O Governo do Maranhão divulgou nota esclarecendo os fatos relacionados à Operação Pegadores, da Polícia Federal que apura desvio de verbas públicas em contratos na Secretaria de Estado da Saúde.

Na nota, o governo, como sempre faz, diz os fatos tem origem em governos passados e que desconhece a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais.

A SES diz que não contratou empresa médica que teria sido sorveteria e que apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente.  Todos os demais já haviam sido exonerados.

Leia a nota na íntegra:

Sobre a nova fase de investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (16), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Maranhão declara que:

1. Os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.

2. Desde o início da atual gestão, tem sido adotadas medidas corretivas em relação a esse modelo. Citamos:

a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais.
b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais.
c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público.
d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.

3. Desconhecemos a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e somos totalmente contrários a essa prática, caso realmente existente.

4. Todos os demais fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao nosso conhecimento, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.

5. A SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada.

6. Apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente.  Todos os demais já haviam sido exonerados.

7. A atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde está totalmente à disposição para ajudar no total esclarecimento dos fatos.

Foto: Sidney Pereira

Foi realizada na tarde da última terça-feira (14), na Câmara Municipal de São Luís, a audiência pública “Diagnóstico da criminalidade na grande ilha de São Luís”. A iniciativa foi do presidente da Câmara, Astro de Ogum (PR), em parceria com o Ministério Público do Maranhão, Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Durante a audiência, presidida pelo vereador Honorato Fernandes (PT), o promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOp-Crim) apresentou o trabalho de georreferenciamento de crimes, que está sendo desenvolvido e subsidiando o diagnóstico criminal da capital maranhense. Esse trabalho faz a associação entre os crimes ocorridos e os locais onde eles aconteceram.

Cláudio Cabral enfatizou a importância do cruzamento dos dados obtidos com outras informações, como o contexto socioeconômico das comunidades. Dessa forma, consegue-se tratar um panorama mais real da criminalidade e trabalhar no desenvolvimento de estratégias de combate ao problema. Para isso, o promotor de justiça ressaltou o trabalho conjunto que vem sendo desenvolvido entre Ministério Público, Imesc, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Câmara Municipal. O Legislativo Municipal viabilizou a aquisição do software necessário à implantação do projeto.

Para o coordenador do CAOp-Crim, a mudança na realidade de violência vai além do aumento de contingente policial ou de viaturas e armamentos. É preciso que se adote novas estratégias, utilizando-se de quatro Is: informação, inteligência, investigação e integração.

Em seguida, Yata Anderson Masullo, pesquisador do Imesc, apresentou o estudo que vem sendo desenvolvido pelo órgão. O histórico levantado desde 2005 aponta crescimento de crimes violentos com mortes durante 10 anos. De 2015 até agora, no entanto, os índices têm caído. O levantamento do Imesc também aponta outros dados como os bairros mais violentos e os dias e horários em que mais crimes acontecem.

Como recomendações, o Imesc apontou a possibilidade de melhorias no registro de ocorrências, a elaboração de uma Lei de Bairros em São Luís e de um Plano Municipal de Prevenção à Violência.

O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Marco Antonio Santos Amorim, que representou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, também ressaltou a importância da integração entre as diversas instituições e o uso de estratégias de inteligência no combate à criminalidade. A esses fatores, Marco Amorim acrescentou o controle social e a transparência como indispensáveis não só na segurança pública quanto no combate à corrupção.

O secretário Jeferson Portela afirmou que a segurança pública não é um problema de polícia, e sim de Estado. Ele também defendeu a necessidade do controle social por parte da população, que é base da democracia.

Já a deputada federal Eliziane Gama (PPS) falou sobre as discussões sobre segurança pública que vem sendo desenvolvidas no Congresso Nacional. Para a parlamentar, além da atuação repressiva das forças de segurança, é necessário que se atue também no viés da prevenção. Nesse sentido, ela ressaltou a atuação no combate às drogas, pois muitos crimes estão ligados a elas, sejam por meio do tráfico ou do consumo de entorpecentes.

Também participaram da audiência pública a promotora de justiça Márcia Moura Maia; os vereadores Sá Marques (PHS), Estevão Aragão (PSB), Genival Alves (PRTB), Cézar Bombeiro (PSD), Chaguinhas (PP) e Pavão Filho (PDT); o subcomandante da Guarda Municipal, Heitor Máximo Soares; o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Luongo; o delegado geral da Polícia Civil, Leonardo do Nascimento; o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Maranhão (Abrasel), Jorim Itamar; e o ex-vereador José Joaquim Ramos.

O juiz Clésio Coelho Cunha, decretou a prisão preventiva de Lúcio André Genésio por conta de agressões físicas a sua ex-companheira, a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva. O pedido de prisão foi protocolado pelo Ministério Público, por meio da promotora Bianka Sekkef Sallem Rocha. O delegado de Polícia Civil, Válber Braga, que arbitrou fiança ao agressor, também deve ser investigado pela Corregedoria a pedido da Justiça.

Em declaração ao Ministério Público, a vítima revelou que já foi agredida várias vezes, inclusive quando estava grávida. Em uma das agressões, na cidade de Pinheiro, Lúcio Genésio chegou a ser preso em flagrante.

Disse ainda ao MP que no sábado, dia das agressões, ela começou a ser espancada desde a Lagoa da Jansen até próximo ao seu condomínio, no bairro Cohama. Ele a expulsou do veículo, quebrou seu celular e foi embora. Não demorou muito, voltou com o mesmo carro e a forçou entrar no condomínio onde continuou com a agressão física.

Ela relata que conseguiu sair do carro e pediu socorro. Os gritos chamaram atenção dos vizinhos, que lhe socorreram. A Polícia Militar foi chamada e conduziu Lúcio André Genésio até a delegacia. A advogada está com marcas por todo corpo e o olho esquerdo ela nem consegue abrir.

Diante dos fatos, o Ministério Público pediu e a Justiça decretou a prisão preventiva do agressor.

Outro aspecto destacado pela promotora Bianka Sekkef Sallem Rocha foi quanto a atuação do delegado Válber Braga, que recebeu o agressor das mãos dos policiais militares. O MP disse que ele arbitrou fiança de R$ 4.685. Este valor foi pago e Lúcio Genésio liberado.

– Porém quanto ao pagamento de fiança, o Ministério Público entende que o delegado de Polícia Civil não poderia assim proceder. Isso porque o autuado já responde a outro crime de violência doméstica na Comarca de Pinheiro – diz trecho da fundamentação do Ministério Público.

O juiz Clésio Coelho Cunha recebeu o pedido e endossou a manutenção da prisão do agressor. “Além do mais, quando houver motivos para decretação da prisão preventiva, é impossível concessão e arbitramento de fiança”, diz o magistrado em parte do seu despacho.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Maranhão lançou nota sobre o caso. “Neste de violência contra a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva, a OAB/MA está vigilante e coloca à disposição da vítima a Comissão da Mulher e da Advogada e também a Comissão de Acompanhamento das Vítimas de Violência para que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis para que o ato violento seja submetido aos preceitos legais”, diz trecho da nota.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) informa que determinou a imediata apuração do caso pela Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública.

Fotos: Reprodução/ TV Mirante

Leia mais

A Associação dos Delegados do Maranhão (Adepol) divulgou moção de repúdio contra o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela e em solidariedade aos delegados Gustavo Tavares Barbosa de Matos, Virgínia Loiola Beserra e Fábio Silva Cordeiro Pessoa.

Segundo a Adepol, o secretário cometeu “abuso de poder e desvio de finalidade, além de improbidade” ao instaurar processo administrativo disciplinar em razão da manifestação de opinião e pensamento e, não satisfeito, decidiu remover os delegados Virgínia Loiola Beserra e Fábio Silva Cordeiro Pessoa em “retaliação” pelo exercício da profissão e liberdade de expressão.

A delegada Virgínia Loiola Bezerra foi transferida de Imperatriz para Açailândia, após desabafar nas redes sociais que não tinha condições de trabalho. Gustavo Barbosa responde a processo por informar ao Ministério Público em Imperatriz que o Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo) estava desativado e Fábio Cordeiro foi tranferido da Dlegacia de Peritoró, após ter sido despejado do imóvel que era alugado pela Secretaria de Segurança.

Na nota, a Adepol diz que “não se trata de briga ou qualquer outra querela, como alguns gostam de vislumbrar, mas sim o dever de resguardar direitos dos associados, impedir injustiças perpetrada por gestores contra a classe de Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão”.

Tentamos contato, por telefone com o secretário Jefferson Portela, mas ela não atendeu as ligações.

Foto: Biné Morais/ O Estado

Leia a nota na íntegra

Durante pronunciamento esta semana, na Câmara Municipal, o vereador Honorato Fernandes (PT) pontuou alguns crimes ocorridos na semana passada que refletem o elevado grau de violência da cidade de São Luís. Solicitou ainda ao Governo do Estado uma atenção maior com relação à segurança pública na região do Cajueiro, comunidade tradicional da zona rural de São Luís, que, atualmente, vive sob ameaça por conta do projeto de construção de um porto privado na região.

Ao falar sobre o alto grau de violência da cidade, o parlamentar destacou o assassinato da menina Allana, a troca de tiros que terminou com uma pessoa ferida, no bairro do Vinhais, e a tentativa de invasão à sede do Diretório Estadual do PT, no Cohafuma. Todos os crimes registrados a semana passada.

Quanto ao assassinato da menina Allana, representando a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, na qual figura como presidente, Honorato repudiou o ato de covardia e brutalidade, chamando atenção ainda para o crescimento no registro de crimes cujos alvos são meninas ou mulheres, tipificado no código penal como feminicídio, uma vez praticado por razões atreladas à condição do sexo feminino.

“Um crime covarde e bárbaro cometido por alguém que deveria cuidar e proteger, mas se aproveita da inocência e da fragilidade daqueles que não conseguem se defender, violando assim o seu corpo. E, infelizmente, o caso da menina Allana é apenas mais um que deve servir de reflexão para nós, quanto à violência que acomete diariamente inúmeras meninas e mulheres da nossa cidade”, destacou o presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Referindo-se a pichação e à tentativa de invasão à sede do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, o vereador, que também é presidente do diretório municipal do partido, lamentou o ocorrido, sobretudo, pelo sentimento de intolerância, motivação principal do ato criminoso, segundo ele.

“A pichação e a tentativa de invasão à sede do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores muito me entristeceu também, não apenas pelo ato criminoso em si, mas pelo fato do ato ser uma clara demonstração do alto grau de intolerância da nossa sociedade, que não tem conseguido conviver com o diferente. Alimentadas pelo ódio, nossa sociedade tem sido intolerante com ideologias e pensamentos contrários, num claro ataque aos princípios democráticos”, destacou.

(mais…)

Em Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar em desfavor do Estado do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, na terça-feira (7), a interdição da carceragem da delegacia de Alto Parnaíba e a transferência dos presos para outro estabelecimento penal, preferencialmente, em Balsas.

Outra solicitação é que detentos não sejam recolhidos na delegacia enquanto o local não seja restruturado. A manifestação ministerial é assinada pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira.

“A carceragem da comarca de Alto Parnaíba tem péssimas condições estruturais que comprometem severamente a segurança pública, sem contar a violação de direitos fundamentais dos presos no tocante à dignidade e à saúde física e integridade psíquica”, explica o promotor, na ACP.

Deficiências

Na ação, o MPMA lista problemas como falta de assistência aos presos, afrontando as determinações da Lei de Execução Penal; inexistência de atividades de ressocialização; suspensão intermitente da alimentação dos detentos e a falta de manutenção da fossa do estabelecimento.

Ainda segundo o Ministério Público, a carceragem não possui vigilância e nem obstáculos que dificultem as fugas. “Os presos entram e saem quando querem e, à vista de todos, sobem no muro”, enfatiza Thiago Nogueira.

Grande parte do estabelecimento é feita de tijolos de argila (adobe). As paredes podem ser raspadas e perfuradas facilmente. Além disso, os funcionários que trabalham na carceragem são servidores públicos municipais, sem preparo para condução e vigilância de presos, configurando desvio de função.

Os problemas incluem a ocorrência indevida de visitas íntimas no local, além da comercialização de drogas e consumo de bebidas alcoólicas.

Multa

A multa por descumprimento solicitada é de R$ 5 mil diários, até o limite de R$ 50 milhões. O valor deve transferido ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Foto: Divulgação/ Ministério Público

A professora  e ex-candidatata a prefeita de São Luís, Cláudia Durans que é da direção do PSTU no Maranhão, criticou, nas redes sociais, a ação da polícia de Flávio Dino e Jefferson Portela, após a prisão de manifestantes que protestavam na manhã de hoje, na avenida do João Paulo contra falta de saneamento da área. Ela classificou a polícia de “racista”.

“Policia racista. Criminaliza a população pobre e preta. Esses são nossos companheiros e companheiras agredidos pela PM de Flávio Dino e Jefferson Portela. Claudiomar Vasconcelos Costa. Marília Durans. Preto Roob SB. Luciana Corrêa (Preta Lu) muito orgulho de vocês herdeiros de Zumbi e Dandara de Palmares”, escreveu.

Segundo Cláudia Durans, a Tropa de Choque da Polícia Militar do Maranhão agiu com extrema truculência, agredindo os manifestantes, inclusive quando já estavam dispersando o protesto.Eles foram conduzidos algemados, inclusive as mulheres.

Os manifestantes presos foram liberados no fim da tarde. “A luta segue! Vamos continuar cobrando o saneamento da rua da Vala do João Paulo, do Coroadinho e adjacências. Exigimos punição dos policiais agressores e responsabilizamos o governo Flávio Dino pela violência com os/as manifestantes”, disse.