Durante Sessão virtual da Câmara dos Deputados, que discutiu o PLP 39/20, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à COVID-19, o deputado federal Hildo Rocha manifestou-se a favor da proposta; se posicionou contra o congelamento de salários e criticou a possibilidade de haver a securitização de ativos dos estados. A proposição, do Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), garante repasse financeiro aos Estados e Municípios, por causa da perda de receitas oriundas do ICMS e do ISS, em função da pandemia. Clique aqui e veja o vídeo.

“Não podemos concordar com o congelamento de salários. As coisas não podem funcionar assim! Certas categorias têm direito a reajuste, como é o caso dos agentes de saúde. Aliás, nós aprovamos uma lei aqui no parlamento federal que diz respeito à categoria, na qual está garantido o reajuste do salários deles até 2021. Nós temos que levar em conta toda a nossa legislação. No caso dos professores, a categoria tem direito a reajuste, como consta também na nossa legislação. Portanto, não podemos agir desta forma, aprovando um projeto na sua íntegra que também já foi aprovado às pressas pelo Senado”, argumentou Hildo Rocha.

Contra a securitização – Rocha também se manifestou contrário à proposta de securitização dos ativos dos Estados. “Se a empresa está devendo r$ 1 milhão de reais ao Estado e se este valor é negociado com os bancos com deságio de 30% a 40%, este r$ 1 milhão vai virar um ativo de apenas 600 mil ou 700 mil, e nós acabaremos prejudicando esta e as futuras gerações. Portanto, nós não podemos aceitar esta forma de negociação, que visa enricar cada vez mais os bancos e o sistema financeiro, em detrimento da população. É isso que consta no art. 6º deste projeto. Foi por isso que eu apresentei uma emenda supressiva para esse artigo”, explicou.

De acordo com o parlamentar, o Estado do Maranhão será beneficiado com uma ajuda do governo federal de quase R$ 2 bilhões de reais. “Voto a favor desse projeto de lei porque repassa recursos em quase dois bilhões de reais para o estado e municípios do Maranhão, mas tem parte do projeto que voto contra, justamente a parte que congela salários e a outra que permite a venda de ativos dos estados “, assegurou Hildo Rocha.

Uso inadequado dos recursos públicos – O parlamentar lembrou que o governo Flávio Dino já recebeu muitos recursos do governo federal destinados ao combate ao Covid-19, mas que a pandemia cada dia se agrava mais no Maranhão.

“O governo do Maranhão não está sendo transparente com os recursos que está recebendo do governo federal. Ninguém sabe ainda o que foi feito com o dinheiro que o presidente Jair Bolsonaro mandou para o governador Flávio Dino combater o coronavírus no Maranhão. Eu tenho uma certeza o dinheiro está sendo mal utilizado porque em apenas um dia morreram 22 pessoas aqui no Maranhão em consequência do coronavírus. Esse dado de mortes foi informado pelo próprio governo do Maranhão. Eu votei a favor do PLP 39 para o dinheiro ser transferido do governo federal para o Maranhão.  Mas senhor governador Flávio Dino fique sabendo que vou continuar fiscalizando o uso do dinheiro público federal, mesmo você mandando recados atrevidos, através do seu deputado federal”, destacou Hildo Rocha.

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Em meio à pandemia do novo coronavírus, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), fez um alerta na sessão remota nesta quarta-feira (6) sobre o risco da Covid-19 dizimar ou fazer desaparecer culturalmente comunidades indígenas inteiras no País. De acordo com os dados disponíveis, a doença já provocou a morte de ao menos oito indígenas e de outros 139 infectados.

“O coronavírus está matando milhares de brasileiros e podemos citar o exemplo de Mato Grosso, estado onde a pandemia chegou a 40 aldeias, com vários índios que infelizmente vieram a óbito. O nosso pedido é que o Brasil e o mundo possam ter essa compreensão da importância da preservação de nossos povos indígenas”, disse a parlamentar.

Ela também cobrou o empenho do governo federal para garantir a saúde da população indígena ameaçada pela pandemia.

“O governo brasileiro precisa entender que eles [indígenas] têm direito constitucional assegurado e precisam ser preservados. Infelizmente, esse tema não é levado a sério como deveria pelo governo”, lamentou a parlamentar maranhense.

Foto: Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concedeu nesta quarta-feira (6) parecer favorável ao Projeto de Lei que dispõe sobre a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas de trabalhadores. O projeto é de autoria dos deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Helena Dualibe (SD) e, recebeu emenda do deputado César Pires (PV) para aprimorar o PL, ampliando o benefício para empregados de empresas privadas. Com a aprovação na CCJ, o texto segue para apreciação em plenário.

O projeto trata em caráter excepcional suspendendo as cobranças de empréstimos, financiamentos, cartões de créditos e operações de arrendamento mercantil, consignados em folha de pagamento de funcionários de empresas privadas e servidores e empregados públicos estaduais e municipais, ativos e inativos, junto às instituições financeiras, enquanto durar o estado de calamidade causada pelo Covid-19.

“Diante da grave crise que estamos vivendo, causada pela pandemia do Coronavírus, essa minha proposição visa reduzir os gastos e danos que nossa população está enfrentando. Estou confiante na sua aprovação”, frisou Adriano.

Com a aprovação do PL, os trabalhadores poderão utilizar os recursos que anteriormente seriam destinados para os pagamentos desses descontos, com aquisição de itens necessários para prevenção e enfrentamento da Covid-19, assim como, ajudam a reerguer os setores do comércio e serviços. O projeto segue para votação em sessão virtual na próxima semana.

Foto: Agência Assembleia

O governador Flávio Dino (PCdoB) afirmou, nas redes sociais que o lockdown nos quatro municípios da Grande São Luís que hoje entrou no terceiro dia “é um sucesso”.

Flávio Dino disse que houve a redução de 85 por cento no fluxo de pessoas nos ônibus.

“Lockdown é um sucesso. Houve gigantesca redução de movimentação de pessoas em toda a cidade. Basta olhar a Rua Grande, as avenidas por onde centenas de milhares circulam, a redução em 85% no número de passageiros nos ônibus. Fiscalização está ocorrendo, com ponderação e bom senso”, disse.

Em entrevista à TV Mirante, hoje cedo, o governador disse que não haverá “encarceramento em massa de pessoas” por conta do lockdown e que as punições serão aplicadas com ponderação e bom senso.

“Esclareci hoje na TV Mirante que não faremos encarceramento em massa de pessoas. Há equipes das prefeituras nos bairros, mas punições serão aplicadas com ponderação e bom senso. Um grau de movimentação é normal, em face dos serviços essenciais e das condições sociais no Brasil”, afirmou.

Mas Flávio Dino tem postado fotos nas redes sociais, mostrando a cidade totalmente vazia, mas em muitas avenidas, o volume de veículos ainda é enorme.

Nos bairros da periferia, onde há pouca fiscalização a movimentação ainda é enorme.

A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, visando garantir que a instituição tenha acesso ao Sistema de Regulação de Leitos que é gerenciado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

A ACP, dentre outras providências, pede ao Poder Judiciário que a SES publique a quantidade de testes rápidos e molecular que detectam o novo Coronavírus nas unidades de saúde, a localização dessas unidades de saúde e a forma de distribuição.

Tal pedido se deve a inúmeras reclamações de assistidos da Defensoria, que vão desde a falta de testes até a falta de leitos, seja de enfermaria ou UTI. Desta forma, tendo como prioridade a resolução administrativa, foram encaminhados diversos ofícios para a SES, com pedidos de esclarecimentos e recomendações a fim de que a sociedade saiba o atual panorama da prestação de serviços no setor.

O documento assinado pelos defensores Benito Pereira Filho e Cosmo Sobral da Silva, destaca que pedidos foram feitos anteriormente diretamente à Secretaria, de maneira extrajudicial, sobre o quantitativo de testes disponíveis. Também, pediu a otimização do atendimento de testagem destinado a profissionais da linha de frete ao enfrentamento da pandemia. No entanto, não teve sua solicitação atendida.

Neste contexto, e pretendendo resolver o impasse de forma administrativa, a Defensoria solicitou a designação de audiência de Conciliação entre as partes, por meio de Teleconferência. Também espera providências acerca da assistência pública, especialmente de urgência e emergência, no âmbito do SUS do Estado do Maranhão direcionado ao atendimento dos pacientes em geral e os com suspeita e também dos já confirmados de possuírem o Novo Coronavírus (Covid-19).

A Comissão do Direito à saúde do Condege também apoia à medida e a considera estratégica, sendo que alguns estados deverão aderir ao sistema de publicização das informações e transparência. 

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As ações do prefeito Edivaldo Holanda Junior para reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 em São Luís estão organizadas em duas frentes principais de trabalho: ampliar o isolamento social e também o número de leitos na rede municipal de saúde exclusivos para atendimento a pacientes vítimas do novo coronavírus (Covid-19). As medidas tiveram início ainda antes da confirmação do primeiro caso da doença há quase 50 dias.

Em suas redes sociais Edivaldo mostrou avanço das obras nas Unidades Mistas do Bequimão e São Bernardo, onde serão instalados novos leitos clínicos de retaguarda para tratamento da Covid-19. No São Bernardo as obras são com recursos de emenda do senador Weverton Rocha.

A estratégia de Edivaldo inclui ainda a ampliação de leitos na Maternidade Nazira Assub (Estiva) e na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas da zona rural. Em parceria com o Governo do Estado serão disponibilizados leitos na Clínica São José e no Hospital Português, além de 20 leitos para atendimento infantil.

As Unidades Mistas Coroadinho e Itaqui-Bacanga também receberão novos leitos. Com estes investimentos, entre leitos próprios e em parceria, a rede municipal deve chegar a mais de 300 leitos para atendimento a pacientes com Covid-19.

Para ampliar o isolamento social desde a terça-feira (5) a Prefeitura de São Luís ampliou as medidas de fiscalização em cumprimento do estado de lockdown, que segue até o dia 14 deste mês, decretado por ordem da Justiça e acatado pelo Governo do Estado. Já no primeiro dia as ações tiveram como resultado a redução de 60% do tráfego de veículos nas avenidas de São Luís.

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) notificou, nesta quarta-feira (6) mais 361 novos casos positivos de Covid-19 no Maranhão. De acordo com os dados, subiu para 5 mil 389, o número de casos positivos, sendo 305 óbitos e 1 mil 439 pessoas recuperadas.

Em São Luís, a taxa de ocupação de leitos de UTI para a Covid é de 95,65 por cento (7 leitos livres). A taxa de leitos clínicos é de 93,45 (22 leitos livres). No interior, a taxa de ocupação de leitos de UTI é de 48,15 por cento (42 leitos disponíveis) e a taxa de leitos clínicos de 32,14 por cento (114 leitos livres).

A SES confirma mais quatorze óbitos, sendo uma mulher de 63 anos com hipertensão e diabetes de São José de Ribamar; homem de 67 anos sem comorbidades de Icatu; mulher de 78 anos com diabetes, cardiológico e obesidade de Mata Roma e outros onze óbitos foram em São Luís : homem de 63 anos e diabético; homem de 61 anos com hipertensão , diabetes, respiratório, digestório e doença renal crônica; homem de 80 anos com hipertensão e diabetes;  homem de 85 anos com hipertensão e oncológica; homem de 65 anos com hipertensão e diabetes; homem de 76 anos sem comorbidades; homem de 69 anos com hipertensão e cardiológico; homem de 76 anos com hipertensão e diabetes; homem de 86 anos com doença respiratória e crônica; homem de 56 anos com diabetes; homem de 73 anos com diabetes e AVC.

A SES registra ainda 606 profissionais de saúde infectados pelo novo coronavírus no Maranhão. Destes, 531 já estão recuperados.

Na revisão de dados, o município de Anajatuba diminuiu um caso que estava duplicado e Colinas teve um caso remanejado para São Luís, local de residência do paciente. 

Até o momento, o Maranhão contabiliza 11584 testes para diagnóstico de Covid-19.

Foto: Reprodução/SES

A Câmara Municipal de São Luís aprovou dois projetos de leis de autoria do vereador Umbelino Junior (PRTB) criados para tratar temas voltados ao novo coronavírus. A primeira proposta prevê o uso obrigatório de máscaras, após a declaração do Estado de emergência ou calamidade pública em saúde na capital maranhense.

Segundo o projeto de lei n° 61/20, será obrigatório o uso de máscaras durante a circulação em logradouros, instalações, edificações ou áreas de acesso público. A proteção poderá ser utilizada de forma descartável ou caseira e o trabalho de orientação deverá ser feito por equipes da prefeitura de São Luís, assim como a avaliação de penalidades.

De acordo com o autor da proposta, a medida é uma forma de amenizar os impactos causados pelo vírus. Após apreciação, o projeto foi aprovado pelos parlamentares.

Também foi aprovado, o projeto de lei n° 065/20 que prevê a criação do Portal da Transparência que vai permitir a consulta e o monitoramento diário a cerca das ações executadas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o projeto, os dados deverão ser divulgados no site da Prefeitura de São Luís e deverá ser atualizado diariamente. Na plataforma, deverão ser informados o orçamento detalhado de todas as receitas, despesas referentes aos gastos com ações de saúde para o combate ao Covid-19, incluindo os repasses de recursos do Estado e da União.

No Portal da Transparência do Covid-19, deverá ser divulgada a listagem das ações realizadas, número de leitos hospitalares ocupados e disponíveis para atender pacientes diagnosticados com a doença, número de testes realizados, índice total de pessoas infectadas, óbitos registrados, quantidade total de profissionais da saúde que estão trabalhando no combate ao novo coronavírus e quantos testaram positivo ao vírus.

Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade e agora aguardam a sanção do Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr.

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Para evitar longas filas nas agências da Caixa Econômica Federal, onde pessoas tentam sacar benefícios assistenciais no período da pandemia da Covid-19, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) encaminhou sugestão ao ministro da Economia, Paulo Guedes que permita que outros bancos também efetuem o pagamento do auxílio benefício.

“Fizemos a indicação 523/2020, que sugere ao Governo Federal, a realização dos pagamentos de benefícios emergenciais, durante o período de pandemia, em qualquer instituição bancária. A aglomeração em agências da Caixa Econômica é um grande risco de proliferação do coronavírus”, destacou.

Segundo o líder do PTB, a medida é importante para acabar com a aglomeração que ocorrem todos os dias em todo o país.

“Essa medida além de facilitar o pagamento às pessoas que estão ficando horas nas filas, vai atuar diretamente no combate à proliferação do vírus, já que a aglomeração nos bancos é um problema visto em todo o país, e que precisa ser solucionado o mais breve possível”, afirmou.

Caso Sérgio Moro – Pedro Lucas Fernandes se manifestou contrário com a criação no Congresso Nacional, neste momento, de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as declarações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro de tentativa de interferência política do presidente da República, Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF).

Segundo Pedro Lucas, o foco no Congresso Nacional deve continuar no combate ao avanço da pandemia do coronavírus no Brasil.

“O Congresso tem que ter o foco maior contra o novo coronavírus. Isso já está em nível de Judiciário. Eu prefiro deixar lá no Judiciário. O Judiciário que tem que botar para funcionar o processo, para avançar ou não, se não tiver fundamento”, disse.

Foto: Agência Câmara

O deputado estadual Felipe dos Pneus (Republicanos) venceu, nesta semana, a primeira batalha no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão contra o PRTB, que quer a cassação do parlamentar por suposta infidelidade partidária.

Na ação, o PRTB pediu, em caráter liminar, o imediato afastamento do deputado Felipe dos Pneus, enquanto a ação fosse apreciada pelo pleno do TRE-MA.

No entanto, o relator do processo, o juiz eleitoral Gustavo Vilas Boas, indeferiu o pedido. “Portanto, não restando evidenciado, de plano, que a mudança de partido se deu sem justa causa, indefiro a antecipação de tutela”.

O juiz eleitoral assegurou que, num prazo de 30 dias, quer ouvir o deputado Felipe dos Pneus e o presidente do PRTB no Maranhão, Jairzinho Filho.

Além disso, o juiz quer a confirmação junto ao TRE-MA de declarações que não houve doações do PRTB ao parlamentar para as eleições de 2018 e detalhes sobre as saídas do PRTB do deputado estadual Leonardo Sá e dos vereadores por São Luís, Genival Alves; Silvino Abreu; Ricardo Diniz, Gutemberg Araújo e Marcial Lima, sem que o partido requeresse judicialmente seus mandatos. Ou seja, o magistrado quer saber se o PRTB agiu com dois pesos e duas medidas.

É aguardar e conferir, mas Felipe dos Pneus já venceu a primeira batalha e, como está amparado no fato de que o PRTB não atingiu a cláusula de barreira, fatalmente vencerá a “guerra”.

Blog do Jorge Aragão