O Governo do Maranhão, através da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), publicou edital de licitação para a concessão do serviço público de transporte aquaviário intermunicipal (ferryboat) para a realização da travessia entre São Luís, através do Terminal da Ponta da Espera, e Alcântara, no Terminal do Cujupe.

As empresas ou consórcios terão 60 dias para analisarem os termos do edital e apresentarem as propostas à MOB e se habilitarem no certame. Poderão participar da licitação, empresas e consórcios nacionais e também internacionais, desde que nestes casos as empresas nacionais detenham o controle acionário do consórcio.

Serão licitados dois lotes, com direito de concessão de, no mínimo, 20 anos, prorrogável por igual período, no valor de 1.824.090.733,00, no tipo concorrência de melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de proposta técnica. Todos os requisitos legais atinentes à lei de licitação e à legislação marítima foram contemplados, assim como as expectativas sociais.

A partir da licitação e assinatura do contrato de concessão serão disponibilizadas 10 embarcações para a realização da travessia, sendo seis embarcações com capacidade para, no mínimo, 100 automóveis e mais quatro embarcações com capacidade mínima de 50 automóveis, divididas entre os dois lotes. Assim haverá uma distribuição homogênea entre embarque e desembarque de passageiros, otimizando o serviço e tornando o transporte de ferryboat mais eficiente.

Todas as embarcações serão equipadas com ar condicionado e a venda de passagem será facilitada, com mais postos físicos de vendas em São Luís e um posto de vendas de passagem na cidade de Pinheiro, as transações financeiras poderão ser feitas através de dinheiro, cartão de crédito e cartão de débito, e ainda a disponibilidade de venda de passagem pela internet.

A previsão é que o tempo de viagem não ultrapasse uma hora e quinze minutos de travessia, com a possibilidade de menor tempo de travessia de acordo com tábuas de marés e demais influências marítimas.

A empresa ou consórcio vencedor da licitação terá cinco anos para a completa substituição das embarcações que atualmente são utilizadas na travessia entre o Terminal da Ponta da Espera e o Cujupe, sendo esse um pré-requisito para a renovação da concessão.

Foto: Divulgação

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) assegurou a reforma completa do campo de futebol da Vila Luizão, nas proximidades da rua do Canavial, numa área de 6.187,50 m e que será recuperada pelo governo do Maranhão, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM).

Sem manutenção ao longo dos anos, além do campo que praticamente não existe mais, a infraestrutura de alvenaria está totalmente comprometida.

“Em determinados pontos, inclusive, é possível observar que a alvenaria se deteriora com maior velocidade por estar mais exposta às intempéries”, disse Pedro Lucas.

Segundo o presidente da Agência Executiva Metropolitana, Lívio Jonas Mendonça Corrêa, o campo ganhará novo gramado, pintura, sistema de drenagem e alambrado.

“Propõe-se, também, a limpeza de toda área e pintura de toda a extensão da do campo”, acrescenta o presidente da AGEM, Lívio Jonas Mendonça Corrêa.

A reforma inclui ainda a reconstrução da mureta; relocação do portão grande; colocação de alambrado com 9m atrás do gol, sendo 6m em malha metálica e 3m em nylon; lateral com 2,40, mais mureta de 1m; sistema de drenagem em tubos corrugados perfurados (tipo espinha de peixe); nivelamento; plantio de grama batatais; ampliação das arquibancadas existentes; acabamento dos bancos de reservas; acabamento do banco do juiz e remoção das árvores existentes na parte de trás das arquibancadas. Além disso, será realizada uma pintura geral do espaço, além de recuperação dos vestiários existentes.

Fotos: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quinta-feira (2), a visita de cortesia do novo procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau. O encontro serviu para reforçar o relacionamento harmonioso entre o Poder Legislativo e o Ministério Público Estadual, estreitando o diálogo entre as instituições.

O chefe do Parlamento Estadual ressaltou que a relação respeitosa entre o Poder Legislativo e o Ministério Público, incluindo, também, os outros poderes e órgãos constitucionais, é muito importante para o Maranhão.

“A sociedade é quem ganha com esse diálogo permanente e aberto, inclusive estabelecido pela nossa Constituição Federal e repetido na Constituição Estadual, que determina a harmonia e a independência. Com esse diálogo, cada um cumprindo com o seu papel constitucional, vamos fazendo com que o Maranhão sirva de exemplo para o Brasil. Desejo ao doutor Eduardo, que inicia essa importante missão, êxito na condução do Ministério Público, uma instituição fundamental na defesa dos interesses da sociedade”, assinalou.

Parceria – Eduardo Nicolau foi recentemente empossado no cargo de procurador-geral de Justiça e comandará a instituição no biênio 2020/2022. Ele destacou a disponibilidade do Poder Legislativo na apreciação de pautas de interesse não só do Mistério Público, mas de toda a sociedade.

“Estou aqui para saudar o presidente da Assembleia e os deputados queridos e dizer a eles que o Ministério Público mudou o seu gestor, mas a vontade sempre foi, e sempre será, de andar em parceria com a Assembleia Legislativa. Sei da disposição do presidente Othelino em trabalhar pelo Maranhão e vamos fazer uma grande rede para ajudar o nosso governador a melhorar, cada vez mais, a vida dos cidadãos maranhenses”, disse o novo procurador-geral de Justiça.

Foto: Divulgação

Já está tramitando na Câmara o Projeto de Lei nº 352, de 2020, de autoria do deputado federal Hildo Rocha que cria a carteira estudantil digital. De acordo com o parlamentar, o projeto visa reduzir a burocracia e extinguir custos no processo de emissão das carteiras estudantis e permitir a universalização do acesso ao documento. Clique aqui e veja o vídeo.

“Tendo em vista que a medida provisória emitida pelo Presidente Jair Bolsonaro se exauriu, caducou, em função de não ter sido votada no plenário da Câmara, apresentei projeto de lei no mesmo sentido, dando oportunidade a todos os jovens de terem a sua carteira de identificação estudantil de forma gratuita, nos mesmos moldes apresentados pelo Presidente Jair Bolsonaro. O projeto já está tramitando”, destacou Hildo Rocha.

Gratuidade e praticidade – O deputado enfatizou que o documento será emitida de forma gratuita. O projeto prevê a criação de um cadastro único para a formulação, execução, avaliação e monitoramento de políticas educacionais.

“Não vai haver nenhum custo para os estudantes porque poderão acessar a carteira livremente, de forma digital por meio de aplicativo de celular que serão disponibilizados gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. Além dessa facilidade, os estudante poderão obter a versão física, também de forma gratuita, em agências da Caixa Econômica Federal. O novo documento será padronizado pelo Ministério da Educação e terá certificação digital, para dar garantias de autenticidade e, consequentemente, assegurar a legalidade do documento”, explicou o parlamentar.

Hildo Rocha ressaltou que o projeto de sua autoria mantém os direitos assegurados por meio da Lei 12.933/13, também conhecida como Lei da meia-entrada, dispositivo que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Foto: Divulgação

Após a recuperação do Complexo Deodoro, São Luís ganha ares do passado com mais uma importante obra de revitalização no Centro Histórico.

A Prefeitura de São Luís iniciou a colocação de paralelepípedos no entorno das praças João Lisboa e Largo do Carmo.

Segundo o prefeito Edivaldo Holanda Júnior o novo calçamento resgata o passado da capital maranhense.

“Hoje iniciamos a colocação de paralelepípedos na pista que fica no entorno do Complexo da Praça João Lisboa e Largo do Carmo. O novo calçamento resgata aspectos originais destes espaços históricos”, afirmou.

A obra faz parte do projeto de revitalização do Centro Histórico de São Luís.

“Os serviços tem a parceria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e fazem parte do amplo pacote de revitalização do Centro Histórico de São Luís”, finalizou Edivaldo.

Foto: Divulgação

Marca da atual gestão, as cirurgias eletivas foram retomadas no Hospital Municipal. A ação é promovida pela Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), e já beneficiou milhares de ribamarenses.

O objetivo é, além de minimizar a fila de espera por cirurgias, oferecer, também, melhor qualidade de vida à população ribamarense. 

Os procedimentos foram interrompidos desde quando a crise sanitária do Novo Coronavírus iniciou na cidade e o hospital foi adaptado para receber pacientes com casos da doença. Agora, com os números positivos e apenas uma internação de pessoa infectada as cirurgias eletivas estão de volta.

Para se ter uma ideia, desde 2017 foram realizados mais de 4000 cirurgias eletivas.

Durante o dia de ontem (1º) foram realizadas pelo menos 10 pequenas cirurgias como eletrocauterização de lesão, exerese de lesão dorsal, de lipoma, de lesões de face, entre outras.

As cirurgias eletivas são aquelas que, apesar de não serem de urgência, incomodam muito as pessoas. Além disso, é escolher a melhor data para ser realizado o procedimento cirúrgico e são realizadas após diversos exames feitos para obter as melhores condições de saúde do paciente.

Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

Dos 18 deputados federais maranhenses, 10 votaram a favor: Bira do Pindaré (PSB); Cléber Verde (Republicanos); Edilázio Júnior (PSD); Eduardo Braide (Podemos); Gil Cutrim (PDT); João Marcelo (MDB); Márcio Jerry (PCdoB); Marreca Filho (Patriota); Pedro Lucas (PTB); Zé Carlos (PT).

Cinco votaram contra: Aluísio Mendes (PSC); Gastão Vieira (Pros); Hildo Rocha (MDB); Pastor Gildenemyr (PSL) e Paulo Marinho Júnior (PP).

O deputado Juscelino Filho (DEM) se absteve, enquanto os deputados André Fufuca (PP); Josimar de Maranhãozinho (PL) estiveram ausentes.

Veja o novo calendário eleitoral

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O Maranhão registrou, nesta quarta-feira (1º), mais 33 novos óbitos pela Covid-19, sendo 10 na Região Metropolitana de São Luís e 23 no interior, além de 2.805 novos casos (99 na Região Metropolitana de São Luís e 2.706 nas demais cidades maranhenses). Ontem havia sido 1.482 novos casos.

No mês de junho foram notificados 1.071 óbitos. Em março foram 63 óbitos, em abril 203 e em maio 705 mortes pelo novo coronavírus no Maranhão.

Os óbitos de hoje foram registrados em Afonso Cunha (1), Arari (1), Barra do Corda (1), Buritirana (1), Paço do Lumiar (1), Santa Quitéria (1), São Benedito do Rio Preto (1), Viana (1), Zé Doca (1), Água Doce do Maranhão (2), Bom Jardim (2), Magalhaes de Almeida (2), Sítio Novo (2), Imperatriz (3), Chapadinha (4) e São Luís (9).  

Os números da pandemia do novo coronavírus no Maranhão são: 83.256 casos, com 2.081 mortes, 63.156 pessoas recuperadas, 5.823 suspeitos em 215 municípios do estado. Apenas Lagoa do Mato e São Félix de Balsas nào registraram casos segundo a SES.

A taxa ocupação de leitos de UTI em São Luís é de 82,95% e de leitos clínicos de 28,98%. Em Imperatriz, a ocupação de leitos de UTI é de 83,33% e a de leitos clínicos de 83,95%. Nas demais cidades maranhenses a taxa de ocupação de leitos de UTI é de 59,36% e de leitos clínicos 48,54%.

Segundo o boletim da SES, 2.376 profissionais da Saúde já foram infectados e 2.232 recuperados. ao todo foram 40 óbitos.

Foto: Reprodução/SES

Na sessão desta quarta-feira (1º) na Assembleia Legislativa, foi aprovado em redação final e enviado para a sanção do governador, o Projeto de Lei nº 178/2017, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar no âmbito do Estado do Maranhão.

O projeto visa criar os meios para atuar na formulação de políticas públicas articulando entre os diferentes níveis de governo e organizações da sociedade civil, tendo como principais atribuições coordenar, analisar, executar e acompanhar na esfera estadual as ações relativas ao desenvolvimento rural sustentável e solidário e à execução de programas de agricultura familiar.

A política pretende criar as ferramentas de fortalecimento da agricultura familiar, uma vez que permite a melhoria da produção, além de ser condição necessária para que outras políticas públicas cheguem às famílias, a exemplo do crédito, comercialização, garantia safra, dentre outras e inova ao instituir importantes instrumentos de assistência ofertada às famílias de agricultores familiares, contribuindo para alcançar metas que assegurem a melhoria significativa na qualidade de vida.

“É necessária uma política que venha fortalecer a agricultura familiar e contribuir para diminuir as desigualdades sociais e regionais em território maranhense, gerando ocupação e renda nos pequenos municípios de base agrícola e rural, na sustentação de um modelo de desenvolvimento que venha valorizar a cultura dos produtores familiares, garante a diversidade de produção e segurança alimentar.”, explica o parlamentar.

O Governador tem até 15 dias úteis para sancionar.

Foto: Agência Assembleia

O vereador Umbelino Junior (PRTB), solicitou os serviços de recapeamento asfáltico para diversos bairros da capital maranhense. As demandas serão encaminhadas por meio de requerimento para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e diretamente para o Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr.

Em três documentos, Umbelino solicitou asfalto para as ruas: 10 de março, Nova Esperança, Rua do Barreiro e do Fio, localizadas no bairro Pedrinhas. Além dessas vias, o paramentar também pediu que fossem asfaltadas a Estrada do Batata que fica no bairro Itapera e Avenida Principal do bairro Arraial. Todas essas comunidades estão situadas na zona rural de São Luís.

“Há bastante tempo, a nossa zona rural de São Luís sofre com problemas estruturais e necessita de serviços básicos. Estou pedindo novamente ao Poder Público que olhem com mais atenção para uma área muito rica da nossa cidade que não é valorizada como merece”, argumentou o vereador.

Umbelino também pediu os serviços de recapeamento asfáltico para as ruas: do Sol, Bom Jesus, Piçarreira, São Raimundo, Primeira e Segunda Travessa Bom Jesus, localizadas no bairro Anjo da Guarda.

“É preciso que todos os bairros da nossa cidade sejam atendidos com atenção devida. Recebemos frequentemente vários pedidos de moradores que pedem asfalto para seus bairros. Estamos solicitando um direito básico para os ludovicenses”, afirmou Umbelino.

Foto: Divulgação