Entre 2015 e 2016, os assassinatos de mulheres aumentaram 6% no Maranhão. Em 2015, representaram 134 ocorrências do total de crimes violentos letais intencionais, taxa de 3,8 casos por por 100 mil mulheres. No ano seguinte, foram 142 ocorrências, e a taxa subiu para 4,1 casos por 100 mil mulheres. Os dados são do 11ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O Anuário revela, no entanto, que o Estado não reúne dados sobre feminicídio, nome dado ao assassinato de mulheres em contexto marcado pela desigualdade de gênero, ou seja, quando elas são mortas pelo simples fato de serem mulheres.

Casos de estupro e tentativa de estupro no Maranhão

O documento traz, ainda, dados sobre estupro e tentativa de estupro no Maranhão. no período, enquanto o casos de estupro aumentaram 3,8%, os de tentativa de estupro diminuíram 2%.

Em 2015, foram 952 casos de estupro no Estado, 13,8 ocorrências por 100 mil habitantes. Já em 2016, foram 995 ocorrências de estupro, 14,3 casos para cada 100 mil habitantes. No período, as tentativas de estupro caíram de 232 para 229 casos, refletindo numa leve queda da taxa, de 3,4 para 3,3 casos por 100 mil habitantes.

Na capital, São Luís, foram 205 casos em 2015, 19,1 ocorrências por 100 mil habitantes; e 224 em 2016, 20,7 por 100 mil, aumento de 8,4% no período.

Faltam delegacias especializadas de atendimento à mulher em situação de violência

Outra realidade revelada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública é o baixo número de delegacias especializadas de atendimento à mulher em situação de violência no Maranhão. Em todo o Estado, são 17, segundo o Anuário; o equivalente a 0,5 por 100 mil mulheres, levando em consideração as informações do Instituto DataSenado, Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Anuário Brasileiro de Segurança Pública

A 11ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2016, sete pessoas morreram assassinadas em todo o Brasil. Ao todo, foram 61,61 mil mortes violentas intencionais no período, o maior número já registrado pela série histórica do anuário, e que só encontra similaridade na comparação com grandes tragédias, como a explosão da bomba atômica que devastou a cidade japonesa de Nagasaki durante a 2ª Guerra Mundial.

Blog do Maurício Araya

A Polícia Civil do Maranhão através do Departamento de Combate a Crimes Tecnologicos (DCCT)  da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (SEIC), Labolatório de Lavagem de Dinheiro( LAB) e em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), deflagrou no início da manhã desta sexta-feira (20), a operação integrada Luz na Infância.

Com o objetivo de apurar crimes de exploração sexual contra crianças, estão sendo cumpridos 4 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís e Rosário.

Os alvos da operação Luz na Infância foram identificados através de um levantamento de informações pela Senasp e a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil. Com base em informações e evidências coletadas em ambientes virtuais, a Polícia Civil instaurou inquérito policial e representou pela busca e apreensão junto ao Poder Judiciário, visando apreender computadores e dispositivos informáticos onde estão armazenados os conteúdos de pedofilia, indiciar e prender os criminosos.

As investigações que resultaram na operação Luz na Infância vêm sendo feitas há seis meses e resultam do aprimoramento do trabalho de inteligência de segurança pública e atuação em modelo de força tarefa, que reúne em um mesmo ambiente de trabalho policiais com expertise e capacitação na repressão aos crimes virtuais e de pedofilia. Um cenário ideal para coletar e preservar evidências criminosas, garantindo, como consequência, a identificação e posterior condenação dos criminosos pela Justiça.

A pedofilia é classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma doença de transtorno da preferência sexual. Pedófilos normalmente são pessoas adultas que tem preferência sexual por crianças pré-púberes ou no início da puberdade. O complexo ambiente da internet e a ausência de fronteiras no mundo virtual são elementos que propiciam terreno fértil à atuação desses criminosos.

A operação foi intitulada Luz na Infância por serem bárbaros e nefastos os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A internet facilita esse tipo de conduta criminosa e, via de regra, os criminosos agem nas sombras e guetos da rede mundial de computadores.

Luz na Infância significa propiciar as crianças e adolescentes vítimas de abuso e violência sexual, o resgate da dignidade, bem como, tirar esses criminosos da escuridão, para que sejam julgados à luz da Justiça.

Fotos: Reprodução/ TV Mirante

A Defensoria Pública do Maranhão vai pedir a libertação de 16 presos que estão em uma ‘jaula’, na Delegacia de Barra do Corda.

O assunto foi destaque na edição desta sexta-feira (20), no Bom Dia Brasil, na TV Globo.

No início do mês o Bom Dia Brasil mostrou a morte de um comerciante que ficou preso por 18 horas na ‘jaula’ e morreu após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

O Governo do Maranhão disse por meio de nota que o gaiolão está sendo usado apenas para banho de sol dos presos:  “a estrutura a céu aberto existente na cidade está sendo usada temporariamente para banho de sol e visitas”, mas não é isso que diz a mãe de um preso ouvida pela reportagem.

“Meu filho está no gaiolão’, disse a mãe.

Ontem, a TV Mirante mostrou que dez dias após a morte do comerciante, a ‘jaula’ conhecida como ‘gaiolão’ ainda continua funcionando como se nada tivesse acontecido.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA considerou a situação semelhante a um zoológico.

Veja a reportagem de Alex Barbosa

Foto: Reprodução/ TV Globo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) ajuizaram, em 10 de maio, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Estado do Maranhão solicitando a interdição total da cadeia pública instalada na 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, devido a irregularidades na estrutura do imóvel e desobediência da Lei de Execução Penal.

A situação de precariedade ganhou repercussão nacional após a morte do comerciante Francisco Lima Silva, 43 anos, em 9 de outubro, que foi mantido, sob o sol, em uma cela improvisada ao ar livre, conhecida como “gaiolão”. Ele ficou preso após se envolver em um acidente automobilístico.

Na ACP, proposta pelo promotor de justiça Edilson Santana de Sousa e pelo defensor público Jessé Mineiro de Abreu, os autores classificam a situação da cadeia pública como “lamentável e dramática”. Segundo as autoridades, a condição de confinamento ultrapassa os “limites de razoabilidade e humanidade”.

Os autores da ação questionaram, à época, a falta de posicionamento oficial do Estado do Maranhão sobre se a situação seria revertida de forma imediata. “Nada foi esclarecido sobre a existência de plano e de estabelecimento de prazo a fim de que seja reformado o local, motivo pelo qual optou-se pela presente demanda”

Relatório

Em 2 de fevereiro, os membros do MPMA e da DPE realizaram inspeção nas instalações da Delegacia de Polícia Civil e Cadeia Pública de Barra do Corda e constataram superlotação das celas, instalações deterioradas, falta de ventilação.

O relatório destacava as condições insalubres do imóvel: “O ambiente prisional de um modo geral demasiadamente quente, razoavelmente fétido, iluminado de forma desproporcional em alguns setores da construção, com pouca ventilação natural dentro das celas e com elevado grau de insalubridade, com destaque para o alto risco de os presos e visitantes contraírem doenças infectocontagiosas”.

Além disso, os custodiados informaram sobre a falta de água potável, obrigando-os a tomar água amarelada, em condições impróprias para o consumo humano. “As péssimas condições materiais dispensadas às pessoas privadas de liberdade configuram maus-tratos e tratamento degradante”, conforme o relatório.

Autoridades

O relatório com as irregularidades foram encaminhadas a diversas autoridades e instituições, entre elas a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal; o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Cesar Mecchi Morale; o ministro da Justiça, Osmar José Serraglio; a secretária especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Flávia Piovesan; ao governador do Maranhão, Flávio Dino; ao secretário de estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; ao prefeito de Barra do Corda, Eric Costa; e também ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Pastoral Carcerária da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Câmara Municipal de Barra do Corda e Poder Judiciário.

Pedidos

Além do pedido de interdição total da Cadeia Pública, o MPMA solicitou do Poder Judiciário, ainda em maio, a proibição de entrada de novos detentos; fornecimento de água potável; condenação do Estado do Maranhão a fornecer atendimento médico e odontológico a todos os custodiados e a implantar programa permanente de limpeza e desinfecção das celas.

Também foi pedida a condenação do Estado do Maranhão a realizar, no prazo de 90 dias, a reforma das quatro celas da carceragem (ou construir outras celas e criar mais vagas), sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil; restaurar as instalações sanitárias e elétricas do imóvel.

Em 2 de agosto, o juiz Antonio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda, negou o pedido de liminar conforme pleiteado pelo MPMA e DPE.

Foto: Divulgação/ DPE

Em apenas nove meses do ano de 2017, São Luís já registrou mais de 460 assaltos a coletivos. Foram esses dados que o deputado Wellington utilizou para cobrar uma articulação de ações do governador Flávio Dino, por meio da Secretaria de Segurança Publica, no combate à criminalidade no transporte público da capital.

Comparando-se os anos de 2017 e 2016, percebe-se que, só no mês de agosto, os números atuais são o dobro do ano passado.

“Se o Governador andasse de ônibus, ao invés de utilizar os helicópteros, com certeza saberia que a violência ainda domina, saberia que os assaltos no transporte público ainda continuam com números elevados. Saberia a realidade da população. Por isso, encaminho ofício ao Governador solicitando que articule ações que previnam assaltos aos ônibus. Não dá pra fingir que não existe violência. É só ouvir a população e ver que sim, infelizmente, os assaltos ainda são dominantes em nosso transporte público. E a população anda sobressaltada e temerosa”, disse Wellington.

As localidades com os maiores números de assalto são oTerminal da Praia Grande; Terminal da Cohama; Angelim (Av. Jerônimo de Albuquerque); Avenida dos Franceses (proximidades da Rodoviária) e São Francisco (pontos diversos da Avenida Castelo Branco).

Os números são: janeiro (77), Fevereiro (64), março (84) abril (47), maio (40), junho (40), julho (28), agosto (26) e setembro (54).

Foto: Agência Assembleia

Em publicação nas redes sociais, a deputada estadual Andrea Murad quer que uma Comissão Especial visite delegacia em Barra do Corda onde foi noticiado a presença de vários presos em uma “gaiola” ao ar livre.

“Estava lendo as notícias e me deparei com a imagem dessa “câmara de tortura” em um fundo de uma delegacia de Barra do Corda. Uma verdadeira barbárie. Tortura ao ar livre praticada contra presos do próprio sistema de segurança do governo. Nem animais no zoológico ficam engaiolados nesta condição. E o caso só veio à tona após denúncia do Blog Minuto Barra, do titular Gildasio Brito, e repercutida pelo jornalista Diego Emir, diante da morte de um preso por causa da exposição a uma temperatura de 40º. Isso não pode existir!”.

“É um atentado aos direitos humanos. Como é que o Ministério Público e todas as outras autoridades (Judiciário, Defensoria Publica, OAB) podem saber de uma situação como essa e não tomar uma providência para o fechamento imediato dessa “câmara de tortura” em pleno século 21?! São as prisões medievais revividas no governo Flávio Dino que irei denunciar diretamente à ONU por esse crime contra a humanidade. E amanhã também darei entrada no pedido para que uma comissão especial da Assembleia Legislativa se desloque imediatamente para Barra do Corda, verifique essa situação e assim exigir o fechamento imediato dessa gaiola onde se jogam seres humanos em situação de tortura e humilhação degradante. Absurdo!”, escreveu a parlamentar.

A polêmica sobre o edital do concurso da Polícia Militar do Maranhão que excluiu a participação de mulheres para as vagas existentes de veterinários ganhou repercussão no Bom Dia Brasil, na TV Globo.

A veterinária Nathália Martins, formada há 7 anos resolveu denunciar nas redes sociais a falta de vagas para as mulheres no edital do concurso.

Pelo edital do concurso estão sendo oferecidas 1.215 vagas para candidatos com nível médio, superior e de ambos os sexos. Mas, nas duas vagas oferecidas para o cargo de primeiro tenente da Polícia Militar para médico veterinário, as mulheres estão fora da disputa.

O que chama atenção é que até o momento, não houve qualquer manifestação por parte do Governo do Maranhão, principalmente depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e o Conselho Regional de Veterinária classificaram de inconstitucional e discriminatório o edital do concurso público da PM.

A reportagem é de Alex Barbosa

Foto: Reprodução/ TV Globo