O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, participa hoje (12), às 10 da manhã de uma audiência de conciliação para definir sobre a prorrogação ou não do lockdown nos quatro municípios da Região Metropolitana de São Luís.

A audiência que acontece às 10h, será por meio de videoconferência terá as participações de representantes do governo do Maranhão e dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Limiar e Raposa.

O juiz Douglas Martins determinou que os municípios e o Estado apresentem todas as informações atualizadas sobre o lockdown no que diz respeito à circulação de pessoas nas quatro cidades nestes 8 dias de bloqueio total.

Durante a audiência será definido se os municípios mantém o lockdown e por quanto tempo ou se acaba mesmo na quinta-feira (15) como determinado pela Justiça em liminar ou ainda se haverá alteração no tipo de restrição na circulação de pessoas.

Na semana passada, em entrevista coletiva, o governador Flávio Dino já havia se antecipado e afirmado que caberia à Justiça decidir sobre a manutenção ou não do lockdown que teve início no dia 5 e vai até 14 de março. O governador também antecipou o feriado de 28 de julho para 15 de maio (sexta-feira) para manter a diminuição da circulação de pessoas por mais três dias, incluindo o sábado (16) e o domingo (17), restringindo a saída e entrada de pessoas pela BR-135 e terminal de ferry-boat.

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (11), presidida pelo chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), o Projeto de Lei 111/20, de autoria da deputada Helena Duailibe (MDB), que dispõe sobre a proibição e aplicação de medidas para disciplinar as farmácias e demais estabelecimentos comerciais sobre a venda do álcool em gel e outros produtos de higiene, tendo em vista o estado de calamidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus no Maranhão. 

A matéria teve parecer favorável nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com relatoria do deputado Rafael Leitoa, e de Defesa dos Direitos Humanos e da Minorias, tendo como relator o deputado Dr. Yglésio. 

Na sessão, Helena Duailibe destacou a importância do projeto que visa garantir que todos os consumidores tenham direito de adquirir o produto. “É importante disciplinar os estabelecimentos para evitar que apenas um cliente compre uma grande quantidade de produtos necessários à higienização e, assim, garantir que todos possam ter acesso aos itens. Então, cada um poderá comprar apenas quatro unidades desses produtos”, explicou.  

De acordo com o projeto, as farmácias e demais estabelecimentos comerciais somente poderão fazer a venda de, no máximo, quatro unidades por pessoa, seja de álcool em gel, sacos de lixo, papel higiênico, entre outros. Também está proibido aumento de preços destes produtos sem uma causa justifica, durante o período em que o decreto estadual de emergência estiver em vigor. 

Ainda conforme a matéria, deverá ser fornecido, obrigatoriamente, nos locais de atendimento ao público, meios de higienização (alcool em gel 70%), com o objetivo de conter a propagação do novo coronavírus. O projeto prevê, ainda, que também no acesso de passageiros aos ônibus e vans deverá ser oferecido, obrigatoriamente, meios de higienização com álcool em gel.

A Lei será regulamentada mediante decreto do governador do Estado, definindo o órgão fiscalizador, bem como o valor das multas, no caso de descumprimento das medidas. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Foto: Agência Assembleia

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), notificou, nesta segunda-feira (11), mais 382 novos casos positivos de Covid-19 no Maranhão. De acordo com os dados, chegou para 8 mil 526, o número de casos positivos, sendo 423 óbitos e 1 mil 806 pessoas recuperadas. Atualmente, 163 municípios têm casos confirmados de Covid-19 no estado. 

Mais vinte e quatro óbitos foram registrados em quatro municípios maranhenses, sendo: São José de Ribamar (1), Paço do Lumiar (1), Tutóia (1) e São Luís (21). 

Em São Luís, a taxa de ocupação de leitos de UTI para a Covid aumentou para 98,36 por cento. A taxa de leitos clínicos é de 88,75 por cento. No interior, a taxa de ocupação de leitos de UTI é de 58,95 por cento e a taxa de leitos clínicos de 40,73 por cento.

Uma mil e quatro pessoas estão internadas, sendo 308 em UTI e 696 em leitos de enfermaria. Cinco mil e duzentas e noventa e três pessoas seguem monitoradas pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS). Atualmente, 1 mil 806 pessoas receberam alta da quarentena (recuperados).

A SES registra ainda 690 profissionais de saúde infectados pelo novo coronavírus no Maranhão. Destes, 624 já estão recuperados.

Quando analisados os casos positivos de Covid-19, a razão por sexo aponta 4317 (51%) casos em pessoas do sexo feminino e 4209 (49%) em pessoas do sexo masculino.

Na revisão de dados, o município de Santa Inês teve a redução de 5 casos confirmados de Covid-19, que passam a ser notificados na cidade de São Luís.

Até o momento, o Maranhão contabiliza 17 mil e 35 testes para diagnóstico de Covid-19.

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quinta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (11), importantes Projetos de Lei Ordinária voltados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Maranhão, entre eles o PL 100/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), que estabelece a suspensão do desconto salarial de empregados públicos e aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, e o Projeto de Lei Ordinária 126/2020, do presidente da Alema, Othelino Neto (PCdoB), que dispõe sobre o registro do Boletim de Ocorrência, na Delegacia On Line, dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus no Maranhão. 

Durante a sessão virtual, que teve quatro horas e meia de duração, conduzida pelo presidente do Parlamento estadual, Othelino Neto, alguns deputados elogiaram a atuação da Assembleia Legislativa neste momento de pandemia.

Othelino agradeceu a presença dos parlamentares que têm atendido à convocação para participar das sessões extraordinárias e destacou a relevância social das matérias que vêm sendo apreciadas. O chefe do Legislativo maranhense também fez um agradecimento especial aos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que realizou a sua primeira reunião remota por videoconferência, na semana passada.

“Foi uma reunião histórica por videoconferência, pela primeira vez no Maranhão, um avanço muito importante”, disse Othelino, desejando que as outras Comissões da Casa, cada uma a seu tempo, façam reuniões semelhantes. Ele informou que, mesmo estando com limitação de funcionários, já que alguns estão afastados por fazerem parte do grupo de risco e outros por apresentar sintomas da Covid-19, ainda assim a Assembleia tem conseguido fazer um trabalho com muita dedicação.

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, que também é médico vem adotando um protocolo na rede municipal de saúde com intuito de promover o mais rápido estabelecimento de pacientes da covid-19, e a aplicação já vem trazendo resultados positivos, tanto que o município não registrou nenhum óbito em suas unidades de saúde. 

Hilton Gonçalo vem adotando o protocolo de medicar ivermectina e zinco para pacientes suspeitos de infecção pelo novo coronavírus. Caso seja confirmada a covid-19, o prefeito de Santa Rita adota o protocolo que é composto por hidroxicloroquina, azitromicina e zinco.

De acordo com Hilton Gonçalo, ele vem se baseando em estudos de pesquisadores norte-americanos que atestam uma maior taxa de sobrevivência em pacientes que usam os medicamentos citados.

Para garantir a medicação a população de Santa Rita, o prefeito Hilton Gonçalo cinco mil comprimidos de ivermectina, mil comprimidos de hidroxicloroquina e dois mil comprimidos de zinco. A azitromicina é um medicamento que já tinha em estoque na rede municipal por ser muito utilizado no tratamento de infecções bacterianas.

Hilton Gonçalo ainda recomenda aos suspeitos, o inicio da ivermectina e zinco antes do mesmo do resultado da testagem do novo coronavírus, ou seja, uma profilaxia, uma vez que a ação medicamentosa na opinião médico tem que ser imediata antes que ocorra um agravamento dos sintomas e como muitos exames demoram de 5 a 8 dias para sair o resultado, um retardado no inicio do tratamento pode levar a um quadro de infecção grave.

“Continuamos muito firmes no combate ao covid-19, hoje falei com vários pacientes (pelo telefone), em tratamento e que se recuperam bem, percebo que precisamos iniciar o mais precocemente possível os medicamentos e não esperar resultados de exames, para não atrasar o tratamento, estamos comprando medicamentos manipulados em grande escala, para que não falte os remédios básicos nessa etapa, ao conversar hoje com essas pessoas vi que quase todos estão evoluindo para a recuperação”, relatou Hilton Gonçalo.

Santa Rita já teve a notificação de 77 casos da doença, 38 são considerados ativos, 37 recuperados e dois óbitos registrados, porém os mesmos ocorreram em unidades hospitalares de São Luís, onde infelizmente não seguiram o protocolo recomendado por Hilton Gonçalo.

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Em sessão legislativa por videoconferência realizada na manhã desta segunda-feira (11), foi aprovado o Projeto de Lei nº 124/2020, de autoria do deputado estadual Duarte Jr (Republicanos), que obriga os bancos públicos e provados a adotar oficialmente medidas de proteção à vida e segurança de consumidores e funcionários de bancos durante a pandemia de coronavírus, em todo o Estado do Maranhão, sob pena de multas maiores e mais firmes em caso de descumprimento.

Segundo Duarte, o PL visa colaborar com as recomendações da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), dando força de lei a medidas como número limitado de clientes em atendimento e higienização dos ambientes internos.

Além disso, o PL aumenta a multa aplicada aos bancos em caso de demora no atendimento nos caixas presenciais. “Mesmo durante a pandemia, os bancos continuam lucrando milhões, bilhões a cada trimestre. Por isso, é inadmissível que exponham consumidores e funcionários ao risco de contaminação”, alertou Duarte. “Não sou contra o lucro dos bancos, sou a favor do respeito e de um tratamento digno às pessoas e os bancos têm condições de tomar essa atitude extremamente necessária”, disse o parlamentar.

“Precisamos zelar pela saúde dos idosos e outros grupos de risco da Covid-19. Esta crise que estamos enfrentando trouxe novos modelos de relacionamentos e isso já está impactando no consumo, com os bancos precisando se adaptar o mais rápido possível às sérias recomendações de saúde da Organização Mundial de Saúde e da Febraban, em razão da pandemia de Covid-19”, completou Duarte Jr.

O PL nº 124/2020 segue agora para sanção do governador Flávio Dino, que já havia estabelecido normas emergenciais de atendimento bancário. Em abril, o Duarte Jr também já havia ingressado uma Ação Civil Pública a favor dos consumidores de serviços bancários, julgada favorável pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Agora, de acordo com a lei, os bancos deverão:

– Limitar o número de clientes em atendimento, fixando a permanência de no máximo duas pessoas por grupo familiar, para que seja possível manter a distância mínima de segurança de dois metros entre pessoas nas filas dos caixas e corredores;

– Medir a temperatura dos consumidores na entrada das agências;

– Higienizar as mãos dos consumidores, com álcool em gel 70%, na entrada e na saída das agências;

– Disponibilizar permanentemente lavatório com água potável corrente, sabonete líquido ou produto antisséptico, toalhas de papel e lixeira para descarte ou dispensadores com álcool em gel 70% em pontos estratégicos;

– Manter o estabelecimento arejado e ventilado;

– Em caso de descumprimento, os bancos estão sujeitos a pena de advertência (em caso de primeira infração ou abuso) até multa de R$ 5 mil (na primeira reincidência) e R$ 15 mil a cada infração, a partir da segunda reincidência.

Quanto às punições caso o tempo de espera para atendimento nos caixas presenciais ultrapassar 20 minutos e, para os demais setores, 1 hora, o banco também sofrerá advertência na primeira infração ou abuso, além de multa de R$ 15 mil na primeira reincidência e R$ 30 mil a cada infração, a partir da segunda reincidência.

“Dessa forma, os bancos deverão reforçar a distribuição das senhas numéricas de atendimento, que devem trazer o nome do banco e o número da agência, horário de entrada, inclusive na triagem, e horário de efetivo atendimento”, acrescenta Duarte. “E esta lei deverá ser fiscalizada com todo o rigor, sob responsabilidade dos órgãos de defesa do consumidor. Esta é uma política necessária em nome da saúde e da vida de todos”, finalizou o deputado.

Foto: Agência Assembleia

Na manhã desta segunda-feira (11) o Projeto de Lei de autoria dos deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibe (SD), que trata da suspensão dos empréstimos consignados , foi aprovado em sessão virtual na Assembleia Legislativa do Maranhão, que inclui a emenda do deputado César Pires (PV) que aprimora o PL, podendo ampliar este benefício para empregados de empresas privadas.

“Foi com muita luta e esforço que conseguimos essa aprovação, esse é um momento que precisamos cooperar com os que mais precisam. O crédito consignado é a modalidade de crédito pessoal onde as parcelas são descontados automaticamente, direto no contracheque. Esta modalidade compromete a renda dos servidores e estamos enfrentando grandes dificuldades econômicas”, explicou o parlamentar.

Se o projeto aprovado pelos Deputados for sancionado pelo governador, estarão suspensas as cobranças de empréstimos consignados em folha de pagamento para funcionários públicos, ativos e aposentados e de empresas privadas.

“Quero agradecer a todos os deputados pela sensibilidade por votarem a favor desse projeto tão importante. Espero que o governador também seja sensível, sancionando o projeto, para dar mais tranquilidade ao servidor púbico e sua família, diante da dificuldade econômica que estamos passando em razão da pandemia do coronavírus”, finalizou Adriano.

Foto: Divulgação

São Luís ainda registra hoje (11) alguns engarrafamento gigantescos como este que mostramos na foto, na avenida Carlos Cunha, no Jaracaty, no primeiro dia de rodízio de veículos e no sétimo dia de lockdown na Região Metropolitana da Ilha.

De acordo com as medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino, apenas os veículos com terminação de placas ímpar podem circular hoje, com excessão de taxistas e motoristas de aplicativos; veículos de profissionais da saúde e vinculados a órgãos da saúde, da segurança pública e Defesa Civil; da coleta de lixo; transporte coletivo; portadores de deficiência e doentes crônicos com mobilidade dificultada; do Poder Judiciário; de serviços funerários; transporte de alimentos e remédios; vinculados a serviços de energia, gás, combustíveis e saneamento básico; e veículos da imprensa.

Mesmo assim, muitos motoristas tentaram circular, mas acabaram impedidos pelas barreiras policiais e foram orientados imediatamente a retornarem para as suas casas.

Mesmo com a decretação do rodízio de veículos, ainda tem muita gente andando pela cidade o que deve comprometer a meta de diminuição da circulação das pessoas na luta contra o avanço da pandemia do novo coronavírus no Maranhão.

Foto: Adriano Soares/Grupo Mirante

O deputado Hildo Rocha foi um dos oito congressistas escolhidos para fazer pronunciamento durante a sessão do Congresso Nacional, que promulgou a Emenda Constitucional 106, conhecida como “orçamento de guerra”, cujo objetivo é municiar o governo de instrumentos para administrar as contas públicas e as ações de enfrentamento à pandemia da Covid- 19.

“Estou me pronunciando nessa sessão do Congresso Nacional para parabenizar o autor da PEC10/2020, agora uma emenda constitucional. Nessa emenda constitucional 106, Rodrigo Maia trabalhou junto com os líderes de todos os partidos, de diferentes pensamentos, de direita, esquerda, centro, ouviu todos, e ouviu também o Governo Federal. Tudo isso com o propósito de colocar nessa emenda o necessário para dar embasamento constitucional ao Governo Federal, para que ele possa enfrentar a maior dificuldade deste século, pela qual passam os brasileiros, que é essa pandemia que nós estamos vivendo em função da COVID-19”.

Orçamento paralelo – Durante o pronunciamento,  o deputado maranhense deixou claro que a emenda constitucional 106 permite ao governo criar um orçamento específico para as despesas com o combate a pandemia, permite criação de despesas sem vínculos às normas tradicionais, dispensa o governo de cumprir a regra de ouro, e simplifica os processos de contratação de pessoal e de obras.

“Com essa emenda constitucional o Governo Federal terá condições de criar um novo orçamento, um orçamento paralelo.  É um orçamento que vai comportar todos os gastos necessários para o combate à COVID-19, no aspecto sanitário, econômico e social, porque essa pandemia afeta vários aspectos da vida do brasileiro. Agora, inclusive, o Presidente Jair Bolsonaro e sua equipe estão autorizados a emitir títulos da dívida para manter despesas correntes, bancar despesa de custeio, sem afrontar a regra de ouro”, assegurou o parlamentar Maranhense.

Banco Central mais forte – O Banco Central foi fortalecido com a emenda constitucional 106. A instituição poderá comprar e vender direitos de crédito e títulos privados no mercado secundário. O BC não tinha autorização para fazer isso. Com a permissão para a compra de títulos privados, o Banco Central injetará recursos na economia, em um momento em que os bancos estão retendo novos empréstimos.

“O Banco Central passa a ter condições legais para apoiar muito mais os brasileiros, nesse momento difícil. Agora, os dirigentes e servidores do Banco Central, com a promulgação dessa emenda constitucional, podem trabalhar com mais tranquilidade, com a certeza de que as ações tomadas doravante e as que já foram realizadas – aquelas feitas a partir de março – também estão amparadas por essa emenda, e contam com a garantia de que não serão, de forma nenhuma, prejudicados mais à frente”, garantiu o deputado Hildo Rocha.

Vidas salvas – Ao finalizar o seu pronunciamento o deputado Hildo Rocha falou sobre as milhares de vidas de brasileiros que serão salvas graças a emenda constitucional 106.

“Tenho absoluta certeza que essa emenda constitucional ajudará a salvar as vidas de milhares de brasileiros. Fico feliz em poder ter contribuído para que essa emenda fosse confeccionada e aprovada”, concluiu o deputado Hildo Rocha.

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O período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 teve início nesta segunda-feira, 11 de maio, às 10 horas, e fica aberto até 22 de maio. O procedimento deve ser feito na Página do Participante, no site ou no aplicativo do Enem.

Há duas novidades em 2020: o Enem Digital, em aplicação-piloto para 101 mil inscritos, e a utilização de programas eletrônicos para facilitar a leitura de pessoas com deficiências visuais. Nesta edição, o Enem se integra ao portal de acesso único do governo federal.

A versão digital do Enem é ofertada em todos os estados e no Distrito Federal. Apenas os alunos concluintes ou que já terminaram o ensino médio e não precisam de recurso de acessibilidade poderão se inscrever. Os computadores para o exame serão disponibilizados nos locais de aplicação, e não será possível utilizar equipamento pessoal. 

Acessibilidade – Os participantes com cegueira, surdocegueira, baixa visão e visão monocular terão mais um recurso à disposição. O leitor de tela é um aplicativo que possibilita a leitura de textos que estão na tela do computador, ao converter, por meio de voz sintetizada, tudo o que aparece escrito no monitor. O software disponibilizado será o NVDA, e o sistema, o Dosvox. 

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep garantirá atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Por enquanto, os recursos de acessibilidade são exclusivos para a prova impressa. Para facilitar a compreensão dos participantes, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação “especializado”. As solicitações para esses atendimentos deverão ser feitas no mesmo período da inscrição, entre 11 e 22 de maio, na Página do Participante, no site ou no aplicativo do Enem.

Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio pelo mesmo sistema, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais, em 18 de junho.

Isenção – Em atendimento às medidas de restrição social decretadas em razão da pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Educação (MEC) e o Inep irão garantir a gratuidade da taxa de inscrição para todos os participantes que preencham os requisitos descritos no edital, mesmo que sem o pedido formal. Para quem não faz parte dos perfis para a isenção, o valor da taxa de inscrição permaneceu o mesmo da edição de 2019: R$ 85, que deverá ser pago até 28 de maio, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

Inscrições – Para quem solicitou isenção da taxa de inscrição, o acesso ao sistema do Enem é realizado com usuário e senha únicos criados no portal Gov.br. É preciso memorizar essa senha, ou anotá-la em local seguro, porque é com ela que o participante vai acompanhar todas as etapas do Enem, incluindo a consulta das notas em 2021, e todos os outros serviços eletrônicos do Gov.br. Quem não solicitou a isenção, fará a inscrição pela Página do Participante e depois terá que fazer seu cadastro no portal Gov.br, para acessar a Página do Participante e acompanhar a confirmação de sua inscrição e de suas solicitações.

Fotografia – Todos os participantes precisam anexar uma foto no sistema para concluir a inscrição. O objetivo é facilitar a identificação e aumentar a segurança durante todas as etapas do exame. A foto deve ser atual, individual, colorida e precisa mostrar bem o rosto do participante, com foco, em fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares).

O formato do arquivo pode ser JPG, JPEG ou PNG, com tamanho máximo de 2 megabytes (MB). Imagens em formato PDF não serão aceitas pelo sistema.

Enem – A estrutura do exame permanece com uma redação e 45 questões em cada prova das quatro áreas de conhecimento: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Matemática e suas Tecnologias. O Enem impresso será aplicado nos dias 1º e 8 de novembro e a versão digital, em 22 e 29 de novembro. Para se inscrever, acesse a Página do Participante do Enem.

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