra o aumento da Planta Genérica de Valores, que alterou os valores do IPTU de São Luís, acabou de declarar seu voto na sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo o relator o aumento do IPTU não respeitou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, contendo notadamente, caráter confiscatório. O voto do desembargador Benedito Belo foi acompanhado pelo desembargador Antonio Bayma. “A inconstitucionalidade pode ser sentida a quilômetros de distância”, afirmou.

A ação está sendo julgada em sessão extraordinária , sobre a constitucionalidade do reajuste sobre o IPTU 2011, praticado pela Prefeitura de São Luís (MA). A ação foi protocolada na última segunda-feira (23), pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo o calendário da Prefeitura de São Luís o pagamento do IPTU 2011 começa a ser cobrado a partir do dia 30. O reajuste dos valores cobrados pelo IPTU foi autorizado pela Lei Municipal n.º 5.392, publicada no Diário Oficial do Município em 28.12.2010, o que tem gerado muita polêmica em São Luís.

Recebi hoje à tarde a comenda “Ordem do Mérito da Denfesoria Pública do Estado do Marannhão” e quero aqui fazer um agradecimento especial ao Defensor Público-Geral, Aldy Mello de Araújo Filho.

Infelizmente, por questões pessoais não tive condições de comparecer à solenidade de entrega realizada no último dia 19, no Rio Poty Hotel. Hoje, fiz questão de ir pessoalmente até a Defensoria Pública do Estado do Maranhão para receber a honraria.

A comenda “Ordem do Mérito da Defensoria Pública” foi instituída pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, concedida a pessoas físicas, jurídicas, órgãos, organizações não governamentais e imprensa, que contribuíram, direta ou indiretamente, para o fortalecimento do órgão e na defesa dos direitos humanos.

Na verdade, a comenda que recebi é uma conquista de todos que estão comigo nestes 25 de anos de profissão dedicados ao rádio. Quero dividir a minha alegria neste momento e dizer que essa é uma honraria de todos nós que fazemos do rádio uma paixão do dia-a-dia.

Muito obrigado mesmo!

A estruturação do dominó para adquirir o status de esporte foi tema de audiência no Ministério do Esporte. O chefe de Gabinete, Vicente Neto, recebeu o presidente da Federação Internacional de Dominó, Lucas Guittard, e representantes da confederação brasileira, federações estaduais e associações ligadas a essa atividade.
Vicente destacou a recente organização das entidades com o objetivo de reconhecimento da atividade como esporte. “Vocês estão avançados porque já constituíram uma confederação e consolidaram importantes federações estaduais”, parabenizou.

O presidente Lucas Guittard disse “não haver esporte de maior integração que o dominó. Dez milhões de atletas jogam dominó. O jogo ainda ajuda a retardar a manifestação de doenças degenerativas, como o Mal de Alzheimer e o de Parkinson”.

A possibilidade de realização do Campeonato Mundial de Dominó de 2014, no Brasil, também fez parte da pauta do encontro.

Emília Andrade, do Ministério dos Esportes / Foto: Glauber Queiroz

As Praças dos Esportes e da Cultura foram idealizadas em 2010, com o objetivo de promover a cidadania e reduzir a pobreza. Os espaços têm ações previstas nas áreas de cultura, esporte, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital.

O Maranhão receberá quatro praças: uma em São Luís, uma em Paço do Lumiar e outras duas em São José de Ribamar.

As prefeituras têm até 17 de julho para preencher os planos de gestão das praças e até 16 de setembro para apresentar os projetos de engenharia adaptados às condições do terreno e às especificidades locais, bem como as demais documentações técnicas, jurídicas e institucionais. Em caso de apresentação de nova proposta arquitetônica ou não cumprimento das especificações contidas no Manual de Contratação, o Ministério da Cultura receberá projetos para aprovação até 14 de outubro.

Após a entrega do projeto à Caixa Econômica Federal, as prefeituras têm 60 dias para fazer a contratação das obras, que deverão ter início, com o repasse de recursos, até 180 dias depois. Considerando os prazos mais amplos de todas as etapas de preparação, as construções se iniciarão em junho de 2012.

Na primeira fase do projeto, foram selecionadas 401 praças em 361 municípios, assim distribuídas por região: 164 no Sudeste, 110 no Nordeste, 67 no Sul, 34 no Norte e 26 no Centro-Oeste. A maior parte – 340 – está nos municípios das regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas (SP), Baixada Santista (SP), Curitiba, Porto Alegre e Região Integrada do Entorno do Distrito Federal (Ride), ou naqueles com população acima de 70 mil habitantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As demais praças – 61 – estão nas cidades com população entre 50 mil e 70 mil habitantes localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou com população entre 50 mil e 100 mil habitantes localizados nas regiões Sul e Sudeste.

Fonte: Ministério dos Esportes

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, declarou nesta quarta-feira (25) a ilegalidade e abusividade da greve do Sindicato dos Trabalhadores nos Transportes Rodoviários de São Luís (STTR). A presidente também determinou aos trabalhadores o imediato retorno ao trabalho, ainda hoje (25), devendo as empresas convocar todos os seus empregados para retomarem as atividades, sob pena de caracterização de falta injustificada ao serviço. Determinou ainda a contratação de novos trabalhadores, caso haja recusa dos trabalhadores quanto ao retorno ao trabalho. A multa de R$ 50 mil pelo descumprimento da determinação judicial foi majorada para R$ 100 mil.

Da assessoria do TRT

Assaltante foge em viatura da Polícia Militar na rua do Outeiro, no centro da cidade. Segundo informações do repórter Douglas Pinto, da TV Mirante, dois homens em uma moto tentavam assaltar uma funerária na avenida Kennedy.

A dupla vinha sendo monitorada por dois policiais militares. Nas imediações da rua do Outeiro houve a abordagem. Um dos bandidos foi preso em flagrante por um dos policiais com a ajuda de populares e foi conduzido para o Plantão Central, na avenida Beira-Mar.

O outro policial correu atrás do segundo assaltante que conseguiu driblar e retornar em direção a viatura. Ele entrou na viatura e percebeu que a chave estava em ignição e fugiu. Até o momento o carro da Polícia Militar não foi localizado.

Imirante.com e Rádio Mirante AM

A chiadeira foi geral. Resultado: a Justiça decidiu impor a primeira derrota à Prefeitura na cobrança do IPTU, da forma como foi encaminhada pelo prefeito João Castelo e que contou com o aval da Câmara Municipal. A ação foi proposta por uma moradora do Parque Vitória, Srª Hilda Sá e pelo deputado estadual Roberto Costa (PMDB). O juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso determinou que Hilda Sá pague o mesmo valor cobrado no ano pasado. Bem, mas e os outros contribuintes? Os demais terão que entrar na Justiça também ou aguardar que o TJ aceite a Ação de Inconstitucionalidade pedida pela OAB-MA. O julgamento desta ação ocorre amanhã.

“A greve continua”. Esta foi a decisão tomada por motoristas e cobradores de transporte coletivo em assembleia geral realizada na manhã desta quarta-feira (25). O reajuste de 8,30% nos salários dos trabalhadores determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho não foi aceito pela categoria.

A assembleia geral durou pouco mais de cinco minutos e foi acompanhada ao vivo pela Rádio Mirante AM. O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Dorival Sousa da Silva, perguntou à categoria se eles aceitariam o reajuste e que a decisão tomada naquele momento seria comunicado à Justiça. A resposta foi um sonoro “não”.

Ouça:

Imirante.com

Incrível o capítulo da novela Morde e Assopra, na Rede Globo que foi ao ar na última sexta-feira.

Minerva e Isaías tentam se defender das ofensas de Salomé sobre o aumento do IPTU.

Gente, aqui em São Luís estamos acompanhando uma situação rigorosamente igual.

A ficção mostrando a nossa realidade.

Clique no vídeo.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta tarde proposta que flexibiliza o horário de transmissão, pelas emissoras de rádio, do programa “Voz do Brasil”.

O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 595/03, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), aprovado em 2006 pela Câmara. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara antes de seguir para sanção presidencial.

Pelo projeto, as rádios ficam liberadas para transmitir o programa oficial dos três Poderes no período entre as 19 horas e 22 horas. Hoje o programa é transmitido obrigatoriamente das 19h às 20h.

A exceção fica por conta das rádios educativas, como explica o relator, deputado José Rocha (PR-BA). “As rádios educativas não terão flexibilização. Então, elas serão obrigadas a transmitir ‘A Voz do Brasil’ das 19 às 20 horas.”

Agência Câmara