Visita da ONU

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Pedrinhas

O relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Ernesto Méndez, visitará o Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quinta-feira (13), às 9h. O relator irá conversar com desembargadores e juízes sobre diversos assuntos relacionados à execução penal e ao sistema carcerário.

O enviado da ONU e equipe serão recebidos pela vice-presidente do TJMA, desembargadora Anildes Cruz, e pelo desembargador Fróz Sobrinho, coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), às 9h, no gabinete da Presidência do Tribunal, com a presença dos juízes das varas de execução penal de São Luís, Fernando Mendonça e Ana Maria Vieira.

Durante a reunião, o coordenador da UMF irá apresentar um relatório sobre o projeto de audiências de custódia que está sendo executado na comarca de São Luís.

A vinda do representante da ONU a São Luís foi comunicada ao Tribunal de  Justiça pelo ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, e inclui, ainda, missão em mais três capitais: Brasília, São Paulo e Aracaju.

 

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Perseguição a adversários

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Os deputados Sousa Neto (PTN) e Andrea Murad (PMDB) repercutiram nas redes sociais a possível operação da Polícia Federal, denunciada ontem pelo ex-secretário de Saúde e ex-deputado estadual, Ricardo Murad.

Segundo Murad, a operação teria como objeto a busca e apreensão em residências e empresas, além da prisão de 14 pessoas, dentre as quais: dirigentes do ICN, Bem Viver, e a dele mesmo que encaram como troféu.

“A tentativa de calar a oposição e aqueles que discordam e denunciam é constante, mas não cederemos, o governo que persegue também tem muito a declarar e esclarecer”, disse Sousa Neto.

SousaNeto

Para Andrea Murad, o governador Flávio Dino está preocupado apenas em perseguir os adversários.

“Que ele tenha a certeza que continuará tendo oposição, quer ele queira ou não. Quanto maior a perseguição, maior a oposição”, afirmou.

AndreaMurad

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Denúncia de Ricardo

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RICARDOMURAD

O ex-secretário de Saúde e ex-deputado estadual Ricardo Murad, denunciou, por meio de nota uma possível operação da Polícia Federal na iminência de ser deflagrada e cujo objeto seria busca e apreensão em residências e empresas, além da prisão de 14 pessoas, dentre as quais: dirigentes do ICN, Bem Viver, e a dele mesmo que encaram como troféu.

“A comemorada e anunciada (de forma antecipada pelo governador Flávio Dino!!!) Operação da Polícia Federal não modifica, de modo algum, minha coduta ou meu comportamento, porque tenho convicção da lisura de meu agir à frente da ses e a crença no poder judiciário independente, onde poderei comprovar que não pratiquei malfeitos. A propósito, estou – como sempre estive – à disposição da justiça para prestar todo e qualquer esclarecimento que seja necessário. Ponho, de igual modo, todos os meus sigilos à disposição das autoridades imparciais para verificações que entenderem suficientes à comprovação de minha correção à frente da SES. Meus endereços – em São Luis e em Coroatá – igualmente estão abertos sem necessidade de busca”, escreveu.

Leia a nota na íntegra

“Tomei conhecimento, hoje, por fontes muitíssimas bem informadas do Palácio dos Leões, de uma operação da Polícia Federal, na iminência de ser deflagrada com entusiasmo e conhecimento prévio do governador Flávio Dino e de seu irmão Nicolau Dino, sub-procurador geral da república, cujo objeto seria busca e apreensão em residências e empresas (Litucera e Lavatech, dentre diversas outras), além da prisão de 14 pessoas, dentre as quais destaco: dirigentes do ICN, Bem Viver, e a minha, que encaram como troféu.

Sobre essas e tantas outras ameaças que diariamente me chegam ao conhecimento, informo que reputo, assim como todos os de bom senso, serem desnecessárias medidas espetaculares e midiáticas que servem apenas para constranger, uma vez que eu – e pelo que sei, todos que comigo trabalharam diretamente – sempre me coloquei à disposição das autoridades – policiais, ministeriais e judiciais – para prestar esclarecimentos, informações e apresentar documentos que digam respeito à minha gestão na SES.

Aliás, dela só tenho a me orgulhar, porque, todos sabem, implantamos o maior e melhor projeto de saúde pública que o maranhão já experimentou e que, infelizmente, vem sendo fortemente desmontado pelo governo de plantão. Esse incompetente governo, envergonhado por não ter o que apresentar de desculpa ao nosso povo pela péssima gestão em diversas áreas, sobretudo a da saúde, tudo faz para me atacar e constranger.

Basta ver os diversos e mal acabados procedimentos e processos administrativos e judiciais que diariamente ajuízam contra mim. O desejo de perseguição é tão grande que não se constrangem em repetir ações, com o mesmíssimo objeto, na justiça federal e estadual, apostando na concessão de liminares com pedidos extravagantes e vexatórios. Foi o que ocorreu, recentemente, em relação a obras executadas no âmbito do conhecido e vencedor programa “saúde é vida”.

Mas nada disso me intimida e nem me demove a criticar duramente os malfeitos da atual gestão!

Digo e repito: a comemorada e anunciada (de forma antecipada pelo governador Flávio Dino!!!) Operação da Polícia Federal não modifica, de modo algum, minha coduta ou meu comportamento, porque tenho convicção da lisura de meu agir à frente da ses e a crença no poder judiciário independente, onde poderei comprovar que não pratiquei malfeitos. A propósito, estou – como sempre estive – à disposição da justiça para prestar todo e qualquer esclarecimento que seja necessário. Ponho, de igual modo, todos os meus sigilos à disposição das autoridades imparciais para verificações que entenderem suficientes à comprovação de minha correção à frente da SES. Meus endereços – em São Luis e em Coroatá – igualmente estão abertos sem necessidade de busca.

Sobre o ponto, peço a leitura do documento que segue abaixo, encaminhado por mim à Justiça Federal do Maranhão e do Tocantins.

Faço isso em defesa da minha honra, da minha imagem de homem público, que tem o dever de prestar contas de seus atos enquanto gestor, e pelo compromisso que tenho com minha valorosa equipe, de gente honrada e abnegada na construção do maior programa de saúde pública desenvolvido no brasil nos últimos tempos”.

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ONU em Pedrinhas

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Pedrinhas

O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), passa por uma vistoria da Organização das Nações Unidas (ONU). O relator especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, Juan Méndez; e o assessor do Ministério de Relações Exteriores (MRE), Marco Tulio Cabral, estão na capital maranhense para produzir um relatório.

A visita do representante da ONU começou em 3 de agosto e deve terminar na próxima sexta-feira (14). No último dia de trabalho, está prevista uma entrevista coletiva em Brasília para adiantar algumas conclusões e recomendações que serão apresentadas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em março de 2016.

A missão foi motivada por denúncia feita pela Conectas, justiça global, e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos no Conselho de Direitos Humanos, em março de 2014, sobre as violações observadas no complexo penitenciário.

Relembre

No início de 2014, a ONU pediu que o Brasil apurasse as recentes violações de direitos humanos e os atos de violência que ocorreram nos presídios do Maranhão, em especial no Complexo de Pedrinhas. Em comentário sobre a situação, o Alto-Comissariado de Direitos Humanos da ONU expressou preocupação com imagens divulgadas pelo jornal “Folha de S.Paulo” que mostraram presos decapitados dentro da penitenciária, localizada na capital São Luís.

A ONU acrescentou que ficou “perturbada” com o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em dezembro de 2013, que apontou 59 presos foram mortos dentro desse presídio, devido a uma série de rebeliões e confrontos entre facções criminosas.

Onda de atentados

Após a divulgação do relatório do CNJ, o governo do Maranhão realizou uma ação nos presídios, buscando diminuir as mortes e a violência. No mesmo dia, uma onda de ataques começou nas ruas: ônibus foram incendiados em São Luís e delegacias foram alvo de ataques na Região Metropolitana. À época, o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, disse que os atentados foram ordenados por presos que estavam dentro do Complexo de Pedrinhas.

Cinco pessoas ficaram feridas por conta dos ataques a ônibus. A menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, não resistiu às queimaduras que sofreu durante o incêndio a um dos coletivos e morreu. Ela teve 95% do corpo queimado.

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Greve é suspensa

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policiais

Em Assembleia Geral realizada no final da noite desta segunda-feira (10), a polícia civil do Estado do Maranhão decidiu pela suspensão da greve geral da categoria até o dia 4 de setembro. Até esta data a  a categoria permanecerá em estado de greve e colocará em prática o movimento “polícia legal”.

O Sinpol antes da Assembleia esteve reunido com o governo do Estado representado pelo secretário de Articulação Política Márcio Jerry, que afirmou que só negociaria com a categoria e apresentaria uma proposta de recomposição salarial até o dia 4 de setembro casos os policiais suspendessem a greve geral e mantivessem apenas o estado de greve.

“A polícia civil com todos os prazos que já proporcionou ao governo do Estado está mostrando mais uma vez de forma clara e objetiva que sempre esteve aberta às negociações. Portanto, agora essa resposta satisfatória à categoria deve vir do Governo que afirmou através do seu secretariado que até o dia 4 de setembro, data limite, dará uma resposta sobre a recomposição salarial sobre as tabelas de 2016 a 2018. Se não obtivermos nenhum retorno a greve geral volta normalmente no dia 5 de setembro conforme decisão da categoria”, disse Heleudo Moreira, presidente do Sinpol.

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Violência em São Luís

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morteinstrutor

Em um fim de semana violento na Região Metropolitana de São Luís, 16 mortes foram registradas de sexta-feira (7) até a noite desse domingo (9). As ocorrências foram registradas em São Luís (8), em São José de Ribamar (7) e Paço do Lumiar (1). Somente no domingo, foram oito homicídios. Os dados só foram atualizados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) no fim da manhã desta segunda.

Dois casos ganharam destaque. O primeiro resultou na morte de Glaydson Sousa Nascimento, de 24 anos, na Vila Alcione Ferreira, em São José de Ribamar: ele foi morto a tiros e a filha de três anos, que estava nos braços da vítima, foi atingida com um tiro boca. O motivo não foi revelado pela polícia.

Já em São Luís, no bairro Ivar Saldanha, um professor de musculação Manoel Pinheiro Ribeiro, de 41 anos, foi morto depois de sair da academia onde trabalhava. O corpo foi encontrado em um terreno baldio na 1ª Travessa Renato Viana. Ele foi morto com um tiro na altura do olho, segundo o Instituto de Criminalística (Icrim).

Saída temporária

Na sexta-feira, 325 detentos foram beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais. A autorização foi concedida pela Juíza da 1° Vara de Execuções Penais, Ana Maria Almeida Vieira. A SSP-MA não confirma a relação da saída dos presos com o alto índice de homicídios registrados nesse fim de semana.

O prazo para o retorno dos beneficiados é as 18h da quinta-feira (13).

Foto: Nelson Melo / Divulgação

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Diálogo e simplicidade

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geraldocastro

A Prefeitura de São Luís participou esta semana de nova rodada de reuniões com representantes da sociedade civil ligados às escolas comunitárias. Os encontros, que são mediados pelo Ministério Público, por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça especializadas na defesa da Educação, têm o objetivo de discutir melhorias na qualidade dos serviços oferecidos por essas instituições de ensino e formas de agilizar os trâmites necessários para regularizar a situação documental das comunitárias.

O diálogo constante e o suporte às instituições comunitárias por parte da Prefeitura de São Luís é determinação do prefeito Edivaldo e também está previsto no Plano Municipal de Educação (PME). “O prefeito Edivaldo está atento às demandas da educação da nossa cidade e as escolas comunitárias são uma realidade nesse processo. Sob a competente mediação do Ministério Público, estamos afinando cada vez mais o diálogo e trabalhando conjuntamente para a regularização dos convênios, com o objetivo comum de promover educação de qualidade para as crianças de São Luís”, disse o secretário de Educação, Geraldo Castro Sobrinho.

Para a titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Educação, Maria Luciane Lisboa Bello, o fato de as diretrizes para a regularização dessas entidades estarem sendo discutidas conjuntamente ajuda a evitar problemas futuros. “As cobranças diminuem quando a construção é coletiva. Os fóruns de discussão que têm acontecido, tanto os mediados pelo Ministério Público quanto os realizados pela Prefeitura de São Luís são de suma importância para aproximar todas as instituições e diminuir as burocracias”, analisou.

“Temos traçado estratégias e ações para melhoria da qualidade da educação, ouvindo todas as partes envolvidas. No caso específico das escolas comunitárias, temos buscado diminuir as dificuldades. Contamos com a parceria das entidades que estão aqui presentes para que conscientizem as escolas para também ajudarem nesse processo”, disse o titular da 1ª Promotoria Especializada em Defesa da Educação, Paulo Avelar.

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CPI do Sistema Carcerário

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ElizianeGama

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário apresentou nesta quarta-feira (5)  o relatório final em que propõe a apresentação de 20 propostas legislativas, e recomendações ao Executivo, Judiciário e Ministério Público.

De acordo com integrante da CPI, deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), o relatório também faz recomendações específicas ao Estado do Maranhão, após denúncia de canibalismo ocorrida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA).

“A CPI recomendou que o Ministério Público acompanhe o caso de desaparecimento de detentos em Pedrinhas e a denúncia de canibalismo. Também recomendou que o Governo do Estado cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta firmado devido o descumprimento das recomendações da Corte Interamericana  de Direitos Humanos em relação ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas”, informou.

As fotos de supostos restos mortais recebidas pela CPI, da denúncia de canibalismo, serão encaminhadas para o Ministério Público.

“É uma denúncia séria e grave. As pessoas que estão sobre custódia do Estado elas precisam ser protegidas, portanto elas não podem nem ser mortas, imagina com a crueldade como tem acontecido no sistema brasileiro. O relator teve a sensibilidade de inclusão dessa situação no seu parecer”, enfatizou Gama.

O relatório traz ainda informações sobre a visita feita ao Estado do Maranhão em junho deste ano. São enumerados os diversos problemas nas unidades como condições físicas precárias, superlotação, entre outros.

“No Centro de Detenção Provisória foi constatado que as condições físicas do estabelecimento são deploráveis […] Pelo que se observou, é necessária a construção de novas unidades penais para acomodar com maior dignidade os reclusos”, destacou o relator da CPI, deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA).

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Greve continua

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grevepoliciais

Mesmo com a decisão da Justiça que desde ontem mandou suspender a greve, os policiais civis decidiram em assembleia geral, no fim da tarde de hoje pela continuidade do movimento no Maranhão, A paralisação teve início na segunda-feira (3).

Segundo dados do Sinpol, estão parados em todo o estado 2.166 policiais entre comissários, investigadores, escrivães, auxiliares de pericia médico legal, motoristas e operadores de rádios. Apenas 30% do efetivo está nas delegacias, conforme determina o artigo 9º, da Lei 7.783/89.

São atendidos somente os casos de prisão em flagrante delito decorrentes de crimes inafiançáveis, crimes hediondos, contra a criança e adolescente, idoso, Lei Maria da Penha, e expedição de requisição de exame de corpo de delito.

A categoria reivindica melhores condições de trabalho, ampliação do efetivo de oficiais da corporação e reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo governo do Estado.

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Denúncia do Detran

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AndreaMurad

A deputada Andrea Murad levou para a tribuna nesta quarta-feira (5) denúncia feita pela imprensa sobre a suspeita de fraude no Diário Oficial do Estado e ainda o pagamento à empresa fantasma feito pelo Detran. A denúncia partiu do site de notícias Atual 7 que publicou o conteúdo do diário e ainda do Portal da Transparência revelando que o recurso foi creditado na conta de outra empresa, diferente do contrato firmado. A parlamentar destacou os erros graves cometidos pelo diretor do Detran, Antônio Nunes.

“É muito erro para um contrato só. A suspeita é de que ele fraudou o Diário Oficial do Estado, primeiro publicando o extrato do contrato com a SLZ Locadora e Transporte sem informar a modalidade usou para contratar tal empresa. Depois, publicou uma resenha de dispensa de licitação e beneficiando a SLZ que já aparece na publicação com o nome fantasia. E o mais grave neste é que esta empresa que contratada por R$ 300.207,00 para fornecer tonner e cartucho para o Detran possui cerca de 25 atividades, menos o suprimento de informática”, explicou a deputada.

A deputada ainda chamou a atenção para o pagamento do contrato, ela explicou que o próprio Portal da Transparência revela o mesmo valor do serviço, o mesmo número do processo do contrato, porém na modalidade de pregão e a empresa que aparece no sistema é outra, a DMS Arquitetos AssociadosLtda, ou seja, o contrato foi firmado com a SLZ mas quem recebeu o pagamento foi a DMS Arquitetos, empresa que não tem a prerrogativa de fornecer tonners. Andrea Murad também disse que a empresa apresenta um endereço inexistente.

“O Detran virou a ‘casa da mãe joana’, só tem empresa fantasma pra fazer aquilo que Flávio Dino bem entende. Em pleno mês de abril, faz uma dispensa de licitação, como se houvesse um estado de calamidade para ele fazer uma dispensa. Aí paga uma empresa fantasma através do mesmo contrato mas na forma de pregão. Mais um escândalo do Governo Flávio Dino que devemos ficar atentos, porque o Maranhão não está mais aguentando, em sete meses de governo, tanta indecência, tanta imoralidade e tanta coisa ruim de um Governador que pregou tanta mudança”, discursou.

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