O deputado estadual Adriano Sarney (PV) afirmou na tribuna da Assembleia, nesta quinta-feira (9), que tão importante quanto a discussão sobre a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB), decidida pela Justiça no início desta semana, é a condenação por crime eleitoral, um caso grave de abuso de poder econômico, político e administrativo. Desta forma, Dino deverá concorrer às eleições sub judice. “O Maranhão interior ficou perplexo com a decisão corajosa da Justiça”, destacou. (veja aqui)

“A decisão judicial não apenas impõe como punição a inelegibilidade do governador Flávio Dino e de outros, mas ela é clara quando estabelece que ele cometeu crimes eleitorais em Coroatá em 2014. Eu e outros deputados viemos à tribuna, à época, denunciar os abusos cometidos, não apenas em Coroatá, mas em São Luís, Timon e em outras cidades, bem como a prisão arbitrária de um candidato a prefeito na cidade de Mirinzal”, explicou Adriano, advertindo que outros processos estão em trâmite nos demais municípios citados.

O processo que culminou na inelegibilidade de Flávio Dino é a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 262-79.2016.6.10.0008, proposta pela Coligação “Coroatá com a força de todos” contra o governador Flávio Dino e os seus secretários Marcio Jerry (Articulação Política) e Clayton Noleto (Infraestrutura), além de Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, respectivamente prefeito e vice-prefeito de Coroatá. A sentença é datada de 6 de agosto e divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) no dia 8 deste mês.

Foto: Nestor Bezerra

O preso Johnnattan Kennedy Silva de Oliveira, de 21 anos, foi morto e esquartejado na manhã deste domingo (5) na Penitenciária Regional de Pinheiro (PRPHO), a 333 km de São Luís.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmou o caso por meio de nota:

“A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que já acionou a Polícia Civil, bem como o Poder Judiciário do Maranhão, para apuração da motivação e circunstâncias do homicídio do interno Johnnattan Kennedy Silva de Oliveira, de 21 anos, registrado na manhã deste domingo (5), na Penitenciária Regional de Pinheiro (PRPHO), onde estava custodiado desde 18 de junho. Um inquérito policial já foi instaurado e os investigadores estão colhendo depoimentos de internos e funcionários da unidade prisional.”

Foto: Divulgação

O Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma) foi condenado a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, e por danos materiais, no valor de R$ 12.145,00, a uma vítima de assalto no estacionamento da instituição de ensino superior. O entendimento unânime da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão da juíza Alice Prazeres, da 16ª Vara da Comarca da Ilha de São Luís.

A autora da ação disse que entrou nas dependências da universidade, com o objetivo de efetuar pagamento de um boleto na agência do Banco Santander, localizada no interior da instituição. Afirmou que foi abordada, no estacionamento, por dois homens em uma moto, que a assaltaram e levaram todo o dinheiro.

A juíza de primeira instância atendeu em parte aos pedidos feitos pela autora e condenou o Uniceuma a pagar as indenizações fixadas, em valores corrigidos e com juros.

A instituição apelou ao TJMA, alegando que o roubo, mediante uso de arma de fogo, é fato de terceiro equiparável a força maior, que exclui o dever de indenizar. Entendeu que não houve danos morais e considerou excessivo o valor fixado para este tipo de indenização.

A desembargadora Angela Salazar (relatora) frisou que, embora a parte autora não tenha realizado qualquer contrato com o Uniceuma, tal fato não desnatura a relação de consumo existente entre as partes, pois decorrendo o dano de consumo, a vítima é consumidora por equiparação, nos termos de norma do Código de Defesa do consumidor (CDC), entendimento em harmonia com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Quanto à caracterização da responsabilidade da instituição pelo dano sofrido pela autora, a relatora verificou, ao analisar as provas, como inequívoco nos autos a ocorrência de roubo dos pertences da vítima nas dependências do estabelecimento localizado no interior da universidade, bem como a existência de vigilância com controle de entrada e saída de veículos por meio de guaritas, evidenciando que a instituição assumiu a responsabilidade pelos danos ocorridos em suas dependências.

Angela Salazar destacou o boletim de ocorrência, a mídia contendo imagem e áudio da câmera interna da instituição, na qual está registrado o momento da chegada da autora em seu veículo e, em seguida, a de dois homens numa motocicleta. Considerou também relevantes os depoimentos de testemunhas, que confirmam os fatos alegados.

A desembargadora concluiu que o conjunto de provas não deixa dúvidas quanto à ocorrência do roubo. Em relação à alegação da instituição, de existência de excludente de responsabilidade, a relatora citou nova jurisprudência do STJ, segundo a qual, “o assalto à mão armada ocorrido nas dependências de estacionamento privado não configura caso fortuito apto a afastar a responsabilidade civil da empresa prestadora do serviço”.

Quanto aos prejuízos materiais, verificou que foram comprovados pelo extrato no qual consta que a autora efetuou saque bancário de R$ 12.145,00, no dia, e pela fatura do cartão de crédito com vencimento na mesma data. Também manteve o valor dos danos morais, pela situação de intenso sofrimento à qual foi submetida a vítima.

Os desembargadores Kleber Carvalho e Nelma Sarney acompanharam o voto da relatora, negando provimento ao apelo da universidade.

Foto: Divulgação

A Polícia Civil do Maranhão prendeu na tarde desta quarta-feira (18), na zona rural da cidade de São Vicente de Férrer, Erick Raphael dos Reis Teixeira e Ivanilde Nogueira Amaral. Os dois estavam foragidos e são suspeitos de fazer parte de uma quadrilha especializada em clonar linhas de telefone móveis através do aplicativo Whatsapp e que fez autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo como vítimas.

De acordo com a polícia, o bando clonava as linhas telefônicas, se passavam pelas autoridades e pediam dinheiro aos contatos salvos no chip. Eles alegavam que tinham seu limite de transferência bancário excedido e solicitavam que a pessoa da lista de contatos fizesse uma transferência complementar para uma conta dada pelo falsário.

Em alguns casos os golpistas encaminhavam boletos a serem pagos pelas vítimas, que acreditavam estar fazendo um favor. Os suspeitos clonaram os aparelhos da governadora do estado do Paraná, Maria Aparecida Borghetti, além de vários deputados federais, estaduais e Ministros de Estado.

Em março deste ano, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo) e o ex-ministro Osmar Terra (Desenvolvimento Social), todos do MDB, tiveram os telefones fraudados e pediram investigação policial sobre o caso.

Outras prisões

A operação desta quarta (18) foi em continuidade da Operação Fraud, deflagrada na terça (17), e que prendeu em São Luís quatro suspeitos de integrar a quadrilha que aplicava golpes pelo aplicativo Whatsapp.

Dentre eles estava Leonel Silva Pires Júnior, que seria o chefe da organização. Segundo a polícia, ele teria utilizado a sua empresa para conseguir chips e trocar. Leonel cancelava o chip real e resgatava no chip normal.

G1

A Polícia Federal (PF) em conjunto com a Secretaria de Previdência e o Ministério Público Federal (MPF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (13) em São Luís e no município de São José de Ribamar uma operação que tem como objetivo de reprimir crimes previdenciários no estado. Além do Maranhão a operação, que foi batizada de “Hefesto”, acontece também nas cidades de Fortaleza e Caucaia, situadas no estado do Ceará.

Segundo a PF, as investigações foram iniciadas em 2013 e levaram à identificação de um esquema criminoso responsável pela inserção inoportuno de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O esquema criminoso contava com a participação de um advogado, este também sócio de duas empresas utilizadas nas fraudes, de uma técnica em contabilidade, de duas assistentes sociais e de diversos outros agenciadores e intermediários.

A operação, que contou com a participação de 82 policiais federais e de um servidor da Inteligência Previdenciária (COINP), cumpriu 17 mandados judiciais, sendo dois de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão. O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 127 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 13,6 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão dos benefícios ativos, levando-se em consideração a expectativa de vida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 28 milhões.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a nove anos e oito meses de prisão, sendo que um dos investigados também foi indiciado pelo crime de falsificação de documento público para fins previdenciários.

O nome da operação é uma alusão ao deus grego do trabalho, que segundo os relatos, tinha grande capacidade de criação. Trata-se de uma referência a tipologia da fraude perpetrada: vínculos empregatícios fictícios.

Foto: O Estado

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deu início, esta semana, aos serviços de requalificação urbana na segunda quadra da Rua Grande, novo trecho da via contemplada com obras de requalificação executadas pelo Iphan, em parceria com a Prefeitura de São Luís. O projeto de revitalização da Rua Grande integra as ações do PAC Cidades Históricas, que também está recuperando todo o Complexo Deodoro, compreendido pelas praças Deodoro e Pantheon, além das alamedas Silva Maia e Gomes de Castro.

Os serviços na segunda quadra da Rua Grande compreendem o trecho entre as ruas de Santaninha e Santa Rita. No local, as equipes iniciaram o trabalho de retirada dos paralelepípedos velhos para colocação de novo piso; escavação do solo para implantação de tubulações de água e esgoto e construção dos poços de visitas da instalação elétrica subterrânea.

“A requalificação do maior centro comercial de São Luís é de grande importância para a cidade e trará benefícios em diversos aspectos, como a revitalização do comércio na região, geração de emprego e renda e melhoria da paisagem urbana. A parceria celebrada entre a Prefeitura e o Iphan tem sido fundamental para somar esforços com o município na restauração desses espaços tão importantes para nossa história e nossa gente”, afirmou o prefeito Edivaldo.

Segundo o superintendente do Iphan, Maurício Itapary, os serviços na primeira quadra da Rua Grande – entre as ruas do Passeio e de Santaninha – estão em andamento e serão concluídos gradualmente, visto que toda a infraestrutura subterrânea deste trecho já foi executada, restando apenas serviços de ligações domiciliares das redes subterrâneas, execução do trabalho de pavimentação e intervenções complementares.

“A execução segmentada por trecho visa gerar o menor impacto possível para os usuários e transeuntes da Rua Grande. Para o trabalho nessa segunda quadra, foram adotadas novas medidas de serviços para redução de riscos provocados pela obra, como por exemplo, a fixação dos tapumes mais próximo da pista de rolagem no sentido de permitir corredores mais largos, facilitando a passagem dos transeuntes e reduzindo os conflitos com as atividades comerciais do espaço”, observou Maurício Itapary.

O projeto da Rua Grande inclui ainda embutimento total da fiação telefônica e elétrica, drenagem profunda e esgotamento sanitário, drenagem fluvial, novos equipamentos urbanos, novo piso e pontos de acessibilidade, reduzindo barreiras físicas e melhorando o acesso de pedestres. O projeto prevê ainda pavimentação com nivelamento das vias, instalação de novo mobiliário urbano (bancos, lixeiras, etc), nova rede de iluminação pública, além de sinalização viária e turística.

Foto: A. Baeta

Vitrine dos festejos juninos, o Arraial da Praça Maria Aragão atraiu milhares de pessoas e foi visto por milhões em rede nacional, em mais um dia de atrações. A programação da noite deste sábado (23), teve destaque no São João do Nordeste, da Rede Globo, sendo transmitida ao vivo para os nove estados da região. O programa mostra as manifestações mais tradicionais desta que é a maior festa popular do país. O São João de Todos, realizado pela Prefeitura de São Luís e pelo Governo do Estado, mostrou a força dos sotaques de Bumba-Meu-Boi, a magia do Tambor de Crioula e a alegria do forró pé-de-serra.

O secretário municipal de Cultura (Secult), Marlon Botão, destacou o sucesso do evento. “Mais uma noite de festa e alegria para prestigiar a autêntica cultura maranhense. O nosso São João é único e não há outro igual. A Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado oferecem para ludovicenses e turistas uma festa diferenciada e que merece ser apreciada em todo o Brasil”, disse o  secretário.

Na lista de atrações da noite, grupo de Tambor de Crioula Arte Nossa; a dança portuguesa Raízes de Portugal; os sotaques da baixada, alternativo, orquestra e matraca representados nos nomes consagrados do Bumba-Meu-Boi como Boi de Nina Rodrigues, Boi de Santa Fé, Grupo alternativo Novilho Branco e o Boi da Maioba. No Barracão do Forró, a apresentação do Trio Poeirão e o grupo Os 3 do Forró. Ainda na Praça Maria Aragão, o grande show da noite com Lairton e seus teclados, levando o público a dançar juntinho e relembrar grandes sucessos.

A festança da noite abriu com a apresentação do grupo de Tambor de Crioula Arte Nossa, às 19h, mostrando uma das mais fortes manifestações da cultura popular maranhense. Nascido no Centro Histórico, o grupo possui mais de 10 anos de atividade e além do folclore e desenvolve projetos sócio-culturais para adolescentes da comunidade. O grupo levou ao palco do arraial da Maria Aragão, a expressão da matriz afro-brasileira e envolveu o público com sua dança, canto e rica percussão.

Dos fortes tambores de crioula para a magia da dança portuguesa com o grupo Raízes de Portugal, seguido pela batida firme e contagiante do Grupo Alternativo Novilho Branco, que se apresentou ao público. São mais de 10 anos nos arraiais maranhenses e a sintonia dos mais de 130 integrantes, entre dançarinos e percussionistas, animou quem visitou a festança junina na praça.

Foto: Divulgação

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O deputado Sérgio Frota (PR) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20) para chamar a atenção do povo maranhense para a Medida Provisória editada pela Presidência da República que transfere parte dos recursos das loterias esportivas, principal fonte de verba do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), do Ministério do Esporte e do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), para a segurança pública. O deputado aprofundou a discussão sobre as causas que levam ao aumento da violência e, consequentemente, à crise na segurança por que passa o Brasil.

“As causas da violência são desigualdade social e as drogas. Então, é fundamental essa mobilização da classe política, que compreende a importância do esporte enquanto política pública. Temos que combater essa Medida Provisória”, disse.

A Medida Provisória foi assinada pelo presidente da República, Michel Temer, no último dia 11 de junho, e já conta com uma grande oposição por parte de vários setores da sociedade e das entidades do esporte. “Não somos contra a aplicação maior de recursos na segurança, mas temos que pensar juntos sobre de onde esse recurso pode vir. O cenário para clubes que investem em formação do atleta será completamente desanimador”, analisou o deputado.

Sergio Frota ainda celebrou o bom momento do futebol maranhense, saudou os times locais que se destacam na série D do Campeonato Brasileiro e aplaudiu a crescente trajetória do Sampaio Corrêa. “Ontem, a Bolívia começou vencendo por 1×0, ficando a um empate de conseguir uma vaga na final da Copa do Nordeste. E ressalto que nós somos nove estados na região Nordeste, alguns com times na Série A, como Bahia, Vitória, Ceará e Sport. Logo, o Sampaio Corrêa pode conseguir um feito histórico de estar numa final da Copa do Nordeste” comemorou.

Nesta sexta-feira (22), de um total de 20 escolinhas que serão distribuídas por todo o Maranhão, o Sampaio inaugurará mais uma, na cidade de Açailândia. “São centenas de crianças acolhidas, com capacitação esportiva, acompanhamento, alimentação e material de qualidade. É assim que podemos contribuir para diminuir os índices de violência, na raiz do problema, levando oportunidades de cidadania a quem mais precisa” concluiu o deputado.

Foto: JR Lisboa/Agência AL