O deputado Wellington do Curso (PPS) participou, na tarde desta terça-feira (4), de uma reunião entre os representantes do Sindicato dos policias civis do Maranhão (SINPOL) e a Comissão de Segurança Pública da Assembleia para discutir assuntos referentes à greve dos civis, anunciada na tarde de ontem (3).

A reunião aconteceu no Plenarinho da Casa Parlamentar e contou com a presença do deputado Júnior Verde (PRB), do presidente e vice-presidente do SINPOL, Heleudo Moreira e Fabrício Magalhães, respectivamente, e policiais grevistas.

Os policiais, que estão no segundo dia de greve, reivindicam uma política de valorização da categoria, a retirada de presos das delegacias, além do aumento do efetivo e o
pagamento retroativo do piso salarial em no máximo três parcelas, referente ao período de janeiro a julho e, de acordo com o presidente do Sindicato, o governo do Estado ainda não se posicionou sobre o assunto.

Ao fazer uso da palavra, o parlamentar, que desde o início do seu mandato sempre defendeu a Segurança Pública, se colocou à disposição das categorias em greve e propôs o diálogo dos civis com o Governo.

“Como representante do povo e da segurança pública, independente de querelas políticas, o meu posicionamento é e sempre será em defesa dos policiais, da segurança publica, da sociedade e nesse momento não será diferente. A greve de vocês é legítima, justa, pois é por anseios não atendidos. Uma das maiores preocupações que permeia a realidade atual é a (in)segurança pública. Reafirmo o meu compromisso com a categoria para que juntos possamos mediar, de forma conciliatória, essa possível negociação com o governo do Estado. Defendo que o diálogo seja reaberto e nós possamos encontrar uma saída para a segurança do Maranhão. A minha voz é a voz de vocês no Parlamento”, enfatizou.

Um rapaz identificado como Francisco de Carvalho afirma ter sido espancado por policiais militares e autuado como traficante de drogas em Bacabal, no Maranhão, após não ter parado em uma blitz, no último domingo (2).

Testemunhas afirmam que homens da Força Tática teriam praticado o espancamento quando o jovem voltava da igreja, na porta da casa dos avós dele. “Chegaram foi logo esmurrando ele, derrubando ele, sacudindo ele no chão. Aí nós gritando e ele sem dizer nada. Calado ele tava apanhando e calado ele ficou”, contou a avó Maria Deusimar Nascimento.

Os vizinhos teriam saído em defesa do jovem. “O menino já ia abrir a porta e eles mandaram que o rapaz sentasse na calçada. O menino sentou e ele já chutou a cara do rapaz. Pediram pra ele parar de bater, foi a hora que chegou mais polícia”, disse a vendedora Eulina Xavier, moradora do local.

Os vizinhos disseram que os policiais usaram spray de pimenta e dispararam tiros. Uma aposentada passou mal.

“Eu disse, ‘Rapaz, a mulher tá morrendo, sofre do coração, ela tá passando mal e tá é ruim’. E eles, ‘Pois eu não tô dizendo pra vocês? Se morrer, tem a Samu’. Ele falou isso pra mim bem aí”, contou o aposentado José Vieira de Carvalho, referindo-se a um PM.

O rapaz foi levado e passou cinco dias preso na Delegacia de Bacabal. Os policias disseram que encontraram papelotes com drogas com ele. “Foi encontrado comigo um celular, um pendrive, meu rosário e o valor de cento e dez reais. Isso foi encontrado comigo”, afirmou o jovem.

“Vou procurar os meus direitos, o que eu mereço, com certeza. Porque eu fui espancado. Me botaram como traficante, desmanchando a minha imagem sem eu ser uma coisa. É isso que eu vou atrás, com fé em Deus. Ser digno da minha honra”, garante a vítima.

Por meio de nota, o comando do 15º Batalhão da Polícia Militar informou que vai apurar as denúncias envolvendo a guarnição da Força Tática durante a ação policial em Bacabal. O comando disse ainda que repudia qualquer atitude que viole o respeito à dignidade humana. A Polícia Militar orienta que denúncias que envolvam a conduta de profissionais do Sistema de Segurança Pública sejam feitas diretamente na corregedoria da Secretaria de Segurança, que funciona na sede do órgão, na Vila Palmeira, em São Luís.

Leia mais

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Kleber Carvalho, determinou que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol) suspenda o movimento grevista, deixando de promover, divulgar ou incentivar qualquer medida que impeça ou embarace a regular e contínua prestação do serviço público inerente à atividade policial desempenhada pelos policiais civis do Estado do Maranhão.

De acordo com a decisão, o descumprimento da determinação judicial incide em pena de multa diária de R$ 20 mil, além do desconto salarial dos dias não trabalhados daqueles servidores que continuarem em greve após a declaração da ilegalidade. O Sinpol tem 15 dias para apresentar contestação.

A ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, foi ajuizada pelo Estado do Maranhão, após o Sinpol divulgar nos blogs que a categoria por ele representada pretende paralisar, por tempo indeterminado, as atividades da Polícia Civil do Estado do Maranhão, para reivindicar direitos que entendem possuir, como melhores condições de trabalho, ampliação do efetivo de oficiais da corporação e reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo Governo do Estado.

Ao deferir o pedido do Estado, o desembargador Kleber Carvalho ressaltou que, mesmo sendo possível atender a pauta reivindicatória do sindicato, haveria de se considerar que, exercendo carreira de Estado, os policiais civis têm a missão de zelar pela manutenção da ordem e segurança pública.

Sendo assim, afirmou o desembargador, as atividades desenvolvidas por seus filiados são marcadas pela essencialidade e, por isso, não são passíveis de paralisação por meio de greve, uma vez que tal direito seria vedado pela Constituição Federal da República.

Reafirmando o seu compromisso com a Educação, os menos favorecidos, a Segurança Pública e em defesa do povo maranhense, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) iniciou o segundo período da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, nesta segunda-feira (3), para ressaltar o orgulho de representar o povo do Maranhão.

Na oportunidade, o parlamentar destacou a visita que fez ao Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL), presidido por Heleudo Moreira, e ouviu atentamente às reivindicações dos policiais que anunciaram oficialmente uma greve por tempo indeterminado, na manhã de hoje.

De acordo com o presidente do Sindicato, são estabelecidas por Lei 3.055 vagas e estão sendo ocupadas somente 2.166. Outras reivindicações solicitadas pela classe, são a implantação de uma política de valorização salarial para os próximos anos, melhores condições de trabalho, aumento do efetivo e a retirada de presos das delegacias do interior.

O deputado Wellington, que já apresentou várias proposições em defesa da Segurança, solicitou, ainda, uma reunião com a Comissão de Segurança Pública da Assembleia, marcada para esta terça-feira  (4), cujo objetivo é discutir sobre possíveis medidas que solucionem o problema.

“Independente de questões políticas, enquanto parlamentar, estou em defesa dos policiais, dos cidadãos maranhenses, da segurança pública, dos direitos humanos e das minorias. Como membro da Comissão de Segurança da Assembleia, coloco-me à  disposição dos demais membros para que juntos possamos mediar a situação e conseguir chegar ao acordo esperado”, afirmou.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) reafirmou decisão de ilegalidade da greve dos policiais civis no Maranhão, realizada no ano passado, e a manutenção de multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol).

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá executar a multa aplicada pela Justiça ao Sinpol e já entrou com nova ação junto ao Tribunal de Justiça visando manter os serviços de segurança pública e consequentemente a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato, nesta segunda-feira (3).

Em setembro de 2014, mediante o anúncio de paralisação por parte do Sinpol, a PGE ajuizou a Ação Civil Pública n. 46255\2014 visando à manutenção dos serviços de Segurança Pública no Estado.

Para o procurador-geral Adjunto para Assuntos Judiciais, Vanderley Ramos, “a decisão do Tribunal de Justiça é acertada e vem em reforço ao entendimento da administração estadual que é no sentido de não prejudicar os cidadãos maranhenses em razão da paralisação de um serviço público que é fundamental, relativo à segurança pública, a segurança das pessoas”.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, baseado em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a ilegalidade do movimento paredista, por considerar que “a Constituição expressamente proíbe” a greve de policiais civis e militares. A Corte, também, decidiu pelo desconto dos dias de paralisação dos servidores que tenham comprovadamente aderido à greve.

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (SINPOL) inicia nesta segunda-feira (3), a greve geral por tempo indeterminado da categoria, com concentração no Plantão do Parque do Bom Menino, Centro, a partir de 8 da manhã.

O movimento acontecerá em São Luís e em todas as regionais do Estado.

Os policiais civis reivindicam melhores condições de trabalho e pleiteiam a reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo Governo do Estado.

Durante a greve da Polícia Civil 30% do efetivo estará trabalhando nas Delegacias e Regionais conforme determina a Lei.

As obras de melhorias para o trânsito estão em andamento em pontos estratégicos da capital. Na Avenida Carlos Cunha, a obra está em fase de conclusão e já apresenta benefícios para quem trafega pelo local. Já na Avenida dos Franceses está sendo iniciada a segunda etapa da intervenção.

As modificações realizadas pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), integram o Plano Estratégico de Melhorias para o Trânsito, lançado na gestão Edivaldo. Com as obras, estão sendo beneficiados condutores, pedestres e usuários de transporte coletivo.

“Estamos trabalhando com foco na melhoria da mobilidade urbana em São Luís. As intervenções que temos promovido em toda a cidade vão gerar mais fluidez no trânsito e facilitar o dia a dia da nossa população”, disse o prefeito Edivaldo.

Na Avenida Carlos Cunha, a intervenção está sendo realizada desde a entrada da Odorico Mendes até o elevado. Na região, houve a retirada do canteiro central da avenida, permitindo, assim, a criação de duas novas faixas. Dessa forma, a avenida possui agora cinco faixas, sendo uma exclusiva para quem vai entrar para a Avenida Odorico Mendes e quatro para quem segue em direção ao Calhau.

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, ressaltou que as melhorias alcançarão tanto os pedestres quanto os motoristas que transitam pela região. “Estamos realizando intervenções estratégicas no trânsito da cidade. A Avenida Carlos Cunha é exemplo de uma dessas modificações geométricas, que têm a proposta de reduzir os engarrafamentos na capital”, destacou.

A previsão é de que, nesta segunda-feira (3), a obra esteja concluída com a sinalização vertical e horizontal, que será implantada neste final de semana. Até a finalização da obra, a SMTT mantém duas viaturas 24h no local para melhor orientar os condutores acerca das mudanças na região.

Sete pessoas suspeitas de terem participado do linchamento que levou à morte Cledenilson Pereira da Silva, de 29 anos, no último dia 6 de julho, em São Luís, já foram indiciadas pela Polícia Civil do Maranhão e responderão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe e por tentativa de homicídio do adolescente que também foi amarrado no poste.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Guilherme de Sousa Filho, as imagens ainda estão sendo analisadas e outras duas pessoas deverão ser ouvidas ainda na próxima semana. “Esses depoimentos são imprescindíveis para a elucidação completa do caso e também estamos no aguardo do laudo de exame de local de morte violenta que vai realmente definir a dinâmica de todo o fato delituoso”, disse.

Todos os indiciados no inquérito policial vão responder pelo homicídio como autor, coautor e partícipe. No julgamento, o juiz deve analisar a conduta de cada um para aplicar a pena. Quem teve participação menor vai ter pena menor.

Ainda segundo o delegado, nenhum dos envolvidos tinha antecedentes criminais. “Geralmente esses crimes que são comumente chamados de linchamento são praticados por pessoas que não têm históricos de crimes. São pessoas que vão passando naquele momento, revoltadas com algumas coisas, foram vítimas de assaltos ou furtos e acabam se envolvendo”, explicou o delegado.

A polícia tem até o dia 7 de agosto para finalizar o inquérito policial e entregar à Justiça.

Foto: Biné Morais/ O Estado

Leia mais

Um preso fugiu da Casa de Detenção (Cadet) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na tarde de sábado (25), pulando o muro da unidade, segundo confirmou a Secretaria da Administração Penitenciária (Sejap), no começo da noite desta segunda-feira (27).

O interno, identificado como Raimundo Francisco Cantanhede, que também responde a processo criminal com o nome de Raimundo José Ribeiro dos Santos, havia sido separado dos outros presos e colocado em regime de contenção, “por motivos de segurança”, ainda de acordo com a nota emitida pela Sejap.

No domingo (26), um túnel foi descoberto durante inspeção de rotina na cela 8, do bloco Beta, do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas. Os nove internos alojados na cela foram transferidos para outra até que os reparos sejam concluídos.

Sobre a fuga de sábado, a Sejap disse que vai investigar se houve ou não facilitação da parte de servidores terceirizados. Em relação ao túnel descoberto, a secretaria informou que os presos suspeitos responderão a Processo Disciplinar Interno (PDI).

Leia mais

Acidente registrado por volta de 3h da manhã deste domingo. Esse veículo (um Fiat Estrada) voou e foi parar na fachada dessa farmácia localizada na rotatória da Avenida dos Holandezes cruzamento com a avenida Eduardo Magalhães.

Duas pessoas estavam no veículo e segundo a Polícia tiveram ferimentos leves.

Foto: Eveline Cunha/ TV Mirante