O governo do Maranhão divulgou nota oficial, nesta quarta-feira (29), informando que é falsa a notícia que vem circulando sobre a decretação do lockdown, a partir desta quinta-feira (29), mas não descartou a medida.
Na nota, o governo diz que até este momento não tomou nenhuma decisão sobre o fechamento total das atividades no Maranhão.
“O Governo do Maranhão informa que são falsas as notícias difundidas em grupos de WhatsApp sobre decretação, nesta quinta-feira, de lockdown (bloqueio total) em São Luís. Ainda não há qualquer decisão sobre o tema. Se e quando houver, será divulgada nos canais oficiais”, diz a nota.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) ontem (28), mais 276 novos casos positivos de Covid-19 no Maranhão. De acordo com os dados da SES, subiu para 2 mil 804, o número de casos positivos, sendo 166 óbitos. A SES registra ainda, 600 pessoas recuperadas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.(TRE-MA) suspendeu, por tempo indeterminado o expediente e o atendimento presencial. A portaria conjunta foi assinada pelos desembargadores Cleones Cunha (presidente) e Tyrone Silva (corregedor) nesta terça (28).
O atendimento ao público em todas as unidades da Justiça Eleitoral no estado permanece apenas remotamente como medida de prevenção e redução dos riscos de contaminação pelo coronavírus.
O horário de atendimento por telefone e email é igual ao expediente regular de cada unidade, assegurada a manutenção de serviços essenciais jurisdicionais e administrativos, inclusive voltados à execução das eleições.
No endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, o cidadão pode verificar a relação de telefones e emails da Secretaria e de todas as zonas eleitorais com horário de atendimento remoto de cada cartório, além de poder requerer online serviços como alistamento, transferência e revisão de dados (estes 3 últimos até dia 6 de maio).
Prazos processuais – Segundo a Portaria, os prazos dos processos que tramitam em meio físico continuam suspensos durante a vigência do regime diferenciado de trabalho. Já em relação aos processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição que tramitem em meio eletrônico terão os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do dia 4 de maio de 2020, sendo vedada a designação de atos presenciais.
Ainda durante este período fica garantida, nos processos físicos, a apreciação das matérias mínimas estabelecidas no art. 4º da Resolução TSE nº 23.615, de 19 de março de 2020, entre elas habeas corpus e mandados de segurança; medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza; comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e desinternação.
Já os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.
Sessões de julgamento – As sessões de julgamento do TRE-MA podem ser realizadas tanto em processos físicos, como em processos eletrônicos, e continuarão por videoconferência em substituição às presenciais, sendo que está assegurado aos advogados das partes a realização de sustentações orais, que devem ser requeridas com antecedência mínima de 24 horas.
O brasileiro sempre foi um povo solidário. Sobretudo nos locais com mais pessoas vivendo em estado de vulnerabilidade social, a atuação de entidades e voluntários é constante. A boa notícia, como destaca o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), é que a solidariedade se multiplicou durante a pandemia do novo coronavírus. Iniciativas com o objetivo de minimizar os impactos da Covid-19 se espalham por todo o país.
“A solidariedade é uma importante arma que temos neste momento difícil. Doações por meio das lives de músicos, distribuição de alimentos a moradores de rua, ajuda a idosos que estão em isolamento social, apoio psicológico e orientação médica à distância, produção e doação de máscaras, oferta de serviços gratuitos. É assim, juntos nessa corrente do bem, que vamos vencer o vírus e as consequências da necessária quarentena”, afirma Juscelino Filho.
Muitos interessados, porém, alegam não saber como ajudar. Uma das opções é buscar informação junto aos órgãos estaduais e municipais da área social. Outra é acessar plataformas como a “Para Quem Doar”, que reúne iniciativas de todo o Brasil. No site www.paraquemdoar.ccom.br, é possível consultar a lista por estado e cidade, bem como indicar ações e campanhas. Do Maranhão, até o momento, há três cadastradas.
“Essa pandemia vai causar muitas mudanças em todos nós individualmente e na forma com que nos relacionamos com as outras pessoas e com a sociedade em geral. Que esse espírito solidário e outras boas transformações permaneçam, pois vamos precisar. Após vencermos o coronavírus, a guerra será contra a pobreza, a fome, o desemprego. E quanto mais unidos estivermos, mais rapidamente vamos superar tudo isso”, observa Juscelino Filho.
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, voltou a criticar nesta terça-feira (28) o prazo para votação de medidas provisórias envidas à Casa pela Câmara dos Deputados no limite da perda de validade da proposta, como a MP 907/2019 que reestrutura a Embratur aprovada pelos senadores sem que um único destaque à matéria pudesse ser apreciado.
A parlamentar disse que no caso dessa MP apresentou um destaque para votação em separado que acabou sendo retirado por ela para que a medida não retornasse à Câmara e caducasse.
“Tenho conversado com os órgãos que tratam do turismo no País e o nosso objetivo era melhorar o texto [com o destaque] e não prejudicar em nada. Mas é necessário registrar que a Câmara dos Deputados precisar agilizar mais [a votação] das MPs para o Senado Federal não ficar no limite. Nós sempre ficamos sem tempo de fazer um destaque, uma alteração para que a proposta possa retornar à Câmara e sair com um texto melhor”, cobrou Eliziane Gama.
A mudança proposta pela senadora no texto incluía como competência da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, criada pela MP em substituição à Embratur, o estímulo às iniciativas destinadas à preservar o meio ambiente dos locais turísticos e as populações afetadas pela atividade em articulação com os demais órgãos e entidades competentes.
“A intenção era inserir no texto entre as atribuições da nova Agência Embratur premissas da sustentabilidade com o objetivo de proteger os recursos naturais, culturais e sociais, de forma a proporcionar às comunidades receptoras protagonismo no processo de desenvolvimento turístico regional”, explicou a senadora.
O boletim da Covid-19, divulgado nesta terça-feira (28), aponta um dado bastante preocupante que é a ocupação de 100% dos leitos de UTI para pacientes com novo coronavírus em São Luís.
Os números reforçam a necessidade de medidas urgentes e também da conscientização da população, pois a cada dia a estatística continua crescendo.
E mais do que nunca mostram que as nossas autoridades estão atrasadas quanto à construção do hospital de campanha em São Luís que já deveria estar em funcionamento.
Os números também mostram que aumentou a taxa de ocupação, também dos leitos clínicos que alcançou 63,17 por cento.
No interior, a taxa de ocupação dos leitos de UTI é de 17,28 por cento e de leitos clínicos de 8,33%.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) notificou nesta terça-feira (28), mais 276 novos casos positivos de Covid-19 no Maranhão. De acordo com os dados da SES, subiu para 2 mil 804, o número de casos positivos, sendo 166 óbitos. A SES registra ainda, 600 pessoas recuperadas.
Atualmente, 71 municípios têm casos confirmados de COVID-19 no Maranhão, os quais são: Açailândia (15), Alcântara (1), Altamira do Maranhão (1), Alto Alegre do Maranhão (2), Alto Alegre do Pindaré (3), Anajatuba (7), Arari (3), Bacabal (29), Bacabeira (9), Balsas (4), Barreirinhas (6), Bom Jardim (2) Brejo (1), Buriticupu (1), Cachoeira Grande (5), Cajapió (1), Cantanhede (2), Caxias (16), Centro Novo do Maranhão (1), Chapadinha (9), Codó (5), Coelho Neto (1), Colinas (5), Conceição do Lago Açu (1), Cururupu (5), Davinópolis (2), Estreito (4), Governador Edison Lobão (1), Governador Nunes Freire (1), Imperatriz (113), Itapecuru Mirim (2), Junco do Maranhão (1), Lago da Pedra (3), Magalhães de Almeida (1), Mata Roma (1), Matinha (7), Milagres do Maranhão (2), Miranda do Norte (4), Mirinzal (2), Monção (1), Morros (3), Olho D’Agua das Cunhãs (1), Olinda Nova do Maranhão (1), Paço do Lumiar (88), Pedreiras (5), Peritoró (1), Pinheiro (4), Presidente Dutra (2), Presidente Juscelino (4), Raposa (11), Rosário (10), Santa Inês (4), Santa Rita (15), São Benedito do Rio Preto (3), São João Batista (1), São Francisco do Brejão (1), São João dos Patos (1), São José de Ribamar (167), São Luís (2149) , São Mateus (1), Senador La Roque (1), Timon (16), Trizidela do Vale (3), Tuntum (2), Urbano Santos (3), Vargem Grande (5), Viana (4), Vitória do Mearim (9), Vitorino Freire (1) e Zé Doca (7). Na revisão de dados, o município de Centro Novo do Maranhão passa a contar com apenas um caso.
A SES confirma mais vinte e um óbitos, sendo um homem de 67 anos, com hipertensão, residente em São José de Ribamar e outros 20 em São Luís, sendo seis mulheres e quatorze homens. São eles: Mulher de 88 anos, com problemas cardiológicos; homem de 62 anos, sem comorbidades; mulher de 80 anos, com hipertensão e diabetes; homem de 58 anos, com HIV, Diabetes e problemas cardiológicos; homem de 81 anos, com hipertensão; homem de 48 anos, com hipertensão, diabetes e obesidade; mulher de 94 anos, com asma e Pneuonia Crônica; homem de 65 anos, com hipertensão; homem de 45 anos, com hipertensão; homem de 69 anos, com hipertensão e diabetes; homem de 67 anos, com diabetes; mulher de 63 anos, sem comorbidades; homem de 40 anos, com hipertensão e diabetes; mulher de 69 anos, com hipertensão e diabetes; homem de 89 anos, com hipertensão, diabetes e problemas cardiológicos; homem de 50 anos, sem comorbidades; homem de 65 anos, etilista e com diabetes; homem de 68 anos, com hipertensão e problemas cardiológicos e homem de 66 anos, com hipertensão.
A SES registra ainda 349 profissionais de saúde infectados pelo novo coronavírus no Maranhão. Destes, 248 já estão recuperados.
Até o momento, o Maranhão contabiliza 6.899 testes para diagnóstico de Covid-19.
Tramita na Câmara dos deputados projeto de lei de iniciativa do deputado federal Hildo Rocha que dispõe sobre a destinação, aos profissionais do magistério do ensino fundamental público, de parcela dos recursos recebidos pelos municípios em decorrência de ação ajuizada contra União, transitada em julgado, em virtude de insuficiência de transferências do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Clique aqui e veja o vídeo.
De acordo com o deputado, o projeto de lei tem por objetivo corrigir um grave equívoco originado no âmbito do TCU que prejudica os profissionais do magistério. Rocha argumentou que a lei que instituiu o Fundef garantia que pelo menos 60% dos recursos fossem repassados para o pagamento dos profissionais da educação.
“Em determinado momento o governo federal desrespeitou a lei, repassando aos municípios menos do que deveria. Isso originou ações na justiça, por parte dos municípios que buscavam receber a diferença que a União deixou de repassar. Eu, na condição de prefeito de Cantanhede, entrei na justiça buscando a diferença para os cofres do município. A justiça deu ganho de causa para nós, aliás para todos os municípios. Isso virou precatório, mas na hora de pagar o Tribunal de Conta da União (TCU) entendeu que os professores não tinham direito aos 60% dos recursos pagos por meio de precatórios. Isso é um grave equívoco. Por esse motivo apresentei o Projeto de Lei No 706/2020 que garante aos professores o direito de receberem pelo menos 60% dos recursos oriundos do pagamento de precatórios”, explicou o deputado.
O projeto do parlamentar maranhense determina que o rateio será proporcional ao tempo de efetivo exercício de cada profissional do magistério do ensino fundamental em suas respectivas funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses abaixo do valor previsto na lei do Fundef.
O prefeito Edivaldo Holanda Junior segue ampliando a rede municipal de saúde para garantir atendimento durante a pandemia da Covid-19. Por meio de vídeo públicado em suas redes sociais na noite da segunda-feira (27) ele anunciou que 12 unidades básicas de saúde estão atendendo exclusivamente pacientes com síndromes respiratórias e gripais leves e que estão implantados 120 novos leitos clínicos na rede municipal entre outras medidas que reforçam o sistema de saúde da capital durante esta crise sanitária. Clique aqui e veja o vídeo.
“Estamos trabalhando para implantar 120 leitos clínicos na rede municipal. Também preparamos uma ala exclusiva em hospital municipal para atender crianças com a doença. A partir desta segunda-feira, 12 unidades básicas de saúde de São Luís começaram a atender exclusivamente pacientes com síndromes gripais e respiratórias leves”, disse em vídeo.
A assistência aos pacientes será reforçado com a aquisição de uma nova Unidade de Suporte Avançado para o Samu da capital e para garantir a segurança de todos os profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate à Covid-19 foi feita a aquisição de EPIs, evitando o risco de desabastecimento da cidade.
Edivaldo destacou que já são mais de 40 dias de esforços e investimentos na preparação da rede municipal de saúde para garantir assistência às pessoas com maior vulnerabilidade à Covid-19 e que este trabalho vai seguir até que a crise sanitária seja superada.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quarta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), presidida pelo chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que trata da redução proporcional, de até 30%, das mensalidades das instituições privadas de ensino, durante o período de suspensão das aulas presenciais, atendendo ao plano de contingência do novo coronavírus emplementado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A matéria, que abrange escolas, faculdades e cursinhos prepartórios, recebeu emenda dos deputados Dr. Yglésio (PROS), Neto Evangelista (DEM) e Rafael Leitoa (PDT). O projeto de lei seguirá, agora, à sanção governamental.
Para Othelino Neto, a Assembleia cumpre seu papel constitucional de defender os interesses da sociedade. “Nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a redução dos custos por conta das aulas suspensas, mas com os devidos cuidados, para não causarmos um mal-estar financeiro maior a essas empresas. Queremos que os empregos sejam mantidos, porém, era necessária a intervenção da Assembleia Legislativa, para garantir os direitos da população”, disse.
De acordo com o PL, o desconto será cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus da SES e a liberação para o retorno das aulas presenciais. No caso de descumprimento, ensejará aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA).
“Considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos (que estudavam em período integral), por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”, justificou Rildo Amaral.
Emendas
Com a emenda do deputado Dr. Yglésio, além das instituições de ensino fundamental e médio, as de nível técnico e superior da rede privada, bem como as de pós-graduação, também serão obrigadas a reduzir suas mensalidades proporcionalmente, durante a pandemia.
Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.
“A porcentagem de 30% foi a inicial do projeto e nós entramos com a emenda por entender que as escolas menores têm mais dificuldades de conceder esse desconto. Por isso, usamos um parâmetro da quantidade de alunos. Inclusive, excluímos as escolas comunitárias por entendermos a inviabilidade financeira de concederem qualquer um desses descontos”, explicou Yglésio, lamentando, ainda, a dificuldade de negociação com os representantes das escolas.
Também foi acatada a emenda do deputado Neto Evangelista, estendendo os descontos para os cursinhos preparatórios para vestibulares. “Acho que foram dadas muitas oportunidades aos sindicatos das escolas, para que eles pudessem entender o momento que estamos vivenciando. Porém, eles não tiveram essa sensatez de ceder aos pais”, pontuou o parlamentar.
Outra emenda ao PL aprovada, desta vez de autoria do líder do governo, deputado Rafael Leitoa, garante que, no caso do consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de serviço poderá restituir do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido; disponibilizar de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços e formalizar outro acordo com o consumidor. Em caso de restituição, o prestador de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública no Estado.
“Essa foi a nossa contribuição, acatada pelos demais pares, melhorando o projeto apresentado pelo deputado Rildo Amaral. Parabenizo a iniciativa de todos os deputados que deram a sua contribuição para construir esse projeto razoável, assim como a tentativa de acordo com o sindicato das escolas”, acentuou Leitoa.
O prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, editou novo decreto, em 22 de Abril, prorrogando para 05 de maio a vedação de acesso às praias do Araçagy, Panaquatira, do Meio e Praia de Banho (na Sede), conforme Decreto 1671, de 8 de abril de 2020.
O decreto não atinge a prática de pesca artesanal e nem os moradores, cuja residência tenha acesso exclusivo pela faixa de areia, mas os restringem quanto a permanência na praia.
Estão excetuados, também, do decreto os agentes públicos, no exercício de atividades essenciais, de controle e fiscalização das medidas de prevenção e combate ao estado de calamidade pública.
No início do mês, a ação foi determinada durante reunião comandada pelo prefeito Eudes Sampaio, com o objetivo de coibir as aglomerações e, assim, reduzir a curva de contágio da Covid-19.
As ações estão ocorrendo de forma cooperada entre a Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Corpos de Bombeiros. Equipes da Guarda Municipal e Polícia Militar realizam rondas pelas praias para garantir o cumprimento dos decretos estadual e municipal, que tratam da proibição da aglomeração e circulação de pessoas no período.
De acordo com o prefeito Eudes Sampaio, a prorrogação foi de extrema necessidade haja vista o crescimento significativo dos casos de Novo Coronavírus no município. “Estamos tomando todas as medidas necessárias, mas precisamos da contribuição de todos nesse esforço. Não vamos vencer essa guerra sem a participação direta da população, seguindo as orientações das autoridades em saúde e observando os termos de cada medida que temos tomado”, lembrou o prefeito.
