“É inaceitável que haja Estados e Municípios com recursos parados em caixa sem poder aplicá-los no enfrentamento desta ameaça”, explica um dos autores do Projeto de Lei deputado federal Gastão Vieira.

O deputado federal, Gastão Vieira (MA), protocolou o Projeto de Lei PL 945/20 que autoriza a destinação, por Estados, Distrito Federal e Municípios, de valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa para ações no combate ao Coronavírus.

A Câmara dos Deputados aprovou em 2019 a distribuição a Estados, Distrito Federal e Municípios de parte expressiva dos R$ 70 bilhões que seriam arrecadados com os leilões de volumes excedentes ao contrato original da cessão onerosa, ou seja, recursos advindos do pré-sal. À época, decidiu-se restringir a aplicação desses recursos a despesas previdenciárias e investimentos, buscando a melhoria do quadro fiscal dos entes subnacionais e evitando gastos que não trouxessem benefícios diretos para as gerações futuras.

“A situação atual é de emergência e necessita de respostas rápidas e contundentes. Diante de uma crise humanitária, que coloca o país frente a seu maior desafio em décadas, é inaceitável que haja Estados e Municípios com recursos parados em caixa sem poder aplicá-los no enfrentamento desta ameaça”, explica o deputado.

O Projeto de Lei também é assinado pelo deputado Juscelino Filho.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) cobrou que o Revalida, exame para revalidar diplomas de médicos brasileiros formados no exterior, seja realizado o quanto antes. Ou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Ministério da Saúde e outros órgãos responsáveis encontrem uma solução emergencial, a fim de que esses profissionais possam atuar de imediato no combate ao coronavírus.

“Já são três anos sem as provas, o que impede que milhares de médicos reforcem a luta contra a Covid-19 em todo o país. Estima-se que 15 mil estejam nessa situação. Nesse momento crítico da pandemia, em que casos e mortes seguem em alta e que milhares de profissionais de saúde estão afastado por estarem doentes ou com suspeita de contaminação pelo novo vírus, esse contingente faz muita falta”, disse Juscelino Filho.

O deputado do DEM também comentou a autorização pedida pelos nove governadores do Nordeste ao governo federal, para que possam contratar médicos formados no exterior, mesmo sem diplomas revalidados. A adaptação e o acompanhamento deles seriam feitos pelas universidades locais. “É uma proposta interessante. Os profissionais atuariam de imediato e, depois da crise do coronavírus, passariam pelo Revalida”, observou.

Juscelino Filho lembrou ainda que com a criação do programa Médicos pelo Brasil, cuja lei foi sancionada no final do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Revalida passará a ser realizado duas vezes por ano. “Foi um avanço muito importante, fruto de uma emenda que apresentei à MP 890/19. A demanda é crescente. Com o exame semestral, vamos permitir que mais colegas formados no exterior possam trabalhar, principalmente no interior e nas regiões mais carentes do país, beneficiando toda a população”, explicou.

Foto: Divulgação

A morte do jornalista e blogueiro Décio Sá está completando nesta quinta-feira (23) oito anos.

Décio Sá trabalhava no jornal O Estado e assinava um dos blogs de política de maior audiência no Maranhão. Ele foi executado com seis tiros em um bar, na Avenida Litorânea.

O autor do crime, o pistoleiro Jhonathan de Sousa Silva foi julgado e condenado há 27 anos e 5 meses de cadeia. O condutor da moto que deu fuga ao pistoleiro, Marcos Bruno de Oliveira também foi condenado há 18 anos de prisão.

Mas quem mandou matar Décio Sá?

Bem, na época, a investigação policial apontou que o jornalista foi morto a mando de um consórcio do qual participariam José Alencar Miranda Carvalho, Glaucio Alencar Pontes de Carvalho que é filho de José de Alencar e são agiotas conhecidos. Outro que fez parte do consórcio, segundo a polícia foi José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha.

Os três aguardam o julgamento em liberdade.

A Justiça justifica a demora do julgamento dos acusados de mandar matar o jornalista Décio Sá ao fato dos réus terem recorrido a outras instâncias, inclusive, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O processo tramita na 1º Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau.

Foto: Divulgação.

O vereador Raimundo Penha (PDT) protocolou no sistema eletrônico da Câmara Municipal requerimento solicitando que a Prefeitura de São Luís, através da SEMED, inclua na doação de cestas de alimentação alunos de escolas comunitárias e os inscritos na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Estão sendo contemplados com a medida estudantes da rede municipal de ensino.

O pedido de Raimundo Penha também é uma reivindicação feita pelos próprios estudantes, internautas e por integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que se reuniram remotamente nesta quarta-feira (22).

“Os estudantes do EJA geralmente trabalham durante o dia e a noite, na aula, tinham acesso a uma alimentação na escola. Eles já não tiveram a oportunidade de estudar na idade certa. Já os das escolas comunitária, estão lá porque faltou vaga na rede pública regular, logo temos um débito com esses estudantes. Não podemos excluí-los em nenhuma situação,” afirmou Penha.

Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou nesta quarta-feira (22), mais 153 novos casos positivos de COVID-19 no Maranhão.

De acordo com os dados da SES, subiu para 1mil 757 casos positivos, sendo 76 óbitos. A SES registra ainda, 65 casos descartados e 171 pessoas recuperadas.

A SES confirma mais dez óbitos. Trata-se de oito homens: um de 54 anos, com quadro de hipertensão e diabetes; um de 39 anos sem comorbidades; um de 61 anos, com diabetes; um de 86 anos com problemas neurológicos; um de 88 anos com hipertensão; um de 74 anos com hipertensão, diabetes, problemas oncológicos e respiratórios; um de 48 anos, sem comorbidades e um de 66 anos, com quadro de hipertensão e problemas cardiológicos. As duas mulheres que foram a óbito, são: uma de 31 anos, puérpera de óbito fetal e uma de 74 anos com Doença Renal Crônica. Todos os óbitos foram registrados em São Luís.

Atualmente, 45 municípios têm casos confirmados de COVID-19 no Maranhão, os quais são: São Luís (1417), Vitória do Mearim (6), Governador Nunes Freire (1), São José de Ribamar (120), Viana (2), Imperatriz (54), Açailândia (8), Timon (9), Santa Inês (2), São Benedito do Rio Preto (1), Raposa (8), Urbanos Santos (3), Cajapió (1), Colinas (2), Paço do Lumiar (57), Cantanhede (1), Chapadinha (1), Cachoeira Grande (1), Caxias (7), Altamira do Maranhão (1), Santa Rita (6), Zé Doca (3), Davinopólis (1), Trizidela do Vale (2), Bacabal (8), Bacabeira (1), Barreirinhas (1), Matinha (3), Miranda do Norte (2), Morros (1), Tuntum (1), Vargem Grande (2), Alcântara (1), Cururupu (1), Junco do Maranhão (1), Rosário (3) Arari (3), Anajatuba (4), Vitorino Freire (1), Balsas (4), Milagres do Maranhão (1), Presidente Juscelino (2), Mirinzal, Pedreiras (1) e São João dos Patos (1).

A SES registra ainda 228 profissionais de saúde infectados pelo novo coronavírus no Maranhão. Destes, 100 já estão recuperados.

Foto: Divulgação/SES

A pandemia do novo coronavírus já provocou a morte de mais de 150 mil pessoas em todo o mundo. Na grande maioria dos casos, os parentes são impedidos de realizarem velórios e enterros. Em situações graves, o paciente permanece isolado e por prevenção, não pode ter contato com a família.

Para que os familiares tenham acesso ao estado de saúde da pessoa infectada pelo vírus, o vereador Umbelino Junior (PRTB) apresentou um projeto de lei que prevê a criação de uma central de informações sobre pacientes internados na rede municipal de Saúde.

Pela proposta, as informações sobre o quadro clínico do paciente deverão ser atualizadas diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde. O boletim médico só será repassado após a comprovação do parentesco da pessoa, onde ele deverá informar o nome completo do paciente, número de identidade, data de expedição e órgão expedidor do documento oficial de identificação.

Os familiares poderão ter acesso às informações através de um formulário na internet que será disponibilizado pela Secretaria de Saúde. O órgão também deverá deixar à disposição um número para que os parentes consultem as condições clínicas e demais informações pertinentes ao estado geral de saúde.

“Nosso projeto tem como objetivo dar mais segurança e comodidade aos familiares dos pacientes acometidos pela Covid-19. Acredito que nossa proposta será avaliada com urgência nos próximos dias durante as sessões virtuais que estamos realizando”, informou Umbelino.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de São Luís abriu vagas para contratação emergencial de técnicos em enfermagem e fisioterapeutas (com experiência em ventilação mecânica).

Os contratados vão atuar na rede de atendimento exclusivo aos pacientes diagnosticados com Covid-19 na rede municipal de saúde.

Os interessados devem enviar currículo para o e-mail para o endereço: [email protected]

Foto: A. Baeta

A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), iniciou, nesta quinta-feira (16), a segunda fase da Campanha de Imunização contra a Influenza H1N1.

A vacinação está realizada em todas as Unidades Básicas de Saúde e segue a mobilização nacional de imunização e combate ao vírus.

Nesta fase, são cerca de 4 mil vacinas e o público alvo é formado por profissionais das forças de segurança e salvamento, caminhoneiros, profissionais de transporte coletivo, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, povos indígenas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade.

Os idosos ribamarenses e pessoas acamadas continuarão recebendo a vacinação em suas residências. O cadastro pode ser realizado por um familiar do idoso na UBS mais próxima, para que a equipe, então, realize o atendimento domiciliar. Quem já realizou o cadastro não precisa refazer.

É importante lembrar ainda que apesar dos sintomas do COVID-19 serem semelhantes aos de uma gripe ou da Influenza H1N1, a vacina não cura este novo vírus e apenas age contra ao vírus que já circulava em anos anteriores pelo país.

Foto: Divulgação

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresente cronograma de execução e inicie as obras de restauração do pavimento e da sinalização vertical e horizontal dos pontos críticos da BR-222, no estado do Maranhão.

De acordo com o MPF, foi proposta ação civil pública em razão de omissão do poder público, que não vem respondendo à obrigação de reparar as condições inadequadas em que a rodovia se encontra, as quais promovem limitações nos direitos de ir e vir dos usuários, além de causarem exposição à insegurança e, em muitos casos, a ocorrência acidentes fatais.

Para o procurador da República Hilton Melo, “existe um histórico de descumprimentos na restauração das rodovias federais em todo o estado do Maranhão. As condições dos pavimentos estão precárias em diversos pontos, apresentam deficiências nas sinalizações verticais e horizontais e lombadas irregulares. Nesse contexto, a ação de recuperação da BR-222 está inserida em um conjunto de ações judiciais propostas pelo MPF, com o objetivo de pôr fim ao estado crítico de todas as rodovias federais no Estado”.

A ação proposta pelo MPF é fundamentada no princípio de que a segurança pública é um dos deveres do Estado, tendo o seu exercício a finalidade de preservar a ordem pública e a integridade das pessoas e do patrimônio, sendo a segurança viária considerada como uma dimensão da segurança pública e elevada a nível constitucional através da Emenda 82/2014. Além disso, de acordo com a Lei 13.460/2017, os serviços públicos e o atendimento ao usuário devem ser realizados de forma adequada, como a adoção de medidas visando à proteção à saúde e à segurança dos cidadãos.

Dentre os fundamentos, o MPF apontou, ainda, a Lei 10.233/2001, que regulamenta o Sistema Nacional de Viação e determina que este tem como objetivos essenciais dotar o País de infraestrutura viária adequada, garantir a operação racional e segura dos transportes de pessoas e bens e promover o desenvolvimento social e econômico e a integração nacional.

Decisão – a Justiça Federal acolheu parcialmente a ação proposta pelo MPF, que pediu a recuperação total da rodovia. De acordo com a decisão, o próprio Dnit reconhece a precariedade de vários trechos da BR-222, devendo, portanto, pelo menos durante a marcha processual, executar obras de restauração aos pontos considerados críticos, a fim de garantir a segurança viária recomendada no texto constitucional.

Na decisão, concedida em caráter liminar, a Justiça Federal determinou, ainda, o prazo máximo de 90 dias para que o Dnit apresente o cronograma de execução das obras de restauração do pavimento e da sinalização dos pontos críticos da BR-222, e as inicie em, no máximo, 60 dias, a partir da apresentação do cronograma, sob pena de fixação de multa diária.

Foto: Reprodução/TV Mirante

Durante entrevista ao programa Os Pingos Nos Is, da Rádio Jovempan, na semana passada, o deputado federal Hildo Rocha reafirmou que iria fiscalizar a aplicação de R$ 43 milhões de Reais que o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta mandou creditar na conta da prefeitura de Imperatriz, no ano passado. Dito e feito, a promessa foi cumprida. O parlamentar já formalizou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC).

“Conforme prometi, dei entrada perante a Mesa da Câmara dos Deputados da proposta de fiscalização e controle dos R$ 43 milhões de reais que foram transferidos do governo federal para a prefeitura municipal de Imperatriz”, enfatizou o parlamentar.

Indícios de fraude

De acordo com Hildo Rocha, os indícios de irregularidades são consistentes. “Fiz uma consulta ao SIAF – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal e encontrei grandes evidências de fraudes, pois o pagamento dos R$ 43 milhões de reais foi feito com cobertura orçamentária destinada para outras atividades. Assim, existe uma forte indicação de que esses R$ 43 milhões de recursos da saúde, que deveriam ter sido usados em favor do povo brasileiro, foram desviados para enriquecer meia dúzia de pessoas”, destacou o parlamentar.

Investigação é indispensável

Hildo Rocha disse que o caso exige apuração pois só assim a verdade do caso será devidamente esclarecido. “Para termos a certeza de que as denúncias são verdadeiras, ou não, só existe um caminho: a realização de uma fiscalização pela Câmara Federal, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU)”, afiançou.

Rocha destacou ainda que os parlamentares dos três níveis de governo, estadual, federal e municipal, devem cumprir duas atribuições essenciais: legislar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.“No exercício do mandato de deputado federal eu tenho algumas obrigações constitucionais, entre elas, o de fiscalizar o uso de recursos públicos federais. Logo que tomei conhecimento da denúncia, resolvi checar com várias pessoas que moram em Imperatriz, sobre a denúncia do presidente da Câmara de vereadores, José Carlos. As respostas me fizeram acreditar na denúncia do edil imperatrizense. Por esse motivo, solicitei ao presidente Rodrigo Maia a instalação imediata da Comissão de Fiscalização da Câmara e agora oficializei a proposta de fiscalização para que os órgãos de controle possam, após a auditoria, esclarecer se houve desvio ou se os recursos do Ministério da Saúde repassados ao prefeito Assis Ramos tiveram aplicação correta”, explicou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação