O empresário Lucas Porto, assassino confesso da publicitária Mariana Costa, realizou nesta quinta-feira (28), uma nova avaliação médica de sanidade mental no Hospital Nina Rodrigues no bairro Monte Castelo em São Luís. Esta é a terceira vez que Porto passa por avaliação psicológica em um período de dois meses.

Lucas Porto chegou por volta das 8h da manhã em uma viatura da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap). O assassino confesso passou uma hora no consultório médico onde foi examinado por uma psiquiatra do Núcleo de Perícia do Estado do Maranhão.

Durante a avaliação, Porto foi conduzido a um questionário que ajuda a entender um pouco melhor do seu comportamento. Após a realização do exame, ele retornou ao Complexo de Pedrinhas, onde está preso. O laudo médico de Lucas Porto será enviado a Justiça em um prazo de 60 dias.

As duas primeiras avaliações foram realizadas nos dias 17 e 31 de agosto a pedido da defesa de Lucas Porto, que afirma que o assassino confesso sofre de problemas mentais. A instrução foi com base com base no Artigo 49 do Código de Processo Penal, que diz que “quando houver dúvidas sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará (…) seja este submetido a exame médico-legal”.

Foto: Paulo Soares;/ O Estado

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O Estado do Maranhão foi condenado a indenizar – por danos morais e estéticos – vítimas do incêndio a ônibus, ocorrido no dia 3 de janeiro de 2014, em São José de Ribamar (MA).

A decisão, unânime, é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que – seguindo voto do desembargador Jorge Rachid, relator do processo – estabeleceu pagamento de pensão mensal para a mãe da menor falecida e para a criança sobrevivente.

Consta nos autos que, no incêndio, uma menina de 6 anos veio a falecer e outra, com 1 ano, sofreu lesões físicas com graves queimaduras. O crime foi cometido por membros da facção criminosa “Bonde dos Quarenta”.

A ação – ajuizada pela mãe e filha menor, representada por sua genitora contra o Estado – decorre de remessa oriunda da sentença do juiz da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, Gilmar de Jesus Everton Vale, que tornou definitiva a antecipação de tutela (ato que adianta os efeitos do julgamento), considerando procedentes os pedidos das autoras.

O entendimento é de que a ordem para atacar e incendiar o ônibus – assim como outros veículos de transporte público na cidade – partiu do interior do presídio de Pedrinhas e se concretizaram pela omissão do órgão estatal.

O Estado do Maranhão não teria adotado as providências necessárias para impedir as ações criminosas, tendo em vista que as mesmas já eram de conhecimento da Secretaria de Segurança Pública.

O relator do processo, desembargador Jorge Rachid, concluiu que ficou caracterizada a responsabilidade do Estado, uma vez que os autos trazem provas suficientes dos fatos.

“É dever do Estado coibir a ocorrência de fatos delitivos dentro e fora das penitenciárias, em atenção ao direito constitucional à segurança pública”, afirmou o magistrado, enfatizando que não resta dúvida quanto ao nexo de causalidade entre a omissão do Estado e o dano sofrido pelas partes.

Rachid ressaltou que a indenização por dano moral deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento causado. “A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um enriquecimento sem causa para a vítima e produza impacto bastante no causador do mal a fim de dissuadi-lo de novo atentado”, assinalou.

Foto: Divulgação

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o afastamento cautelar, pelo prazo de 180 dias, de Jean Charles da Silva, do cargo de delegado de Polícia Civil de Loreto. A Justiça determinou, ainda, a indisponibilidade dos bens do requerido, no valor de R$ 3.148,62.

A medida foi adotada pela juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, que está respondendo pela comarca, e atendeu a uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa Pública apresentada pelo promotor de justiça Leonardo Novaes Bastos.

Segundo o representante do Ministério Público, foi instaurado um Inquérito Civil Público (n.º 02/2016) para apuração do uso particular de viatura oficial VW Gol, placa NHM-1324, por parte do delegado Jean Charles da Silva, no período correspondente às suas férias, de julho a setembro de 2012 e junho a agosto de 2013. O procedimento investigou, também, o uso de cartão oficial para realizar abastecimentos no referido período, o que caracterizaria enriquecimento ilícito em prejuízo ao erário.

Conforme cópias do Processo Administrativo-Disciplinar que compõem o Inquérito Civil, o requerido foi condenado à pena de suspensão por 90 dias pelo uso indevido de veículo oficial, quando da realização de viagens para fora do Estado do Maranhão, utilizando a viatura oficial, abastecida com combustível custeado pelos cofres públicos.

Ao decretar o afastamento do delegado, a juíza argumentou que a medida é necessária para “garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, bem como evitar o risco de reiteração criminosa, uma vez que as informações colhidas dos autos demonstram, de forma cabal, a periculosidade do agente”.

Pela mesma motivação, o delegado foi denunciado pelo crime de peculato. A conduta, descrita no artigo 312 do Código Penal brasileiro, é definida como o ato de “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Foto: Divulgação

Uma colisão frontal entre um GM/Prisma de placas PSO-5009 e um VW/Gol de placas NXO-5190 deixou nove mortos e um gravemente ferido, neste domingo (10), por volta de 17h30, no Km 650, da BR 222, em Açailândia.

Conforme frenagem verificada no local e relato do sobrevivente, os policiais concluíram que o Gol, que seguia no sentido de Imperatriz para São Luís estaria com excesso de velocidade e perdeu o controle na curva, invadiu a contramão e colidiu frontal com o Prisma. O forte impacto ocasionou a explosão de ambos os veículos que ficaram totalmente carbonizados.

Os cinco ocupantes do Gol vieram a óbito no local. No Prisma também havia cinco ocupantes, sendo que apenas Domingo Santos sobreviveu com ferimentos graves.

Os nove mortos ficaram completamente carbonizados não sendo possível identificar os corpos.

Foto: PRF

O empresário Lucas Porto, assassino confesso da publicitária Mariana Costa, realizou nesta quinta-feira (31) uma nova avaliação médica de sanidade mental no Hospital Nina Rodrigues no bairro Monte Castelo em São Luís. Acompanhado de seu advogado, um esquema de segurança foi montado para sua chegada no local.

No último dia 17 de agosto, Lucas Porto a pedido da defesa, havia sido submetido a outro exame de sanidade mental no mesmo hospital. A defesa de Lucas instruiu o pedido com base no Artigo 49 do Código de Processo Penal, que diz que “quando houver dúvidas sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará (…) seja este submetido a exame médico-legal”. O laudo médico de Lucas Porto será enviado a Justiça em um prazo de 60 dias.

Entenda o caso

Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, de 33 anos, foi encontrada morta na noite do dia 13 de novembro de 2016, em seu apartamento, no nono andar de um condomínio na Avenida São Luís Rei de França, no bairro Turu, em São Luís. Ela é filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente da República e senador José Sarney.

O empresário Lucas Porto, de 37 anos, confessou que matou a publicitária. Porto era cunhado da vítima. A motivação seria uma atração que ele tinha por Mariana Costa.

A Polícia Civil do Maranhão concluiu que o empresário Lucas Porto, de 37 anos, estuprou e matou por asfixia a cunhada.

Foto: Paulo Soares/O Estado

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A Polícia Civil por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), prendeu em flagrante delito na manhã de hoje (29), no condomínio Grand Park, Elbo Augusto Barbosa Bayma, de 22 anos, pela suposta prática de crime de rufianismo, tendo em vista a existência de várias denúncias acerca de agenciamento de garotas de programa, que possivelmente utilizariam do imóvel de sua residência para encontros envolvendo prostituição.

No apartamento havia uma mulher de 19 anos que confirmou esta prática, e ainda foi encontrada uma pequena porção de maconha em poder de Wanderlan Reis da Silva Filho, companheiro de Elbo.

Foi lavrado auto de prisão em flagrante em desfavor de Elbo Bayma pelo crime previsto no art. 230 do código penal e as investigações irão continuar no sentido de averiguar as denúncias de extorsão e o seu possível envolvimento com um grupo criminoso responsável pelo tráfico interno de pessoas para exploração sexual (Art. 231-A do CPB).

Foi arbitrada fiança pela autoridade policial e caso seja recolhida ele poderá responder em liberdade. Em desfavor de Wanderlan foi lavrado termo circunstanciado de ocorrência pelo crime de posse de droga para consumo pessoal.

Foto: Divulgação

Pelo menos cinco homens explodiram uma agência da Caixa Econômica Federal, em Timon, no Maranhão, na madrugada desta segunda-feira (28).

Antes de explodir os caixas, por volta de 3h30, os bandidos atiraram e mataram um medigo que dormina no interior da agência.

Segundo a Polícia, a ação durou aproximadamente cinco minutos.

Parte da quadrilha ficou do lado de fora da agência disparando tiros e interrompeu uma das vias da rodovia que liga Timon a Teresina, no Piauí.

O mendigo que tinha como hábito dormir na agência não foi identificado.

Foto: Reprodução

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O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta quinta-feira (10), o Requerimento n° 582/2017, em que solicita a realização de uma Audiência Pública para tratar dos Projetos de Lei Complementares n° 007/2017, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), e de n° 008/2017, que cria o Conselho Administrativo de Fundo de Benefícios dos servidores públicos, respectivamente.

“Os dois projetos já estão publicados no Diário Oficial desta Casa, mas o governador Flávio Dino, eleito sob a bandeira do diálogo, não conversou com um único servidor público estadual antes de mandar esses projetos para cá. Um tema importante, que praticamente faz uma reforma administrativa no Estado, no que diz respeito a vida do servidor público, especialmente os que vão se aposentar, estão aposentados e aqueles que dependem de benefícios do Governo do Estado”, afirmou o parlamentar.

Eduardo Braide falou ainda sobre a composição dos dois órgãos propostos pelo Governo do Estado.

“Com as duas propostas, o governador do Estado cria mais de 100 cargos em comissão: 63 para o Instituto de Previdência e 39 cargos para o Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos servidores públicos. Pelo histórico do governo, por tudo aquilo que vem acontecendo, há dúvidas de que esses cargos servirão para aparelhar o Governo do Estado? É um verdadeiro tapa na cara dos servidores que aguardam concursos para a nomeação de novos agentes públicos para secretarias e órgãos estaduais”, criticou o deputado.

Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo Braide destacou a importância da realização da audiência pública para que os servidores possam participar da discussão dos dois Projetos de Leis encaminhados pelo Governo do Estado.

“A audiência pública, que terá a data acertada com os servidores, fará com que a Assembleia Legislativa dê a eles a oportunidade que o Governo do Estado não os deu: de ouvi-los. Portanto, não podemos aprovar esses projetos sem realizar essa discussão com os servidores, que deveriam ter sido os primeiros a serem ouvidos e, principalmente, participado da construção das propostas. Aprovar esses dois projetos de forma açodada é, no mínimo, decidir sobre a vida dos servidores públicos do Maranhão de forma completamente arbitrária”, encerrou o deputado.

Foto: Agência Assembleia