O deputado estadual Felipe dos Pneus (Republicanos) deu mais uma prova do seu compromisso com a população de Santa Inês e de todo o Vale do Pindaré. Nesta quinta-feira (7), ele entregou uma ambulância com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel, que vai atender a toda a região.

“Essa ambulância com UTI chegou em momento certo, e vai ajudar no enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus e as ações de Saúde em Santa Inês e também em cidades vizinhas”, declarou o deputado.

Essa é a segunda ambulância destinada pelo parlamentar para Santa Inês em pouco mais de um mês, adquirida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), fruto de emenda parlamentar de autoria do deputado Felipe dos Pneus no valor de R$ 300 mil, e vai beneficiar a mais de 20 municípios. O novo veículo vem equipado com uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel, além de macas, cilindro, bala de transporte para oxigênio, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos, entre outros itens.

“Sei da necessidade e dos hospitais no transporte de pacientes em estado grave, e por isso, minha luta para destinar essa emenda parlamentar para comprar essa ambulância para o Macrorregional Tomás Martins”, informou Felipe dos Pneus.

Mais trabalhos e ações de enfrentamento à Covid-19 – o parlamentar nao tem medido esforços para minimizar os impactos da Covid-19 no Vale do Pindaré.  Além das duas ambulâncias, Felipe dos Pneus, também, doou 3.400 máscaras, 2.500 pares de luvas, 50 litros de álcool em gel e 50 sapatos laváveis aos profissionais da Saúde e de serviços essenciais, comprados com a primeira parcela dos 50% do salário que o parlamentar abriu mão para ajudar Santa Inês no combate a essa crise sanitária.

Felipe dos Pneus também já fez a entrega de mais de duas mil cestas básicas que foram distribuídas pelos bombeiros militares às comunidades carentes de vários povoados, no município.

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O governador Flávio Dino (PcdoB) fez o anúncio de novas ações de combate ao avanço da Covid-19, no Maranhão, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (8). Dentre as medidas estão o rodízio de veículos, antecipação de feriado e edição de medida provisória contra os bancos e que no dia 21 abrirá as atividades no comércio. Ele deixou a cargo da Justiça uma eventual decisão sobre a prorrogação do lockdown.

Flávio Dino iniciou a coletiva com uma mensagem do Dia das Mães e fez homenagens às mães que são profissionais da saúde e que estão na linha de frente no combate ao coronavíros e às mães que perderam seus filhos e filhas para a Covid.

O governador destacou o aumento dos casos da pandemia no interior do Maranhão e a ampliação do número de leitos em São Luís e interior, bem como o recebimento de novos respiradores. Ele lembrou que o Maranhão não enfrenta neste momento colapso na saúde e que vai acompanhar a situação dos leitos na rede privada.

Flávio Dino fez o balanço após os três primeiros dias de lockdown, nos quatro municípios da Regiào Metropolitana de São Luís e reagiu às críticas da medida adotada pelo governo do Maranhào por conta de uma determinação da Justiça.

“Ouço críticas de pessoas que acham que iríamos promover algo igual ao regime penitenciário, mas isso não faz nenhum sentido.  A Polícia está autorizada a adotar todas as medidas, mas isso apenas em último caso. Tanto a medida é exitosa que outras cidades brasileiras estão seguindo o exemplo do Maranhão. Neste particular quero agradecer a adesão da população que está colaborando com as medidas, basta ver a reduc’ào no fluxo de veículos e de pessoas no transporte público. Nós teremos a redução da ladeira que será mais inclinada com o efeito do lockdown”, afirmou.

O governador apontou ações em todas as regiões do Maranhào no combate à Covid.

“Estamos atentos à situação em todos as regiões do Maranhão. Eu não sou governador somente da Ilha, sou governador de todo o Maranhão e estamos garantindo apoio às redes municipais em todas as regiões do Maranhão”, disse.

Flávio Dino anunciou uma medida provisória aumentando as multas contra os bancos.

“Estou hoje editando uma medida provisória aumentando as multas para os bancos que não estão querendo obedecer as normas sanitárias. Essa medida provisória será publicada ainda nesta sexta-feira para entrar em vigor na segunda-feira com a fiscalização do Procon”, disse.

O governador antecipou o feriado de 28 de junho para ampliar o período do lockdown. E deixou a cargo da Justiça uma eventual prorrogação da medida.

“Nós estamos trabalhando com o cenário que não haja prorrogação. Como o lockdown termina numa quinta-feira (14) decretei feriado dia 15 (sexta-feira). Eu estou antecipando o feriado de 28 de julho para o dia 15, mantendo a restrição de entrada e saída da ilha no ferry-boat e BR-135”.

Flávio Dino anunciou o rodízio de placas de veículos a partir de segunda-feira (11) com circulação dos veículos de placas ímpar, com excessão dos profissionais de serviços essenciais. Na terça e quinta, circularão os veículos de placas pares e finalizou afirmando que no dia 21 de maio abrirá as atividades no comércio.

Foto: Reprodução

A senadora maranhese Eliziane Gama (Cidadania), criticou, nas redes sociais, a ida do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (7), acompanhado por um grupo de empresários  para pressionar pelo fim do isolamento social no país.

Para a líder do Cidadania no Senado, o presidente Jair Bolsonaro tenta transferir a responsabilidade para outros poderes. Segundo Eliziane não adianta reclamar com o ministro Dias Toffoli.

“A marcha para pressionar o STF pela abertura é um despropósito. Sem planos e no auge da pandemia, o governo tenta jogar sua responsabilidade para outros Poderes. Até hoje, não temos o planejamento do governo para reabertura. Não adianta reclamar com o Toffoli”, afirmou.

Nesta quinta-feira (7), o Brasil ultrapassou a marca de 9 mil mortos por conta da panemia do novo coronavírus, segundo dados do Ministério da Saúde. No total, há 135 mil 106 casos confirmados de covid-19.

Foto: Agência Senado

A coluna Radar, da Veja apurou que o chefe da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras destacou três procuradores do seu time para reunir indícios de corrupção que começam a surgir contra governadores nos contratos emergenciais firmados nos estados para compra de insumos de saúde no combate ao coronavírus.

Interlocutores da PGR dizem que a lista de alvos já chega a cinco governadores que estariam diretamente ligados a indícios de corrupção suficientes para fundamentar a abertura de investigação na procuradoria. Um deles, segundo o Radar apurou, é o governador do Rio, Wilson Witzel.

Adversário de Jair Bolsonaro na luta política, Witzel já é alvo de três inquéritos no Superior Tribunal de Justiça, como mostrou o Radar na semana passda.

A nova leva de pedidos de inquérito da PGR contra governadores no STJ deve ser anunciada por Aras nos próximos dias.

Flávio Dino – Embora o seu nome ainda não tenha sido citado, o governador do Maranhão, Flávio Dino já havia alertado, no dia 20 de abril, nas redes sociais ao que chamou de “ação espalhafatosa” da Receita Federal para investigar compras de respiradores e outros equipamentos para combate à Covid-19 pelo governo do Maranhão.

“Maranhão não praticou nenhuma ilegalidade na compra de respiradores. Mercadorias são legais, existem, estão salvando vidas. A Receita pode abrir o procedimento que quiser e atenderemos às suas exigências. Só não aceitamos ameaças nem perseguições sem sentido”, escreveu.

“Mais um dado curioso dessa ação espalhafatosa da Receita sobre os respiradores para os doentes do Maranhão: a alíquota do imposto de importação é zero. Ou seja, muito barulho por nada, literalmente”, acrescentou.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) notificou, nesta quinta-feira (7) 520 novos casos positivos de Covid-19 no Maranhão. De acordo com os dados, subiu para 5 mil 909, o número de casos positivos, sendo 330 óbitos. A SES registra 1 mil 534 pessoas recuperadas.

Em São Luís, a taxa de ocupação de leitos de UTI para a Covid é de 92,35 por cento. A taxa de leitos clínicos é de 78,94 por cento. No interior, a taxa de ocupação de leitos de UTI é de 41,98 por cento e a taxa de leitos clínicos de 35,71 por cento.

A SES confirma mais vinte e cinco óbitos, sendo dois em Pinheiro: homem 77 anos, com diabetes e homem 83 anos, com Hipertensão Arterial; Um em Paço do Lumiar:  mulher de 75 anos, com diabetes e hipertensão; Imperatriz, homem 70 anos, com Hipertensão Arterial; Anajatuba, homem de 69 anos, sem comorbidades; Dois em São José de Ribamar: mulher 91 anos, com hipertensão, cardiopata e Doença Renal Crônica e homem de 66 anos, com hipertensão, problemas cardíacos e neurológicos; Dezoito óbitos foram registrados em São Luís, sendo dez homens e oito mulheres, são eles:  mulher 69 anos, com problemas oncológicos, homem 52 anos, com hipertensão; homem 52 anos, com Hipertensão Arterial; mulher 53 anos, com hipertensão; homem 82 anos, com hipertensão e diabetes, mulher 68 anos, com diabetes e hipertensão;  homem 75 anos, com diabetes; mulher 79 anos, com hipertensão e problemas neurológicos; mulher 66 anos, com hipertensão; homem 73 anos, sem comorbidades; homem 82 anos, sem comorbidades; homem 62 anos, sem comorbidades; mulher 80 anos, com hipertensão e problemas metabólicos; homem 87 anos, com problemas neurológicos; mulher 65 anos, com diabetes e hipertensão; homem 69 anos, sem comorbidades; mulher 72 anos, com hipertensão e diabetes; homem 57 anos, com hipertensão, diabetes e tabagista; homem 82 anos, com hipertensão, diabetes e problemas neurológicos.

A SES registra ainda 631 profissionais de saúde infectados pelo novo coronavírus no Maranhão. Destes, 568 já estão recuperados.

Até o momento, o Maranhão contabiliza 12579 testes para diagnóstico de Covid-19.

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O Projeto de Lei 2.431/20 do deputado federal, Gastão Vieira (MA), e coautoria do deputado e Líder da Bancada do PROS, Acácio Favacho (AP), cria o Programa de Proteção Econômica (PPE), a fim de disponibilizar crédito para o pagamento de tributos e salários, garantido pelo Tesouro Nacional, a empresas afetadas pela pandemia do Coronavírus.

“A criação do PPE tem como objetivo preservar a economia de uma depressão, que seria inevitável em caso de falências em cadeia no setor produtivo e no setor bancário. A quebra do nível de atividade, que atinge um sem número de empresas e governos, tem que ser enfrentada com a expansão do crédito e a manutenção de mínima normalidade institucional nas relações econômicas entre agentes privados, e entre estes e o Poder Público”, explica o deputado Gastão Vieira.

Programa de Proteção Econômica (PPE) – O Programa tem por finalidade a amenizar a queda da atividade econômica e a preservação do emprego formal e da renda, da regularidade fiscal e da garantia de operação de serviços básicos, sendo destinado a empresas que almejam o levantamento de recursos financeiros para o pagamento de tributos federais, distrital, estaduais e municipais, salários e contribuições socias, inclusive FGTS, e dos serviços básicos (água, sanitário, luz, gás e telecomunicações) necessários ao seu funcionamento.

Segundo o projeto, a operação será garantida pelo Fundo Especial do Tesouro Nacional, e deverá ser paga pelas empresas em 36 parcelas mensais e consecutivas, após o período de carência de 8 meses. A taxa de juros da operação será a Selic, acrescida de uma pequena taxa de administração e de uma taxa para formação do fundo garantidor às operações do programa.

Foto: Divulgação

Em entrevista no início da tarde de hoje, terceiro dia de lockdown, o prefeito Edivaldo Holanda Junior apresentou dados que mostram a redução do fluxo de pessoas no transporte coletivo e de veículos nas avenidas de São Luís, indicando que a população está aderindo ao lockdown e respeitando o distanciamento social.

O número de passageiros no transporte coletivo está 84% menor em comparação a dias normais. O total de usuários do serviço caiu de mais de 500 mil por dia para apenas 70 mil. Houve redução também no quantitativo de carros circulando pelas avenidas, segundo relatório da Secretaria Municipal de Trânsito de Transportes.

Nos bairros o fluxo de pessoas também têm diminuído com a intensificação da fiscalização das feiras, mercados e comércio não essencial em áreas como Cidade Operária e Cohatrac onde equipes de fiscalização da Blitz Urbana, Guarda Municipal e Polícia Militar estiveram esta manhã.

Edivaldo destacou que está trabalhando para reestruturar a rede de saúde e ampliar o número de leitos disponíveis para atendimento aos pacientes com Covid-19, mas reforçou que o respeito aos 10 dias de lockdown é fundamental para reduzir o crescimento do número de casos da Covid-19 em São Luís e pediu à população que permaneça em casa.

Foto: A. Baeta

Durante Sessão virtual da Câmara dos Deputados, que discutiu o PLP 39/20, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à COVID-19, o deputado federal Hildo Rocha manifestou-se a favor da proposta; se posicionou contra o congelamento de salários e criticou a possibilidade de haver a securitização de ativos dos estados. A proposição, do Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), garante repasse financeiro aos Estados e Municípios, por causa da perda de receitas oriundas do ICMS e do ISS, em função da pandemia. Clique aqui e veja o vídeo.

“Não podemos concordar com o congelamento de salários. As coisas não podem funcionar assim! Certas categorias têm direito a reajuste, como é o caso dos agentes de saúde. Aliás, nós aprovamos uma lei aqui no parlamento federal que diz respeito à categoria, na qual está garantido o reajuste do salários deles até 2021. Nós temos que levar em conta toda a nossa legislação. No caso dos professores, a categoria tem direito a reajuste, como consta também na nossa legislação. Portanto, não podemos agir desta forma, aprovando um projeto na sua íntegra que também já foi aprovado às pressas pelo Senado”, argumentou Hildo Rocha.

Contra a securitização – Rocha também se manifestou contrário à proposta de securitização dos ativos dos Estados. “Se a empresa está devendo r$ 1 milhão de reais ao Estado e se este valor é negociado com os bancos com deságio de 30% a 40%, este r$ 1 milhão vai virar um ativo de apenas 600 mil ou 700 mil, e nós acabaremos prejudicando esta e as futuras gerações. Portanto, nós não podemos aceitar esta forma de negociação, que visa enricar cada vez mais os bancos e o sistema financeiro, em detrimento da população. É isso que consta no art. 6º deste projeto. Foi por isso que eu apresentei uma emenda supressiva para esse artigo”, explicou.

De acordo com o parlamentar, o Estado do Maranhão será beneficiado com uma ajuda do governo federal de quase R$ 2 bilhões de reais. “Voto a favor desse projeto de lei porque repassa recursos em quase dois bilhões de reais para o estado e municípios do Maranhão, mas tem parte do projeto que voto contra, justamente a parte que congela salários e a outra que permite a venda de ativos dos estados “, assegurou Hildo Rocha.

Uso inadequado dos recursos públicos – O parlamentar lembrou que o governo Flávio Dino já recebeu muitos recursos do governo federal destinados ao combate ao Covid-19, mas que a pandemia cada dia se agrava mais no Maranhão.

“O governo do Maranhão não está sendo transparente com os recursos que está recebendo do governo federal. Ninguém sabe ainda o que foi feito com o dinheiro que o presidente Jair Bolsonaro mandou para o governador Flávio Dino combater o coronavírus no Maranhão. Eu tenho uma certeza o dinheiro está sendo mal utilizado porque em apenas um dia morreram 22 pessoas aqui no Maranhão em consequência do coronavírus. Esse dado de mortes foi informado pelo próprio governo do Maranhão. Eu votei a favor do PLP 39 para o dinheiro ser transferido do governo federal para o Maranhão.  Mas senhor governador Flávio Dino fique sabendo que vou continuar fiscalizando o uso do dinheiro público federal, mesmo você mandando recados atrevidos, através do seu deputado federal”, destacou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

Em meio à pandemia do novo coronavírus, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), fez um alerta na sessão remota nesta quarta-feira (6) sobre o risco da Covid-19 dizimar ou fazer desaparecer culturalmente comunidades indígenas inteiras no País. De acordo com os dados disponíveis, a doença já provocou a morte de ao menos oito indígenas e de outros 139 infectados.

“O coronavírus está matando milhares de brasileiros e podemos citar o exemplo de Mato Grosso, estado onde a pandemia chegou a 40 aldeias, com vários índios que infelizmente vieram a óbito. O nosso pedido é que o Brasil e o mundo possam ter essa compreensão da importância da preservação de nossos povos indígenas”, disse a parlamentar.

Ela também cobrou o empenho do governo federal para garantir a saúde da população indígena ameaçada pela pandemia.

“O governo brasileiro precisa entender que eles [indígenas] têm direito constitucional assegurado e precisam ser preservados. Infelizmente, esse tema não é levado a sério como deveria pelo governo”, lamentou a parlamentar maranhense.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concedeu nesta quarta-feira (6) parecer favorável ao Projeto de Lei que dispõe sobre a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas de trabalhadores. O projeto é de autoria dos deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Helena Dualibe (SD) e, recebeu emenda do deputado César Pires (PV) para aprimorar o PL, ampliando o benefício para empregados de empresas privadas. Com a aprovação na CCJ, o texto segue para apreciação em plenário.

O projeto trata em caráter excepcional suspendendo as cobranças de empréstimos, financiamentos, cartões de créditos e operações de arrendamento mercantil, consignados em folha de pagamento de funcionários de empresas privadas e servidores e empregados públicos estaduais e municipais, ativos e inativos, junto às instituições financeiras, enquanto durar o estado de calamidade causada pelo Covid-19.

“Diante da grave crise que estamos vivendo, causada pela pandemia do Coronavírus, essa minha proposição visa reduzir os gastos e danos que nossa população está enfrentando. Estou confiante na sua aprovação”, frisou Adriano.

Com a aprovação do PL, os trabalhadores poderão utilizar os recursos que anteriormente seriam destinados para os pagamentos desses descontos, com aquisição de itens necessários para prevenção e enfrentamento da Covid-19, assim como, ajudam a reerguer os setores do comércio e serviços. O projeto segue para votação em sessão virtual na próxima semana.

Foto: Agência Assembleia