A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei de autoria do deputado federal maranhense Pedro Lucas (PTB), que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção, mesmo de fabricação artesanal contra a Covid-19, em todo o território brasileiro.

A medida terá validade nos espaços públicos, transporte coletivo e locais privados com acesso de público durante a pandemia. O PL ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.

De acordo com o projeto, as empresas terão que distribuir máscaras a seus funcionários em caso de trabalho com atendimento ao público. 

A proposta de Pedro Lucas assegura que poder público dará prioridade para as compras de mascaras produzidas artesanalmente, por costureiras ou produtores locais.

O relator do projeto foi outro maranhense, o deputado Gil Cutrim (PDT) que acrescentou no texto a cobrança de multa no valor de R$ 300 para quem descumprir a lei, mas a autonomia para legislarem sobre a multa é dos estados. Todo dinheiro arrecadado com multas será destinado ao combate da Covid-19.

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Nesta terça-feira (19), o deputado estadual  Wellington do Curso esteve na sede da Superintendência da Polícia Federal para protocolar representação, que também foi encaminhada ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensorias Pública Estadual e Federal.

O objetivo da representação é para investigar a incongruência existente entre os dados divulgados pelo Governo do estado sobre o quantitativo de testes e EPIS da Covid-19 e as informações do Ministério da Saúde.

“De um lado, tem-se os dados do Ministério da Saúde que atestam o envio de 232.512 testes, sendo 146.300 testes rápidos e 86.212 testes PCR. Ainda de acordo com o site, tem se que o Maranhão já recebeu 830.300 máscaras cirúrgicas; 66.650 máscaras n95; 744.396 luvas; 448.400 sapatilhas e toucas; 5.430 óculos protetores e 98.000 cloroquina. O Governo do Estado do Maranhão, por sua vez,  afasta-se do princípio da publicidade a proporção em que não há transparência quanto ao destino dos insumos e materiais enviados pelo Governo Federal”, disse.

“A título de exemplo, cabe mencionar o número de testes realizados pelo Governo do Maranhão. Com dados do Boletim divulgado até o dia 17, foram realizados apenas 25. 338 testes no Maranhão. Ocorre que, desse total, 7.242 testes foram realizadas pela Rede Privada. Tem-se, assim, a incongruência entre o dito pelos canais de informação do Governo do estado e o que consta em canal oficial do Ministério da Saúde. Se há testes disponíveis e há equipamentos, qual a razão para não se fazer uso dos insumos e demais materiais?”, acrescentou.

A representação foi fundamentada em dados obtidos dos canais oficiais tanto do Governo do estado quanto do Ministério da Saúde que, se comparados, apresentam inúmeras divergências.

Mesmo com a suspensão dos trabalhos presenciais no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede da Câmara Municipal, os vereadores de São Luís seguem apresentando novas proposições, impondo e sugerindo medidas para o enfrentamento da pandemia pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e suas consequências.

Nesta terça-feira (19), durante mais uma sessão extraordinária – que foi a 6ª realizada de maneira remota – a preocupação com a falta de proteção aos feirantes, ações contra violência doméstica, ameaças à saúde de idosos, pessoas com deficiência, gestantes, mães com recém-nascidos e adolescentes em situação de rua, foram alguns dos temas de projetos de leis que entraram em pauta no legislativo ludovicense.

No entanto, para virar normas para capital maranhense, antes devem ir à deliberação das comissões temáticas e, sem seguida, serem votados pelos vereadores para seguir a avaliação do chefe do executivo.

Dos seis projetos que constavam na ordem do dia, dois foram de autoria do vereador Cézar Bombeiro (PSD), outros dois de autoria do vereador Joãozinho Freitas (PTB) e os demais de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL). Todos entraram em pauta e passaram a tramitar nas Comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Orçamento.

Voltado à proteção dos feirantes e trabalhadores de mercados públicos, o PL nº 078/20, de Cézar Bombeiro (PSD), propõe a disponibilização de instrumentos básicos de higiene, bem como a intensificação de limpeza e dedetização das feiras e mercados da cidade, por parte do executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), sobretudo, na atual crise sanitária instalada pela covid-19.

Outra sugestão apresentada por Bombeiro, veio por meio do PL nº 79/20, que dispõe sobre a alteração do parágrafo 3º (terceiro), do art. 35, da Lei Municipal de nº 6.340 de 10 de julho de 2018, que trata sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Através de sua iniciativa, o líder do PSD na casa, pede providências, de modo a contemplar, no auxílio por morte, as covas funerárias.

O ministro da educação, Abraham Weintraub, admitiu, pela primeira vez nos últimos dias a possibilidade de se suspender as provas do Enem 2020.

A pressão é grande por parte dos secretários de Educação que entendem que os estudantes, principalmente os de escolas públicas serão os grandes prejudicados por conta da pandemia do novo coronavírus.

Nas redes sociais, o ministro disse que o governo pretende ouvir os inscritos no Enem sobre o adiamento ou não do Enem.

“O MEC fará uma consulta, na última semana de junho, a todos os inscritos, através da “Página do Participante”, do Inep. Vamos manter a data? Adiar por 30 dias? Suspender até o fim da pandemia? O governo Jair Bolsonaro quer saber a opinião dos brasileiros! Democracia é isso!”,escreveu.

“Liberdade de escolha: Neste momento, 4.000.000 de brasileiros já se inscreveram no Enem 2020. As inscrições vão até sexta-feira. Há um debate sobre seu adiamento. Nosso posicionamento é saber a opinião dos principais interessados, perguntando diretamente aos estudantes inscritos”, finalizou.

O deputado federal Eduardo Braide (Podemos), destacou, nas redes sociais, o início da obra de recuperação da BR-135. São pelo menos três trechos críticos em recuperação entre Estreito dos Mosquitos e Miranda do Norte que serão executados pelo Exército.

“BR-135: as obras de recuperação começaram! A minha primeira ação como deputado federal foi solicitar a vinda do ministro Tarcísio Gomes de Freitas, que esteve no Maranhão em março/2019, vistoriando os problemas históricos da BR-135. A nossa luta agora é pela conclusão das obras de duplicação!”, afirmou Braide.

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas disse que foi montada uma estratégia para que o trabalho avance após o período chuvoso.

“Montamos uma estratégia específica para o Maranhão, similar ao que fizemos na BR-163/PA. Muito planejamento no período chuvoso para entrar com força agora na estiagem. A recuperação da BR-135/MA já começou”, afirmou.

O DNIT também destacou o início da recuperação de um trecho urbano em São Luís.

“Outra ação do DNIT na via é a conservação do segmento urbano da Ilha de São Luís – até o km 51. No início do mês, a Autarquia assinou a Ordem de Serviço para início dos trabalhos de manutenção entre as cidades de São Luís e Bacabeira”, destacou a assessoria do órgão no Twitter.

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Manter a higiene pessoal e lavar as mãos frequentemente virou um hábito de suma importância em tempos de crise sanitária.

Pensando nisso, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), apresentou requerimento (nº 197/20) que propõe à Prefeitura de São Luís instalação de lavatórios móveis em estabelecimentos que desenvolvem serviços essenciais e em espaços públicos da capital maranhense com grande circulação de pessoas.

A proposta do parlamentar tornou-se extremamente pertinente diante da união de forças no combate à disseminação do novo coronavírus.

Para o vereador, a iniciativa reforça as políticas públicas de Saúde em São Luís e incentiva a população a adotar uma das medidas mais eficientes para conter a propagação do vírus.

“É mais um instrumento de proteção para a população. Apesar de estarmos em isolamento social, muitos ludovicenses precisam sair de casa para trabalhar, comprar comida, resolver coisas urgentes e desenvolver os serviços mais prioritários na cidade; se for preciso sair, eles podem contar também com a prevenção nas ruas’’, justificou o pedetista.

Os lavatórios devem ser implantados nas calçadas das instituições que possuem em sua natureza o caráter de serviço essencial; principalmente determinados espaços públicos que recebem grande quantidade de circulação de pessoas – tais como bancos, lotéricas, feiras, mercados, dentre outros.

Outro questão é que os pontos de higienização devem ser equipados com torneiras com água corrente, sabão líquido, papel toalha e lixeira.

Os equipamentos além dos itens básicos de higienização devem conter instruções de uso e informações básicas de fácil acesso à população, em formato de comunicação visual nítida.

Vale ressaltar que outras capitais já implantaram esse tipo de lavatório, que contam com estruturas portáteis e que ficam disponíveis durante o período diurno próximo as atividades essenciais de intensa movimentação.

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A possibilidade da abertura das atividades no comércio no Maranhão trouxe à tona uma discussão bastante oportuna sobre a necessidade de manutenção ou não do isolamento social por mais tempo, mesmo com o avanço da pandemia no Estado.

Muito se fala que o pico da doença ainda não chegou ao Maranhão e que só deve ocorrer de junho em diante, mas Flávio Dino que até aqui se mantém decidido a manter o isolamento, parece estar disposto a flexibilizar atividades como afirmou em entrevista à TV Mirante.

“Vou editar o decreto no dia 20 (quarta-feira), com diretrizes para uma abertura progressiva, mediante protocolos que estão sendo negociados setorialmente. Vamos manter medidas de caráter geral, ou seja, haverá regras sanitárias em todo o estado. Haverá possibilidade de flexibilização por segmento econômico e por região. É o início de um processo de abertura do setor de comércio e serviços”, disse.

Segundo Flávio Dino, a flexibilização deve começar no próximo dia 25.

“Provavelmente no dia 25 já teremos alguns segmentos que voltarão a funcionar e a cada semana outro segmento. Poderemos ter medidas mais rígidas em algumas regiões, se notarmos uma sobrecarga no sistema hospitalar. No Brasil inteiro, no Maranhão também, temos que observar semana a semana”, afirmou.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta segunda-feira (18), mais 961 novos casos positivos de Covid-19 no Maranhão. De acordo com os dados, sobe para 14 mil 198, o número de casos positivos, sendo 604 óbitos

Foto: Reprodução/TV Mirante

O plenário aprovou, durante a 6ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 134/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que prevê a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão.

O chefe do Legislativo frisou que o PL não deve ser confundido com censura à opinião. “Inclusive, no texto da lei está expresso que se estiver sendo emitida opinião não se caracterizará como fake news, mas é preciso combater essa prática desumana, que faz com que pessoas possam perder suas vidas e recursos públicos sejam desperdiçados. A partir desta lei, quem produzir e divulgar fakes, comprovadamente, será multado, independente das legislações específicas na área criminal”, esclareceu Othelino.

De acordo com o projeto, que recebeu emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito à multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar e, de arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.

“Chegamos ao entendimento para aumentar essa multa e, também, até para garantir que a pessoa seja estimulada a desfazer o mal entendido, colocamos um dispositivo que reduz a multa caso a pessoa faça a devida reparação da fake news propagada”, explicou Yglésio.

O projeto prevê ainda que todo o recurso oriundo das multas será destinado ao combate às pandemias, endemias e epidemias no Estado do Maranhão.

Vale ressaltar que, sempre que o cidadão ou cidadã divulgar uma informação, deixando claro que se trata de uma opinião pessoal, o ato não será considerado como fake news.

Foto: Divulgação/Assembleia

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta segunda-feira (18), mais 961 novos casos positivos de Covid-19 no Maranhão. De acordo com os dados, sobe para 14 mil 198, o número de casos positivos, sendo 604 óbitos e 2 mil 998 pessoas recuperadas. Atualmente, 198 municípios têm casos confirmados de Covid-19 no estado.

Mais vinte e oito óbitos foram registrados em 10 municípios maranhenses, sendo: Campestre (1), Pindaré Mirim (1), Penalva (1), Zé Doca (1), Viana (1), São José de Ribamar (1), Rosário (1), Paço do Lumiar (3), Imperatriz (6) e São Luís (12). 

Mil e trezentos e três pessoas estão internadas, sendo 388 em UTI e 948 em leitos de enfermaria. Nove mil e duzentos e sessenta pessoas são monitorados pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS). Atualmente, 2998 pessoas receberam alta da quarentena (recuperados).

A SES registra ainda 819 profissionais de saúde infectados pelo novo coronavírus no Maranhão. Destes, 713 já estão recuperados.

Quando analisados os casos positivos de Covid-19, a razão por sexo aponta 7 mil 282 (51%) casos em pessoas do sexo feminino e 6 mil 916 (49%) em pessoas do sexo masculino.

Na revisão de dados, foram excluídos cinco casos do município de Vargem Grande e um caso de Olho D’Agua das Cunhãs, por duplicidade de registros. Outros dois casos de Esperantinópolis passaram a ser notificados na cidade de Santo Antônio dos Lopes, local de residência dos pacientes.

Até o momento, o Maranhão contabiliza 26 mil 714 testes para diagnóstico de Covid-19.

Foto: Reproducão/SES

Um crime ambiental vem sendo praticado pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) em Barreirinhas, principal acesso aos Lençois Maranhenses.

Um esgoto estourado há vários dias continua jorrando dejetos diretamente no Rio Preguiça que é um dos cartões postais do turismo na região. Mas essa não é a primeira vez que esgotos estourados causam transtornos na área sem que nenhuma providência seja adotada pela Caema.

Os danos causados ao meio ambiente são enormes além do mau cheiro, morte de peixes nos rios e dos insetos que são atraídos, uma série de problemas de saúde é característica do descarte inadequado de esgoto que pode provocar doenças graves nas pessoas.

A Caema em Barreirinhas é comandada por Abimael Rocha que tem conhecimento do problema, mas até o momento parece não ter qualquer tipo de preocupação com o crime ambiental e demonstra total omissão diante da situação.

A Prefeitura de Barreirinhas já notificou e até multou a Caema por conta do crime ambiental, mas até hoje o problema nunca foi resolvido.

O problema se torna ainda mais grave por conta do momento em que estamos atravessando nessa pandemia do novo coronavírus, ainda assim a Caema não toma qualquer providência no sentido de solucionar este grave problema ambiental.

Fica o espaço no Blog do Zeca Soares para a Caema prestar os devidos esclarecimentos.

Foto: Divulgação