O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) declarou, na sessão desta segunda-feira (26), que a opinião pública está ficando cada vez mais alarmada com a ofensiva de facções criminosas no Maranhão, e especialmente em São Luís.
“A situação é cada vez mais preocupante. Agora se vê diferentes gangues ou facções com bandidos atirando nas mãos, nas pernas de algumas pessoas. Isso é um poder paralelo. Isso está ficando cada vez mais perigoso. E mais perigoso ainda porque a própria imprensa divulga isso. Isto é um fato absurdo: bandidos atirando nas pernas, nas mãos de pessoas para servir de exemplo, para não fazer isso, aquilo outro, porque fez alguma coisa que aquela facção está contra”, afirmou Cutrim na tribuna.
Ele foi enfático ao dizer que o Sistema de Segurança Pública do Estado precisa reagir: “A Polícia tem que trabalhar para que isso não possa ocorrer. Tem que prender essas pessoas, instaurar inquérito, porque ficou uma situação absurda, as pessoas atirando e ninguém se esconde, perderam o respeito pelo sistema de segurança”.
Cutrim frisou que cabe uma reflexão sobre o que está acontecendo, e quais são os problemas e as falhas no combate à violência e à criminalidade. “Nós temos que nos irmanar e conversar com o governador, com o sistema de segurança. Essas pessoas não podem passar 24 horas sem a polícia prender. Foi filmado eles atirando e as pessoas se lamentando, então nós temos que tomar uma providência, isso é um fato gravíssimo que não pode ocorrer em pleno século 21”, advertiu o deputado.
Esta foi a terceira apreensão de maconha feita este ano pela Senarc no Maranhão
A Policiais Civil apreendeu nesta sexta-feira (16) cerca de 300 kg de maconha, no município de Raposa, na Região Metropolitana de São Luís. Quatro pessoas foram presas.
Esta foi a terceira grande apreensão feita este ano pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc).
A primeira aprrensão foi de 120 Kg de maconha em Peritoró. A droga era transportada em um ônibus de turismo que tinha saído do estado de Goiás.
Em abril, foram mais duas apreensões, a primeira de 1.200 Kg de maconha. A droga vinda de Goiás foi avaliada em R$ 2 milhões. A outra apreensão foi de 580 Kg, também de maconha.
Esquema criminoso é liderado por dois irmãos que já foram presos em flagrante em Bacabal
A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Secretaria de Previdência, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou na manhã desta terça-feira (13), na cidade de Teresina-PI, a Operação Duo Fratres.
As investigações, iniciadas no ano de 2015, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual através da falsificação de documentos públicos eram realizados saques post mortem de benefícios previdenciários e assistenciais.
O esquema criminoso é liderado por dois irmãos que já foram presos em flagrante em três ocasiões distintas em anos anteriores na cidade de Bacabal-MA por crimes relacionados à clonagem de cartões e fraudes previdenciárias. Por esses fatos respondem em liberdade a ações penais na Justiça Estadual de Bacabal-MA.
Em 12/2/2016, equipe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da PF no Maranhão cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados em Trizidela do Vale-MA, ocasião em que foram localizados diversos documentos relacionados a fraudes previdenciárias.
Analisando os documentos apreendidos, que abrangem desde cartões magnéticos e documentos de identificação (RG, CPF e CTPS) a anotações manuscritas, extratos de pagamentos e consultas de Sistemas do INSS, foram identificados mais de 300 benefícios previdenciários e 40 documentos de identidade falsos.
Após o cumprimento do mandado em 2016, os dois irmãos líderes do esquema criminoso se mudaram para Teresina-PI utilizando-se de nomes falsos, além de ostentarem um patrimônio incompatível com suas rendas declaradas. Só de veículos constatou-se um patrimônio de quase R$ 500 mil.
A PF no Maranhão, com o apoio da Superintendência de PF no Piauí, cumpriu hoje cinco Mandados Judiciais, sendo dois de prisão preventiva e três de busca e apreensão na cidade de Teresina-PI.
Foi determinado, ainda, o arresto de valores e de bens, incluindo veículos e propriedades dos investigados, além da suspensão de mais de 100 benefícios e a convocação de 200 titulares para a realização de auditoria.
São investigados os crimes de estelionato previdenciário, uso de documento falso, falsidade material e ideológica, lavagem de capitais e associação criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a mais de 30 anos de prisão.
O prejuízo inicialmente identificado é de 1,15 milhão, considerando a data do cumprimento do mandado de busca em fevereiro de 2016. Já o prejuízo evitado é de 5,7 milhões, tomando como base a expectativa de vida dos titulares dos benefícios objeto de suspensão judicial.
O nome Duo Fratres vem do latim e significa dois irmãos, em alusão ao laço de parentesco dos principais investigados.
No Maranhão, a cidade mais violenta é São José de Ribamar que fica na Região Metropolitana da Ilha.
Em 2015, ano base da pesquisa, foram 159 homicídios e nove mortes violentas com causa indeterminada (MVCI) para uma cidade que tem pouco mais de 174 mil habitantes. Assim, a taxa de homicídio gira em torno de 89,2% e a taxa de mortes violentas com causa indeterminada chega a 5,2%.
Segundo relatório, São Luís aparece no ranking das 30 cidades mais violentas. A capial ficou na 23ª posição com 758 homicídios e 36 mortes violentas com causa indeterminada. A população ludovicense supera 1 milhão de pessoas.
Prefeito Luis Fernando tira UBS do Barracão do Boi e instala em local adequado e digno
A prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Minicipal de Saúde (SEMUS), realizou nesta sexta-feira (02), a entrega da unidade de saúde básica provisória da Matinha.
A unidade da região estava funcionando na sede do barracão do Boi da Matinha, fato que além de causar espanto, também gerou revolta para os moradores da região.
“Nunca entendemos isso. Como pode uma casa de saúde funcionar dentro de um barracão de brincadeira de São João”, questionou dona Socorro, moradora da Matinha.
De acordo o prefeito Luis Fernando, o caso já está sendo apurado, uma vez que o recurso para a reforma do antigo prédio é federal e a obra foi encontrada parada.
“Encontramos situações vergonhosas em Ribamar. Como pode a saúde ser tratada dessa maneira além, é claro, da Cultura, igualmente importante mas que também foi desrespeitada”, questionou o prefeito.
Como primeira medida de governo, foi autorizada a contratação de espaço provisório para que a unidade voltasse a funcionar.
“Estamos tratando o problema. A população não pode mais sofrer pela irresponsabilidade da administração passada que simplesmente fechou dez importantes unidades de saúde. Mas a boa notícia é estamos reconstruindo uma a uma e vamos seguir firmes nesse propósito”, garantiu o secretário de Saúde, Tiago Fernandes.
A sede provisória da USB da Matinha volta a ofertar os serviços de atenção básica nas especialidades de clínicas médica e ginecológica, oferta de medicamentos, vacinação e marcação de exames e de consultas de segunda a sexta-feira.
O elenco de procedimentos inclui ainda atendimento de enfermagem, programas de saúde, da mulher, do idoso, da criança, do adolescente e do homem, além dos serviços de rotina de verificação da pressão arterial e teste de glicemia.
Polícia Federa; efetuou 4 prisões em flagrantes durante 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes
A Polícia Federal deflagrou na tarde desta sexta-feira (2) a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes intitulada Operação Rêmora, que tem como objetivo apurar indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do Estado do Maranhão. A quantia desviada supera a cifra de R$ 18 milhões.
O presidente do IDAC, que também é presidente do PSDC no Maranhão, Antônio Aragão, foi preso pela Polícia Federal. O IDAC já teria recebido só no Governo Flávio Dino algo em torno de R$ 200 milhões.
A ação conjunta contou com a participação do Ministério Público Federal, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal do Brasil.
Estão sendo cumpridos 19 mandados judiciais, sendo quatro de prisão preventiva, um de prisão temporária e nove de busca e apreensão. Também foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num total que supera a cifra de R$ 12 milhões. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.
As investigações apontam que o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), uma organização social sem fins lucrativos, recebia milhões de reais dos cofres públicos, repassados pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão. Essa verba se destinaria à administração de algumas unidades hospitalares estaduais (Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e a Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha-MA).
No entanto, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) detectou uma grande quantidade de saques vultosos e em espécie realizados por um funcionário da organização social. Os saques chegavam a R$ 200 mil.
Após a deflagração da primeira fase da Operação Sermão aos Peixes em novembro de 2015, os investigados passaram a fragmentar essas movimentações financeiras na tentativa de ludibriar o monitoramento pelos órgãos de controle.
Por meio de ação controlada, devidamente autorizada pela Justiça Federal, as transações financeiras realizadas pelos investigados passaram a ser acompanhados em tempo real. A ação, que durou cerca de 70 dias, comprovou que parte dos valores sacados pelo funcionário eram entregues ao presidente do IDAC e seus diretores.
Também foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos locais, que facilitavam a obtenção de contratos públicos pela organização.
Hoje, a PF acompanhou mais um dos saques realizados pelo funcionário investigado e flagrou a entrega dos valores aos gestores do IDAC, oportunidade em que a operação foi desencadeada.
Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Após os procedimentos legais, os investigados serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.
O nome da operação faz referência a um trecho do famoso “Sermão aos Peixes” proferido por Padre Antônio Vieira em São Luís no ano de 1654. No sermão, as várias espécies de peixe são mencionadas como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade.
O peixe rêmora seria pequeno, mas possuiria uma grande força para influenciar os acontecimentos. Na natureza, é uma espécie que costuma se agarrar a tubarões e vive das sobras dos alimentos deixados pelo peixe maior.
Justiça decreta prisão preventiva de acusado de agredir idosa e determina medidas protetivas
A Juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal da capital – unidade judicial competente para julgar ações que envolvem idosos – decretou nesta sexta-feira (26) a prisão preventiva de Roberto Elísio Coutinho de Freitas, acusado de agredir física e psicologicamente sua mãe, Joseth Coutinho Martins de Freitas, de 80 anos de idade. A magistrada também determinou o afastamento do acusado do lar e proibiu que ele mantenha distância mínima da idosa de 1.000 metros.
A decisão da juíza atende representação da Delegacia de Proteção ao Idoso, que pugnou pela prisão preventiva do acusado e por medidas protetivas, visando à proibição de aproximação e de manter contato com a ofendida e com pessoas que moram com ela, por qualquer meio de comunicação, com vistas a preservar sua integridade física, moral e psicológica.
Em sua decisão de mandar prender o representado, a juíza Oriana Gomes assinala que a medida, apesar de extrema, se faz necessária “para que a idosa volte a ter sua tranquilidade restaurada”, e também para que ele não venha a dificultar as diligências, com vistas a esclarecer os fatos delituosos.
No Termo de Declaração anexado ao Inquérito, o neto da idosa, Roberto Elízio Coutinho de Freitas Filho, filho do acusado, relata que sua avô, portadora de Alzheimer, vem sofrendo maus tratos por parte do representado (seu pai), “que a agride tanto verbalmente como fisicamente”, puxando a vítima pelo braço, “dando-lhe empurrões e comida à força”, além de ameaçá-la de internação.
A magistrada assinala que, pela provas produzidas pela autoridade policial e considerando a gravidade dos fatos descritos, ficou convencida de que o deferimento das medidas de afastamento do lar, domicílio ou local de convivência e de proibição de contato com a ofendida, de seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, “são as que melhor se apresentam no momento”.
Empresário Lucas Porto matou cunhada após estuprá-la em seu apartamento no ano passado
O juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Junior, determinou que o acusado Lucas Leite Ribeiro Porto seja submetido a exame de avaliação mental, a ser realizado por peritos psiquiatras do Hospital Nina Rodrigues. A decisão resultou de pedido dos advogados da defesa, durante audiência de instrução, realizada nesta quinta-feira (18), no salão de julgamento do 4º Tribunal do Júri, que colheu o depoimento da última testemunha que restava ser ouvida no processo. Foram expedidas cartas precatórias para ouvir outras duas testemunhas.
A defesa de Lucas Porto instruiu o pedido de laudo psiquiátrico com base no Artigo 49 do Código de Processo Penal, que diz que “quando houver dúvidas sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará (…) seja este submetido a exame médico-legal”. O promotor de justiça Gilberto Câmara França Júnior reconheceu o direito do acusado de ser submetido a este procedimento e se manifestou pelo acolhimento.
Ao instaurar o incidente de insanidade mental, o magistrado formulou alguns quesitos para a avaliação psiquiátrica: 1 – O acusado era, ao tempo do crime, doente mental ou portador de desenvolvimento mental incompleto ou retardado? 2 – Em caso positivo, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento? O incidente de insanidade mental deixa suspensa a ação penal até a conclusão do laudo médico, sem prejuízo do cumprimento das cartas precatórias, já expedidas e as diligências no procedimento de quebra de sigilo de dados telefônicos.
Lucas Leite Ribeiro Porto é acusado de estuprar e matar, por asfixia, Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, cunhada dele. Conforme a denúncia, os crimes ocorreram no dia 13 de novembro de 2016, entre as 15h14 e 15h54, no apartamento da vítima, no Edifício Garvey Park, bairro do Turu. O acusado foi incurso pelo Ministério Público nos artigos 121, Parágrafo 2º, III, IV, V e VI c/c artigo 69 e 213, caput, todos do CPB.
A saída temporária dos Dias das Mães beneficia 549 apenados que deixam nesta quarta-feira (10), os estabelecimentos onde cumprem pena no Maranhão´.
A portaria assinada pela juíza auxiliar Janaína Araújo de Carvalho, atualmente respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís determina que os presos retornem aos estabelecimentos penais até as 18h do próximo dia 16, e os dirigentes das instituições prisionais devem comunicar o ato ao Juízo, bem como eventuais alterações até as 12h do dia 17.
Os presos não ingerir bebidas alcoólicas, não portar armas e não frequentar festas, bares ou similares.
O grupo liderado por Donato Brandão é acusado de vários crimes: estelionato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas Donato já era bem conhecido da polícia.
Nos anos 1990, ele comandava, no Maranhão, a Seita Mundial. Pelos seguidores, era chamado de “pai”, um novo messias. Na época, as investigações concluíram que a seita praticava a emasculação – ou seja, a castração – de jovens.
Donato Brandão passou dez anos e quatro meses preso, saiu em 2010. Em 2013, trocou o Maranhão pela Região Serrana do Rio de Janeiro.
Agora, a polícia vai investigar se a seita de Donato também está envolvida com outro crime: o de exploração da prostituição. Ao todo, 11 pessoas foram presas.
