A Medida provisória 899/19, conhecida como a Medida do Contribuinte Legal, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, na semana passada, incorpora emenda do deputado Hildo Rocha que extingue o voto de qualidade no Carf, mecanismo que possibilitava decisões prejudiciais aos contribuintes. Clique aqui e veja o vídeo.

A MP 899/19, que regulamenta a renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas com a União, foi sancionada sem vetos. A norma possibilita que o governo negocie débitos abrindo margem para um “novo refis”.

Quando a Medida Provisória 899/19 foi apreciada no plenário da Câmara dos Deputados, Hildo Rocha apresentou a emenda aglutinativa de número 1 que foi aprovada por unanimidade. No Senado Federal a proposta também foi aprovada por unanimidade.

A proposição alterou radicalmente a atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O presidente Bolsonaro acatou a ideia apresentada pelo parlamentar maranhense que acaba com uma aberração jurídica.

“Essa nova legislação, acaba o chamado, voto de qualidade, dispositivo que permitia ao presidente de cada turma do Carf, que sempre é um representante da Fazenda Nacional, desempatar os julgamentos, ou seja ele podia votar duas vezes. De agora em diante, em caso de empate no julgamento a decisão será automaticamente favorável ao contribuinte”, explicou Hildo Rocha.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Economia. O colegiado, formado por 50% de auditores da Receita Federal e 50% por membros indicados por entidades de classe representantes dos contribuintes, tem por finalidade julgar recursos de decisões de primeira instância.

De acordo com o parlamentar, a Lei 10.522 busca igualdade de peso dos votos dos membros do Carf e restabelecer o contraditório permitindo assim a ampla defesa dos contribuintes envolvidos em litígios com a receita federal.

“O texto agora está em sintonia com o ensinamento do artigo 112 do Código Tributário Nacional, que explícita a interpretação da legislação tributária deverá ser sempre favorável ao contribuinte. Agora não existe mais aquela aberração do voto de qualidade que era exercido pelo presidente da Turma Julgadora do Carf, quase sempre contra os contribuintes”, destacou o deputado.

Hildo Rocha ressaltou o acolhimento da ideia por parte do presidente Jair Bolsonaro. “Agradeço ao presidente pelo apoio e pela sanção, na íntegra, do Projeto de Lei de Conversão da MP 899/19 que incorporou a emenda de minha autoria que acrescenta à Lei 10.522 o artigo 19E, dispositivo que assegura que em caso de empate, seja declarado vencedor o contribuinte. Isso vale para todos os julgamentos e processos no âmbito do Carf”, comemorou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, neste domingo (19) mais 115 novos casos positivos por laboratório de COVID-19 no Maranhão.

De acordo com os dados, sobe para 1320 o número de casos positivos, sendo 54 óbitos. A SES registra, ainda, 68 casos descartados e 132 pessoas recuperadas.

A SES confirma mais seis óbitos. Trata-se de homem, de 75 anos, sem comorbidade residente no município de Anajatuba; Homem de 74 anos, com quadro de hipertensão e diabetes, residente em Imperatriz e homem de 43 anos, com problemas oncológicos, residente em Cururupu. Os outros três óbitos, eram residentes em São Luís: dois homens de 66 anos e 48 anos, respectivamente, ambos com hipertensão e diabetes e mulher de 62 anos, sem comorbidade.

A Secretaria registra, ainda, 126 profissionais de saúde infectados pelo novo coronavírus no Maranhão. Destes, cinquenta e três profissionais já estão recuperados.

Por fim, a SES esclarece que Mirinzal foi excluído da lista de municípios com casos positivos, pois o paciente notificado, apesar de ter residência fixa em Mirinzal, está em São Luís há alguns meses e permanece fazendo o tratamento. Além deste, um caso notificado como Chapadinha, após atualização do cadastro do município de residência, foi atualizado para a capital maranhense, no boletim anterior.

Foto: Reprodução/SES

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) que é um dos defensores de Jair Bolsonaro, condenou a postura do presidente ao participar de ato em Brasília e discursar para manifestantes que pediam intervenção militar no país.

Segundo Roberto Rocha, mesmo pressionado, Bolsonaro deve buscar a união dos brasileiros.

“Entendo que o presidente, pressionado, busque o apoio dos grupos fiéis ao seu Governo. Mas deve buscar, acima de tudo, a união entre todos os brasileiros e não alimentar a imagem de que flerta com a agenda de atrasos institucionais, como prega uma minoria”, afirmou.

“A liberdade é o nosso maior patrimônio. O seu fiador é a Democracia. Todas as nossas instituições, inclusive a Presidência da República, o Judiciário e o Legislativo, sabem o valor que ambas tem e não irão se curvar ao regurgitar de uma minoria sem expressão”, finalizou Roberto.

Mais cedo, o governador Flávio Dino (PCdoB) também já havia se manifestado afirmando que “haverá resistência”.

“Desde a redemocratização, as Forças Armadas tem mantido o respeito à Constituição. Não creio que mudarão agora por conta das inconsequências e delírios de Bolsonaro, um ex-tenente de mau comportamento. E se este tentar aventuras, haverá resistência”, disse Dino.

Foto: Agência Senado

O governador Flávio Dino (PCdoB) voltou a criticar, nas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro que voltou a participar de ato em Brasília e discurssar para manifestantes que pediam intervenção militar no país.

A presença de Bolsonaro provocou a aglomeração de simpatizantes contrariando as orientações da de isolamento social da Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar a propagação do coronavírus. 

O governador Flávio Dino disse que Bolsonaro resolveu “atiçar grupelhos para atacar a Constituição”.

“Para desviar o foco de suas absurdas atitudes quanto ao coronavírus e a sua péssima gestão econômica, Bolsonaro resolve atiçar grupelhos para atacar a Constituição, as instituições e o regime democrático. Bolsonaro não sabe e não quer governar. Só quer poder e confusão”, afirmou.

Na tarde desde domingo, governadores juntamente com o presidente da Câmara e do senado divulgaram Carta aberta em defesa da democracia.

“20 governadores divulgam agora Carta Aberta em defesa da Democracia. Manifestamos também solidariedade aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Davi Alcolumbre, em face de declarações de Bolsonaro”, disse.

“Desde a redemocratização, as Forças Armadas tem mantido o respeito à Constituição. Não creio que mudarão agora por conta das inconsequências e delírios de Bolsonaro, um ex-tenente de mau comportamento. E se este tentar aventuras, haverá resistência”, finalizou Flávio Dino.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) destacou, nas redes sociais, neste domingo (19) em que se celebra o Dia do Índio, pedido de justiça aos povos indígenas.

O líder do PTB, na Câmra dos Deputados, registrou a passagem da data, lembrando as mortes dos índios Paulino e Zezico Guajajaras. Paulo foi morto em emboscada no dia 2 de novembro do ano passado. Zezico foi executado no dia 31 de março.

“Em nome de Paulino Guajajaras, Zezico Guajajaras e outros índios mortos, justiça para os povos indígenas”, afirmou.

Mais do que homenagear os povos indígenas pela data, Pedro Lucas destacou que é necessário desvendar os crimes e punir os executores e mandantes.

“Neste Dia do Índio, mais do que homenagear, reforçamos os pedidos dos povos indígenas por justiça e resolução das mortes, que nos últimos meses, vitimaram muitos índios. Por mais direitos, respeito e pela preservação de terras indígenas. Viva aos índios do Maranhão e do Brasil”, disse.

Foto: Agência Câmara

O empresário Nicolau Duailibe Neto, de 99 anos morreu, neste domingo (19). Ele foi um dos pioneiros do comércio no Maranhão e estava internado há 4 dias, na UTI do Hospital São Domingos e lutava contra a Covid-19.

Nicolau Duailibe conhecido como “Velho Guerreiro” deixa cinco filhos, dentre eles a deputada estadual Helena Duailibe.

Nicolau foi presidente do Maranhão Atlético Clube durante os anos 70, quando o clube ganhou o apelido de “Glorioso”. Mesmo com idade avançada era figura sempre presente nos estádios de futebol nos jogos do MAC.

Em nota, a família de Nicolau Duailibe disse que o “Velho Guerreiro” deixa marca de amor, solidadiedade e simpatia.

Veja a nota:

“A família de Nicolau Duailibe Neto informa, com profundo pesar, seu falecimento na manhã deste domingo, 19 de abril.

O “Velho Guerreiro” deixa uma marca de 99 anos espalhando amor, solidariedade e simpatia por onde passava. Homem de fibra, gravou seu nome no comércio e no esporte maranhense, à frente do Café Caravelas e do Maranhão Atlético Clube.

Ele sempre viverá em nossas corações. A nós, aumenta a responsabilidade de seguir honrando sua história e seu legado”.

Os nossos pêsames a toda família de Nicolau Duailibe Neto.

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou a construção do primeiro hospital de campanha no Maranhão por conta do avanço da pandemia do novo coronavírus.

Embora a estatística aponte o crescimento dia-a-dia do número de casos na Grande São Luís, o primeiro hospital de campanha no Maranhão será instalado em parceria com a empresa Vale, no município de Açailândia, na Região Tocantina.

“Visando melhor preparar a região tocantina para a pandemia do coronavírus, solicitei a parceria da empresa Vale e esta nos ajudará a instalar um hospital de campanha na cidade de Açailândia, destinado à cidade e municípios vizinhos”, afirmou.

Apenas três municípios da Região Tocantina registraram casos da Covid-19: Imperatriz (29), Açailândia (1) e Davinópolis (1). Imperatriz já registou dois óbitos.

Até o momento, nem o governo do Maranhão e nem a Prefeitura de São Luís cogitam a instalação de hospital de campanha na Grande Ilha.

De 1 mil 205 casos positivos de Covid-19 no Maranhão, um total de 1 mil 123 casos foram registrados nos municípios da Ilha: São Luís (990), São José de Ribamar (90), Paço do Lumiar (39) e Raposa (4).

São Luís registrou a maioria dos óbitos, no total 41 mortes, São José de Ribamar tem quatro mortes e Paço do Lumiar tem duas mortes.

É importante destacar que em São Luís, segundo o boletim da SES, 83,75% dos leitos de UTI para a Covid-19 já estão ocupados e 90% dos leitos clínicos para a Covid-19, também estão com pacientes internados.

Foto: Reprodução/TV Mirante

Por José Sarney

Norberto Bobbio, o grande cientista político italiano, já perto de completar cem anos, perguntado sobre a velhice, respondeu: “A velhice é muito boa, só tem um defeito, dura muito pouco.”

Agora, muita gente me tem feito a mesma pergunta. Eu digo que não sei, porque não sou velho; sou às vezes um adolescente, outras vezes um adulto curioso. Continuo estudando muito, escrevendo, lendo e trabalhando.

Magalhães Pinto me dizia que “velho é quem tem um ano mais do que eu”. Quase o que repetia o meu avô Assuéro, pai de minha mãe Kyola: quando o chamavam de velho ele prontamente respondia que “velhas são as estradas”.

Já o grande Picasso, ao chegar aos noventa anos, foi rápido no gatilho: “Estou com saudade dos meus oitenta anos.”

Eu tenho uma ojeriza a certos termos que passaram a usar para a velhice: terceira idade, melhor idade e outras mais. Eu tenho horror a essas expressões. Melhor chamar velho, ancião, velhote. Quando eu era menino me chamavam de Zequinha, agora só algumas primas da minha idade ainda me chamam assim. Tenho um primo, filho da minha tia Martinhana, Isaac Lobato, que mora em Santa Catarina, para onde foi logo depois de formado em medicina e onde fez grande nome, hoje um dos mais respeitados médicos daquele estado. É um pouco mais velho do que eu — uns três anos. Sempre falamos ao telefone. Ele vai logo dizendo “Como vai, Zequinha?”, e eu respondo “Vou bem, Isaquinho”, como o tratava em nossa juventude. Não é nada artificial, é apenas um tratamento terno, desses que na vida a gente não esquece nunca.

O velho Alexandre Raposo, vizinho do meu outro avô, José Adriano da Costa, pai do meu pai, era um tipo sanguíneo e pegava corda com tudo. Disse a meu avô que, quando um vaqueiro seu o chamou de velho: “Velho?!” — respondeu — “Vá lá em casa à noite que eu mostro a velhice”. Meu avô contou a história e comentou: “Velho debochado e mentiroso.”

Manuel Bandeira, o grande poeta, colocado na minha lista dos maiores, foi meu amigo — com ele sempre estava na casa de Odylo Costa, filho, outro grande poeta e meu eterno amigo. Bandeira era solteirão, mas, até o fim da vida, louvador do sexo feminino. Ainda moço, mas sempre com o sentimento de fragilidade diante da vida com que a tuberculose o marcara, escreveu: “Que mais queres / Além de versos e mulheres?… / — Vinhos!… o vinho que é o meu fraco!… / Évoé Baco.”

Todos os dias agradeço a Deus a graça da vida que me deu, através de meu pai e de minha mãe. Pôs a mão na minha cabeça e fez tudo por mim. Estou chegando aos noventa. Escrevi 122 livros, em 172 edições, com alguns traduzidos em doze línguas. Deus me fez Presidente da República, Governador do Maranhão e deu-me a felicidade de trabalhar pelo povo brasileiro, pelo Maranhão, pelo Brasil.

Fez-me membro da Academia Brasileira de Letras, hoje o decano, com quarenta anos de eleito. Não tenho ódio de ninguém, nunca cravei, por meu desejo, espinho algum no peito de ninguém. Qual o período em que fui mais feliz? A infância, sinônimo de felicidade.

Deu-me uma família, que constitui com Marly e três filhos — Roseana, Fernando e Sarney Filho — que só me deram alegria e orgulho. Quem me ajudou? Deus. A ele, meu Pai Eterno, graças pela graça da vida, aleluia. Estou na Primeira Idade.

Coluna do Sarney

Em mais uma medida para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19) entre a população de São Luís, o prefeito Edivaldo Holanda Junior determinou a distribuição gratuita de máscaras para a parcela mais vulnerável da população. A estimativa é distribuir 100 mil máscaras inicialmente. Nova medida foi anunciada por meio das redes sociais neste sábado (18).

As máscaras serão produzidas por microempresa que será contratada pela Prefeitura de São Luís em parceria com o Sebrae. “Além de contribuir para proteger a população que mais precisa, a medida também é um estímulo aos pequenos negócios, que têm sofrido perdas durante esse período de pandemia”, disse Edivaldo.

Com o crescimento do número de casos de Covid-19 na capital, Edivaldo tem ampliado as medidas de contingência da doença. Na sexta-feira (17), ele anunciou que serão antecipados os outros 15 dias das férias escolares da rede de ensino municipal, que já está concluindo os primeiros 15 dias de férias antecipadas.

Edivaldo anunciou também que a Prefeitura de São Luís está implantando 90 novos leitos de enfermaria, ampliando a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, mas destacou que aqueles que podem, precisam manter o isolamento social.

Nos próximos dias Edivaldo vai divulgar novo decreto com mais medidas que buscam conter o avanço da doença na cidade.

Foto: A. Baeta

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) contabiliza 165 novos casos positivos por laboratório de Covid-19 no Maranhão. A ampliação na capacidade de testagem da população tem garantido rapidez na detecção dos novos casos.

Neste momento, sobe para 1.205 o número de casos positivos, sendo 48 óbitos. A SES registra, ainda, 182 casos descartados e 109 pessoas recuperadas.

A SES confirma mais quatro óbitos. Trata-se de um homem, 48 anos, sem comorbidades e mulher de 80 anos, com problemas neurológicos, ambos residentes em São Luís. Os outros dois óbitos foram registrados em São José de Ribamar: dois homens de 41 anos e 54 anos, respectivamente, sem comorbidades.

Em função da retificação de dados, a SES informa que foi aplicada a correção de endereço de um caso positivo, anteriormente registrado em Itapecuru Mirim, notificado em São Luís.

Atualmente, 38 municípios têm casos confirmados de COVID-19 no Maranhão. São eles: São Luís (990), São José de Ribamar (90), Paço do Lumiar (39), Imperatriz (23), Caxias (7), Bacabal (5), Santa Rita (5), Raposa (4), Timon (4), Matinha (3), Vitória do Mearim (3), Urbanos Santos (3), Miranda do Norte (2), Viana (2), Zé Doca (2), Açailândia (1), Alcântara (1), Altamira do Maranhão (1), Arari (1), Bacabeira (1), Barreirinhas (1),  Cachoeira Grande (1), Cajapió (1), Cantanhede (1), Chapadinha (1), Colinas (1), Cururupu (1),  Davinopólis (1), Governador Nunes Freire (1), Junco do Maranhão (1), Mirinzal (1), Morros (1), Rosário (1), Santa Inês (1), São Benedito do Rio Preto (1), Trizidela do Vale (1), Tuntum (1), Vargem Grande (1).

Testagem – Nos dois últimos dias, o estado realizou 952 exames para detecção de infecção do novo coronavírus. Até o momento, 4.214 testes foram realizados no Maranhão.

Foto: Reprodução/SES