O deputado Wellington do Curso (PP) usou mais uma vez a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão na manhã desta quinta-feira (7), para falar do aumento de assaltos a ônibus e cobrar mais segurança em São Luís.

O pronunciamento do deputado iniciou com base nas informações do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão que aponta um crescimento de 23,7% de ocorrências apenas no primeiro semestre deste ano.

“É muita falta de segurança em nossa cidade. Podemos observar que os dados apontam que em 2014, houve 265 ações criminosas nos coletivos, em 2015, foram 248, somente neste ano, foram 307 ocorrências apenas no primeiro semestre, ou seja, em comparação ao primeiro semestre dos demais anos, houve um crescimento de 23,7%. Ao invés de diminuir o número de crimes, está é aumentando em São Luís, isso é inadmissível, São Luís precisa de um plano de segurança mais rígido, principalmente nos coletivos”, cobrou Wellington.

Wellington apresentou como solução, efetivar barreira de segurança permanente na entrada de São Luís.

“Uma das soluções é fixar uma barreira permanente de segurança pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 135, entrada de São Luís. Assim, iria impedir a entrada de drogas e armas em nossa cidade, sendo que a BR é de competência da União e não do Estado. A Polícia Rodoviária Estadual ficaria como apoio, ou com barreiras móveis, reforçando ainda mais a nossa segurança, pois mesmo com todo o empenho das forças policiais, a situação está fugindo de controle. Então, solicitamos ao secretário de Segurança Pública mais atenção à segurança na cidade e nos coletivos”, cobrou Wellington.

Na oportunidade, ainda foi relembrado que o deputado solicitou uma Unidade de Segurança Comunitária (USC) bairro Cidade Olímpica e no Anil, além de outra na Zona Rural de São Luís. Além de solicitar mais efetividade nas repreensões a assaltos a ônibus.

Foto: Kristiano Simas e Márcio Diniz / Agência Assembleia

Em decisão datada do último dia 20 de junho, o juiz Douglas de Melo Martins, tiular da Vara de Interesses Difusos e Coleivos, condenou a Franere Montante Ltda., Gafisa S/A e Tenda S/A ao pagamento de R$ 10 milhões de indenização “por danos ambientais causados pela supressão de floresta secundária de babaçu e capoeira grossa” na área dos empreendimentos Grand Park I, II e III (loteamento New Ville, na Avenida dos Holandeses).

O valor deve ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Na sentença, o magistrado condena ainda as construtoras, solidariamente, a apresentar, no prazo de seis meses, Estudo Prévio de Imactos Ambientais e “demais documentos impostos pelo Município, inclusive com proposta de ambiental, conforme a Lei nº 9.985/2000”. A multa diária paa o não cumprimento dessa última determinação é de R$ 10 mil.

No documento, Douglas de Melo Martins condena o Município de São Luís, a exigir, no prazo de 60 (sessenta0 dias, a realização de novo licenciamento ambiental destinado a avaliar os três empreendimentos (Gran Park I, II e II), “conjuntamente com a apresentação de Estudo Prévio de Impactos Ambientais, conforme regência da Resolução Conama nº 001/86 e demais disposiçõs aplicáveis”. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil.

De acordo com a VIDC, todos os réus já foram oficialmente intimados a partir da publicação da sentença no Diário da Justiça, no último dia 28 de junho. O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias úteis.

A sentença atende à Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual em desfavor da Franere Montante Imóveis Ltda., Município de São Luís, Estado do Maranhão, Gafisa S/A e Tenda S/A (essa última sucessora da Fit Residencial). Na ação, o autor alega que o licenciamento ambiental para construção dos empreendimentos Grand Park I, II e III foi “indevidamente fragmentado e eivado de ilegalidade, haja vista que, para obeter o referido licenciamento, a construtora Franere omitiu a existência de densa floresta composta de babaçuais, que restou devastada”. Ainda segundo o autor, devido à relevância do impacto ambiental seria necessária a elaoração do EIA/RIMA (Estudo de Impactos Ambientais), o que não foi feito. A sobrecarga na infraestrutura de abastecimento de água, esgotos e outros também é relatada pelo MPE, que destaca inquérito civil (nº090/2008) instaurado para apuração dos fatos. De acordo com o autor da ação, “no próprio licenciamento há a informação de que a Caema não teria condições de atender à demanda de água”. Outro argumento do MPE refere-se a autuação da Franere por parte do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Renováveis – Ibama, por crime ambiental em razão do desmatamento de 1,5 hectares de terra.

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Uma operação da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) do Maranhão prendeu sete pessoas na manhã desta terça-feira (5), entre elas o atual prefeito de Paulo Ramos (MA), Tanclêdo Lima Araújo, por suspeitas de desvio de verbas públicas. O município com pouco mais de 20 mil habitantes fica localizado a 347 km de distância de São Luís, no oeste maranhense.

Os mandados de prisão preventiva expedidos pelo desembargador Raimundo Melo foram cumpridos na capital maranhense e no interior do Estado.

Foram presos na operação:
– Tanclêdo Lima Araújo, prefeito de Paulo Ramos, por suspeitas de desvio de verbas públicas;
– Joaquim Lima Araújo, secretário de Administração do município e irmão do prefeito;
– José Alencar Miranda Carvalho, pai do agiota Gláucio Alencar, que já esteve preso após investigação da morte do jornalista Décio Sá – que revelou um grande esquema de agiotagem em prefeituras maranhenses;
– Moussa Esber Mansour, sócio-proprietário da empresa J.S. e Silva, de fachada e que atuava no esquema fraudulento;
– George Esber Mansour, irmão de Moussa e sócio-proprietário da mesma empresa;
– Geovana Carla Mansour, esposa de Moussa;
– Luiz Antônio Meireles Gomes, funcionário do empresário Eduardo José Barros Costa, o ‘Eduardo DP’, filho ex-prefeita de Dom Pedro (MA) e também suspeito por participação no esquema, proprietário da Rio Anil Locações.

De acordo com o delegado Leonardo Bastian Fagundes, os suspeitos usavam licitações fraudadas de valores altos com objetivo de desviar verbas públicas. As empresas Rio Anil Locações e J.S. e Silva, que atuavam nos setores de construção civil e fornecimento de merenda escolar, possuíam apenas CNPJ, sem sede, e abertas inclusive em nomes de proprietários já falecidos, ou seja, ‘laranjas’.

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Bandidos explodiram na madrugada desta terça-feira (5) a agência do Banco Bradesco, em Anajatuba, a 130 Km de São Luís.

Este foi o 30º caso de assalto/explosão de banco no Maranhão de janeiro a julho deste ano.

A ação foi registrada por volta de 2h30, por oito homens em quatro motocicletas e armados com fuzis e armas calibre 12 e .40. A Polícia não informou a quantia levada pelos bandidos.

Houve troca de tiros entre a Polícia e os assaltantes e um bandido acabou morto. A Polícia Militar realiza buscas para encontrar os suspeitos

Foto: Divulgação/PM-MA

Veja a lista das cidades:

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu tutela antecipada, para pagamento de pensão alimentícia provisória – até julgamento do mérito – no valor de três salários mínimos, à menor, filha da comerciária Luzivânia Brito, que morreu em razão de traumas, dias depois de um acidente no parque de diversões Golden Park, em São Luís, fato que aconteceu no dia 14 de setembro de 2015.

Luzivânia morreu no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), uma semana depois de ter sido arremessada por um brinquedo conhecido como polvo, onde brincava juntamente com sua filha. A empresa ficará responsável pelo pagamento da pensão até o julgamento definitivo do processo.

O entendimento dos desembargadores José de Ribamar Castro (relator), Raimundo Barros e Ricardo Duailibe foi de que estavam presentes os requisitos autorizadores do deferimento da tutela antecipada, reformando a sentença de primeira instância.

O marido da vítima havia ajuizado, em favor da filha menor, o recurso com pedido de efeito suspensivo, alegando que a garota dependia unicamente da renda da mãe para que fosse mantida e, que a antecipação da pensão era imperiosa, sob pena de que a criança passasse por dificuldades.

O apelante reforçou o argumento, ressaltando que a responsabilidade da empresa se mostra patente em permitir o funcionamento inadequado de equipamento destinado à diversão.

Foto: Danilo Quixaba

Um bombeiro militar foi morto após ser baleado ao reagir a um assalto na noite desse domingo (26) em São Luís. Arthur Gustavo Dourado da Silva chegava a sua residência, no bairro da Cohama, quando viu suspeitos próximos a um matagal. Ao chamar o vigia da rua, os suspeitos saíram do local atirando. O bombeiro foi alvejado na cabeça.

O soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA) chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho de um hospital particular. Dourado, era lotado no grupamento marítimo do CBM-MA e ingressou na corporação em 2013.

Por e-mail, o G1 solicitou um posicionamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) para saber se algum suspeito já foi identificado ou preso pelo assassinato, e aguarda o retorno do órgão.

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A divulgação nas redes sociais, blogs e em grupos de whatsapp das fotos da jovem que cometeu o suicídio hoje em São Luís provocou uma grande discussão.

Não é a primeira vez e nem será a última que isto acontece, mas definitivamente não podemos mais aceitar que na tentativa de “informar” primeiro, muitos não respeitam a dor do próximo.

Antes de informar sobre casos de suicídio todos nós deveríamos perguntar: e se fosse com alguém da minha família?

A exposição da jovem que recorreu ao suicídio só vai aumentar a dor de uma família, seja ela qual for e que foi arrasada com a trágica notícia.

Na minha opinião não existe nenhum princípio jornalístico que justifique esse tipo de exposição. E assim como muita gente nas redes sociais, também peço que as pessoas não publiquem e nem divulgem as fotos.

Não estou condenando ninguém que possa ter publicado as imagens, mas apenas reforçando a corrente daqueles que defendem o respeito à dor do próximo.

Que a família da jovem encontre em Deus, força para enfrentar este momento tão difícil.

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ) decidiu em liminar proferida nesta segunda-feira (20), que os policiais civis não podem entrar em greve. A decisão se deu em atendimento à ação civil pública n.º 28549/2016 proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Na decisão, o desembarcador Antônio Bayma decretou a ilegalidade da greve deste ano e mais uma multa diária de R$ 25 mil para o sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol) e Associação de Polícia Técnico Cientifica do Maranhão (Apotec), além do corte de ponto e desconto dos dias não trabalhados em decorrência da paralisação.

O magistrado determina ainda que o Sinpol e Apotec “se abstenham de promover, divulgar ou incentivar qualquer medida que impeça ou embarace a regular e contínua prestação de serviço público concernente a atividade desempenhada pelos policiais civis e peritos criminais do Maranhão”.

O sindicato dos policiais civis informou que a categoria vai deliberar sobre a decisão da Justiça  durante sembleia marcada para às 15h desta terça-feira (21), na sede da Secretaria de Segurança Publica, no Outeiro da Cruz. Eles esperam uma contraproposta as reivindicações apresentadas pela comissão do movimento paredista no domingo.

Foto: Flora Dolores/ O Estado

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Depois de um ano e meio à frente do comando do Maranhão, o governador Flávio Dino já experimenta reações de confronto de onde talvez não imaginasse, à época em que assumiu o governo. O receio de aliados de desagradar ao chefe parece estar se extinguindo.

Entre tantas demonstrações das últimas semanas, a maior se apresenta agora, com a declaração de greve de quatro categorias de servidores públicos, que passaram um tempo esperando o cumprimento das promessas feitas pelo então candidato do diálogo durante a campanha de 2014.

As promessas ficaram no papel, diálogos foram feitos, mas resultados, na prática, os policiais civis, agentes penitenciários, peritos criminais e funcionários do Detran que podem entrar em greve na próxima segunda ­ não sentiram.

Com o argumento da crise, Flávio Dino e seus auxiliares acreditaram que controlaria o descontentamento dos servidores com a política de pouca valorização do funcionalismo público. Mas não conseguiu.

Agora resta ao governo tentar impedir à força “o direito do trabalhador de se manifestar”. Era dessa forma que o candidato Flávio Dino falava sobre grevistas na gestão anterior. Por tudo o que indica, agora os servidores não têm mais esse direito todo.

Usando a força – O governador Flávio Dino não quis saber do histórico de apoio que o enrolado Cézar Bombeiro deu em suas campanhas.

No comando da greve dos agentes penitenciários, Bombeiro teve de enfrentar a força policial durante confronto da categoria com a PM em frente ao portal de entrada de Pedrinhas.

Dino determinou o uso da força para mostrar que não cederá às investidas (comumente dadas contra todo gestor estadual) do líder sindical.

Crise – A greve no setor de Segurança é o primeiro desafio concreto que o governador Flávio Dino (PCdoB) enfrenta em sua gestão.

Até agora, as crises no setor ­ e as críticas da população ­ foram resultados de questões externas.

Agora, além dos fatores externos, Dino terá de enfrentar problemas internos, tendo de garantir o direito de ir e vir do cidadão.

Mentira – Ainda sobre a crise na Segurança, a Secretaria de Comunicação do Estado enviou informação aos meios de comunicação sobre o fim da greve dos policiais civis.

O problema é que essas informações não são verdadeiras, já que os servidores somente suspenderam a greve por tempo determinado até que o governo apresentasse uma nova proposta.

Sem poder oferecer mais do que 10% divididos em três vezes, o governo amarga com a volta dos policiais em greve.

Coluna Estado Maior/ O Estado

Há pouco menos de um mês o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal (Sindeducação) se mantém em estado de greve geral, por tempo indeterminado. Após assembleia geral extraordinária realizada em maio deste ano, os professores se posicionaram a favor da paralisação.

A categoria luta pelo reajuste salarial de 11,36% integral com retroativo. O sindicato rejeitou a proposta da Secretaria Municipal da Educação (Semed), de 10,67% em duas parcelas, sendo a primeira de 5% no mês de junho, com retroativo a janeiro, e a segunda de 5,4% em novembro, sem retroativo.

“A greve é um direito assegurado pela constituição. Acredito que para atender as solicitações apresentadas de maneira efetiva, é importante que seja estabelecido um diálogo entre prefeitura e sindicato, buscando os limites reais que irão determinar a execução das demandas”, afirmou Sergio Frota (PSDB).

Para o parlamentar é primordial o debate ampliado não somente para a pretensão salarial, mas, também, para a implementação de políticas educacionais em nossa sociedade. Destaca, ainda, que o FUNDEB é um programa que poderia ser utilizado de modo mais inteligente, com articulação efetiva e planejamento estratégico, uma vez que é um recurso que contribui para a manutenção e desenvolvimento da educação básica.

De acordo com o sindicato, grande parte das instituições municipais de ensino não apresentam condições apropriadas para abrigar os alunos, sobretudo pela ausência de seguranças. Assim, uma das pautas de reivindicação dos professores é a melhoria estrutural das escolas da capital.

Foto: Agência Assembleia