Foi sancionada pela Prefeitura de São Luís, a lei n° 6.777 de autoria do vereador Umbelino Junior (PRTB) que prevê a criação do Portal da Transparência, sistema que vai permitir a consulta e o monitoramento diário a cerca das ações executadas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Os dados deverão ser divulgados no site da Prefeitura de São Luís e deverá ser atualizado diariamente.

A lei orienta que seja informado o orçamento detalhado de todas as receitas, despesas referentes aos gastos com ações de saúde para o combate ao Covid-19, incluindo os repasses de recursos do Estado e da União.

Também deverá ser divulgada a listagem das ações realizadas, número de leitos hospitalares ocupados e disponíveis para atender pacientes diagnosticados com a doença, número de testes realizados, índice total de pessoas infectadas, óbitos registrados, quantidade total de profissionais da saúde que estão trabalhando no combate ao novo coronavírus e quantos testaram positivo ao vírus.

Nas últimas semanas, Umbelino realizou diversas fiscalizações nas unidades de saúde, após receber denúncias dos profissionais da área. “Precisamos saber o que está sendo feito com a verba pública, onde está sendo aplicado e como cada investimento está sendo utilizado para combater o novo coronavírus. Nossa população precisa saber o que o Poder Público está de fato fazendo”, afirmou o vereador.

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A atriz Regina Duarte não é mais secretária especial de Cultura. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (20), np Twitter.

Segundo o presidente, Regina Duarte assumirá a Cinemateca Brasileira, em São Paulo que é responsável pela preservação da produção audiovisual brasileira e é vinculada à Secretaria da Cultura.

“Regina Duarte relatou que sente falta de sua família, mas para que ela possa continuar contribuindo com o Governo e a Cultura Brasileira assumirá, em alguns dias, a Cinemateca em SP. Nos próximos dias, durante a transição, será mostrado o trabalho já realizado nos últimos 60 dias”, disse Bolsonaro.

Foi a maneira encontrada para que Regina Duarte pudesse se manter empregada depois que deixou a TV Globo para assumir a Secretaria Especial de Cultura.

O deputado federal maranhense Márcio Jerry (PCdoB) comentou a saída de Regina Duarte. “Mais uma que saiu sem ter entrado. O pior papel da vida da atriz Regina Duarte. Na vida real, desempenho de pateta, idiota, de cúmplice dessa nojeira que é o esquema Bolsonaro”.

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A falta de planejamento e organização no enfrentamento da Covid-19 por parte do governador do Maranhão, Flávio Dino, foi apontada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) como as causas principais do aumento do número de casos de morte da doença e a falência de várias empresas no estado. Clique aqui e veja o vídeo.

“O Maranhão amanheceu, dia 18 de maio com 549 pessoas mortas por causa do novo Coronavirus”, lamentou o deputado. Ele lembrou que o primeiro caso  de morte da Covid-19, no estado, aconteceu no dia 29 de março, na UPA da Cidade Operaria, em São Luís. “São 49 dias da primeira morte e a situação só piorou no Maranhão”, ressaltou.

“O que fez o governador Flavio Dino para enfrentar a Covid-19?”, questionou o deputado. “Editou mais de 20 decretos governamentais, todos,apenas, tirando direitos dos cidadãos” respondeu.

Hildo Rocha citou como exemplo de retirada de direitos dos maranhenses e atraso para o estado, o decreto 35.677,do dia 21 de março, que determinou o fechamento de todas as atividades econômicas no Maranhão. “Naquela data existiam apenas 2 casos confirmados e nenhum óbito por causa do novo coronavírus, no Maranhão. 58 dias após a paralização das atividades econômicas no Maranhão nós temos 549 óbitos e 12.490 novos casos confirmados. Só nos resta lamentar e mostrar para a população as maldades do governador do estado, não sei se de forma consciente ou inconscientemente”, pontou Hildo Rocha.

O deputado maranhense afirmou que não tem como combater essa pandemia sem ações coordenadas entre o governo do estado e as prefeituras. Ele lembrou que a maior parte das unidades básicas de saúde são da rede municipal. Que o governador Flávio Dino nunca se reuniu com os prefeitos do estado para realizar ações em conjunto para enfrentar a Covid-19. Rocha afirmou ainda que o governador Flávio Dino não tem apoiado os municípios nesse momento de dificuldades, nem mesmo repassado os remédios necessários para o tratamento da Covid-19, o novo coronavírus.

“O governador do Maranhão não combateu a doença, ele criou novas doenças”, disse o parlamentar. “Quantas vezes o Flavio Dino se reuniu com os prefeitos para tratar do combate ao Covid-19 no estado? Nenhuma vez. 95% das unidades de saúde são municipais. Como fazer o combate a doença na sua primeira etapa, no início dela, sem que os responsáveis pela porta de entrada do Sistema de Saúde de 95% dos casos participe. O Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite: estados, municípios e União”, observou.

Segundo ainda, o deputado, o governador do Maranhão não se preocupou em organizar um sistema de saúde no estado conforme preceitua a legislação do SUS.“Quantas UTI’s o Flavio Dino instalou no Maranhão, de forma descentralizada, nesses últimos meses no intuito de salvar vidas? Nenhuma. Agora, mesmo depois dessas mortes todas no interior ele faz de conta que não tem conhecimento do que está acontecendo. Foi preciso a Companhia Vale do Rio Doce se compadecer dos maranhenses e instalar um hospital de campanha no interior do Maranhão, em Açailândia, com UTI. Ajuda, mas não resolve.E a baixada maranhense? E o sul do estado? A região do baixo Parnaiba? A região dos lençóis? E a região dos cocais?, como ficam? o povo vai continuar morrendo por falta de ação do governador“, desabafou o deputado Hildo Rocha.    

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O Senado aprovou na noite desta terça-feira (19), por esmagadora maioria de 75 votos a 1, o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por tempo indeterminado por conta da pandemia do novo coronavírus. O único voto favorável foi o do senador Flávio Bolsonaro.

A Câmara dos Deputados ainda terá que confirmar a decisão tomada pelo Senado.

Uma nova data para as provas só deve começar a ser discutida após a volta às aulas nas escolas públicas e privadas

Na tarde de hoje, o ministro da Educação,  Abraham Weintraub chegou a anunciar no Twitter uma consulta para saber se os estudantes são ou não a favor do adiamento.

O Enem está programado para dois finais de semana de novembro, na versão tradicional nos dias 1 e 8, e nos dias 22 e 29, na versão digital.

O assunto tem que passar também pela Câmara dos Deputados.

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania), destacou a decisào do Senado.

A bancada do Cidadania no Senado ajudou a aprovar o projeto que adia as provas do Enem. A proposta é justa e garante a isonomia entre os alunos da rede pública e privada de ensino. O Enem é sim um instrumento importante para diminuir a desigualdade social no país”, afirmou.

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta terça-feira (19) mais 916 novos casos positivos de Covid-19 no Maranhão. De acordo com os dados, sobe para 15 mil 114, o número de casos positivos, sendo 634 óbitos e 3 mil e 35 pessoas recuperadas. Atualmente, 201 municípios têm casos confirmados de Covid-19 no estado.

Mais trinta óbitos foram registrados em oito municípios maranhenses, sendo: Lago da Pedra (1), Pirapemas (1), Imperatriz (1), Itinga do Maranhão (1), Pedreiras (1), Paço do Lumiar (2), São José de Ribamar (3) e São Luís (20), no recorde em registro de mortes em 24h por Covid-19, no Maranhão.

Mil e quatrocentos e quarenta e oito pessoas estão internadas, sendo 414 em UTI e 1 mil e 34 em leitos de enfermaria. Nove mil e novecentos e noventa e sete pessoas são monitorados pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS). Atualmente, 3 mil e 35 pessoas receberam alta da quarentena (recuperados).

A SES registra ainda 831 profissionais de saúde infectados pelo novo coronavírus no Maranhão. Destes, 725 já estão recuperados.

Quando analisados os casos positivos de Covid-19, a razão por sexo aponta 7 mil 767 (51%) casos em pessoas do sexo feminino e 7 mil 347 (49%) em pessoas do sexo masculino.

Até o momento, o Maranhão contabiliza 28 mil 178 testes para diagnóstico de Covid-19.

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) destacou, durante sessão remota nesta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, mais um ato de perseguição do governador Flávio Dino em relação às pessoas que tem se manifestados contrários à sua gestào.

Edilázio revelou que algumas pessoas que criticaram o governador em um grupo de WhatsApp e organizavam um protesto acabaram intimados pela polícia.

Ainda segundo Edilázio, pelo menos nove pessoas do grupo foram obrigadas a prestar depoimentos na SEIC (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), sob a justificativa de que não é permitido qualquer tipo de aglomeração neste momento de pandemia.

“O governador Flávio Dino aqui no Maranhão, talvez seja o maior perseguidor na história do Brasil. Para citar como exemplo, ontem nove pessoas foram depor só porque tiveram a audácia, em um grupo de WhatsApp, de tentar organizar uma carreata em protesto ao Governo Flávio Dino. As noves pessoas foram intimadas e assim tem acontecido com blogueiros, jornalistas e políticos que não rezam a cartilha do comunista”, denunciou.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei de autoria do deputado federal maranhense Pedro Lucas (PTB), que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção, mesmo de fabricação artesanal contra a Covid-19, em todo o território brasileiro.

A medida terá validade nos espaços públicos, transporte coletivo e locais privados com acesso de público durante a pandemia. O PL ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.

De acordo com o projeto, as empresas terão que distribuir máscaras a seus funcionários em caso de trabalho com atendimento ao público. 

A proposta de Pedro Lucas assegura que poder público dará prioridade para as compras de mascaras produzidas artesanalmente, por costureiras ou produtores locais.

O relator do projeto foi outro maranhense, o deputado Gil Cutrim (PDT) que acrescentou no texto a cobrança de multa no valor de R$ 300 para quem descumprir a lei, mas a autonomia para legislarem sobre a multa é dos estados. Todo dinheiro arrecadado com multas será destinado ao combate da Covid-19.

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Nesta terça-feira (19), o deputado estadual  Wellington do Curso esteve na sede da Superintendência da Polícia Federal para protocolar representação, que também foi encaminhada ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensorias Pública Estadual e Federal.

O objetivo da representação é para investigar a incongruência existente entre os dados divulgados pelo Governo do estado sobre o quantitativo de testes e EPIS da Covid-19 e as informações do Ministério da Saúde.

“De um lado, tem-se os dados do Ministério da Saúde que atestam o envio de 232.512 testes, sendo 146.300 testes rápidos e 86.212 testes PCR. Ainda de acordo com o site, tem se que o Maranhão já recebeu 830.300 máscaras cirúrgicas; 66.650 máscaras n95; 744.396 luvas; 448.400 sapatilhas e toucas; 5.430 óculos protetores e 98.000 cloroquina. O Governo do Estado do Maranhão, por sua vez,  afasta-se do princípio da publicidade a proporção em que não há transparência quanto ao destino dos insumos e materiais enviados pelo Governo Federal”, disse.

“A título de exemplo, cabe mencionar o número de testes realizados pelo Governo do Maranhão. Com dados do Boletim divulgado até o dia 17, foram realizados apenas 25. 338 testes no Maranhão. Ocorre que, desse total, 7.242 testes foram realizadas pela Rede Privada. Tem-se, assim, a incongruência entre o dito pelos canais de informação do Governo do estado e o que consta em canal oficial do Ministério da Saúde. Se há testes disponíveis e há equipamentos, qual a razão para não se fazer uso dos insumos e demais materiais?”, acrescentou.

A representação foi fundamentada em dados obtidos dos canais oficiais tanto do Governo do estado quanto do Ministério da Saúde que, se comparados, apresentam inúmeras divergências.

Mesmo com a suspensão dos trabalhos presenciais no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede da Câmara Municipal, os vereadores de São Luís seguem apresentando novas proposições, impondo e sugerindo medidas para o enfrentamento da pandemia pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e suas consequências.

Nesta terça-feira (19), durante mais uma sessão extraordinária – que foi a 6ª realizada de maneira remota – a preocupação com a falta de proteção aos feirantes, ações contra violência doméstica, ameaças à saúde de idosos, pessoas com deficiência, gestantes, mães com recém-nascidos e adolescentes em situação de rua, foram alguns dos temas de projetos de leis que entraram em pauta no legislativo ludovicense.

No entanto, para virar normas para capital maranhense, antes devem ir à deliberação das comissões temáticas e, sem seguida, serem votados pelos vereadores para seguir a avaliação do chefe do executivo.

Dos seis projetos que constavam na ordem do dia, dois foram de autoria do vereador Cézar Bombeiro (PSD), outros dois de autoria do vereador Joãozinho Freitas (PTB) e os demais de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL). Todos entraram em pauta e passaram a tramitar nas Comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Orçamento.

Voltado à proteção dos feirantes e trabalhadores de mercados públicos, o PL nº 078/20, de Cézar Bombeiro (PSD), propõe a disponibilização de instrumentos básicos de higiene, bem como a intensificação de limpeza e dedetização das feiras e mercados da cidade, por parte do executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), sobretudo, na atual crise sanitária instalada pela covid-19.

Outra sugestão apresentada por Bombeiro, veio por meio do PL nº 79/20, que dispõe sobre a alteração do parágrafo 3º (terceiro), do art. 35, da Lei Municipal de nº 6.340 de 10 de julho de 2018, que trata sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Através de sua iniciativa, o líder do PSD na casa, pede providências, de modo a contemplar, no auxílio por morte, as covas funerárias.

O ministro da educação, Abraham Weintraub, admitiu, pela primeira vez nos últimos dias a possibilidade de se suspender as provas do Enem 2020.

A pressão é grande por parte dos secretários de Educação que entendem que os estudantes, principalmente os de escolas públicas serão os grandes prejudicados por conta da pandemia do novo coronavírus.

Nas redes sociais, o ministro disse que o governo pretende ouvir os inscritos no Enem sobre o adiamento ou não do Enem.

“O MEC fará uma consulta, na última semana de junho, a todos os inscritos, através da “Página do Participante”, do Inep. Vamos manter a data? Adiar por 30 dias? Suspender até o fim da pandemia? O governo Jair Bolsonaro quer saber a opinião dos brasileiros! Democracia é isso!”,escreveu.

“Liberdade de escolha: Neste momento, 4.000.000 de brasileiros já se inscreveram no Enem 2020. As inscrições vão até sexta-feira. Há um debate sobre seu adiamento. Nosso posicionamento é saber a opinião dos principais interessados, perguntando diretamente aos estudantes inscritos”, finalizou.