O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) elogiou o pronunciamento feito nesta terça-feira (26) pelo presidente da Câmara dos Deputados. Na abertura da sessão plenária virtual, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu o diálogo entre as instituições e a preservação da harmonia entre os Poderes, sobretudo neste momento em que quase 25 mil pessoas no país já perderam a vida em razão da pandemia do coronavírus.

“O povo brasileiro espera que cada um de nós, detentores de mandatos públicos, tenhamos consciência do papel a desempenhar na busca de soluções para enfrentar o vírus. Vencida essa etapa, ficará um legado de imensos desafios a enfrentar, e o primeiro deles é a reconstrução da nossa economia”, disse Maia. Ele acrescentou: “Armados do espírito da resiliência e da capacidade de trabalho do nosso povo haveremos de conseguir”.

Para Juscelino Filho, é urgente a união de esforços em torno de um objetivo comum: derrotar a Covid-19. “É com diálogo, convívio harmonioso entre os Poderes e respeito à Constituição e à democracia que vamos superar as crises sanitária, econômica e social. Esse é o sentimento de todo o parlamento. E tenho certeza que é também o da maioria dos brasileiros. Aproveito para prestar minha solidariedade às famílias das vítimas”, afirmou.

Recentemente, o deputado Juscelino Filho manifestou preocupação com o avanço do novo coronavírus pelo interior do Maranhão. “O problema vai se comprovando dia a dia com o aumento dos números de casos, internações e mortes nos municípios maranhenses. Essa realidade, aliás, só reforça a importância de um trabalho conjunto entre a União, os governos estaduais e as prefeituras”, acrescentou.

O parlamentar protocolou no dia 12 de maio, na Mesa Diretora da Câmara, Requerimento de Informação direcionado ao secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula. O objetivo é obter o detalhamento das ações tomadas no enfrentamento da doença. Após pedido feito por Juscelino Filho, o governo estadual anunciou a transformação do Hospital Macrorregional de Santa Inês em unidade exclusiva para atendimento de pacientes com Covid-19.

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Aprovado por unanimidade, na Sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Lei 2159/2020, de autoria do deputado federal Eduardo Braide, que autoriza a distribuição de merenda escolar às famílias dos estudantes de escolas comunitárias durante o período de suspensão das aulas por conta da pandemia do coronavírus.

“Estou muito feliz por garantir esse benefício a essas instituições de ensino nesse período de pandemia. Elas são responsáveis pela educação de um número significativo de alunos e estão onde há a carência na prestação do serviço pelos municípios, sendo provedoras da educação e também da alimentação regular desses alunos”, comemorou Braide.

A Lei 13.987/20, publicada em abril, já autorizou a distribuição dos alimentos adquiridos com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos alunos de zero a 17 anos matriculados nas escolas públicas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio.

Contudo, o PL 2159/2020 alterou um dispositivo da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, estendendo a distribuição de merenda escolar, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos alunos matriculados nas escolas comunitárias. No Brasil, mais de 1 milhão (1.051.906) de crianças vão ser contempladas com a extensão do benefício. Só no Maranhão, quase 57 mil crianças (56.736) de 73 cidades, incluindo São Luís, serão contempladas com a medida.

“Só em São Luís conseguiremos beneficiar mais de 30 mil crianças que frequentam as escolas comunitárias. Com as aulas suspensas, essas crianças precisam ter a garantia mínima da alimentação. Certamente, a merenda escolar servirá para amenizar essa necessidade básica”, afirmou Braide.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o PL 2159/2020 segue agora para o Senado Federal e depois irá sanção presidencial.

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Como forma de retomar a economia, a geração de emprego e renda e em respeito à cultura maranhense, o deputado estadual Duarte Jr defende que o São João, a festa mais tradicional do Maranhão, seja realizado durante quatro meses após o fim da pandemia.

Neste último fim de semana, o assunto ganhou as redes e continua rendendo. O parlamentar publicou em suas redes sociais posicionamento sobre o assunto, em que faz comparação com as festas natalinas realizadas em Gramado, no Rio Grande do Sul. “Em Gramado, as festas natalinas duram mais de quatro meses, então é possível fazer o mesmo com o São João do Maranhão. Defendo essa proposta como forma de valorizar a nossa cultura, nossa arte e incentivar uma necessária retomada econômica após a superação total da pandemia”, argumentou Duarte.

O deputado informou também que uma medida como essa só poder ser implementada com um amplo diálogo com artistas e movimentos culturais. “Por se tratar de uma festa religiosa, também estamos preocupados em garantir o pleno respeito às nossas raízes, para não gerar nenhum prejuízo antropológico”, pontuou.

De acordo com dados do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), para a realização de eventos como o São João e o Carnaval são investidos milhões, com retorno quatro vezes maior que o investimento. “Trata-se de uma cadeia produtiva muito importante, que envolve, por exemplo, artistas, produtores, taxistas, motoristas de aplicativo, vendedores ambulantes, rede hoteleira, restaurantes e outros setores. Afinal, a indústria do entretenimento é a 3ª que mais gera emprego e renda no mundo”, destacou.

Duarte lembra que tanto em Salvador como em Gramado o investimento é feito parcial, e, em alguns casos, totalmente pela iniciativa privada. “O carnaval em Salvador é patrocinado por empresas de bebidas, por exemplo. Sendo assim, é possível incentivar a cultura, o turismo e gerar empregos diretos e indiretos, bem como garantir uma necessária retomada econômica num cenário de nova normalidade pós-pandemia”, disse.

Serviços essenciais – A proposta também visa garantir recursos para serviços públicos essenciais, como saúde e educação. “Com o aumento do consumo, outra importante vantagem é o aumento na arrecadação de impostos como ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), impostos destinados para os cofres da Prefeitura ou do Governo do Estado, que usam para custear despesas municipais e estaduais e que podem ser revertidos para educação e saúde”, acrescentou.

Grandes festas – Além do Carnaval e do São João, temos no Brasil a Congada, que representa as crenças angolanas e católicas, com músicas, danças e encenações. A festa se tornou bem famosa em cidades do interior de Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Paraná. É realizada no mês de outubro e mostra as cruzadas e a coroação dos reis africanos do Congo.

Exterior – O Festival Internacional de Jazz de Barcelona é um dos maiores espetáculos do gênero do mundo e um dos maiores eventos musicais da capital catalã. É realizado anualmente de setembro a dezembro, já que dizem que o outono europeu é a melhor época para isso. E na Praça Vermelha em Moscou (Rússia), acontece um mercado natalino de dezembro até fevereiro.

Foto: Agência Assembleia

Na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção – BIM, o deputado federal Hildo Rocha parabenizou o presidente Jair Bolsonaro, pela edição do decreto que disponibiliza o uso do BIM e obriga todos os órgãos do Governo Federal a utilizarem essa eficiente metodologia de trabalho. Clique aqui e veja o vídeo.

“O presidente Jair Bolsonaro agiu certo, tomou a decisão correta em estabelecer o BIM como uso obrigatório pelo governo federal. O BIM é uma metodologia utilizada na engenharia moderna que economiza e permite que a obra seja muito bem feita. O Exército brasileiro já utiliza essa ferramenta que impede a prática de corrupção. Agora não haverá mais sobrepreços de obras. Parabenizo o Presidente Jair Bolsonaro, que decretou o fim da corrupção e de obras mal feitas no Brasil”, destacou Hildo Rocha.

Eficácia da metodologia – O BIM garante uma percepção antecipada das possíveis interferências e situações de manutenção comuns durante o ciclo de vida da obra, ampliando a importância e usabilidade do projeto e consequentemente, reduzindo as chances de improvisação e o tempo gasto na execução da obra, melhorando o desempenho e garantindo que o cronograma e orçamento previstos sejam respeitados.

Para exemplificar a importância da metodologia BIM, o parlamentar lembrou que por falta de planejamento, as rodovias federais instaladas no território maranhense apresentam muitas avarias.

“A partir da utilização do BIM a realidade das nossas estradas federais no Maranhão será totalmente diferente. Com o uso do BIM de forma obrigatória nós teremos estradas de boa qualidade e um custo de construção e de manutenção correto. Podem anotar: daqui a 10 anos todos nós vamos ter orgulho das nossas rodovias, das nossas obras federais”, afirmou Hildo Rocha.

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No segundo dia de flexibilização das atividades no comércio, após decreto assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), o Maranhão registra um novo recorde de mortes em apenas 24 horas. De ontem para hoje foram 36 mortes, a maioria em São Luís e Imperatriz.

Segundo o boletim da Secretaria de Saúde foram registrados hoje (26), mais 1. mil 763 novos casos (297 na Região Metropolitana e 1 mil 466 no interior) e 36 novos óbitos (15 na Região Metropolitana e 21 no interior).

O Maranhão tem 26 mil 145 casos e 853 mortes. Já são 6 mil 664 pessoas recuperadas. Ao todo, 210 municípios maranhenses já restistraram pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

A taxa de ocupação de leitos de UTI na capital é de 95,65% e de leitos clínicos de 66,09 %. Em Imperatriz, taxa de ocupação de leitos de UTI caiu para 94,44% e de leitos clínicos chegou a 100%. Nas demais cidades maranhenses, a taxa a ocupação de leitos de UTI é de74,34% e de leitos clínicos 65,74%.

Segundo a SES, 921 profissionais da Saúde já foram 930 infectados e destes 840 recuperados e 17 óbitos.

Os 36 óbitos de hoje foram registrados nas cidades de: Codó (1), Anajatuba (1), Santo Antônio dos Lopes (1), Santa Helena (1), Lago da Pedra (1), Esperantinópolis (1), Presidente Sarney (1), São Bento (1), Araioses (2), São José de Ribamar (3), Imperatriz (11) e São Luís (12). 

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) disse que aguarda com expectativa, uma definição do governador Flávio Dino quanto ao Projeto de Lei de sua autoria e da Helena Duailibe (SD), que suspende as cobranças de empréstimos consignados em folha de pagamento para funcionários públicos, ativos e aposentados e de empresas privadas, no Maranhão.

Segundo Adriano, o governador tem até o próximo dia 5 de junho para se manifestar. A partir dessa data, o projeto retorna para a Assembleia Legislativa que decidirá se o projeto vira lei ou não.

“O projeto foi votado e aprovado no dia 11 de maio na Assembleia Legislativa. O governador tem por obrigação 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. O prazo termina no dia 3 de junho, a primeira quarta-feira do mês de junho. Ai o governador tem mais 48 horas para se decidir, ou seja, até a sexta-feira dia 5 de junho. Após essa data se o governador não decidir nada, se silenciar, o projeto volta para a Assembleia Legislativa para ser promulgado, ou seja para virar lei, no prazo de até 48 horas, ou seja pessoal temos até no máximo dia 9 de junho que é a segunda terça-feira do mês de junho para que esse projeto vire lei, mas lembro a vocês que o governador pode a qualquer hora sancionar ou vetar esse importante projeto de lei. Continuamos no aguardo do posicionamento do governador Flávio Dino, na esperança de sua sanção, no menor prazo possível”, destacou.

) o Projeto de Lei de autoria dos deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibe (SD), que trata da suspensão dos empréstimos consignados , 

Uma comissão de vereadores instituída pela Câmara Municipal de São Luís, composta pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT) e, pelos vereadores Dr. Gutemberg (PSC), Raimundo Penha (PDT) e Pavão Filho (PDT), visitou, na tarde desta terça-feira (26), a central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no bairro do Filipinho.

A visita, que foi acompanhada da diretora geral da instituição, Viraneide Maciel, e pelo diretor técnico Michael Marques, é mais uma das ações do Legislativo Municipal dentro do cronograma criado pela instituição para fiscalizar os serviços da Prefeitura em meio à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o diretor técnico do Samu, foram necessários alguns ajustes para este momento de pandemia, particularmente no que diz respeito aos Equipamento de Proteção Individual (EPI).

“A gente já tinha a prática do uso de EPI’s para doenças aerosolizantes, como tuberculose e H1N1, mas no Covid é diferente. Tivemos que fazer o requerimento de alguns EPI’s que até o momento a gente não tinha na instituição, como protetor facial e de proteção ocular, macacão e avental impermeável e, as máscaras de alta filtração, que a gente não tinha em quantidade suficiente para este momento de pandemia”, disse Michael, destacando que foi necessário, ainda, adequar a instituição para a correta desinfecção dos servidores responsáveis pelo atendimento e das ambulâncias.

“Dando continuidade ao trabalho da comissão de vereadores para fiscalizar os serviços da Prefeitura em meio a esta pandemia, viemos ao Samu, dialogar com os servidores que estão na linha de frente no atendimento aos doentes com suspeita do coronavírus e pudemos ver como este trabalho vem sendo desenvolvido e, as condições de trabalho destes profissionais”, falou Osmar Filho, dizendo-se satisfeito com o que encontrou.

Médico, o vereador Gutemberg se disse satisfeito com a visita, pois foi mostrado todo o trabalho que a instituição executa e as condições de trabalho dos profissionais que ali atuam: Vimos que realmente não há falta de EPI.

Para o vereador Pavão Filho a visita foi muito produtiva. “Pudemos ver que o Samu, que é o coração do atendimento do 192, com 13 ambulâncias para atender mais de um milhão de habitantes, está prestando um serviço para a população de uma forma muito profissional e dedicada”, pontuou.

Nesta última segunda-feira (25), a comissão de parlamentares esteve na Central de Armazenagem e Distribuição Municipal da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

Nos próximos dias as visitas se concentrarão nas Unidades Básicas de Saúde da capital.

Foto: Hamilton Jr.

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) questionou o vazamento de informações sobre ações da Polícia Federal (PF) contra governadores.

Eliziane defendeu a investigação e punição rigorosa de atos de corrupção por parte de gestores, mas questionou o fato de uma deputada governista vaze informações da PF.

“Qualquer ato de corrupção deve ser punido com rigor. Mas deputada governista vazando informações sobre ações da PF contra governadores é bem estranho. Espero que a PF, PGR e Judiciário ajam com transparência e punam quem infringir a lei seja de governo ou oposição”, destacou Eliziane Gama no Twitter.

Ontem, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidnete Jair Bolsonaro, que tocou mensagem com o ex-ministro Sérgio Moro, antecipou que haveria operações da PF contra governos estaduais

A gente já teve operações da Polícia Federal que estavam na agulha para sair, mas não saíam. E a gente deve ter nos próximos meses o que a gente vai chamar talvez de Covidão, ou de, não sei qual é o nome que eles vão dar, mas já tem alguns governadores sendo investigados pela Polícia Federal”, afirmou a deputada.

Hoje, a PF cumpriu mandados na residência oficial do governo do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Foto: Divulgação

Novas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 foram aprovadas pela Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (25), durante a 7ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência. Entre as matérias apreciadas estão o Projeto de Lei 162/20, de autoria do deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB),  que proíbe a suspensão dos planos de saúde, por falta de pagamento do usuário, durante a pandemia, e a Medida Provisória 312/20, propondo a contratação de 106 médicos para o projeto ‘Mais Médico’ e a instituição do programa ‘Reembolso’. 

Convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), a sessão virtual contou com a participação de 35 deputados. 
“Tivemos uma sessão muito produtiva, na qual importantes matérias legislativas de grande alcance social foram apreciadas e aprovadas pelos deputados estaduais, no sentido de auxiliar no combate ao novo coronavírus em nosso estado”, avaliou Othelino Neto.

Com finalidade semelhante à do projeto do deputado Marco Aurélio, o PL 162/20, de autoria do deputado Zé Inácio Lula (PT), foi anexado à matéria dos planos de saúde, que contou com o apoio e aprovação unânime dos parlamentares. 

Prevenção – Além da MP 312/200, outras medidas provisórias do Executivo Estadual foram deferidas. Entre elas, a MP 315/20, que dispõe sobre a indenização de trabalho voluntário na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), e a MP 314/20, estabelecendo critérios de multas às instituições bancárias que descumprirem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da Covid-19. 

Também esteve na Ordem do Dia a PEC 023/19, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 193 da Constituição Estadual, referente à alienação ou cessão de imóveis do Estado. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Além dessas matérias, foi aprovado, ainda, o Requerimento de Congratulação 179/20, de autoria dos deputados Adelmo Soares (PCdoB) e Cleide Coutinho (PDT), ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde (SES) pela implantação de leitos de enfermaria e de terapia intensiva no Hospital Macrorregional de Caxias, exclusivos para o tratamento da Covid-19.

Calamidade pública – Após a aprovação dos deputados, o presidente Othelino promulgou os projetos de decreto legislativo reconhecendo o estado de calamidade pública em mais 20 municípios maranhenses: Trizidela do Vale, Carutapera, Lima Campos, Anapurus, Jenipapo dos Vieiras, Bom Jardim, Amapá, Urbanos Santos, Belágua, Bequimão, São Bernado, Cururupu, Alto Alegre do Pindaré, Nova Olinda do Maranhão, Barreirinhas, Humberto de Campos, Sítio Novo, Central do Maranhão Pindaré Mirim e Bacuri. 

Othelino Neto explicou a finalidade dos decretos. Segundo ele, o Legislativo Estadual dá condição legal e formal para que os municípios executem as despesas emergenciais em razão da pandemia da Covid-19.

“Vale ressaltar que estamos apenas reconhecendo os decretos feitos pelos chefes do Executivo Municipais. E isso vai fazer com que todos tenham que aplicar com o devido zelo os recursos públicos, sejam próprios ou advindo de fundos especiais de emergência por conta do novo coronavírus. E, claro, os órgãos de controle farão, naturalmente, a fiscalização, não só o Tribunal de Contas do Estado, mas também as Câmaras Municipais e o Ministério Público das respectivas comarcas. No caso de transferência federal, o Tribunal de Contas da União fará o controle, assim como a Controladoria da União”, explicou o presidente do Parlamento Estadual sobre a fiscalização da aplicação de recursos.

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Em pronunciamento na Câmara Federal o deputado Hildo Rocha elogiou o trabalho do prefeito de Grajaú, Mercial Arruda, no combate ao novo coronavírus. Rocha ressaltou que, mesmo sem contar com o apoio do governo Flávio Dino, Mercial instalou uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com dez leitos exclusivos para o tratamento de pacientes afetados pela Covid-19.

De acordo com o parlamentar, o prefeito agiu de forma correta e heroica pois os custos do empreendimento foram bancados com recursos próprios do município. Rocha afirmou que irá lutar para que o governo federal ajude no funcionamento da UTI municipal de Grajaú, durante o período da Pandemia.

“Quero aqui cumprimentar e parabenizar o prefeito Mercial Arruda, que instalou na cidade de Grajaú, uma UTI Municipal, financiada apenas com recursos próprios do município. O prefeito Mercial Arruda está de parabéns por essa correta, corajosa e heroica atitude. Dessa forma ele vai ajudar a salvar centenas de vidas em Grajaú”, destacou o deputado.

Ajuda do governo federal – Hildo Rocha disse que irá lutar a fim de que o governo federal ajude a manter o funcionamento da UTI municipal de Grajaú. “Irei levar essa demanda ao presidente Jair Bolsonaro. Vou solicitar a ele que, por meio do Ministério da Saúde, ajude o prefeito Mercial Arruda a manter essa UTI em funcionamento, durante o período da pandemia “, afirmou o parlamentar.

Omissão de Flávio Dino – No pronunciamento, Hildo Rocha enfatizou que os prefeitos maranhenses foram totalmente abandonados pelo governo estadual. O deputado disse que o governador Flávio Dino não ajuda os prefeitos a combaterem essa terrível pandemia que está matando a população do nosso Estado.

“Flávio Dino não recebe os prefeitos, não conversa com os prefeitos, não ajuda os gestores municipais a combaterem a pandemia. Então, diante do agravamento da situação, sem ver nenhuma ação concreta do governo estadual na região, o prefeito Mercial Arruda tomou a iniciativa de instalar por conta própria uma UTI que até o momento está sendo bancada exclusivamente com recursos do município”, ressaltou o parlamentar.

Atitude exemplar – Rocha disse que a atitude do prefeito Mercial Arruda Mercial Arruda é um exemplo. “O problema é que os custos de manutenção de uma UTI são elevadíssimos, os municípios não tem condições de bancar tudo sem o apoio do governo estadual. A omissão, combinada com a desorganização do governo estadual está contribuindo para o agravamento da pandemia do novo coronavírus no Maranhão, essa é a verdade”, sentenciou Hildo Rocha.

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