O desembargador Lourival Serejo foi empossado na presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para o biênio de 2020/2012, nesta sexta-feira (24), em solenidade transmitida ao vivo por videoconferência. Na ocasião foram empossados, também, os desembargadores José Bernardo Rodrigues (vice-presidente) e Paulo Velten (corregedor geral da Justiça).  

A sessão solene de posse teve a participação dos demais desembargadores que compõem a Corte de Justiça maranhense, por meio do sistema de videoconferência, e pode ser acompanhada por representantes dos outros Poderes, operadores do Direito e sociedade em geral pelo canal oficial do TJMA no Youtube e pela Rádio Web Justiça do Maranhão.

Em seu discurso, o novo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo ressaltou que a história lhe reservou a casualidade de assumir a presidência, em pleno estado de calamidade pública, transformando o ambiente festivo que se esperava, em um ato formal de transmissão de cargo, por videoconferência.

“Ficarei na história deste Tribunal como o presidente que administrou os impactos de uma pandemia nas dobras do Poder Judiciário do Maranhão. Essa situação inesperada exigirá mais de mim no exercício da presidência. Como sabemos, é em momentos iguais a esse que se revelam ou se apagam os líderes”, afirmou.

Apesar da situação extrema de pandemia, o presidente Lourival Serejo ressaltou que “o paradoxal desse drama é que de suas cinzas levantou-se uma Fênix que mantém o Poder Judiciário cumprindo ativamente suas obrigações administrativas e jurisdicionais: o `home office´, com o deslocamento das atividades presenciais para o teletrabalho, expandido em ritmo de urgência”, acrescentou.

O governador Flávio Dino (PcdoB) defendeu, nas redes sociais, o impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro, após as declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro que pediu demissão do cargo alegando interferência política do Palácio do Planalto na demissão do diretor-geral da Polícia Federa;

“O depoimento de Moro sobre aparelhamento político da Polícia Federal como base para o ato de exoneração do delegado Valeixo constitui forte prova em um processo de impeachment”, afirmou.

“Moro, infelizmente, confessa mais uma ilegalidade: pediu pensão ou algo similar pra aceitar um cargo em comissão. Algo nunca antes visto na história. E tal condição foi aceita ? Não posso deixar de registrar o espanto”, acrescentou.

Segundo Flávio Dino, o depoimento de Moro constitui uma prova de crimes de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro.

“Do ponto de vista jurídico, o depoimento de Moro constitui prova de crimes de responsabilidade contra a probidade na Administração, contra o livre exercício dos Poderes e contra direitos individuais. Artigo 85 da Constituição Federal e Lei 1.079/50”, destacou.

“Moro está para Bolsonaro como o Fiat Elba esteve para Collor. A prova que faltava. Agora não falta mais”, finalizou.

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O ex-presidente da República José Sarney, foi entrevistado nesta sexta-feira (24, no Ponto Final com Jorge Aragão e falou sobre a passagem dos seus 90 anos de vida.

Sarney destacou a morte do morte do jornalista Roberto Fernandes e afirmou que assim que retornar a São Luís visitará o túmulo do ex-apresentado do Ponto Final por 20 anos e que morreu na última terça-feira (21), após complicações da Covid-19.

“Olha, eu agradeço a você, as suas palavras e a sua gentileza, bem como a todos os seus ouvintes. Eu quero fazer a minha primeira manifestação, dizer o quanto eu lamentei, o quanto eu senti, o quanto o Maranhão perdeu, o quanto o jornalismo maranhense perdeu com a morte do Roberto Fernandes. Eu quero dizer que quando voltar a São Luís, uma das primeiras coisas que eu farei é visitar o seu túmulo. Meus pêsames a toda classe do jornalismo maranhense, da mídia impressa e da mídia eletrônica”, disse.

Ao completar 90 anos, José Sarney disse que o sentimento é de gratidão.

“Em primeiro lugar, estou com o sentimento maior de gratidão. Gratidão a Deus que me deu a graça da vida através do meu pai e de minha mãe, à terra onde pude abrir os olhos para o mundo o nosso querido Maranhão e ao Brasil, esse país tão extraordinário e um povo tão bom que eu pertenço, amo e que tive a oportunidade de ajudar na minha vida”.

Sarney disse esperar que Deus pelas mãos dos cientistas encontre o caminho para sairmos da pandemia que estamos vivendo no mundo inteiro.

“Eu lamento o momento que nós atravessamos que realmente é um momento muito difícil e que como eu sou um homem de fé, acredito em Deus, acho que nós vamos sair rapidamente dessa situação para comemorar a vida, porque essa pandemia, ela não ameaça a natureza, não ameaça outra coisa se não o bem mais precioso que Deus colocou na face da terra, que é o homem, a nossa vida, e nós devemos nesse momento esperar que Deus pelas mãos dos cientistas, imediatamente, encontre o caminho para sairmos dessa dificuldade e ao mesmo tempo, quero me solidarizar com todos aqueles familiares que perderam seus entes queridos, já levados por essa pandemia”, afirmou.

Sarney fez um agradecimento ao povo do Maranhão pelas oportunidades e disse que sempre procurou transformar essas oportunidades em ajuda aos maranhenses e brasileiros.

Eu quero agradecer a você e a todos os seus ouvintes, te desejar felicidades também, a todos eles, às suas famílias e que realmente nós ultrapassemos esse momento. E quero, nesses 90 anos, uma vez mais, agradecer ao povo do Maranhão que sempre me cercou de carinho, de amizade, de respeito, de consideração e me deu muitas oportunidades na vida, oportunidades essas, que eu procurei transformar em ajuda ao povo maranhense, ao povo
brasileiro. Muito obrigado a você e a todos os seus ouvintes”, afirmou.

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Ouça a entrevista aqui

O deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA) comentou, nas redes sociais a demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moto.

O anúncio foi feito por Moro em entrevista coletiva, nesta sexta-feira (24). Segundo Gastão, disse que a entrevista de moto foi uma “delação premiada”.

“Não foi só uma entrevista…foi uma delação premiada”, afirmou.

Gastão disse que o povo votou num presidente e que só agora começa a conhecê-lo de fato.

“Quem votou em Bolsonaro foi influenciado pela luta contra a corrupção, contra o PT. Não sabia nada dele, nem o que pensava.Resultado: ele agora se mostra como é. Tchau Moro, Guedes, Santos Cruz..seus sonhos. Tudo será como sempre foi…..cargos, emendas”, escreveu.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moto, anunciou nesta sexta-feira (24) o seu pedido de demissão do governo de Jair Bolsonaro.

A saída de Moro foi motivada após a decisão do presidente Jair Bolsonaro demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Moro não concordou.

Segundo Sérgio Moro, o presidente Jair Bolsonaro quer informações privilegiadas da PF, como relatórios de inteligência e isso seria interferência política.

“Falei para o presidente que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo”, revelou.

“O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja diretor, seja superintendente. E realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”, disse.

“Presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca também seria oportuna da Polícia Federal por esse motivo. Também não é uma razão que justifique a substituição, é até algo que gera uma grande preocupação”, revelou Moro.

Moro é o segundo ministro que deixa o governo Bolsonaro por conta de interferência política. Antes, o então ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde havia sido demitido por defender o isolamento social amplo. Bolsonaro era contra.

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Agentes do Exército Brasileiro, por solicitação da Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, realizou a desinfecção das áreas externas e internas do Complexo Hospital e Maternidade de São José de Ribamar. O objetivo é prevenir contágios pelo Novo Coronavírus.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, além da área externa do Hospital (frente, laterais e fundo), as salas de medicação, recentemente ampliada, classificação de risco e de isolamento, destinada para receber os casos de COVID-19, também foram higienizadas.

Já na maternidade, a área externa foi totalmente higienizada, além das áreas de fluxo comum. Tudo para combater a propagação do vírus. A ação contou com cerca de 10 homens do 24º Batalhão de Infantaria de Selva.

Segundo o prefeito Eudes Sampaio, essa ação vem se somar a todas as outras já adotadas no município no enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus.

“Solicitei ao comandante do 24. BIS, Tenente Coronel Sousa Filho o serviço para o nosso complexo hospitalar, que nos atendeu prontamente. Essa higienização é mais uma das inúmeras ações já adotadas para combater a propagação do vírus em nossa cidade. Iremos continuar trabalhando no enfrentamento a esse vírus e cuidando da saúde dos ribamarenses”, reforçou o gestor.

Para o Capitão Marco Nobre, que comandou a operação na cidade, essa parceria entre a Prefeitura e o Exército Brasileiro potencializa as forças de combate ao COVID-19.

“O Exército Brasileiro, por meio do 24º Batalhão de Infantaria de Selva, se une aos municípios e sociedade no combate à pandemia do Novo Coronavírus. Essas parcerias, em Ribamar, solicitada pelo prefeito Eudes Sampaio, visam potencializar os bons resultados no combate à COVID-19. O Exército sempre estará disposto a ajudar a sociedade brasileira nesse ou em qualquer momento de crise”, garantiu o Capitão Marco Nobre.

Ele lembra ainda que “essa atuação do Exército está respaldada em decreto federal, que autorizou o emprego de tropas das forças armadas no combate ao Coronavírus”.

De acordo com o boletim epidemiológico da COVID-19, divulgado nesta quarta-feira (22), São José de Ribamar possui 149 casos suspeitos, 120 confirmados e 68 descartados. Até o momento foram registrados 07 óbitos e 09 pessoas curadas.

Foto: Divulgação

(O texto abaixo foi escrito em 2010, como saudação a José Sarney, em nome da Academia Maranhense de Letras, por delegação de seu presidente, Milson Coutinho. Era a comemoração do octogésimo aniversário natalício de Sarney e dos 58 anos de seu ingresso na Casa de que é ele hoje o Decano. Já agora, na celebração dos 90 anos do Homenageado, parece justo reconhecer que o tempo chancelou mais e maiores razões aos argumentos que o autor apresentava naquela ocasião).

Peço licença ao Maranhão para falar do mais ilustre de seus filhos. Peço licença ao Brasil para falar daquele que tem sido a catálise viva de nossa convivência democrática. Peço licença ao mundo para falar de um predestinado.

“Predestinado – se devo ser claro desde o início – é aquele que, podendo ser primeiro ou último como qualquer mortal, não foi feito jamais para ser segundo.

Não se sabe como nasce um predestinado, assim como se ignora a origem do mundo. O predestinado irrompe das forças do universo, como o trovão, o tufão, o vulcão. É um fenômeno da natureza, antes de ser uma figura da História. A História, no entanto, lhe pertence desde o momento primordial, como um objeto caseiro, um jogo de estimação, um livro de páginas abertas, no qual ele há de escrever o próprio nome tão grande quanto prescrito pelos deuses invisíveis.

O predestinado chega antes, instala-se para ficar, fica para permanecer. O tear do tempo é a sua casa, e os fios das horas lhe descem pelas mãos sem que ele mostre sequer a ponta dos dedos. Manobrando as rédeas do presente, alimenta-se de pão venturo, feito o Guesa sousandradino. Com frequência, sucede de estar onde não está, e muitas vezes o vemos onde ele não se encontra. Ele tem o dom da ubiquidade, como os profetas bíblicos. A sua ontologia é ser transtemporal. Vê-lo em sua passagem é um recado de sobreaviso, pois, como na Receita de Vinicius, se fecharmos os olhos, ele não estará mais presente.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou nesta quinta-feira (23), mais 194 novos casos positivos de COVID-19 no Maranhão.

De acordo com os dados da SES, sobe para 1951 o número de casos positivos, sendo 88 óbitos. A SES registra ainda, 220 casos descartados e 214 pessoas recuperadas.

Atualmente, 48 municípios têm casos confirmados de COVID-19 no Maranhão, os quais são: Açailândia (12), Alcântara (1), Altamira do Maranhão (1), Anajatuba (4), Arari (3), Bacabal (8), Bacabeira (1), Balsas (4), Barreirinhas (1), Cachoeira Grande (2), Cajapió (1), Cantanhede (1), Caxias (7), Chapadinha (9), Codó (1), Colinas (2), Cururupu (1), Davinópolis (1), Governador Nunes Freire (1), Imperatriz (54), Junco do Maranhão (1), Lago da Pedra (1), Matinha (3), Milagres do Maranhão (1), Miranda do Norte (2), Mirinzal (1), Monção (1), Morros (1), Paço do Lumiar        (63), Pedreiras (1), Presidente Juscelino (4), Raposa (10), Rosário         (6), Santa Inês (3), Santa Rita       (13), São Benedito do Rio Preto (1), São João dos Patos (1), São José de Ribamar (126), São Luís (1567), Timon         (9), Trizidela do Vale (2), Tuntum (1), Urbano Santos (3), Vargem Grande (2), Viana (2), Vitória do Mearim (6), Vitorino Freire (1) e Zé Doca (4).

A SES confirma mais doze óbitos, sendo um homem de 38 anos, com hipertensão e diabetes, residente em Lago da Pedra e um de 41 anos, com Doença Renal Crônica, residente em Arari; Os outros dez óbitos foram registrados em São Luís: mulher de 62 anos, com diabetes; homem de 65 anos, com hipertensão e problemas neurológicos; mulher de 63 anos, com problemas oncológicos; homem de 77 anos, sem comorbidades; homem de 88 anos, com hipertensão e problemas neurológicos; mulher de 48 anos, sem comorbidades; mulher de 75 anos, com hipertensão e problemas cardiológicos; homem de 53 anos, com hipertensão e diabetes; mulher de 68 anos sem comorbidades e homem de 88 anos, com hipertensão e diabetes.

A Secretaria ressalta que, até o momento, dos 228 profissionais de saúde infectados pelo novo coronavírus no Maranhão, 113 já estão recuperados.

Testagem – Até o momento, 5.637 testes para Covid-19 foram realizados no Maranhão.

Foto: Reprodução/SES

A missa de sétimo dia do jornalista, radialista e advogado Roberto Fernandes será celebrada pela internet na próxima terça-feira (28), às 18h, por meio das redes sociais da Igreja São Paulo Apóstolo por conta das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde (MS).

A celebração será comandada pelo Pe. Antonio José e terá a transmissão ao vivo pela Rádio Mirante AM em todas as suas plataformas.

Roberto Fernandes morreu na última terça-feira (21), após conplicações provocadas pela Covid-19. Ele apresentava há 20 anos, o programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, onde também era comentarista esportivo. Trabalhava na TV Mirante, como apresentador de política do Bom Dia Mirante.

Roberto Fernandes nasceu em Vitória de Santo Antão, em Pernambuco e chegou ao Maranhão em janeiro de 1978. Trabalhou na Rádio Educadora onde foi operador e locutor, na Rádio São Luís AM e TV Brasil (antiga TVE).

Foi presidente do Moto Club – uma de suas paixões no futebol – por dois anos e levou a equipe de volta às competições nacionais. Foi também, comentarista esportivo do canal Premiere, do Grupo Globo, nos jogos do Sampaio, no Campeonato Brasileiro Série B.

Foto: Zeca Soares

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), comemorou a inclusão de comunidades tradicionais e extrativistas (pescadores, quebradeiras de coco, marisqueiros e quilombolas) e a expansão da base do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no projeto de lei (PL 873/2020) que estende o auxílio emergencial de R$ 600 a diversas categorias profissionais atingidas pela pandemia do novo coronavírus.

A inclusão das quebradeiras de coco no projeto foi sugerida pela parlamentar maranhense e inserida no texto. O substitutivo à proposta relatada pelo senador Esperidião Amim (PP-SC) foi aprovado por 80 votos favoráveis dos senadores nesta quarta-feira (22) e agora segue para sanção presidencial.

“Ele [relator] ampliou um pouco mais [o projeto ao incluir as quebradeiras de coco], dando oportunidade àqueles que não têm, àqueles invisíveis, àqueles que de fato precisam do nosso apoio”, disse Eliziane Gama ao destacar o aperfeiçoamento feito pelo relator no texto que retornava para o Senado para votação por ter sido modificado pela Câmara dos Deputados.

Expansão do BPC – A versão do Senado ao PL 873 havia sido aprovada no início de abril, como complemento à criação do auxílio emergencial, contendo as emendas dos senadores ao projeto original. Após as intervenções da Câmara, o texto final contém uma lista maior de categorias profissionais às quais será concedido o benefício; garante a possibilidade de recebimento sem o CPF regularizado; autoriza que dois membros de uma mesma família recebam o auxílio; proíbe a retenção do valor pelos bancos para o pagamento de dívidas; e retoma a expansão da base do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Alguns trechos retirados pelos deputados foram recuperados, fazendo com que valesse a versão original do Senado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e já com as modificações inseridas pelo relator da matéria. Um desses trechos foi o que aplica de imediato o novo critério de renda familiar per capita máxima para recebimento do BPC, que passa de 25% do salário mínimo para 50%, objeto de destaque apresentado pela senadora Eliziane Gama.

Esse texto mantém o valor previsto na Lei 13.891, de 2020, após derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional. Mas essa questão está suspensa judicialmente após medida cautelar impetrada pelo governo federal.

“O governo já deu demonstrações claras que não quer ampliar o acesso ao BPC. Por três momentos o governo se movimentou para derrubar as nossas decisões para ampliar o teto do BPC para meio salário mínimo. O senador Esperidião Amim, ao admitir o teto de meio salário mínimo em seu relatório, fez prevalecer a vontade do Congresso”, afirmou Eliziane Gama.

“Apesar de estar judicializada, não se justifica retirar do texto do Projeto de Lei 873 a questão da elevação do limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada de um quarto do salário mínimo para meio salário mínimo”, escreveu Esperidião Amim no substitutivo.

O relator lembrou na leitura do substitutivo que o Projeto de Lei 1185, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi o “norteador da estrutura da proposta que amplia” o auxílio emergencial de R$ 600 para outras categoriais profissionais.

Emendas – Emendas apresentadas pela líder do Cidadania já haviam garantido a inclusão de indígenas, profissionais de cultura e mães de qualquer idade no projeto do auxílio emergencial, aprovado por unanimidade pelo Senado na sessão remota do dia 1º de abril.

“Esses foram os três públicos que abordei nas minhas emendas ao projeto e fico feliz de observar que um rol muito mais amplo de categoriais profissionais foi incluindo no projeto, como pescadores, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo, ministros de culto e missionários, e agora às comunidades tradicionais e extrativistas, conforme a sugestão que apresentamos e foi considerada pelo relator em seu substitutivo”, ressaltou.

Foto: Divulgação