A missa de sétimo dia do jornalista, radialista e advogado Roberto Fernandes será celebrada nesta terça-feira, às 18h, pela internet por meio das redes sociais da Igreja São Paulo Apóstolo por conta das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde (MS).

A celebração será comandada pelo Pe. Antonio José e terá a transmissão ao vivo pela Rádio Mirante AM em todas as suas plataformas.

Roberto Fernandes morreu na última terça-feira (21), aos 61 anos, após conplicações provocadas pela Covid-19. Ele apresentava há 20 anos, o programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, onde também era comentarista esportivo. Trabalhava na TV Mirante, como apresentador de política do Bom Dia Mirante.

Roberto Fernandes nasceu em Vitória de Santo Antão, em Pernambuco e chegou ao Maranhão em janeiro de 1978. Trabalhou na Rádio Educadora onde foi operador e locutor, na Rádio São Luís AM e TV Brasil (antiga TVE).

Foi presidente do Moto Club – uma de suas paixões no futebol – por dois anos e levou a equipe de volta às competições nacionais. Foi também, comentarista esportivo do canal Premiere, do Grupo Globo, nos jogos do Sampaio, no Campeonato Brasileiro Série B.

Foto: Zeca Soares

A senadora Eliziane Gama (Cidadania), encaminhou R$ 7.470.227,00 para ações de combate ao novo Coronavírus no Maranhão.

De acordo com a parlamentar, foram mais de 7 milhões de reais para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade e para o custeio de despesas na área da Saúde do Maranhão.

“Nesse momento de pandemia precisamos unir forças e contribuir com a luta contra o Covid-19. Esse recurso será aplicado para o amparo as famílias que estão precisando de ajuda e também para a área da saúde”, destacou.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) notificou, nesta seginda-feira (27), mais 118 novos casos positivos de Covid-19 no Maranhão. De acordo com os dados da SES, subiu para 2528 o número de casos positivos, sendo 145 óbitos. A SES registra ainda, 533 pessoas recuperadas.

A SES confirma mais vinte óbitos, sendo um homem de 69 anos, com diabetes, residente em Imperatriz e um homem de 70 anos, com hipertensão, diabetes, problemas cardiológicos e Doença Renal Crônica, residente em São José de Ribamar. Os outros dezoito óbitos foram registrados em São Luís, entre eles, treze homens e 5 mulheres, são eles: homem de 53 anos, com hipertensão e diabetes; homem de 36 anos, sem comorbidades; homem de 70 anos, com hipertensão; homem de 51 anos, com hipertensão; homem de 63 anos, sem comorbidades; homem de 70 anos, com hipertensão diabetes, problemas metabólicos e obesidade; homem de 69 anos, com hipertensão; homem de 78 anos, com hipertensão; homem de 87 anos, com hipertensão, diabetes e problemas neurológicos; homem de 75 anos, com hipertensão, diabetes, problemas cardiológicos e tabagismo; homem de 42 anos, sem comorbidades; homem de 66 anos, com hipertensão e diabetes e homem de 55 anos, sem comorbidades. As mulheres que foram a óbito, são as seguintes; mulher de 63 anos, com problemas cardiológicos; mulher de 61 anos, com hipertensão; mulher de 69 anos, com hipertensão e diabetes; mulher de 87 anos, com hipertensão e mulher de 58 anos, com diabetes.

A SES registra ainda 309 profissionais de saúde infectados pelo novo coronavírus no Maranhão. Destes, 217 já estão recuperados.

Atualmente, 62 municípios têm casos confirmados de COVID-19 no Maranhão, os quais são: Açailândia (12), Alcântara (1), Altamira do Maranhão (1), Alto Alegre do Pindaré (1), Anajatuba (6), Arari (3), Bacabal (21), Bacabeira (8), Balsas (4), Barreirinhas(6), Bom Jardim (1), Brejo (1), Buriticupu (1), Cachoeira Grande (4), Cajapió (1), Cantanhede (1), Caxias (15), Centro Novo do Maranhão (4) Chapadinha (9), Codó (3), Colinas (4), Conceição do Lago Açu (1), Cururupu (2), Davinópolis (2), Estreito (1), Governador Edison Lobão (1),Governador Nunes Freire (1), Imperatriz (92), Junco do Maranhão (1), Lago da Pedra (2), Magalhães de Almeida (1), Mata Roma (1), Matinha (7), Milagres do Maranhão (2), Miranda do Norte (4), Mirinzal (1), Monção (1), Morros (3),  Olho D’Agua das Cunhãs (1), Paço do Lumiar (80), Pedreiras (2), Presidente Dutra (1), Presidente Juscelino (4), Raposa (11), Rosário (10), Santa Inês (4), Santa Rita (14), São Benedito do Rio Preto ( 1), São João Batista (1), São Francisco do Brejão (1), São João dos Patos (1), São José de Ribamar (146), São Luís (1977), Timon (16), Trizidela do Vale (2), Tuntum (2), Urbano Santos (3), Vargem Grande (4), Viana (4), Vitória do Mearim (6), Vitorino Freire (1) e Zé Doca (6).

Testagem – Até o momento, o Maranhão contabiliza 6.530 testes para diagnóstico de Covid-19.

Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei do deputado estadual Rildo Amaral (Solidariedade) que estabelece a redução proporcional das mensalidades de instituições privadas de ensino, enquanto durar o combate ao coronavírus no Estado do Maranhão. A votação ocorreu nesta segunda-feira (27), em sessão on-line com participação remota dos parlamentares.

O deputado estadual Duarte Jr (Republicanos), defensor e especialista em Direitos do Consumidor, votou a favor da aprovação do PL nº 088/2020 e, em suas redes sociais, parabenizou Rildo Amaral pelo projeto, que obriga a redução de pelo menos 30% (trinta por cento) nas mensalidades de escolas privadas de ensino fundamental e médio de todo o Estado, durante o período de isolamento social devido à pandemia global de coronavírus.

Duarte apresentou uma emenda aditiva ao PL, para que as escolas apresentassem suas planilhas de custos ao Procon-MA, órgão que seria responsável pela verificação detalhada das reduções das despesas das escolas. No entanto, esta emenda não foi aceita. “Com informações detalhadas dos custos das escolas nesse período de pandemia, os descontos poderiam ser até maiores do que os propostos na lei. Também evitaríamos o risco de anulação da futura lei por vícios de inconstitucionalidade”, informa Duarte.

O parlamentar se posicionou também sobre a necessidade de proteger professores e alunos. “Destaco que esse desconto não pode, em hipótese alguma, gerar redução nos salários dos professores ou demissões. É importante também que os alunos e alunas não podem ser prejudicados e devem ter a garantia de que o conteúdo será reposto”, acrescentou.O PL segue agora para sanção do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que, também nesta segunda, cedeu entrevista coletiva confirmando a continuidade das medidas de combate ao coronavírus, como o isolamento social e a suspensão das aulas nas redes pública e privada de ensino. De acordo com recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), o objetivo é reduzir o risco de uma infecção em larga escala entre estudantes e professores reunidos em locais fechados por longos períodos.      

Foto: Agência Assembleia

Diante da calamidade no Estado do Maranhão em razão da pandemia da Covid-19, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) protocolou mais um Projeto de Lei colaborando com a população Maranhense. Seu projeto propõe a suspensão do pagamento de dívidas e quaisquer juros ou multas sobre as mesmas, durante 90 dias ou enquanto durar a pandemia.

Com a aprovação do projeto de lei n. 113/2020 serão suspensos os seguintes pagamentos, cobranças, juros e multas: cartões de créditos; financiamentos habitacionais; renegociações de dívidas com empresas de cobranças; empréstimos empresariais e pessoais; parcelas de financiamentos e consórcios de veículos; contas de telefone, gás encanado e internet das grandes operadoras. Outro ponto, não menos importante de sua indicação é que os consumidores ficarão isentos dos pagamentos dos serviços de luz e água enquanto a pandemia durar e será vedada a inserção do nome das pessoas no Serasa.

“Esse é o momento de todo mundo colaborar. Eu tenho certeza de que os bancos podem dar esse apoio a toda população Maranhense que tanto precisa, pois eles já ganham ano a ano, batem recorde de lucros e podem muito bem apoiar esse projeto. E como Mestre em Economia, vejo que a mesma existe em função de uma sociedade e não o contrário.”, explanou o parlamentar.

Vale ressaltar que no início do mês o parlamentar apresentou um outro Projeto de Lei, em regime de urgência, que dispõe sobre suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais.

Foto: Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quarta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), novas medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Maranhão. Entre as principais matérias apreciadas estão a redução proporcional do valor das mensalidades das instituições privadas de ensino durante o período de suspensão das aulas presenciais, além da isenção de pagamento do ICMS nas operações internas destinadas ao combate, prevenção, enfrentamento e contingenciamento do novo coronavírus no estado. A sessão virtual foi convocada e conduzida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). 

O chefe do Legislativo destacou a relevância das matérias apreciadas pelos parlamentares, para amenizar os efeitos da crise provocada pela pandemia. “Toda a pauta foi de suma importantância para o estado, nesse momento em que vivenciamos essa situação provocada pela crise sanitária. Hoje, tratamos de isenção de ICMS, de decretos de calamidade pública e da redução das mensalidades de instituições de ensino privadas, de acordo com a quantidade de alunos, durante o período de suspensão das aulas por conta da pandemia da Covid-19. ”, assinalou.

Mensalidades – De autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), o Projeto de Lei 088/20 dispondo sobre a redução proporcional das mensalidades das instituições da rede privada de ensino, durante o plano de contingência do novo coronavírus, implementado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu emendas propostas pelos deputados Dr. Yglésio (PROS) e Neto Evangelista (DEM), estendendo a concessão dos descontos às instituições de nível superior privadas, que adotem aulas presenciais na metodologia de ensino, além dos cursinhos preparatórios, respectivamente. Foi acatada, ainda, emenda aditiva, de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT), dispondo sobre a restituição do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido, no caso dos contratos anuais.

O presidente da Alema, que intermediou uma reunião entre empresários do ensino, pais, Ministério Público e Procon, na última sexta-feira (24), reforçou a importância da aprovação da matéria, como um esforço necessário para minimizar os impactos que muitas famílias têm enfrentado com a paralisação de diversos setores da economia.

“Não temos a pretensão de que esse projeto de lei, aprovado hoje, seja perfeito. Sua aprovação não suspende o diálogo com todos os envolvidos, pais e empresários do ensino. O nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a redução de custos que existe, por conta das aulas estarem suspensas, mas com os devidos cuidados para que não provoque nenhum tipo de mal-estar maior no aspecto da gestão financeira dessas empresas”, ressaltou.

Othelino parabenizou o deputado Rildo Amaral, autor da proposição, por ter acatado todas as sugestões propostas, por meio do diálogo harmonioso, bem como de todos os parlamentares e agentes públicos que contribuíram para que se chegasse a um entendimento que atendesse, de forma razoável, tanto as necessidades dos pais quanto das instituições de ensino.

“Queremos que os empregos sejam mantidos, mas era necessária essa intervenção da Assembleia Legislativa, para garantir os direitos da população. Assim, a Assembleia cumpre com o seu papel constitucional de defender os interesses da sociedade”, afirmou.

ICMS e Orçamento – Ainda durante a sessão, foi aprovada e promulgada a Medida Provisória 310/20, de autoria do Poder Executivo, que isenta de pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), até 31 de julho de 2020, as operações internas realizadas com mercadorias, equipamentos e insumos destinados ao combate, prevenção, enfrentamento e contingenciamento da Covid-19. A MP abrange, ainda, as correspondentes operações de serviços de transportes, praticadas por pessoas físicas e jurídicas, contribuintes ou não do imposto, com essa mesma finalidade.

Também de autoria do Governo do Estado, foi aprovado o Projeto de Lei 109/20, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial, no valor de R$ 22.045.217,00, ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FES), bem como o Projeto de Lei Complementar 004/20, que prorroga, em caráter excepcional, os prazos para o envio da avaliação do Plano Plurianual 2016-2019; do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021; do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021; da Revisão Plurianual 2020-2023; e da publicação da Metodologia para o Monitoramento e a Avaliação do Plano Plurianual 2020-2023.

Calamidade pública – Os Projetos de Decreto Legislativo 005/20, de autoria do deputado Ricardo Rios (PDT), e 006/20, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pedindo o reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios de Vitória do Mearim e São José de Ribamar, respectivamente, também foram aprovados e promulgados.

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A história, o pioneirismo e o legado que o ex-presidente José Sarney proporcionou ao Maranhão e ao Brasil, ao longo da sua trajetória de homem público, foram enaltecidos pelo deputado federal Hildo Rocha, em pronunciamento que o parlamentar fez na tribuna da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 90 anos de idade do político maranhense mais ilustre da contemporaneidade, completados na última sexta-feira.

Rocha ressaltou que ainda muito jovem, aos 14 anos de idade, José Sarney se elegeu Presidente do Centro Liceísta. “Ele começou a sua vida política na política estudantil; com vinte e cinco anos de idade foi deputado federal; com 35 anos de idade se elegeu governador do Maranhão”, destacou Hildo Rocha.

Político visionário e pioneiro – O parlamentar disse que José Sarney foi o melhor Governador que o Maranhão já teve. “Durante o seu mandato de governador ele conseguiu realizar a integração da nossa Capital com a Capital do Estado do Piauí, por rodovia. Construiu também várias rodovias e fez a integração das macrorregiões maranhenses com a Capital do Estado, por meio da construção de estradas como Miranda-Santa Luzia-Açailândia, entre outras”, lembrou o deputado.

Pioneirismo – Rocha destacou ainda o pioneirismo de José Sarney. “Foi um progressista, foi ele quem criou a TV Educativa. Portanto, a primeira experiência brasileira no campo de tele-educação surgiu no Maranhão, por iniciativa do então governador José Sarney”, salientou.

Habilidade política – Hildo Rocha ressaltou que aos 40 anos de idade, José Sarney se elegeu Senador da República. “A habilidade de José Sarney é tão grande que ele é o único brasileiro que conseguiu a façanha de ter sido senador da República representando dois Estados da Federação brasileira: o Maranhão e o Amapá, ou seja, foi senador por dois Estados distintos, e não de Estados que eram unidos e posteriormente se separaram. Apenas dois brasileiros, o presidente Sarney e Rui Barbosa, conseguiram obter cinco mandatos de senador, ninguém mais”, disse Hildo Rocha.

Legado relevante – De acordo com Hildo Rocha, José Sarney deixou um legado muito grande para o Brasil e para o Maranhão. “Até hoje a Fundação Palmares vem garantindo os direitos dos afrodescendentes. Quem teve a ideia e criou aquela Fundação, para resguardar os direitos de boa parte dos brasileiros foi José Sarney quando foi presidente da República”, disse o parlamentar.

Ferrovia Norte-Sul – Rocha destacou também a construção da Ferrovia Norte-Sul, outra iniciativa pioneira do ex-presidente Sarney. “Na época, muitas pessoas diziam que ele queria apenas beneficiar o Maranhão. Entretanto, agora se vê que a integração é necessária para o Brasil. Ligar São Paulo ao Maranhão, por meio de ferrovia, é ligar o Porto de Santos ao Porto do Itaqui, via férrea. Que coisa fantástica!

Naquela época, quando José Sarney foi presidente, diziam que era uma maluquice, que era jogar dinheiro fora. A ideia dele foi a de integrar por ferrovia o norte e o nordeste ao centro- oeste, sudeste e o sul. Hoje estamos vendo a necessidade da Norte-Sul, que já é uma realidade, mesmo sem estar completamente concluída, imaginem quando estiver concluída”, afirmou o parlamentar.

Decano da Academia Brasileira de Letras – Segundo Hildo Rocha, a entrada de José Sarney na Academia Maranhense de Letras, foi ainda muito jovem, com menos de 23 anos de idade o que é considerado uma outra proeza marcante do ilustre maranhense.

“José Sarney é membro da Academia Brasileira de Letras desde 1980, sendo atualmente o seu decano. Completará 40 anos de Academia Brasileira de Letras em 27 de julho deste ano. Ele sucedeu a José Américo de Almeida. Sarney continua em atividade, a cabeça está melhor do que a de muitos jovens de 15 anos, uma cabeça abençoada por Deus, acredito. É um homem especial, até hoje trabalha, se dedicando ao povo brasileiro. Aos 90 anos de idade, semanalmente ainda escreve artigos maravilhosos, sobre assuntos diversos, além de diversas outras atividades”, comentou.

Homenagem adiada – Por iniciativa do parlamentar maranhense, a Câmara dos Deputados iria realizar, amanhã, dia 27 de abril, uma sessão solene, em homenagem a José Sarney.

“O Presidente Rodrigo Maia já tinha organizado tudo. Eu, Edilázio e outros deputados já tínhamos combinado de realizar na Câmara dos Deputados um grande evento em homenagem ao presidente José Sarney. Entretanto, por causa da pandemia o evento foi cancelado. Porém, mais na frente realizaremos um evento em homenagem a ele. Sarney é um político diferenciado, honrou todos os cargos públicos que ocupou, trabalhou muito pela nação brasileira, portanto merece toda a nossa consideração e o justo reconhecimento pela dedicação de quase 60 anos de mandato popular”, afirmou Hildo Rocha.

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O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou projeto de lei que suspende temporariamente o fim do prazo de validade de concursos públicos e seletivos no âmbito do Município de São Luís devido a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

A medida proposta visa evitar que concursos e seletivos em andamento percam a validade durante vigência do decreto de emergência. Durante o tempo que o decreto de emergência estiver em vigor, o prazo para fim dos concursos não correrá, devendo ao término da pandemia ser retomada a contagem acrescida da quantidade de dias que vigorou o decreto.

“Esta situação é nova, não tem fórmula pronta para resolver os problemas. Precisamos tomar todas as cautelas para preservar direitos e para garantir a retomada das ações de rotina do poder público, tão logo este período passe” afirmou Penha.

Ele justifica a medida vez que , com o distanciamento social, a administração pública municipal tem reduzido suas ações não emergenciais, inclusive com fechamento das Secretarias e órgãos que não estejam diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia.

Logo, a renovação de concursos ou seletivos poderiam ser inviabilizados, levando este a perderam a validade, ocasionando prejuízo para a administração pública, que precisara fazer um novo concurso ou seletivo e também para os cidadãos que participaram do processo.

Penha destaca ainda que esta medida não impedirá que a Prefeitura convoque os aprovados ou faça a prorrogação da data de validade.

Foto: Divulgação

O governador Flávio Dino (PCdoB), anunciou, nesta segunda-feira (27) novas medidas para conter o avanço da Covid-19, no Maranhão.

Flávio Dino disse que ao que tudo indica o comércio não abrirá mais no dia 5 de maio como havia sido anunciado em sua última coletiva. A situação no comércio caminha para o lockdown por conta do aumento do número de casos.

O governador adiantou que as aulas na rede estadual não retornarão no dia 12 como previsto, mas lavou as mãos em relação as escolas particulares e a rede municipal.

Dino disse que caberá às escolas privadas e aos pais um entendimento sobre o que deve ser feito nesse momento o que é bastante temeroso. A mesma posição o governador manifestou em relação às escolas municipais deixando a responsabilidade aos prefeitos.

Durante a coletiva, Flávio Dino voltou a falar sobre a situação complicada em relação a leitos de UTI para a Covid e anunciou a abertura de novos leitos, bem como a instalação de um hospital de campanha no Multicenter Sebrae, em São Luís.

Foto: Reprodução/Facebook

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) defendeu a instalaçào imediata de uma Comissão Parlamentar Mista da Câmara e do Senado para investigar as denúncias do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moto que pediu demissão na última sexta-feira.

Moro disse que o presidente Jair Bolsonaro tenta interferir politicamente ao demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.

“A indicação de apadrinhados para o comando da PF e MJ mostram que Bolsonaro quer ter o controle total de investigações q possam prejudicá-lo. O Congresso precisa reagir. Temos que iniciar imediatamente uma CPMI para investigar as denúncias de Sério Moro”, disse.

“Junto com a bancada do Cidadania na Câmara dos Deputados do estamos pedindo uma CPI mista no Congresso Nacional para investigar as denúncias feitas pelo ministro Sérgio Moro. Obstrução da justiça, falsidade ideológica, crime de responsabilidade, tudo junto nas declarações do ministro Sérgio Moro. É necessário investigar essas informações e cobrar responsabilidades. Estamos pedindo que o Congresso Nacional ouça com urgência Sérgio Moro e tome providências”, finalizou.

Foto: Agência Senado